Autor: Editora RTM

DO TRABALHO AO SALÁRIO: Pequenas lições de quem ainda está aprendendo

 

 

 

Márcio Túlio Viana

 

 

 

DO TRABALHO AO SALÁRIO:

Pequenas lições de quem ainda está aprendendo

 

 

 

 

 

 

 

 

Belo Horizonte

2019

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Para a minha filha Mariana:

     mistura de menina, mulher  e passarinho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APRESENTAÇÃO

Este livro, seguindo a linha dos outros que compõem a Coleção Resistência, traz breves artigos meus, quase todos já publicados em revistas e coletâneas, mas agora revistos, atualizados e complementados.

O primeiro texto fala de temas curiosos e interessantes ligados ao trabalho em geral. Nele, tenho como inestimável parceira a Professora Maria Cecilia Máximo Teodoro, do Programa de Pós-graduação da PUC-Minas.

O segundo descreve o clima destrutivo que o nosso Direito do Trabalho está vivendo, e analisa alguns de seus aspectos subjetivos.

O terceiro e o quarto passam em revista –  de forma um tanto original, eu creio –  aspectos importantes do salário.

O último, com a ajuda de minha querida amiga Raquel Portugal Nunes, assessora jurídica do MPF, fala de olhares – e, mais especialmente, de como o juiz de hoje é visto e se vê.

Nenhum dos pequenos livros que formam esta coleção teria sido possível sem a colaboração de duas pessoas: o nosso editor, Mário Gomes, um grande defensor do Direito do Trabalho, e a caríssima ex-aluna Andréa Aparecida Lopes Cançado, servidora do TRT da 3ª Região e mestra pela PUC-Minas. Foi ela quem primeiro me incentivou, há muitos anos, a publicá-los, e me ajudou a encontra-los e a sistematiza-los.

Espero que o Leitor ou a Leitora possam pensar um pouco sobre esses assuntos e – quem sabe? – apresentar-me críticas e sugestões, a fim de que eu mesmo possa também continuar pensando.

 

SUMÁRIO

MISTURAS E FRATURAS DO TRABALHO: do poder diretivo

à concepção do trabalho como necessidade

  1. Os olhares sobre o trabalho
  2. As misturas do trabalho
  3. A subordinação
  4. A lógica Schumpeteriana de produção
  5. O trabalho líquido
  6. O ambiente da terceirização
  7. O meio ambiente do próprio Direito do Trabalho
  8. A Repersonalização do Direito do Trabalho
  9. Concebendo o trabalho como necessidade

Concluindo

POLUIÇÕES NO AR: o clima que nos afeta e o Direito do Trabalho

  1. Introdução
  2. Algumas relações entre o clima e o Direito

2.1. O Direito e suas palavras

  1. A essência e a fonte do Direito do Trabalho
  2. A piora do clima
  3. A reforma como fraude

5.1. A terceirização como fraude

  1. Revalorizando valores
  2. Alternativas possíveis

COMO ENTENDER E IDENTIFICAR UMA PARCELA SALARIAL

  1. Conceito

1.1. A extração da mais-valia

1.2.  O salário como contraprestação global

1.3. Salário e remuneração

1.4. Outras denominações

  1. Os caracteres centrais do salário
  2. Efeitos do salário
  3. Como identificar as verbas salariais

4.1. O salário como prestação do empregador

4.2. O salário como efeito da relação de emprego

4.3. O salário como obrigação

4.4. O salário como pagamento do trabalho

4.4.1. O objeto da retribuição salarial

4.5. O salário como prestação continuada

4.6. O salário e as exceções legais

4.6.1. O movimento de dessalarização

4.6.1.1. A questão das gratificações

4.6.1.2. A questão dos prêmios

4.6.1.3. Conclusão deste último item

4.7. Síntese

Sobre o salário em utilidades

  1. Introdução
  2. Características
  3. Utilidades mais comuns

3.1. Moradia

3.2. Alimentação

3.3. Transporte

3.4. Vestuário

3.5. Higiene

  1. “Descontos”
  2. Utilidades e salário-mínimo
  3. O salário-utilidade e a dessalarização

Os segredos do olhar e o olhar sobre o juiz

  1. Introdução
  2. Os olhares na audiência
  3. As culturas do olhar
  4. O juiz e as suas liberdades de olha

MISTURAS E FRATURAS DO TRABALHO:

do poder diretivo à concepção do trabalho como necessidade

Márcio Túlio Viana

Maria Cecília Máximo Teodoro

  1. Os olhares sobre o trabalho

O trabalho sempre se fez acompanhar pelas marcas da contradição.

Até a sua etimologia é ambígua. Tripalium era o nome que os romanos davam não só a uma máquina de tortura como a um instrumento para bater o trigo e a uma espécie de arado[1]. Assim, numa mesma palavra, colheita e perda, vida e morte, esperança e dor.[2]

Esse mesmo paradoxo se repete em várias passagens da Bíblia[3]

Ao criar o mundo, Deus se parece com um homem que trabalha, pois modela o barro, inventa coisas, e por fim descansa. Mas também se pode concluir o contrário, pois se “tudo está nele”,  não deveria existir – fora dele –  nenhuma matéria passiva. Nem mesmo o barro…[4].

Adão passa os seus dias de um modo  “deleitoso e sem pena”, como um jardineiro do paraíso. Mas é um jardineiro diferente, pois não transforma a matéria; apenas colhe os frutos. Um dia, seduzido pela serpente, encontra a maçã… e perde o paraíso. Deus o condena então a “cavar o pão com o suor do seu rosto”-   transformando o  deleite em  castigo[5]. Ao mesmo tempo, porém, esse  castigo – que lhe expia a culpa – pode conduzi-lo à salvação[6], ou seja, de volta ao paraíso. Assim, ainda uma vez,  tragédia e comédia, pena e paz, céu e inferno.[7]

Cristo é filho de um carpinteiro, e em várias parábolas recorre ao trabalho para se fazer entender [8] . No entanto, o mesmo Cristo louva os lírios do campo, que “não tecem e nem fiam”; e parece dar mais valor às contemplações de Maria que às fadigas diárias de Martha. [9]

A ação do homem sobre a natureza gera como fruto o trabalho de construção de um mundo objetivo, segundo Marcuse. Mas ao mesmo tempo em que esta tarefa humana é fundamental para suprir as suas carências vitais, é também o meio de sua autorrealização, de sua formação plena[10].

 De um lado, por realizar-se nas coisas, o trabalho sai para fora de nós – separa-nos de nós mesmos[11]. Por outro lado,  entra em  nós por todos os poros, modulando ou trabalhando o nosso corpo e a nossa mente.

Em Marx, o trabalho é produção e reprodução de nossa existência material, vital e espiritual, numa relação recíproca entre todos os homens. Para ele, o conceito filosófico do trabalho abarca ontologicamente o todo da existência do homem, que se apropria da esfera natural como parte do seu corpo, pois a criação do mundo cultural depende dos meios fornecidos pelo mundo sensorial. Para além de garantir sua sobrevivência, o homem estabelece – graças ao trabalho – uma mediação entre si e a natureza[12].

Enquanto mediação do ser com o outro, o trabalho é meio de libertação e de  humanização. Mas também pode desumanizar, na medida em que aliena, pois o sujeito perde sua capacidade de agente ativo quando estranha a si mesmo e ao produto do seu trabalho[13].

Esses e outros paradoxos simbólicos têm uma base real  – pois os movimentos do nosso corpo ora aprisionam, ora libertam. E esse dualidade fez nascer, em várias línguas, duas  palavras diferentes – o labor e o trabalho[14].

Como ensina Arendt, o labor nos faz apenas  viver[15]  Não carrega a  nossa marca.  Só atende  aos  nossos instintos. É imposto pela necessidade[16] e se desfaz com ela[17]:

“(…) é típico de todo labor nada deixar atrás de si: o resultado do seu esforço é consumido quase tão depressa quanto o esforço é despendido (…) E, no entanto (…) a própria vida depende dele”(…). [18]

Mas se o labor produz a vida, o trabalho nos permite sobre-viver. Viver para além de nós mesmos. Ele nos faz continuar através de nossas obras – e são elas que compensam o caráter efêmero de nossa existência:

(…) contra a subjetividade dos homens ergue-se a objetividade do mundo feito pelo homem (…).[19]

Hoje, em várias línguas, usamos os dois termos como sinônimos; mas não são sinônimos perfeitos, pois só o segundo designa – para além da ação – o seu próprio resultado[20].

Para Russell, há dois tipos de trabalho. Um que modifica a posição dos corpos na superfície da Terra ou perto dela, relativamente a outros corpos; e um outro que ordena a outras pessoas que realizem o primeiro tipo.

O primeiro tende a ser agradável e bem pago, ao contrário do segundo. E este “pode ser estendido indefinidamente, pois além daqueles que dão ordens, existem os que dão conselhos a respeito das ordens que devem ser dadas”[21].

“No âmbito da economia política” –  diz Herbert Marcuse – “ o conceito de trabalho foi progressivamente reduzido, até chegar a significar somente a atividade dirigida, comandada, não-livre, isto é, a atividade assalariada”[22].

De qualquer modo, seja trabalhando ou laborando, o homem entra em comunhão com a Natureza[23]. Apropria e é apropriado. Faz, mas também é feito – ou desfeito[24]. E nesse fazer encontra limites – pois tem diante de si a matéria que resiste à mudança, “o movimento oposto a si mesmo”.[25]  E então precisa obrigar o corpo, constranger a mente, superar a lei  do menor esforço – avançando para além daqueles mesmos limites.[26]

Mudando a forma da coisa, o homem lhe dá (ou acrescenta)  valor de uso[27]. Ao mesmo tempo, o movimento de seu corpo se cristaliza, “aparecendo no produto como uma propriedade em repouso:  ele teceu e o produto é um tecido”.[28]

A modernidade celebra o trabalho – enfatizando o seu lado positivo.  E há uma lógica nisso, pois todo fenômeno cultural é produzido por ele.[29] Mas o trabalho que a modernidade celebra é sobretudo o trabalho por conta alheia, subordinado.

Para Kant, o Céu poderia nos ter aliviado do trabalho; mas nesse caso a vida seria a maior das monotonias, e não realizaríamos nossas potencialidades. Assim, ele  é menos uma maldição que o efeito de um “desenho da Natureza”.[30]

Na visão de Freud, é através do trabalho que o homem – especialmente o pobre, sem acesso à criação artística ou intelectual – pode sublimar  seus impulsos,  suas paixões.[31]

Para Locke, o indivíduo, em estado natural,  tem apenas a  propriedade de si mesmo – e é o trabalho que faz nascer a propriedade sobre as coisas.[32]. É como se o corpo se estendesse, alcançando ou abraçando o que está ao seu redor.

Já Marx entende, ao contrário, que a apropriação da terra, qualquer que seja sua forma, é pressuposto do trabalho, é o seu instrumento original, “seja como laboratório ou como reserva de matéria prima”.[33]

Para Taylor, “o trabalho era uma prática uniforme, repetida e especializada que ensejava, na produção em massa, resultados úteis e produtivos”[34].

Para Robert Castel, o trabalho foi e permanece sendo a referencia dominante não somente do ponto de vista econômico, mas também sob as perspectivas psicológica, simbólica e cultural, o que se reafirma pelas reações daqueles que não o têm. “O ofício traça, então, a linha divisória entre os indivíduos e os excluídos de tal sistema social”[35].

Para Battaglia, o trabalho é desdobramento do espírito. Por isso, é também razão e ordem; dá sentido ao mundo.

Trilhando um caminho parecido, Serres o vê como uma “luta contra o barulho”. E explica que sem o trabalho os elementos da natureza se compõem de forma desastrosa: a raposa come as galinhas, as pragas invadem as videiras… Até os portos se enchem de areia, encalhando os navios. Se não mexemos a colher, o açúcar vai para o fundo. Assim, trabalhar é escolher, separar, “fazer triagens”.[36]

Mas é também possível ver no trabalho uma realidade histórica[37], que nem sempre teve o valor ou o sentido que assumiu na sociedade industrial. Por isso, há os que – como Meda – pregam sua redução exatamente para abrir espaço a novas formas de sociabilidade e realização individual. Na mesma linha, Gorz argumenta que se lutamos tanto para economizá-lo, não faz muito sentido glorificá-lo.[38]

Ao trabalhar, o homem imita um deus criador. Mas não se identifica com ele, pois é criado enquanto cria. Já quando labora, aproxima-se dos outros animais. Mas também não se confunde com eles, como argumenta Marx:

Uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão, e a abelha supera mais de um arquiteto ao construir a sua colméia. Mas o que distingue o pior arquiteto da melhor abelha é que ele figura na mente sua construção antes de transformá-la em realidade [39].

Hegel observa que o animal tem necessidades e capacidades limitadas. Já o homem, com suas necessidades infinitas, encontra na própria dependência a capacidade de superá-la – criando meios também infinitos.[40]

De fato, cada espécie animal tem as suas especialidades: se a formiga não pesca,  o pingüim não corta folhas. O homem, ao contrário, é universal:  faz casas, livros, navios, alfinetes e até bens imateriais. E é também por isso que – ao contrário do animal, que só produz  a si mesmo – ele é capaz de alterar e criar coisas,  construindo um outro mundo, paralelo ao da Natureza.[41]

Para Marcuse, o  animal “deixa acontecer”, mesmo quando  faz alguma coisa (como o pássaro com o seu ninho), pois o seu fazer é “biologicamente sancionado”. Já o homem se vê a cada momento “diante de si mesmo e de seu universo, confrontado a uma situação que não é, desde o início, imediatamente sua”; por isso, tem de “se apropriar da situação recorrendo à sua própria mediação”. E essa prática está na base do trabalho.[42]

Em sentido semelhante, Marx observa que “enquanto o produto do animal pertence imediatamente ao seu corpo físico, o homem se coloca livremente diante de seu produto”[43].

Mas Serres pensa (ou sente) de outra maneira:

 A obra (…) escorre de mim como o mel, como o fio da aranha (…)O meu corpo é um transformador de si mesmo (…) (O trabalho) é secreção longa saída de meus cinco dedos. (…) Eu sou uma abelha ou uma aranha, uma árvore. Não vejo mais a diferença entre a (minha) obra e a secreção (…) Já não vejo diferença entre a abelha e o arquiteto[44].

Para Marx – que nesse ponto engloba labor e trabalho –  o homem, ao contrário do animal, não atende necessariamente apenas às suas necessidades físicas. Aliás, é só quando se livra delas que ele produz de forma plena, verdadeira. Também por isso, tantas vezes, busca a beleza no que faz[45].

Em sentido mecânico,  trabalho é “transformação de energia”. [46] No sistema capitalista, é visto – em termos econômicos – como um dos três fatores de produção; é atividade voltada para a criação de bens econômicos[47]. Como ensina Marx, “com o simples contato ele desperta do reino dos mortos os (outros) meios de produção, incita-os a (se tornarem) fatores do processo (…) e se combina com eles em novos produtos (…).[48]

Vista de uma forma mais ampla, a palavra “trabalho” pode significar:

  1. a) todo esforço físico ou psíquico prolongado;
  2. b) só as atividades que visam um ganho (nesse sentido dizemos: “vou procurar um trabalho”);
  3. c) todas as atividades, mesmo não pagas, que servem para produzir objetos de uso e consumo (o que nos leva a designar por “trabalho” a obra realizada)[49] . Nas palavras de Resta[50], tanto pode indicar uma atividade geral (“eu trabalho”), como um resultado (“este livro é um trabalho meu”) quanto o esforço na produção (“esse livro me deu muito trabalho”).
  4. As misturas do trabalho

Vimos a diferença que Hannah Arendt faz entre trabalho e labor.

Essa diferença pode ser percebida facilmente se comparamos o operário e o artesão mais típicos, mais puros, cada qual em seu ambiente tradicional.

Enquanto o operário labora e se desmancha na fábrica, o artesão trabalha e se constrói em sua oficina. O operário torce porcas e parafusos; embora ele esteja presente, de algum modo,  no  bem que produz, não conseguimos enxergá-lo, nem ele próprio se enxerga como criador de uma obra.   Sua presença se esfumaça ou se dilui. Quando compramos um carro, não pensamos (sequer genericamente) nos operários que o fizeram ser o que é, trabalhando dia a dia, peça a peça, ao longo da linha de montagem.

Marx explica em quê consistem essas formas de alienação:

Primeiramente, no fato de que o trabalho é externo ao trabalhador, isto é, não pertence ao seu ser; em que em seu trabalho, o trabalhador não se afirma, mas se nega (…) Por isso, o trabalhador só se sente em si fora do trabalho, e no trabalho sente-se fora de si (…) Seu trabalho não é portanto voluntário, mas forçado, trabalho forçado (…) Por fim, o trabalhador apercebe-se da exterioridade do trabalho ao se dar conta de que não é seu mas sim de outro; de que o trabalho não lhe pertence; de que quando está no trabalho ele não é dono de si mesmo, mas pertence a outro (…).[51]

Desse modo, o trabalhador tenta compensar – com as coisas compradas por meio do salário – o que o trabalho lhe roubou. Vai ao estádio, janta um tropeiro,   bebe no bar,  viaja de férias, assiste à TV – e assim as más lembranças se apagam. No entanto, até essas compensações vão se tornando mais difíceis.

Já o artesão contempla o seu balaio e o sente como coisa sua; pode exibir com orgulho o seu traço, que é também o seu rastro.  E nesse sentido se torna um homem completo, um homem que faz, um  homo faber[52].

Certa vez, alguns séculos atrás, um grande artista – Benvenuto Cellini – enviou de presente ao Rei Francisco I, da França, uma verdadeira obra prima. Era um saleiro  de ouro maciço, enfeitado de desenhos e figuras mitológicas, representando as quatro estações do ano. Maravilhado, o Rei ergueu o saleiro com as mãos, e exclamou aos seus fidalgos:

“Mas vejam! Eis aqui o próprio Cellini!”

Naturalmente, são muito poucos os que nascem com o dom de um Cellini. Mas não é apenas a arte do artesão, ou o mistério de seu mister, que pode satisfazer e realizar um homem – pois o trabalho se insinua nas menores coisas, e até mesmo nos interstícios do  labor. O camponês que semeia a terra  pode colher pequenos orgulhos. O operário que usa manhas ao lidar com a máquina talvez se sinta um pouco feliz, como se ela fosse um pouco dele.  Desse modo, mesmo alienado, o trabalho pode conter, conforme o caso, pequenos momentos de prazer.

Até os trabalhadores da limpeza urbana  – que vivem às voltas com  os restos do mundo e a baixa estima social – podem reviver (quem sabe?) um pouco de suas infâncias ao perseguir o caminhão, de lixo em lixo, pelas ruas da cidade,  desafiando os colegas ou simplesmente rindo da vida. E não há nada de idílico nisso: seja por instinto de sobrevivência, seja por outras razões,  tentamos nos adaptar da melhor forma às piores coisas da vida.

De igual forma, até a ascensorista – que vive a rotina de seu cubículo naquele sobe e desce infernal – pode se sentir um pouco gratificada quando alguém lhe agradece, ou comenta o seu trabalho, ou elogia seus cabelos, ou puxa conversa sobre o tempo… E tudo isso não será também trabalho?

Em geral,  o trabalho não é só alienação, nem só tristeza, nem só exploração, como também está longe de ser apenas alegria, realização pessoal ou meio de ganhar um salário. Quase sempre, tem algo de tudo isso. O que varia são as quantidades de cada dor, rotina ou prazer. Em outras palavras, podemos ver o trabalho – não só alternadamente, mas até ao mesmo tempo – como direito e obrigação, frustração e alegria, liberdade e constrição[53] .

É verdade que no caso de trabalhadores como o operário, a doméstica, a ascensorista ou o lixeiro, o trabalho é sobretudo uma forma de escapar dele, como já dizíamos, com apoio em Marx:  ao passo que  no caso do técnico, do artista, do cientista,  do professor ou de qualquer outro profissional liberal, é um meio importante de preencher os vazios da vida, ou mais propriamente de nos encher de vida. Mas até essas divisões são relativas e variáveis, mesmo porque o trabalho é como o nosso corpo – poroso – e acaba recebendo mil influxos e influências, contaminando-se (bem ou mal) com o ambiente. E não só com o ambiente da empresa, mas do entorno social.

De todo modo, a atualidade parece exigir que o trabalho da pessoa cada vez mais se aproxime do da máquina – que não possui direitos, vontade, nada questiona, não se cansa e não cria resistência.

Nessa nova dinâmica, trabalhador e máquina devem exercer uma perfeita harmonia, uma relação orquestrada, donde se pode dizer que o trabalho rouba ainda mais as felicidades, invade ainda mais as subjetividades e – no limite – pode inviabilizar até mesmo a possibilidade que temos de nos desconectar dele.

À primeira vista, pode parecer estranho que se fale nessa desconexão como uma necessidade ou mesmo um direito – já que o trabalho deveria ser sempre bem vindo e estar em permanente conexão com as nossas vidas. Mas quando o trabalho é por conta alheia, como vimos, a regra passa a ser a alienação, e esse detalhe afeta o todo. Ora, quando o trabalhador está sempre conectado, o salário já não serve – ou serve menos – para que ele  procure fora do trabalho a vida perdida dentro dele.

O capitalismo hoje se apresenta também líquido, segundo Bauman, mas o trabalho permanece, em certo sentido, tão imobilizado quanto no passado. A diferença é que a sua âncora –  ao buscar a rocha firme que o sustentava – nada mais encontra do que areia movediça[54].

Talvez um dos maiores problemas de hoje esteja justamente no ambiente da nova empresa. Pois se o trabalho, em teoria, é o grande mediador do processo de humanização e satisfação do sujeito, como dito, em muitas práticas da modernidade líquida ele também se encontra degradado e alvitado, deixando cada vez mais de ser um meio de afirmação e passando a ser – também em grau crescente – um simples meio de subsistência[55].

Seja como for, mesmo hoje, como dizíamos, as realidades do trabalho são cheias de misturas e relativizações.  Aliás, os contrastes e paradoxos, hoje, tendem a ser até maiores, não só porque as atividades humanas se multiplicam e se diversificam como nunca, mas porque a vida (também por isso) se tornou bem mais complexa que algumas décadas atrás.

Assim, o piloto de avião pode estar admirando  o por do Sol ou o arco-íris – sentindo-se, de certo modo, também pago por isso  – enquanto, no mesmo instante, a aeroviária pode estar sendo ofendida pelo passageiro, mesmo sem nada receber em troca.  Do mesmo modo, a professora primaria pode um dia levar feliz para casa o bolo  de aniversário que as crianças lhe deram, e no outro dia se sentir frustrada ao perceber que alguns deles não entenderam suas lições.

São tantas as coisas que entram e saem da relação de emprego, somando ou subtraindo prazeres e desprazeres, sustos e rotinas, invenções e monotonias, que é mesmo difícil saber o que é, realmente, trabalhar: apenas apertar porcas e parafusos ou também encontrar os colegas? Apenas digitar o relatório ou também ouvir o elogio do chefe? Somente recolher o lixo ou também assobiar na trazeira do caminhão? Apenas obedecer ao patrão ou também ser humilhado por ele?

Seja como for, se há um dado importante que atravessa todas as cenas do trabalho subordinado, esse dado é a própria subordinação. É ela que está na raiz da diferença entre o operário e o artesão, ou entre o trabalho e o labor, mesmo com todos os relativismos que acabamos de lembrar.

  1. A subordinação

O que será, de fato, a subordinação?

Talvez seja mais fácil saber fazendo-se a pergunta inversa: o que é o poder diretivo?

Na aparência, é o poder que tem o empregador de exigir que o empregado cumpra a sua obrigação – a de trabalhar. Afinal, é por isso, ou para isso, que ele lhe paga o salário, ou pelo menos uma parte dele, se quisermos ser fieis à doutrina de Marx.[56]

No entanto, não é bem assim. Esse direito (de cada um exigir que o outro cumpra a sua obrigação) existe em todos os contratos bilaterais, ao passo que o poder diretivo, como sabemos, é uma marca do contrato de trabalho.

O que acontece de diferente no contrato de trabalho é que nem tudo nele  pode ser previsto e ajustado (ou contratado). Não é possível saber qual o prato que a cozinheira irá cozinhar em cada um dos dias do ano, ou quais os relatórios que o digitador terá de digitar, ou mesmo quais os trajetos possíveis do motorista de ônibus.  E é  nesse espaço que o empregador se movimenta, com o seu poder diretivo (ou ius variandi), dando “conteúdo concreto” às prestações ajustadas apenas genericamente[57]..

Essa diferença se acirra no contrato de trabalho também porque, diferentemente da contratualidade civilista, na esfera laboral a liberdade pode esconder uma verdadeira necessidade.

Ora, é também esse espaço que torna o contrato de trabalho sempre um pouco indigno, ou menos digno, se o compararmos com o trabalho autônomo – por mais que essa indignidade possa ser relativa, atenuada, disfarçada ou naturalizada.

Durante milênios, o traço de “dependência”[58], de sujeição ou de subordinação existente em certas formas de trabalho  ou foi imposto pela força, sem necessidade de maiores justificações;  ou foi (também) justificado através dos mais variados discursos, que iam desde o pecado de Adão até à necessidade de se manter a ordem divina ou as tradições terrenas.

Com o sistema capitalista, as tentativas de justificação passaram a ser mais racionais, encontrando sua grande e principal matriz no contrato de trabalho. Pois afinal, antes de ser de trabalho, trata-se supostamente de um contrato, ou seja, um trato, um acordo, um ajuste.

E ser um contrato  significa muito – pelo menos na aparência. Em termos jurídicos e também ideológicos, indica  não apenas que a vontade do prestador  é  considerada, como também que ele é (por isso mesmo) um verdadeiro sujeito de direitos, destinando a quem quiser não a sua pessoa, mas a sua força de trabalho.

Com o passar do tempo, a ideia do contrato de trabalho foi se fortalecendo e se legitimando, na mesma medida em que – paradoxalmente – o Direito do Trabalho interferia mais e mais em seu conteúdo. Do mesmo modo, a subordinação foi a um só tempo diminuindo e aumentando de  tamanho: de um lado, tornava-se menos direta, menos visível, mais regulada; mas apesar disso, ou por isso mesmo, também se apresentava mais natural, razoável e  necessária.

Tão natural, razoável e necessária que o próprio sindicato, ao longo das décadas, ignorou ou até desprezou os trabalhadores autônomos, que, por serem independentes –  no sentido de não subordinados a um patrão – também não dependiam uns dos outros, não entrelaçavam suas vidas, não conspiravam juntos, não fariam a revolução.

Tão natural, razoável e necessária, enfim, que nos ensinou quase a identificar o trabalho em geral com o trabalho subordinado, praticamente reduzindo o gênero à espécie. E ao mesmo tempo  nos fez esquecer que a subordinação entre os homens possui um caráter pouco humano, ou menos humano, na medida em que expressa a subordinação do corpo à máquina, do gesto ao objeto, do trabalho ao capital.

É verdade que sempre se pode dizer, como vimos, que o poder diretivo incide sobre a força de trabalho e não sobre o homem que a produz. Mas – ao contrário dos outros meios de produção – aqui não há como destacar o objeto do sujeito. No contrato de trabalho, “o homem é pessoalmente atingido” – já dizia o grande mestre  Catharino[59]. Não é sem razão que um dos pressupostos da relação de emprego é a pessoalidade.

Pode o Leitor argumentar que o escravo não escolhe o seu dono,  ao passo que o operário pode ser livre na escolha – pelo menos até certo ponto. Além disso, a lei impõe limites ao poder diretivo, ao contrário do que costuma acontecer na escravidão. [60]

Mas se olharmos o trabalho em si –  o modo de ser da prestação – a diferença se dilui ou (no mínimo) se atenua. Já no momento seguinte ao da celebração do contrato, subordinação e sujeição quase se confundem: o operário não é mais livre que o escravo ao ouvir e atender ao seu feitor.  Ao ouvir a voz do outro, o seu corpo obedece aos mesmos impulsos.

Tomemos como exemplo o contrato de consumo, que ao contrário do contrato privado clássico, realiza-se cada vez menos nos planos da individualidade, da vontade e da eventualidade. O ato de consumir assume feições de um acontecimento recursivo, cíclico, já que nos próprios produtos que constituem o objeto da avença está embutida a programação da sua obsolescência, impondo o seu descarte e sua consequente substituição por algo novo[61].

No que diz respeito ao comportamento de consumo, três fenômenos são produzidos:

  1. Desejos de consumo inflados pelo constante martelar da propaganda;
  2. Violentos solavancos para cima e para baixo na ordem social;
  3. Metas alcançadas, destroçadas, revistas e novamente alcançadas, em infindável processo de tentativa e erro.[62]

O ambiente de trabalho parece acompanhar a lógica da sociedade de consumidores que “desvaloriza a durabilidade, igualando o ‘velho’ ao ‘defasado’, impróprio para continuar sendo utilizado”, sendo o seu único destino possível a lata de lixo[63].

Por isso, no Direito Consumerista já se constrói a ideia de consumo a partir de um verdadeiro imperativo, haja vista que o próprio fornecimento e consumo de produtos e serviços, indispensáveis para um viver digno dos consumidores, dentro dos padrões capitalistas, leva esse  contrato a ser menos fruto da escolha e da vontade e muito mais resultado da subordinação do consumidor às suas necessidades.

Todo esse processo acentua ainda mais a vulnerabilidade do consumidor, que se insere nesse ciclo vicioso não apenas quando busca satisfazer as utilidades que lhe são impostas pelo espírito do capitalismo manipulatório[64], mas também, sempre que, por meio do consumo básico, busca atender às suas necessidades primordiais enquanto ser humano – comer, vestir-se, abrigar-se, comunicar-se, locomover-se, etc..

Por essa razão, como dizíamos, o Direito do Consumidor pós-moderno tende a posicionar a pessoa que consome muito mais no terreno da necessidade do que no simples plano da liberdade, o que implica um necessário enrijecimento da proteção jurídica que deve ser conferida à parte vulnerável da relação de consumo – tanto no momento da elaboração quanto da interpretação e aplicação das leis. Não por outro motivo é que César Fiuza afirma que “os contratos têm que ser interpretados como instrumentos de promoção da dignidade humana.” (FIUZA, 2013, p. 536).

Nesse sentido, Laurentino (p.24) também questiona a existência de liberdade na esfera daquele que consome, defendendo a salvaguarda do contrato de consumo enquanto instrumento de acesso do consumidor a tudo aquilo que é necessário ao seu viver digno.

Ora,  se o consumo pressupõe a renda, esta pressupõe o trabalho. Assim, o capitalismo, permeado pela lógica da destruição criadora, acabou por moldar, passo a passo – ao longo do tempo – o perfil dos consumidores e, antes deles, dos próprios trabalhadores, transpondo o trabalho para o terreno da necessidade, quando não da própria existência humana.

É verdade que em toda ou quase toda manifestação de poder se desenvolvem contrapoderes, ao menos em potência; e autores como Lipovetsky chegam a sugerir que o consumidor dos nossos dias têm mais liberdades de escolhas, dada a própria multiplicação dos produtos, e isso os torna mais exigentes e menos dependentes.  Mas é também verdade que,  na mesma medida o marketing vai penetrando de forma cada vez mais intensa em nossas subjetividades, relativizando as nossas possibilidades reais de escolha.

Seja como for, a necessidade de consumir, tal como a necessidade de trabalhar para o outro, são faces da mesma moeda. Ambas as necessidades  estão presentes na própria lógica capitalista, em sua essência. Ao subtrair dos trabalhadores os seus meios de produção, o sistema os tornou necessariamente dependentes do emprego e do consumo.

Assim, é de fato espantoso que, em contraposição à naturalidade com a qual se concebe o consumo como uma necessidade, até hoje se  conceba o trabalho humano subordinado – pressuposto para o consumo -, como simples expressão da vontade e escolha do sujeito trabalhador.

E na seara trabalhista, ainda se discute como a subordinação – desde que limitada, e  também por ter sido limitada – se naturalizou, a  ideia de trabalho digno passou a significar, na prática, apenas um trabalho bem pago, ou não tão explorado,  exercido em boas condições de saúde e segurança, e a salvo de  assédios morais ou sexuais.

Até as denúncias que cercam as novas formas de escravidão mostram bem essa leitura reducionista: falam de salários de fome, dívidas impagáveis, castigos físicos, condições precárias da água, da moradia e da comida. Mas não questionam o trabalho em si.

Na verdade, nem seria preciso um exemplo tão radical.  É difícil haver dignidade plena se o trabalho é exercido por conta alheia, sob o comando do outro, qualquer que seja ele; mas não há dúvida de que esse traço, como dizíamos, é variável, já que a própria subordinação comporta graus.

Veja-se o caso, por exemplo, do empregado que trabalha junto ao público: boa parte do poder de comando é transferido, na prática, para o freguês ou o cliente da empresa. “Estou dirigindo bem? Disque para…” – nos perguntam cinicamente alguns patrões, como se eles próprios fossem os motoristas…

Por outro lado, às vezes, é possível disfarçar ou sublimar muito bem essa condição subalterna, como acontece com chefes e capatazes, que falam da empresa como se fosse deles (“nós tivemos um bom desempenho”, “nós vamos expandir os negócios”, etc), até o dia em que a despedida arbitrária ou outra violência qualquer os acorda desse sonho.

É claro que é difícil, para nós, vermos alguma indignidade no simples fato da subordinação. Em geral, só percebemos os seus excessos. Até os autores que negam a existência (jurídica) de um poder disciplinar não costumam perceber que o problema está mais embaixo – ou seja, está na subordinação, em si, que acarreta tudo o mais, e isso para não falar no longo e trágico processo de disciplinamento (no sentido mais geral) que subjugou os trabalhadores desde a I Revolução Industrial.

O comando e a disciplina se incorporaram tão fortemente em nossos corações e mentes que  bater o ponto ou seguir as ordens do chefe é quase como ir ao banheiro, trocar de roupa, acender o cigarro  ou almoçar um prato de macarrão. E é também por isso que poucos discutem até que ponto trabalhar numa linha de montagem ou carimbar papéis num escritório será viver realmente  – ou plenamente – de forma digna.[65]

Nesse sentido (menos visível) de indignidade – ou seja, não relacionada apenas ao salário, saúde, assédio ou violência explícita – o  caso mais extremo é a terceirização. Na verdade, ela costuma reunir várias daquelas  indignidades, mas acrescenta outra, talvez a mais grave de todas.

Essa outra forma de indignidade se relaciona com o trabalho subordinado, mas dá um enorme passo adiante, em direção ao abismo. E, no entanto, é também aceita, ou não percebida: mais uma vez, com poucas exceções, a crítica tende a valorizar apenas as más condições de salário, de saúde e de segurança, avançando, no máximo, para a questão sindical.

Como sabemos, a relação de emprego, outrora estável, sólida, hoje dá lugar à era do flexível, segundo a qual o trabalhador é colocado em um ambiente de incerteza, precariedade e instabilidade, segundo a lógica Schumpeteriana de produção. Isto o coloca ainda mais à mercê de do poder empresarial – exigindo uma nova teoria,  centrada na prática,  que conceba o trabalho não como escolha, mas como necessidade.

Falemos um pouco sobre estes temas.

  1. A lógica Schumpeteriana de produção

Na modernidade líquida, as empresas abandonam suas estruturas hierarquizadas e passam a desenvolver suas atividades sob a forma de redes e relações contratuais flexíveis, fluidas, baseando-se em parcerias e cooperações.[66]

Inaugura-se o chamado “Estado Schumpeteriano”, numa alusão à teoria da destruição criadora de Joseph Schumpeter, cujos pilares são a inovação científica e a consecução de níveis crescentes de produtividade.[67]

Segundo Schumpeter,

O empreendedor é o agente do processo de destruição criativa. É o impulso fundamental que aciona e mantém em marcha o motor capitalista, constantemente criando novos produtos, novos mercados e, implacavelmente, sobrepondo-se aos antigos métodos menos eficientes e mais caros.[68]

Para Schumpeter, portanto, a criação de uma mercadoria funcionaria como uma onda, cujo ponto mais alto e o ponto mais baixo, respectivamente, representariam o ápice da invenção e a sua completa obsolescência.

Assim, as empresas estariam envolvidas em um processo de constante criação e destruição. A descoberta de uma nova tecnologia leva o empresário à ascensão até atingir o ápice da sua lucratividade. Em seguida, quando tal tecnologia torna-se tradicional, os lucros da produção estabilizam-se e entram em flagrante declínio, até atingir o ponto de exaustão – que sinaliza a necessidade de que uma nova invenção irrompa e destrua a que se tornou obsoleta. A figura abaixo ilustra essa “destruição criativa” :

O trabalho de Joseph Schumpeter influenciou bastante as teorias da inovação ao considerar que, sob o impacto da “destruição criadora”, a superprodução é praticamente eliminada, já que os consumidores se dirigem, ansiosamente, para os novos produtos disponíveis. Assim, o ciclo recomeça sempre em novas bases tecnológicas.[69]

Com efeito, “as receitas para a boa vida e os utensílios que a elas servem tem ‘data de validade’, mas muitos cairão em desuso bem antes dessa data, apequenados, desvalorizados e destituídos de fascínio pela competição de ofertas ‘novas e aperfeiçoadas’”[70]. No mesmo sentido, Canclini afirma ter o consumo assumido o papel político da sociedade, pois passa a delimitar as classes e os interesses.[71]

Com a evolução dessa dinâmica,  a política  se torna – cada vez mais –  refém do capital, embora o capital, inversamente, não possa dispensar a política. Hoje, com  a lógica da flexibilização,  os objetos de competição se tornam – também cada vez mais – os próprios consumidores.

Embora, naturalmente, o tema envolve muita discussão, há quem entenda até que a dependência mútua atualmente existente não mais envolva o capital e os trabalhadores – que sob esse aspecto teriam se tornado  secundários –  mas entre o capital e aquele que consome.

No planejamento das viagens e na preparação de deslocamentos do capital, a presença de força de trabalho é apenas uma consideração secundária. Consequentemente, o ‘poder de pressão’ de uma força de trabalho local sobre o capital (sobre as condições de emprego e disponibilidade de postos de trabalho) encolheu consideravelmente.[72]

Como já dizíamos, o consumidor se vê – em grau crescente – diante de inúmeras opções, sucessivas novidades e de estratégias de marketing, que nele despertam uma verdadeira necessidade de consumo. Assim, “nas novas circunstâncias, o mais provável é que a maior parte da vida humana e a maioria das vidas humanas consuma-se na agonia quanto à escolha de objetivos, e não na procura dos meios para os fins” – como ocorria em tempos de modernidade sólida, quando não se exigia tanta reflexão.[73]

Naturalmente, o trabalho por conta alheia sofre diretamente os efeitos desses novos preceitos ditados pela modernidade líquida e pela lógica – hoje, bem mais acentuada –  da destruição criadora, exigindo novos olhares sobre o  Direito do Trabalho e a teoria contratual que o embasa.

  1. O trabalho líquido

Em um contexto de modernidade líquida – e tal como o consumo –  o trabalho também é líquido, escapa entre os dedos, não se estabiliza.

Assim, ao mesmo tempo em que propicia subsistência e renda para o consumo, tende a ser ainda menos capaz de gerar satisfação duradoura. Com frequência, torna-se – ao contrário –  fonte de angústia para o trabalhador, compartimentando-o, separando-o de sua classe, desestabilizando a atividade sindical e minando sua capacidade política e ideológica.

A respeito, Bauman  afirma que com a emergente “mentalidade de ‘curto prazo’” a situação hoje mudou, tornando a vida de trabalho “saturada de incertezas”. E é justamente a incerteza do presente que desponta como uma “poderosa arma a serviço da individualização do sujeito:

 Isso priva as posições de solidariedade de seu status antigo de táticas racionais e sugere uma estratégia de vida muito diferente da que levou ao estabelecimento das organizações militantes em defesa da classe trabalhadora[74].

Em nome de uma liberdade – que de fato não significa liberdade – os indivíduos, vivendo na sociedade de redes, procuram autoafirmar-se, buscam agrupar-se, mas acabam por formar o que Bauman chama de “comunidades de temores, ansiedades e ódios compartilhados”.

Isto porque o que leva os indivíduos a se agruparem e aparecerem publicamente “não é mais a busca de causas comuns e de meios de negociar os sentidos do bem comum”, mas uma necessidade de simplesmente fazerem parte da rede e compartilharem seus temores, inseguranças e fracassos pessoais.

Assim, a individualização causa um abismo entre as esferas pública e privada, numa franca retomada dos valores típicos do Estado Liberal de Direito. Neste, afirmava-se a liberdade frente às atrocidades cometidas pelo Ancién Regimén. Agora, a auto-afirmação da liberdade chancela a retirada do Estado da sociedade civil, em nome de um direito à livre determinação dos indivíduos, e coloca nestes toda a responsabilidade pelo seu bem estar.

O protótipo de um novo tipo de trabalhador maleável, apto a uma vida desenraizada e banalizada pelo consumismo administrado que desregulamenta garantias constitucionais, talvez não seja uma fatalidade, mas o vulto de uma dominação biopolítica[75]. Este conceito, muito bem destacado por Bauman como política-vida materializada na fluidez da vida contemporânea, projeta sua sombra quando trabalhadores e cidadãos são submetidos inermes a um teatro de desarticulações que dissolvem a sociabilidade na massificação.

A consequência direta é a formação de um “grande e crescente” abismo entre o poder ser indivíduo (individualidade de jure) e o ser indivíduo propriamente (individualidade de facto). Acentua-se a lógica da meritocracia, em que o indivíduo deve ser o protagonista de sua vida, “não tendo a quem culpar pela sua miséria, encontrando a causa de sua derrota na sua própria indolência e preguiça”.[76] Ocorre que são poucos que realmente têm a sorte grande de se tornarem o que desejam – e isso, definitivamente, não ocorre pelas mãos de um Estado propiciador das condições para tal.

Tudo isso contribui para uma significativa fragilidade do trabalho, das relações laborais, e, precipuamente do ser trabalhador, que –  cada vez mais vulnerável diante das fortes e agressivas tendências liberais flexibilizadoras –  clama por um Direito do Trabalho mais incisivo e uma proteção jurídica mais efetiva.

  1. O ambiente da terceirização

Em nossa língua,  a palavra “terceirização” tem sido usada em dois sentidos diferentes, indicando dois fenômenos que se completam. De um lado, a empresa joga para fora etapas de seu ciclo produtivo. De outro, traz para dentro empregados de outra empresa.

A primeira forma evoluiu em meados do século XX, na indústria de automóveis, e hoje se espalha por  todos os lugares. O exemplo típico é a empresa em rede.

A segunda forma faz sucesso há menos tempo, mas vem desde a  Grécia antiga, quando se alugavam escravos para as minas. Um exemplo atual é o trabalho temporário.

Enquanto a primeira forma de terceirizar fragmenta objetivamente  os trabalhadores,  a segunda os divide também subjetivamente, opondo terceirizados a empregados comuns.

Ao usá-las em conjunto, de forma ampla e cada vez mais recorrente,  o sistema capitalista começa a superar uma de suas mais fortes e complicadas contradições: se antes tinha de reunir para produzir,  viabilizando (sem querer) a união operária, hoje pode produzir sem reunir, e até mesmo reunir sem unir.

Os trabalhadores estão menos juntos nos dois sentidos – físico e emocional ou psíquico.  E com isso todo o Direito do Trabalho se enfraquece.

Desse modo, mais do que uma técnica de organizar a empresa, ou do que  uma  forma mais ágil de produzir, ou do que um  artifício para reduzir  os custos, a terceirização (sobretudo em sua segunda forma) é uma estratégia de poder.

Mas vejamos mais de perto a questão da (in)dignidade.

Como escrevemos em outro texto[77],  a primeira espécie de terceirização – que faz a empresa  se organizar em rede –  não é mais aviltante do que qualquer outra forma de trabalho por conta alheia. Afinal, não faz diferença trabalhar para quem fabrica parafusos ou para quem se serve deles para montar geladeiras.

É verdade que a precariedade tende a aumentar na medida em que se avança pelas malhas da rede. E isso não só porque as parceiras costumam ser cada mais frágeis, como porque são menos visíveis –  a tal ponto que algumas se escondem, às vezes, num fundo de quintal.

Nesse caso, então, o que a grande empresa não pode fazer, a pequena faz por ela: paga pouco, sonega direitos, usa  máquinas velhas, ignora as normas de prevenção. E tudo isso, naturalmente, barateia os contratos: a pequena passa a ter condições de cobrar da grande um preço menor pelas peças que fabrica.

De todo modo, como dizíamos, esse modo de organizar a empresa – considerado em si mesmo –  nada tem de  particularmente degradante. Por mais que seja recorrente,  a precariedade é circunstancial.

Já na segunda forma de terceirizar, as coisas são bem diferentes. O que se produz, aqui, não são parafusos ou geladeiras, mas  o próprio trabalhador. Ele se coisifica da maneira mais completa possível.

Por adquirir uma segunda natureza – a de coisa – esse homem pouco se identifica com o outro –  o empregado da tomadora – mesmo estando ao seu lado. À maneira dos antigos escravos ou das vacas de uma fazenda, ele tem a sua marca, o seu estigma.

Assim, pode  ser negociado como um cacho de bananas e largado sem cerimônia num ou noutro galpão. E não apenas é descascado de sua condição humana, como também está sujeito, por isso mesmo, a ser jogado no lixo com muito mais naturalidade.

Esse homem-coisa se sente diminuído aos seus próprios olhos, pois  não é – sequer minimamente – dono de seu destino. E se é verdade que num caso ou noutro pode acabar se acostumando, é difícil saber o que seria mais trágico.

É verdade que o empregado comum também toca as bordas desse mundo coisificado. Mas  pelo menos lhe perguntam para quem quer trabalhar, não costumam despejá-lo em qualquer lugar  e exploram a sua energia em razão do que ela produz. Não o alugam como faz um sitiante, quando o vizinho precisa de seu trator; não ganham dinheiro negociando o seu corpo,  como  age o cafetão com as mulheres da vida.  E isso faz diferença.

Em outras palavras, a indignidade compõe a própria essência dessa espécie de terceirização. Dai por quê  (pelo menos nesse sentido) ela sempre precariza – seja qual for o salário ou a condição de saúde do trabalhador.

É claro que – sendo o trabalho uma mistura – até  mesmo o terceirizado pode viver  momentos de alegria, descanso ou realização no trabalho; também ele pode ter algum espaço para criar, fazer amizades com os colegas ou receber elogios do chefe. Mas esses momentos  humanos apenas tornam mais clara, pelo contraste, sua posição também presente de coisa.

  1. O meio ambiente do próprio Direito do Trabalho

Também o Direito do Trabalho tem o seu ambiente, que se entrelaça com o ambiente do trabalho. E também ele, hoje, vive a sua crise ambiental, na medida em que se mostra cheio de poluições, esvaziado de proteções e mergulhado em riscos.

Mas não se trata de uma crise apenas negativa. Na verdade, como já observamos em outro artigo[78], esse momento do Direito do Trabalho é particularmente ambíguo.

Com efeito.

As normas de primeira geração (ou dimensão), que enfatizam a liberdade e a igualdade civil, entrando assim em sintonia com o pensamento neoliberal, estão em alta. É o que também acontece com as que se relacionam com assédios ou discriminações, e mesmo com  as que preservam a saúde e a vida do trabalhador – já que todas elas,  no fundo, afirmam o nosso valor enquanto indivíduos, o que também se insere naquele ideário e encontra uma ênfase especial nos tempos pós-modernos.

Já as normas de segunda geração (ou dimensão), que pretendem distribuir renda, sofrem tensões ou recuos. É que elas entram em rota de colisão com aquele mesmo pensamento neoliberal, negando ou relativizando a liberdade de empresa e a igualdade entre os contratantes.

Mas o que há de mais inquietante não são essas contradições, que até certo ponto se compensam, para o bem e para o mal – e sim o fato de que vivemos um tempo cada vez menos simpático às regras, às disciplinas, e cada vez mais aberto ao novo, ao inesperado.

A própria empresa percebe isso, ao disfarçar o seu poder de comando,  chamando o empregado de “colaborador” , ou ao lhe atribuir, às vezes, algum espaço de criação[79]. E é também o que se vê – em geral, de forma mais honesta –  em nossas próprias famílias, onde o autoritarismo dos pais vai sendo substituído pelo diálogo e negociação com os filhos.

Exatamente porque tenta ser mais livre, esse novo mundo se abre, como dizíamos, à multiplicidade. E como, nesse clima de liberdades, os próprios valores se relativizam, o Direito do Trabalho já não consegue se defender como antes, já não é tão sólido como parecia. Em relação à sua parte realmente trabalhista, que busca distribuição de renda, é alvo de ataques inéditos, assim como, às vezes, mesmo contrariando as pressões econômicas, incorpora teses tão originais quanto positivas.

Enfim: de hoje para frente, tudo indica que os riscos serão pelo menos tão grandes quanto as possibilidades. E esse quadro – já agravado com a reforma de Temer – piora ainda mais no atual Governo, cujo discurso aponta sempre, ou quase sempre, para a desregulação – seja de direitos sociais, seja de proteção ao meio ambiente, seja de uso de armas.

No entanto, seguindo-se essa tendência,  é possível que cada vez mais o Direito do Trabalho se abra a novos questionamentos e interpretações, que por sua vez já não serão tão contidos, como eram, pelas salas dos tribunais, escapando para os mais variados setores da sociedade – as ruas, inclusive.

  1. A Repersonalização do Direito do Trabalho

O ramo juslaboral nasceu do pressuposto fático da desigualdade entre os contratantes, tendo como mote e norte  conferir a igualdade jurídica entre estes. A partir desta premissa, nascem e desenvolvem-se princípios e normas imperativas que concedem proteção jurídica ao hipossuficiente da relação em restrição à liberdade plena dos seres contratantes.

Assim, há muito, o Direito do Trabalho, disciplinando os contratos de trabalho, vem cumprindo com certo êxito o seu papel de humanizar o sistema capitalista, notadamente, em razão de seu poder cogente, da sua aptidão redistributiva e da sua finalidade de promoção da igualdade substancial – ainda que relativa, já que vivemos num sistema intrinsecamente desigual.

Contudo, diante das vicissitudes do novo mundo do trabalho – em constantes interações com os planos econômico, político, cultural, filosófico e social -, inserido num universo ditado cada vez mais pela efemeridade, liquidez e fragilidade das relações, o Direito do Trabalho clássico, elaborado sob a égide de uma sociedade sólida, tem apresentado dificuldades em cumprir o seu papel, precisando urgentemente adaptar-se, senão, reinventar-se.

A compreensão do trabalho enquanto condição intrínseca à vida em sociedade é algo que acompanha o Direito do Trabalho desde o seu nascedouro. Do mesmo modo, não se discute o fato de que o trabalho também desempenha função social e psicológica extremamente relevante sob o ponto de vista do próprio empregado, pois é por meio dele – e a despeito de toda a alienação – que o trabalhador se afirma   nas diversas esferas da sua vida – pessoal, familiar, profissional, social.

Ocorre que, não obstante essa repercussão do trabalho –  e, por conseguinte, do seu direito regulador – diretamente sobre a dignidade do ser trabalhador, o Direito do Trabalho assume, desde a sua instituição, um caráter predominantemente patrimonial, que tende a aproximar o trabalho muito mais de uma mercadoria do que de um valor.

Nesse sentido, num contexto de modernidade líquida, marcado, na esfera político-econômica, pela prevalência de ideais neoliberais – que tendem a acentuar a mercantilização das relações laborais – e, na esfera jurídico-filosófica, pelo surgimento da corrente pós-positivista – que preconiza uma releitura dos diversos direitos a partir dos princípios e valores constitucionais, sobretudo, da dignidade humana -, parece necessária uma virada epistemológica no âmbito do Direito do Trabalho.

É justamente essa  reviravolta, marcada por uma profunda alteração de paradigma em prol do abandono de uma concepção meramente econômica e patrimonial – que “coisifica” o trabalho e o trabalhador ao considerar que o mero pagamento das parcelas previstas em lei é o bastante para legitimar a exploração da força de trabalho alheia -, representa o que aqui se denomina de “repersonalização do Direito do Trabalho”.

Assim, repersonalizar o Direito do Trabalho pressupõe, sobretudo,  compreender a pessoa do trabalhador como ocupante do seu eixo central de regulação. Significa alertar sobre a função extrapatrimonial dos direitos trabalhistas, já que o fato de muitos deles se traduzirem em pecúnia não lhes retira, de modo algum, a sua função promotora de uma vida digna, transcendendo, em muito, a esfera econômica da vida humana.

Nesse sentido, a repersonalização acentua a “raiz antropocêntrica” do Direito do Trabalho e a sua “ligação visceral com a pessoa e os seus direitos, valorizando o “poder jurisgênico do homem comum”. E é essa centralização em torno do homem e dos interesses imediatos que faz o Direito do Trabalho a expressão máxima da dignidade da pessoa humana do trabalhador.[80]

Num contexto de Estado Neoliberal, em que as tendências flexibilizadoras  no âmbito das relações trabalhistas se acentuam, a repersonalização assume função social ainda mais relevante, impondo-se como limite ao exercício pelo empregador do direito à propriedade e à exploração de atividade econômica sem a observância da função social que a Constituição Federal lhes atribui em proteção à dignidade do trabalhador.

Assim, a par dessa repersonalização, que recoloca a pessoa humana no eixo do Direito do Trabalho, uma nova compreensão da própria teórica de contratação do trabalho humano subordinado ganha relevo, em razão da funcionalidade e dos fins que detém ao regrar uma relação que pressupõe, sobretudo, a subsistência de seus atores sociais.

É verdade que sempre se pode dizer que uma postura do gênero viria a calhar para o próprio sistema, na medida em que hoje ele tenta se desembaraçar dos obstáculos à extração da mais valia.

No entanto,  esse novo viés não autoriza a se desconsiderar a necessidade de novas conquistas – ou, pelo menos, de não haver retrocessos – no plano material.  Trata-se, ao contrário, de abrir novos flancos.

De mais a mais, um Direito do Trabalho iluminado por essas ideias poderá ser capaz de afetar positivamente as subjetividades, inserir novas contradições no próprio cerne do capital e – no limite – contribuir para  a emersão de um novo e melhor sistema.

  1. Concebendo o trabalho como necessidade

Do sólido ao fluido, do certo ao incerto, do estável ao instável. São estes alguns dos paradoxos que representam a transição da modernidade vivida outrora ao mundo líquido que se vive hoje. A obsessão pela satisfação instantânea determina a insatisfação constante e o adiamento da satisfação perde o seu fascínio.

Nesse cenário, em que a liquidez do consumo dita as regras do jogo, assiste-se a uma “política de ‘precarização’ fortemente conduzida pelos operadores dos mercados de trabalho […] apoiada e reforçada pelas políticas de vida”.  Em prol da competitividade, produtividade e eficácia, a flexibilidade se estabiliza como pano de fundo que acarreta “empregos sem segurança, compromissos ou direitos, que oferecem apenas contratos a prazo fixo ou renováveis, demissão sem aviso prévio e nenhum direito à compensação”. O resultado é a fragilização dos laços humanos, das comunidades e das parcerias, que “tendem a ser vistos e tratados como coisas destinadas a serem consumidas, e não produzidas”.

Como vimos, nem o consumo, nem o trabalho por conta alheia se desgarram do elemento necessidade., .  Cada vez mais, o ser humano necessita consumir para viver, e, para tanto, precisa trabalhar. Torna-se, portanto, alvo de uma dupla-vulnerabilidade – como consumidor e como trabalhador.

No âmbito das relações laborais, isso implica a sua sujeição a uma intensa precarização de condições laborais e de direitos, em  prejuízo à dignidade do seu trabalho e à sua própria dignidade enquanto ser humano.

E se o mundo parece girar cada vez mais em torno do consumo, o homem valorizado socialmente é aquele que necessariamente consome – seja esta necessidade absoluta ou  relativa[81]. E para necessariamente consumir, como dizíamos, é preciso necessariamente trabalhar.

Isso nos impõe não apenas a irresignação diante da flexibilização do Direito do Trabalho, em evidente ofensa ao seu espírito protetivo e dignificador, mas uma imprescindível repersonalização e um necessário enrijecimento do caráter público e imperativo das suas normas, que – num cenário totalmente adverso aos seus fins sociais e humanísticos -, devem munir-se de ainda mais força para efetivá-los.

Concluindo

Os dicionários nos contam que a palavra “ambiente” vem do verbo latino ambio, que significa “ir em volta, rodear” . E o prefixo ambi, em Latim, também traduz a ideia de “em volta, de ambos os lados”.[82]

Assim, quando falamos em “meio ambiente do trabalho”, temos de olhar em sua volta – mas também por dentro dele. Temos de incluir  não só o que está fora dos muros da empresa, mas o que se esconde por detrás  da face visível do trabalho, atingindo o homem trabalhador.

Em geral, os nossos olhos – por mais críticos que sejam – habituaram-se a enxergar apenas os salários precários, os acidentes do trabalho, os assédios morais ou sexuais, as jornadas exaustivas ou estressantes.

Esses problemas, é claro, são gravíssimos, mas acabam deixando nas sombras outras espécies de agressões, que na verdade nem mesmo são vistas  como agressões – como no exemplo, já citado, da linha de montagem fordista, que ainda persiste em nossos tempos.[83] Essas formas ocultas decorrem da própria subordinação, mas assumem uma dimensão ainda maior com as terceirizações.

Nesse sentido, não há como distinguir terceirização “digna” e “indigna”. Se o simples trabalho subordinado, só por ser subordinado, já carrega um traço de indignidade, com sobras de razão há de ser com um modelo de produção que não distingue homem e coisa.

Repetindo, e concluindo: o ambiente de trabalho é o que está por dentro e em volta do trabalho, e isso significa que é bem mais do que o trabalho puro e simples. É também o salário, a saúde, o não assédio, como é igualmente a hierarquia,  a constrição e de um modo mais grave ainda a mercantilização completa de um homem pelo outro.

O próprio Direito do Trabalho, como dizíamos, compõe esse ambiente, pois ele ajuda a enfatizar ou a reduzir tanto a opressão como a resistência. E também ele – hoje, mais do que nunca – é uma mistura, um lugar cheio de ambiguidades, um espaço cada vez mais aberto ao imprevisível.

Dentro do sistema capitalista, é difícil, senão impossível, querer extinguir o poder diretivo e a subordinação – embora se possa sempre atenuá-los. Mas mesmo dentro desse sistema é possível lutar contra indignidades mais evidentes, como o trabalho mal pago, extenuante, insalubre ou perigoso. E é possível, sobretudo, lutar contra as terceirizações, não apenas em atenção ao trabalhador terceirizado, mas em atenção a todos os trabalhadores – pois também nesse ponto há mistura, há porosidade, e o que acontece com uns, repercute em outros, numa reação em cadeia que pode abalar os próprios alicerces do Direito.

E é preciso, também, aliar essa postura de defesa com um comportamento de contra-ataque, para tentar inserir no sistema o vírus (positivo) de uma nova lógica, um novo modo de pensar, uma nova sensibilidade. E isso passa – como vimos – por um processo de repersonalização do Direito do Trabalho, cujo potencial pode subverter (também positivamente) a ordem tradicional, valorizando o que até então pouco valia e contribuindo para repersonalizar o próprio trabalhador.

POLUIÇÕES NO AR:

o clima que nos afeta e o Direito do Trabalho

Márcio Túlio Viana 

  1. Introdução

A palavra “clima” tem pelo menos dois sentidos.

No sentido mais usado, podemos dizer, por exemplo,  que o clima está frio ou quente, seco ou chuvoso, abafado ou fresco.

Nesse sentido, o clima interfere especialmente em nosso corpo. No calor, por exemplo, comemos menos e bebemos mais. No frio, ao pé de uma lareira, nós nos aquecemos.

Mas a palavra “clima” tem também um outro sentido – mais aberto, mais fluido, afetando especialmente as nossas emoções.

Se um jovem advogado entra no tribunal, e o juiz lhe sorri, o clima lhe parecerá bom  – aumentando sua segurança. Ao contrário, se nos sentamos num banco de praça, e um casal briga por perto, sentimos um clima ruim – por mais que o sol esteja azul.

Por outro lado, e também nos dois sentidos da palavra, o clima pode nos surpreender.

Às vezes, saímos de casa  em mangas de camisa, e de repente esfria ou chove. Ou aquele mesmo advogado está de novo no fórum, e  a voz do juiz lhe parece  um trovão – anunciando uma tempestade.

Naturalmente,  dentro de certos limites, é possível conter  as incertezas do clima. Basta jogar com a lei das probabilidades.

Assim, por exemplo, podemos quase eliminar o risco da chuva, se antes de sair de casa consultamos a Internet. Da mesma forma, se o nosso jovem advogado tem um pedido a fazer,  e procurar o juiz depois do almoço, e não um pouco antes, os riscos de um “não” diminuem, como sugerem certas pesquisas.

Nesse sentido mais abstrato, um dos aspectos mais terríveis do clima é  o medo.

Nós sabemos que o medo é função de defesa. Sem ele – para dar um exemplo banal – todos  ou quase todos nós  morreríamos atropelados, tão logo saíssemos à rua.

Mas o medo também pode nos perturbar – e fazer mal.

A título de exemplo, lembro-me de ter lido que na Idade Média, em geral,  as pessoas se sentiam mais inseguras na noite. No imaginário coletivo, a escuridão escondia mil perigos, reais ou fantasiosos, e um deles era a morte. Durante o sono, ela podia vir, sorrateira; e morrer não era só perder a vida, com certeza, mas correr o risco de  ganhar o inferno.

Assim, em geral, quem podia ter uma cama ao invés de um catre preferia dormir meio sentado, recostado em travesseiros –  para reagir mais facilmente, caso o fantasma da morte viesse[84]. E também por isso (não só pela altura das pessoas)  as camas daquele tempo eram mais curtas, como podemos ver nos museus. Provavelmente, muitos dormiam mal.

  1. Algumas relações entre o clima e o Direito

Até onde o medo pode afetar o Direito, e de maneira má?

É difícil saber. Mas apenas por curiosidade colhi a esmo dois outros exemplos.

Há cerca de  duzentos anos, em países como a Inglaterra, a zona rural era povoada de  muitas pequenas aldeias, onde todos se conheciam. Por isso, quando alguém feria os costumes, a notícia logo se espalhava  – e as pessoas, às vezes,  reagiam[85].

Podia acontecer, por exemplo, que um marido tivesse o hábito de bater na mulher, ou mesmo que a mulher batesse no marido, o que não era incomum.  Ou que um jovem  se casasse por dinheiro, ou uma moça seduzisse um homem casado, ou que alguém inventasse fake news…  Outras vezes, era um homem brigão, arruaceiro,  ou que vivia bêbado, importunando os vizinhos.

Quando situações como essas aconteciam,  as pessoas costumavam sair à rua, apitando, gritando, batendo panela, numa curiosa mistura de circo, teatro e carnaval. E o infrator podia se tornar – ele mesmo, à força – personagem de uma peça improvisada, ou no mínimo era representado por alguém.

No último caso, por exemplo, se havia na aldeia um casal que se agredia, duas pessoas podiam desfilar  num jumento, uma de frente para a outra, “golpeando-se furiosamente” com colheres, pratos e outros utensílios domésticos.[86] Se alguém furava a greve, ou denunciava o vizinho, podia ser obrigado a se sentar numa vara, que dois homens – um à frente, outro atrás – transportavam pelas ruas.

Eram modos – simbólicos, mas também jurídicos – de punir os infratores e preservar a moral, conservando também os costumes. Dessa forma, havia sempre um clima de vigilância no ar; um clima impregnado de medo.

No Brasil, nos tempos da ditadura, todos também tinham medo. O medo invadia a rua, a escola, e principalmente a fábrica. Com isso, o  poder do patrão, que já era grande, crescia ainda mais. De certo modo, o Direito vestia farda. E era mais fácil, assim, comandar o trabalho, assim como assediar, discriminar e até não pagar.

Bastava um pequeno conflito para que o empresário  discasse um  número ao telefone,  ou se comunicasse com um dos vários espiões que se faziam de operários.  E foi assim, por  muito tempo, que o medo freou as greves, reforçou as obediências  e facilitou as violências.

2.1. O Direito e suas palavras

Dizem os estudiosos que as palavras de uma língua não são criadas ao acaso.

A palavra “chave”, por exemplo, pode lembrar um objeto delicado ou rude, frágil ou forte, se o seu gênero, em determinado idioma, assumir a forma feminina  ou masculina,  respectivamente.[87]

Ou seja, o modo pelo qual um povo percebe aquele objeto – a chave –  faz com que a língua classifique a palavra como masculina ou feminina.  Inversamente, é possível que esta opção linguística afete até os nossos modos – leves ou bruscos  – de abrir a fechadura.

Nos tempos da ditadura, o que respaldava as violências não eram só as palavras originais da lei, mas os novos sentidos que lhe eram atribuídos. Até as pessoas comuns, não versadas no Direito, sentiam-se autorizadas para reler a lei de um modo duro, arbitrário, discriminador. Com mais razão, os que tinham algum poder nas mãos.

Esses poucos exemplos nos mostram que o  Direito, que é feito por nós –  e, por isso, é uma parte de nós –  também sofre os efeitos do clima. Dizendo de  forma  simples, se o clima é bom, ele tende a ser bom; se o clima é mau… As palavras do Direito sofrem os efeitos das ideias e emoções que transitam pelo ar,  e não só no momento em que são escritas, mas quando passam por nossas mãos, toda vez que  as interpretamos.

Dizem alguns antropólogos[88] que o primeiro grande salto do ser humano foi realmente um salto – em sentido literal. Ao trocar a  árvore pelo  chão, ele libertou as mãos para o mundo, pois foi então que pôde tocar os objetos, cheirá-los, examiná-los, atribuir-lhes sentidos e em seguida transformá-los.

É o que acontece, também, com as palavras do Direito. Quando passam por nossas mãos, nós as afetamos, seja  para o bem ou  para o mal. E as afetamos até mesmo quando mantemos o seu sentido original.

  1. A essência e a fonte do Direito do Trabalho

Há várias décadas o Direito do Trabalho vive uma crise – e não só no Brasil, mas em quase todos os países do mundo.

E é uma crise diferente das outras, pois ataca a sua fonte, e até mesmo a sua essência.

fonte do Direito do Trabalho é especialmente a força das massas, a união operária – que forja os produtos e ao mesmo tempo as normas de proteção. Mesmo no Brasil de Vargas, quando o sindicato talvez não fosse  capaz de construir tudo o que foi construído, a lei que adotamos continha respingos do sangue operário, derramado também em outros países.

Essa fonte do Direito do Trabalho é um dos seus pontos fortes.  É um dos traços mais nítidos de sua autonomia. Mostra que a sua origem foi, de fato, diferente, se comparada com a dos outros ramos jurídicos. Mas – por isso mesmo –  é  também o seu ponto fraco, o seu Calcanhar de Aquiles. É que ele precisa, efetivamente, do fogo das lutas, das pressões. Sem elas, não cresce, perde efetividade, e pode até diminuir.

Já a essência do Direito do Trabalho está na proteção ao fraco, diante do forte. Sem esta proteção, que os desiguala juridicamente, não se obtém a verdadeira igualdade, em termos reais. Como dizia Lacordaire, “entre o fraco e o forte, entre o rico e o pobre, é a liberdade que escraviza, é a lei que liberta”.

Mas talvez seja possível falar de uma essência da essência. Se o Leitor me permitir esse devaneio,  talvez eu possa então concluir que ela está em tratar o trabalhador como pessoa humana, ou seja, não como uma mercadoria, ou pelo menos não como uma mercadoria completa.

  1. A piora do clima

Por várias razões, e em vários sentidos,  a pessoa que trabalha já vinha  se aproximando do cavalo ou do boi. Afinal, não é de hoje que se fala em “flexibilização”, e nós todos sabemos como esta palavra esconde o seu contrário. E a terceirização aprofundou o processo. Com isso, desde algum tempo atrás,  o Direito do Trabalho vai  perdendo não só a sua essência, mas a essência da essência.

Por outro lado,  com a globalização, as empresas em rede e (mais uma vez) as terceirizações, é cada vez mais fácil produzir … sem reunir. O coletivo se fragmenta. Além disso, vivemos os tempos pós-modernos, que conspiram contra as organizações, as hierarquias, as utopias, os compromissos  –  elementos históricos do sindicalismo. Assim, também a fonte vai se perdendo.

Em outras palavras, o clima já não era bom. Mas se tornou ainda pior, no Brasil, a partir do impeachment.

Esta piora do clima era previsível – mas não conseguimos evitá-la. Apesar dos  guarda-chuvas, a tempestade desabou sobre as nossas cabeças. Além disso, e como não poderia deixar de ser, este clima piorado vem afetando corações e mentes.

Ora, como sabemos, nem todas as tempestades são naturais. Podemos também provoca-las, usando elementos químicos.

Nesse caso, qual terá sido a química? De onde veio a tempestade? E o que é mais importante: quais foram as armas do legislador?

Eu diria que a grande arma foi a fraude.

  1. A reforma como fraude

Às vezes, o Direito reprime a fraude. Outras vezes, porém, o Direito serve para a fraude. Quase se pode dizer que ele pratica a fraude. E o Brasil nos deu, recentemente, dois bons exemplos.

O primeiro foi o  impeachment.  Formalmente, aplicou-se a lei. Na realidade, e sem meias palavras,  lei serviu para um golpe.

Substancialmente, a fraude contaminou todo o processo  – o que não significa, é claro, que todos os seus participantes a percebessem,  mesmo porque a fraude também pode fraudar o fraudador.

Como foi preparada essa fraude?

Mais uma vez, começou-se por criar um clima. Um clima quase de terror. De repente, tão logo se anunciou o resultado das urnas, anunciou-se que o País vivia a maior crise de sua história[89]. Uma tragédia  econômica. E atribuiu-se toda a culpa ao governo, ou mais precisamente ao seu partido.

Houve também, como sabemos, acusações de corrupção. Ora, nós sabemos que, historicamente, as esquerdas brasileiras sempre empunharam duas bandeiras: a bandeira da ética e a da justiça social. Na medida, porém, em que a ética foi abalada – com as denúncias de corrupção – a outra bandeira também se enfraqueceu.

Foi como se uma coisa estivesse colada à outra. O clima anti-corrupção criou um clima anti-direitos sociais. E não parece ter sido um simples acaso – mas, ao contrário, uma estratégia, um jogo,  com o apoio da grande mídia. Desde então, boa parte da sociedade brasileira introjetou em sua mente uma espécie de equação matemática: corrupção = PT. E como a acusação envolve a sigla, mais que um nome, não importa quem o use.

Com isso, como eu dizia, o discurso social – já abalado pelo neoliberalismo global – se enfraqueceu ainda mais. E deu lugar a outra equação: justiça social = comunismo. Especialmente se a proposta vier da esquerda. Assim, o inconsciente coletivo foi  facilmente capturado – afetando também as eleições seguintes.

Nesse ambiente,  o grupo que havia perdido as eleições reencontrou o poder.  E quase em seguida propôs as suas reformas – inclusive a trabalhista. Para isso, mais uma vez, utilizou a fraude.

Cito alguns poucos exemplos:

  1. Sabendo que os sindicatos estão fracos, a nova lei permite que eles negociem sem as mesmas barreiras de antes – inclusive para pior.
  2. Sabendo que o empregado nada pode recusar – pois de outro modo perde o emprego – , ela abre novos espaços para que ele negocie com o patrão.
  3. Sabendo que as empresas, em regra, só cumprem a lei aos pedaços, ela dificulta o acesso à Justiça.
  4. Sabendo que as terceirizações significam salários mais baixos e portanto lucros maiores, alarga-se o seu campo. E com tudo isso, naturalmente, aumenta a extração da mais valia.

E aqui abro um breve parênteses para falar sobre a terceirização, agora virtualmente ampliada pela maioria (conservadora) do STF.

5.1. A terceirização como fraude

A essa altura, só quem vive num mundo de sonhos  ignora a dura realidade  da terceirização. Além de dividir a classe operária, fragilizando o Direito do Trabalho,  pressiona para baixo não só as condições de vida dos terceirizados, mas – por tabela – a de todos os outros trabalhadores. Mais do que isso, porém, a terceirização  fere a  dignidade do trabalhador. Trata-o como um animal ou um objeto. Assim, terceirização que não precariza é uma contradição em seus próprios termos – especialmente na área privada.

E ainda não é só. No fundo,  a terceirização é também um discurso: ela aponta para um novo paradigma, um novo modo de pensar e de fazer as    leis, uma nova lógica entre o capital e o trabalho. É um símbolo, e   por isso também um aceno, um convite, sinalizando para o desmonte progressivo das conquistas operárias. E assim o trabalho corre o risco de se tornar refém por inteiro — ou em muito maior escala — do capital.

  1. Revalorizando valores

Para ganhar peso na sociedade – e seduzir até uma parte dos trabalhadores – a reforma se vale também de alguns valores do nosso tempo.

Hoje – talvez mais ainda do que em nossas origens iluministas – celebramos o nosso eu, a autonomia, a igualdade, as liberdades. No próprio Direito do Trabalho, as normas que garantem esses valores estão em alta. Tanto é assim que não se flexibilizam. Ao contrário, enrijecem. São normas que proíbem os assédios, as discriminações, as invasões de privacidade. Normas que não visam distribuir renda, e por isso não se chocam com o discurso neoliberal. Normas que costumam ser chamadas de primeira geração, ou dimensão.

Pois bem Em sua reforma, o próprio legislador usa esses valores para dar novo peso ao contrato, ao trabalho (supostamente) autônomo, às manifestações de vontade no curso da relação de emprego. Ele diz ao trabalhador: “você é livre! Decida-se!” E ao fazê-lo ignora a disparidade entre as partes, tão bem observada por Lacordaire.

É curioso notar que os mesmos valores que impulsionam hoje aquela primeira espécie de direitos  – a autonomia, a liberdade, a igualdade formal –  pressionam para baixo a segunda. Nesse sentido, a expressão “gerações de direitos[90]”, tão criticada pela doutrina, volta a ter algum sentido: desde há algum tempo, existe  mesmo uma espécie de corrida entre as normas de cunho civilista (como as que punem os assédios) e as tipicamente trabalhistas (como as que garantem o salário mínimo). Elas parecem em luta, e quem toma a dianteira são as primeiras.

Montesquieu já dizia que há dois tipos de corrupção. Existem as pessoas que se corrompem, o que já é grave, mas existem também as leis corrompidas, o que talvez seja pior.Mas o pior, na nova lei, talvez nem sejam as alterações pontuais. São as mensagens que ela transmite.

Ela nos diz, nas entrelinhas, que o trabalhador tem direitos em excesso, que o nosso Direito tem origem fascista, que os seus defensores –  paradoxalmente –  são comunistas (ou seja, supostos comedores de crianças) e que a Justiça do Trabalho ajuda a destruir o País.

Assim, como se vê, também a reforma oculta um discurso. E esse discurso – hoje impregnado mais ainda pelo medo – pode já estar afetando as sentenças, os acordos, as multas, os TACs, os contratos e as relações de fábrica, reduzindo ainda mais o peso das normas de proteção.

É um discurso que desqualifica não só o Direito do Trabalho  – já tão diminuído, em face dos outros ramos jurídicos,  por ter como objeto o trabalho por conta alheia – mas a própria ideia de justiça social.

Desqualifica também os que tentam estudar e aplicar a legislação trabalhista: advogados,  professores, sindicalistas, ,juízes, procuradores, auditores fiscais, estudantes… E prepara o terreno para a anunciada extinção da Justiça e do Ministério do Trabalho.

No limite, o legislador e toda a estrutura política que o cerca já começa a autorizar o empregador a se defender da CLT, ou do que resta dela, fazendo justiça pelas próprias mãos. É mais ou menos como andar armado – e o bandido, no caso, pode ser o PT, mas é também o trabalhador.

Ora, como diz Latour,  “uma pessoa é diferente com uma arma na mão”. A arma passa a integrá-la, afetando suas ações e reações. “Nasce um híbrido — um homem–arma” [91] Hoje,  com a arma do medo nas mãos, até mesmo o bom empregador, habituado a cumprir a lei, talvez já esteja mudando de postura.

Alguns juízes, com a arma da reforma nas mãos, também começam a se transformar. Optam pelo caminho mais fácil – negando a relação de emprego quando as testemunhas não mencionam ordens explícitas, ou aplicando a prescrição mesmo de ofício, ou ainda concluindo que o empregado sempre de má fé quando não consegue provar o que alega.

Esses juízes – ainda uma minoria, felizmente – esquecem-se de que a desigualdade entre as partes, no plano material, repete-se de várias maneiras no interior do processo; que a subordinação pode estar presente na simples inserção da atividade do prestador na dinâmica da empresa, como já ensinava Vilhena[92], há quase 50 anos; e  que, em nosso país,  grande parte dos empregadores cumpre a legislação seletivamente[93], na medida em que lhes interessa ou não fazê-lo, praticando impunemente – eles, sim – atos de má fé. Nesse sentido, pode-se concluir que a reforma trabalhista também está reformando o juiz.

Podemos ter esperança?

  1. Alternativas possíveis

Diz o provérbio popular que “depois da tempestade vem a bonança”. Mas a verdade é que a própria tempestade pode estar se tornando mais feroz.

Desde as últimas eleições, não é apenas o operário que respira um clima de medo. É também o professor, e talvez ainda o juiz, o advogado, o líder sindical, o auditor fiscal,  o membro do Ministério Público do Trabalho… Veladas ou explícitas, as ameaças pairam no ar.

Será possível, mesmo assim, pensar em algo?

No caso dos operadores jurídicos,  eu diria que é preciso – mais ainda do que antes – buscar novos sentidos na lei, de forma a reaproxima-la do ideal de  Justiça. E isso nos obriga a estudar mais, a pesquisar mais, a conhecer mais a fundo os princípios do Direito do Trabalho e os valores da Constituição. E é preciso também ter simpatia com o sindicato, não tanto em atenção a ele, sindicato, mas em razão do seu papel, enquanto fonte do Direito do Trabalho.

Mas até mesmo para que isso aconteça, é preciso tentar mudar o clima – ainda que minimamente. Em outras palavras, é preciso reativar as pressões sociais.  E, nesse sentido, parece haver uma luz no fim do túnel. De fato, se o poder do capital aumentou, as formas de resistência começam a renascer. No Brasil, especialmente nas grandes cidades, são cada vez mais numerosos os  coletivos e os movimentos sociais. São grupos quase sempre pequenos, heterogêneos e às vezes fluidos, como tudo que é pós-moderno; mas que vêm tentando se unir, inclusive, às vezes, com setores sindicais.

Ao mesmo tempo, alguns  sindicatos vêm tentando se refazer, tornando-se também  mais democráticos,  móveis e heterogêneos, para atrair essas novas e tão diferentes gerações de trabalhadores. Recentemente,  por exemplo, a CUT fez um de seus congressos nas ruas de Belo Horizonte,  ouvindo as pessoas que passavam, com debates espontâneos, abertos, horizontais.

Mas a luta a ser travada tende a ser cada vez mais difícil. Por isso,  deve envolver não apenas as vítimas do processo de precarização, mas também  nós, professores e estudantes, intérpretes e aplicadores da lei.  E isso não significa, é claro, fazer apologia da violência, embora signifique, sim, celebrar a resistência.

Num tempo de ocupações de terras, ruas e casas, é tempo de ocupar, também, o próprio Direito. Não de uma forma arbitrária, mas racional e humana, para que  ele caminhe sempre em direção à  Justiça, como ensinava o grande Eduardo Couture[94]. Pois ter esperança não significa esperar. Ao contrário. Como diz a bela canção[95], “quem sabe faz a hora – não espera acontecer…”

COMO ENTENDER E IDENTIFICAR UMA PARCELA SALARIAL⃰

Márcio Túlio Viana

  1. Conceito

Se perguntarem a um de nós o que é o salário, talvez respondamos algo assim:

“É o que um homem, trabalhando para outro, recebe em troca de seu trabalho[96].”

Mas um conceito como este, embora correto, não seria completo – pois esconde dois fenômenos importantes.

De um lado, porque, num sentido mais superficial, o que há é mais do que uma troca pura e simples. Ou – se preferirmos dizer assim – é uma troca que pode envolver não só o trabalho, mas a falta dele.

De outro lado, porque, em sentido mais profundo, o que há é menos do que uma troca. Ou – mais exatamente – é uma troca desigual. Uma troca… com um troco.

Invertendo a ordem das questões, vejamos primeiro porque a troca é desigual.

1.1. A extração da mais-valia

Como ensina Marx, o empregador não paga ao empregado todo o valor que este incorpora ao produto. Fica com a sobra, com o  lucro – a mais valia.

Como se dá essa operação?

Tentemos explicá-la da forma mais simples.

A natureza nos oferece, a todo momento, coisas úteis e inúteis. Nós mesmos, ao criarmos essa outra natureza que nos cerca, a cada instante construimos ou destruimos objetos que nos servem, nos desservem ou nos são indiferentes.

O problema é que o mundo natural nos foi dado; ao passo que o mundo artificial tem de ser conquistado palmo a palmo. No mito bíblico, Adão podia colher sem esforço todas as frutas –  salvo a maçã. Na vida real, devemos trabalhar para comê-las.

Ora, é o trabalho que transforma a argila num pote de barro. É ele que faz uma coisa inútil se tornar útil. E como entre as coisas úteis estão as mercadorias, o trabalho se insere também nelas. Ele está dentro do pote de barro – invisível,  misturado, objetivado.[97] Compõe o próprio objeto.

Pois bem. Toda mercadoria tem um valor de uso e um valor de troca. O valor de uso é o valor – maior ou menor – que  nós lhe damos, em razão daquilo mesmo que ela nos dá.  Por isso, é algo variável e subjetivo. Um laptop pode valer muito para você e ser inútil para um lavrador. E com a enxada acontece o inverso.

Já o valor de troca revela qual o preço de  uma mercadoria em relação a outra. Por isso, é algo objetivo e bem mais estável. Uma caixa de fósforos, na prateleira de um supermercado, vale sempre o mesmo tanto, seja qual for o comprador.

Mas o que a faz a caixa de fósforos valer 100 mil vezes menos do que um automóvel? O que a faz ter um maior valor de troca?

Na base de tudo está – ainda uma vez – o trabalho, ou mais exatamente a força de trabalho. O valor de troca de uma mercadoria será maior ou menor conforme a quantidade de energia que o operário usou[98]. É ela que faz uma caixa de fósforos valer 100 mil vezes menos do que um automóvel.

Naturalmente, outros fatores entram em jogo. Mas o básico é mesmo a força de trabalho. A própria máquina é construída por ela  – trazendo,  dentro de si, o resultado do esforço humano.  Dentro de um velho moinho de pedra ou do mais refinado robô,  há sempre trabalho morto, produzido algum dia por trabalho vivo.[99]

Pois bem. Com o sistema capitalista, a própria força de trabalho se torna mercadoria. Do mesmo modo que compra sapatos e alfaces, o trabalhador vai ao mercado oferecer os seus serviços No entanto, trata-se de uma mercadoria diferente, já que   – ao contrário dos sapatos ou alfaces  – ela foge para sempre das mãos do vendedor. [100]

Na escravidão, o que se compra é o próprio sujeito. No trabalho assalariado, é a sua energia, o que representa tempo de vida[101]. Mas – num caso ou noutro – o modo de executar a prestação não parece ser tão diferente – pelo menos em sua essência. Tanto o patrão do operário como o senhor do escravo modulam os corpos alheios, impondo gestos e movimentos. [102]

Qual seria o valor de troca desta nova mercadoria?

Assim como acontece com o par de sapatos ou qualquer outro bem que compramos, a força de trabalho tem valor igual à quantidade de trabalho necessária para que ela própria subsista   – o que inclui, por isso mesmo, gastos com a saúde, a moradia, a comida, a qualificação  e tudo o mais que permite que o trabalhador se reproduza enquanto tal.

Em outras palavras: o valor da força de trabalho é a quantidade de trabalho necessária para que o empregado – com o dinheiro recebido – a mantenha viva e atuante. Esse dinheiro corresponde exatamente ao valor que ele acresceu na mercadoria. Ele lhe acrescenta valor e este valor lhe é devolvido.

Se o trabalhador recebesse o valor de sua força de trabalho e fosse embora para casa, a troca seria igual, tanto por tanto. E era o que acontecia, possivelmente, nas antigas aldeias, com os produtos que os camponeses levavam às feiras: a idéia não era lucrar na troca do trigo pela uva, mas apenas se livrar do trigo que sobrava e receber a uva que faltava.

Já na fábrica, porém,  as coisas se passam de outro modo. A troca não é tanto por tanto. Mesmo depois de acrescer na mercadoria um valor igual ao necessário para manter sua força-trabalho, o operário continua a trabalhar. Embora não o perceba, essas horas a mais lhe são sonegadas. São elas  que produzem a  mais valia.

Naturalmente, nem todos os trabalhadores ganham a mesma importância, mas também nem todos têm iguais necessidades – inclusive as subjetivas.  Além disso, o operário especializado é como se fosse um múltiplo do operário sem qualificação.

Essa possibilidade de exploração – maior ou menor – da força de trabalho abre espaço para as lutas operárias e as resistências patronais. E elas acontecem a cada instante, minuto a minuto, não só quando a regra jurídica está sendo feita, mas em seu momento seguinte, quando ela é submetida à prova nas relações concretas de trabalho[103].

Talvez também se possa dizer, por tudo isso, que esses conflitos – visíveis ou invisíveis, individuais ou coletivos – carregam todo um simbolismo. Eles denunciam, a cada vez, a condição de dependência do empregado diante de seu patrão, ou do  trabalho frente ao capital.

Note-se que há outras formas de explicar a relação entre os preços e o valor do salário. Mas esse modo de ver as coisas – que Marx examina de modo completo –  tem ainda muito prestígio.

Vejamos agora porque a troca pode envolver o não-trabalho – embora esse fenômeno seja mais aparente do que real.

 1.2.  O salário como contraprestação global

Se observarmos à nossa volta, veremos que nem sempre o salário é a resposta direta e precisa a um gasto de energia. Mesmo se nos abstrairmos da mais-valia, a troca não é tanto por tanto, como costuma acontecer nos contratos de compra e venda. Assim,  mesmo que o empregado esteja apenas esperando que algum trabalho lhe seja entregue, deve receber por esse tempo.

 É por isso que, para Deveali, salário é:

“a remuneração correspondente ao fato de o trabalhador pôr suas energias à disposição do empregador”[104].

Aliás, em certos casos, o trabalhador nem sequer está disponível, e ainda assim deve receber a sua paga. É o que se dá, por ex., nas férias.  Mas a razão é simples. Como ensina Ramirez Gronda, o contrato de trabalho.

“ (…) é sinalagmático em seu conjunto, e não prestação por prestação”.[105]

Desse modo, aquela “disponibilidade” referida por Deveali tem também um caráter global.  É por estar empregado (e não exatamente por ter trabalhado) que o trabalhador faz jus ao salário, embora em geral seja preciso que ele tenha prestado serviços ou ficado à disposição do empregador.

Daí a lição de Delgado:

“Salário é o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho”.[106]

Naturalmente, isso não significa que o salário não se relacione com o trabalho. Basta notar que quem está à disposição do empregador continua subordinado; e quem está em férias descansa de um trabalho prestado antes.

Assim, ainda que de forma indireta ou global, o salário realmente paga o trabalho. Mas não qualquer tipo de trabalho, e sim o trabalho subordinado. Por isso, sob esse aspecto, pode-se dizer também – como fazem alguns autores – que o salário é a moeda de troca da própria subordinação, embora em termos quantitativos não costume ser assim[107].

Voltando à hipótese das férias, é preciso notar ainda que a empresa pode muito bem contabilizá-las ao propor um determinado salário ao empregado. Sabendo que terá de pagá-las, o salário x que ela ofereceria passa a ser de x – y.

Isso nos mostra, como observa Deveali,[108] que várias conquistas dos trabalhadores podem ser compensadas – pelo menos num primeiro momento – pelos empregadores. Assim, se um dia a lei inventa um 14o salário, o mercado tenderá a oferecer salários mais baixos. Só não poderá fazê-lo em relação aos  que ganham salário-mínimo… Marx ensina, a propósito, como o capitalismo é capaz de aumentar a produção de bens sem reduzir a extração da mais valia, graças às constantes inovações tecnológicas. [109]

Além disso, é importante notar como a empresa vem relativizando as lições da doutrina, para aproximar ao máximo cada fração de salário a cada fração de trabalho – por meio de parcelas variáveis. É a mesma tendência de enxugamento que a faz reduzir o pessoal, eliminar estoques e terceirizar-se.[110]

Quando isso acontece, o salário assume outro papel – o de pressionar o trabalhador, aumentando os ritmos de trabalho. E nesse sentido passa a servir não ao empregado, mas ao empregador. Sem deixar de ser moeda de troca da subordinação, fortalece o poder diretivo e o processo mais geral  de disciplinamento.

1.3. Salário e remuneração

Segundo o art. 457 da CLT,

“Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”.

Desse modo, entre remuneração e salário, a relação é a que existe entre  gênero e  espécie. Remuneração é a soma de salário + gorjetas. E o salário é “o conjunto das parcelas contraprestativas pagas pelo empregador”, para repetir a lição de Delgado.  A remuneração engloba o salário – mas em geral coincide com ele, pois a maioria dos empregados não recebe gorjetas.

No entanto, alguns autores usam a palavra “remuneração” também com outro significado, para indicar parcelas variáveis e/ou sujeitas a uma condição específica. Nesse sentido, seriam remuneração e não salário as gratificações, as comissões e todos os adicionais. Mas aqui vamos seguir a corrente tradicional.

Distinguir salário de remuneração pode ser importante para efeito de cálculos. Em princípio, quando a lei se refere a “remuneração”, e não a “salário”,  as gorjetas devem integrá-los – como acontece nas férias. Só não se costuma entender assim no caso dos repousos semanais remunerados. As gorjetas não entram em seu cálculo, segundo o TST (Súmula 357).

1.4. Outras denominações

Há várias palavras compostas com a palavra “salário”. Algumas realmente expressam parcelas de natureza salarial. Outras, não. Vejamos primeiro aquelas.

Salário-mínimo é a contraprestação mínima devida ao empregado. Salário profissional é o salário-mínimo que às vezes é fixado para uma profissão, como no caso dos médicos. Salário convencional é o piso salarial de uma categoria, fixado em acordo ou convenção coletiva. Salário normativo é o mesmo piso, mas fixado em dissídio coletivo, através de sentença normativa. Salário isonômico[111] é o salário fixado por sentença, que reconhece o direito de um trabalhador ter o mesmo salário de outro, de igual função (art. 461 da CLT). Salário equitativo[112] é o salário reconhecido pelo juiz quando a lei garante igualdade de tratamento mesmo não havendo identidade funcional, mas mera analogia (como no caso do art. 358 da CLT). Salário supletivo é o salário fixado pelo juiz quando as partes não o ajustaram ou não há prova de seu quantum (art. 460 da CLT). Salário-utilidade é o salário pago em bens que não o dinheiro. Salário-base é a importância (em geral, fixa) que o empregado recebe em condições normais, e sobre o qual se apoiam outros pagamentos (embora nem sempre seja assim). Salário complessivo é a expressão usada para designar uma prática ilícita[113]: a de se utilizar o próprio salário-base para cobrir  outras parcelas salariais, a pretexto de que já estariam inseridas nele[114]. Salário-condição é o que se prende a uma causa específica, como a gratificação que se paga a um gerente.

Vejamos agora alguns casos em que a palavra “salário” é utilizada de maneira imprópria.

Salário-família é o benefício pago ao trabalhador de baixa renda, com filho menor de 14 anos ou inválido. Salário-maternidade é o valor que a gestante recebe nos  120 dias em que deixa de trabalhar. Em ambos os casos, o empregador desembolsa o dinheiro, mas se compensa depois, ao recolher contribuições para a Previdência[115]. Às vezes, em doutrina, fala-se também em salário social – expressão usada para designar “o conjunto de prestações genericamente pagas ao trabalhador em virtude de sua existência como sujeito da relação de emprego”[116] , englobando até as prestações pagas por terceiros ou pela comunidade, como as gorjetas e prestações previdenciárias, respectivamente.

  1. Os caracteres centrais do salário

Segundo Delgado, são marcas do salário: “caráter alimentar; caráter forfetário; indisponibilidade; irredutibilidade; periodicidade; persistência ou continuidade: natureza composta; tendência à determinação heterônoma: pós-numeração”[117].

De fato, é com o salário que o trabalhador compra as utilidades que – no passado – em geral produzia com as próprias mãos. Daí a proteção da lei. Já o seu caráter forfetário (do Francês: à forfait) vem do fato de que o seu valor é prefixado e o seu pagamento é sempre devido, “independentemente da sorte de seu empreendimento”.[118]

Por outro lado, a CF garante “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo” (art. 7º, IV). É curioso notar que em geral prestamos mais atenção à primeira parte dessa regra; no entanto, essa parte é quase supérflua, diante dos princípios que regem os contratos e os direitos adquiridos. A novidade está na segunda parte. Como uma espécie de cunha, ela introduziu a ideia de flexibilização; e sua aplicação às vezes se amplia,  sob o argumento de que “quem pode o mais, pode o menos”.[119] Além disso, ajudou a criar um clima desfavorável à proteção do trabalhador, agora potencializado pela reforma trabalhista.

É verdade que – em teoria – essa parte da norma valoriza a autonomia privada coletiva; mas na prática a desvaloriza, pois permite que a categoria econômica avance sobre as conquistas dos trabalhadores, invertendo a lógica da convenção coletiva. É que, num contexto que induz ao desemprego e ao trabalho informal – além da reestruturação produtiva –  rompe-se qualquer eventual equilíbrio entre os atores coletivos. Assim, o resultado é  a precarização, que acaba deslegitimando e enfraquecendo ainda mais o sindicato[120]. Com a nova regra do “negociado sobre o legislado”, todo este quadro se agrava: ao tentar novas conquistas, o sindicato profissional, já enfraquecido, vê-se obrigado a usar as últimas forças para brecar as investidas do empresariado[121].

De todo modo, é possível atenuar os riscos. Basta concluir que só pode haver redução salarial:

  1. a) diante de uma contrapartida real, ainda que de natureza não econômica[122];
  2. b) se não se tratar de salário fixado por lei, o que impediria, por ex., que o adicional de periculosidade fosse diminuído por convenção coletiva, como vinha acontecendo antes da nova redação da Súmula no. 364/TST, que já não permite essas práticas.[123]

Outra possibilidade – que talvez possamos encaixar na alínea a,  supra – seria articular a redução do salário à diminuição da jornada.  A hipótese é prevista na Lei no. 4923, anterior à CF, no caso de conjuntura econômica desfavorável, desde que haja negociação coletiva ou (se não houver), decisão judicial. A segunda parte dessa regra (decisão judicial) não foi recepcionada[124]; a primeira, sim. A mesma lei diz que a redução é temporária (máximo de 3 meses) e limitada (não superior a 25% do salário contratual, respeitado o mínimo legal).[125]

Note-se ainda que o art. 503 da CLT permite a redução de salários (sem distinguir os de fonte legal dos fixados em contrato) em caso de “força maior ou prejuízos devidamente comprovados”, respeitados o mesmo limite de 25% e o salário mínimo (sem que haja menção à redução da jornada). No entanto, esse artigo perdeu eficácia,  pois não prevê a presença do sindicato na negociação, como exige o já citado art. 7º, IV, da CF. Ainda assim, inspirando-se em suas palavras, é possível entender que para haver redução salarial é necessário e suficiente – além do sindicato – que a empresa se veja à frente das mesmas hipóteses (força maior ou prejuízos comprovados) e que a alteração seja provisória. Assim, não importaria a fonte do salário, nem se adotaria o limite de 25%[126]. Mas o salário-mínimo estaria sempre garantido.

Por outro lado, mesmo em termos individuais o salário pode se tornar disponível: basta haver dúvida em relação ao direito, o que abre as portas para a transação. Aliás, na rotina da Justiça do Trabalho, há acordos mesmo sem res dubia – quando o trabalhador, já tendo perdido o emprego, acaba cedendo uma parte de seus direitos “como estratégia para  receber a outra parte”[127]. Trata-se, na verdade, de outro exemplo de flexibilização.

Costuma-se entender que o principio da irredutibilidade se refere apenas ao salário nominal, não ao real – o que, numa economia inflacionária,  pode torná-lo quase ilusório. Além disso, não há redução salarial, em sentido técnico, quando o empregado deixa de receber uma verba condicionada, por não ter satisfeito a condição – ainda que isso se dê sem a sua vontade. É o caso, por exemplo, de quem deixa de trabalhar à noite, e por isso perde o adicional noturno. Mas essa regra se atenua um pouco quando se trata de horas extras (Súmula 291/TST).

Tal como sucede com o trabalho, o salário deve ser pago em tempos precisos, periódicos. Em geral, ele se compõe de várias parcelas, que giram em torno de uma órbita – o salário-base. Apesar do nome, porém, nem sempre esse núcleo central lhes serve realmente de base. O adicional de insalubridade, por exemplo, vem sendo calculado sobre o salário-mínimo, embora esse entendimento (como veremos depois) pareça equivocado.

Por fim, o salário tende a ser pago depois do trabalho, o que faz cair o risco sobre os ombros do trabalhador [128]. Assim, ao contrário do que usualmente acontece, é o devedor, e não o credor, quem tem poder sobre o outro – na medida em que detém nas mãos a fonte de sua sobrevivência. Como nota Ivan Alemão, trata-se de um reforço sutil e pouco visível do poder disciplinar do empregador. [129]

De todo modo, não custa lembrar que nem sempre isso ocorre, como nos mostram a prática dos adiantamentos (ou “vales”)  e as parcelas pagas em utilidades (vide infra). Além do mais, como nota Delgado[130], normas autônomas e regulamentos de empresa podem garantir o pagamento antes que o mês de trabalho se complete.

  1. Efeitos do salário

O salário provoca efeitos mais ou menos visíveis.

Um dos efeitos visíveis do salário é o de fazer presumir a relação de emprego. Nesse sentido, subordinação e salário são faces de uma mesma moeda. O trabalhador troca a sua autonomia pela sobrevivência. Se não é mais vendido como o escravo, de certo modo vende ou aluga a si próprio, pois não tem como se separar de sua força de trabalho.

Para Marx, um dos efeitos invisíveis do salário é o de ocultar a extração da mais-valia. No regime feudal – ele explica –  o servo trabalhava alguns dias de graça para o senhor do castelo. A exploração era transparente. No sistema capitalista, ela é disfarçada sob a forma salário.

Também de modo pouco visível, o salário legitima a transferência, para o patrão, do título de propriedade sobre o produto trabalhado[131].  Nesse sentido, observa Olea:

“Do trabalho produtivo, por definição, resultam os frutos com que o trabalhador acorre à sua subsistência e à de sua família; no trabalho por conta alheia também por definição os frutos se atribuem imediatamente a pessoa diferente do trabalhador. Se o trabalho é, conjuntamente, produtivo e por conta alheia, a atribuição dos frutos a pessoa diferente do trabalhador forçosamente há de estar acompanhada pela entrega do primeiro ao segundo de meios de subsistência, substitutivos dos frutos do trabalho”[132].

O artesão que faz a peça é o seu dono. Mais do que isso, a obra retrata o seu modo de sentir e de pensar; em certa medida, expressa a sua personalidade.   Já com o operário, em regra, é diferente: está alienado em relação ao produto que fabrica[133]. O pedreiro que faz o prédio é quase como o tijolo, embora – ao contrário deste – não possa depois continuar ali.

Como já vimos, o salário pago depois do trabalho fortalece o poder empregatício. Com mais razão, se se trata de salário por produção[134]. O empregado (ou a equipe do qual faz parte) internaliza a figura do gerente, cobrando ritmos acelerados e concentração absoluta. Com frequência, hoje, muitos usam crack.[135]

Outro efeito do salário é o de dizer – e ditar – o nível social do trabalhador e o de sua família. Daí decorrem muitas consequências – desde  sua estabilidade emocional até sua expectativa de vida. Trata-se, assim, de importante veículo de distribuição de renda.

Nas primeiras fases da I Revolução Industrial, segundo estimativas, os trabalhadores viviam, em média, de 22 a 23 anos.[136] É claro que as causas eram múltiplas; as mais graves, no entanto, relacionavam-se com o seu baixo poder aquisitivo.

Receber um salário é poder comprar, o que significa muito numa sociedade que às vezes nos mede mais pelo que temos do que pelo que somos. E como – ao comprar – escolhemos, é também a possibilidade de nos sentirmos livres e nos afirmarmos fora do trabalho, ainda que ao preço de nos subordinarmos e nos alienarmos  dentro dele. É o prazer de pagar a conta do armazém, a rodada de cerveja ou o futebol do domingo.

Mas um pequeno salário pode às vezes causar vergonha, pois faz supor um pequeno trabalho.[137] Inversamente, altos salários asseguram prestígio, sinalizando que o trabalho é importante. Além disso, em nossa cultura, são marcas de poder, tal como o terno e gravata ou o automóvel de luxo.[138] Algumas empresas jogam com isso, ora escondendo, ora revelando os salários desiguais de seus empregados.

E o salário também serve de veículo para discriminações. No Brasil, até recentemente, as mulheres recebiam cerca de 20% a menos que os homens. Fenômeno semelhante acontece, em grau maior, entre idosos,  crianças (que nem poderiam legalmente trabalhar) e pessoas com deficiência. Em geral, o homem que provê o lar também usa o salário para afirmar sua dominação. E é sempre bom lembrar que as discriminações têm efeito sinergético, uma acentuando a outra – como acontece, por exemplo, no caso da mulher negra, feia, analfabeta, nordestina e doméstica.[139]

Por fim, outro efeito – ou defeito – do salário é reduzir tudo à expressão econômica, o que acaba por contaminar o sentido do próprio trabalho. Nessa linha, observa Matheus Campos Caldeira Brant[140]  que

(…) todo o sistema de tutela do Direito do Trabalho se estrutura segundo a máxima de que, havendo a prestação de um trabalho, é devido, em contrapartida, um salário, uma remuneração. Essa lógica, por sua vez, espraia-se por todos os demais institutos desse ramo do Direito de tal maneira que a qualquer direito ou violação de Direito Trabalhista corresponde um valor em dinheiro.

E o salário, por maior que seja, não paga o trabalho alienado e alienante, o que leva a doutrina mais recente  a questionar, com razão, se esse pagamento sonegado não seria, de fato, exigível; ou se – ainda melhor do que isso – o próprio trabalho não seria ilícito, mesmo na ausência de norma específica a respeito.[141]

Citando poema de seu grande irmão Abgar, escreve Luiz Otávio Linhares Renault que a nossa época “é o reino da quantidade”.  E não é por outra razão que muitos dizem ser o salário o núcleo do contrato de trabalho. Mas essa ideia deve ser repensada:

(…)  na lente invertida do sinalagma contratual, a verdade pode ser outra: o núcleo do contrato individual do trabalho bem pode ser o trabalho do homem[142].

Vejamos agora quais são as parcelas que têm natureza salarial – distinguindo o que é salário do que não é. Para isso teremos de descer mais  fundo no conceito de salário.

  1. Como identificar as verbas salariais

4.1. O salário como prestação do empregador

Em face da CLT, como dizíamos, gorjeta não é salário: nem exatamente sinônimo de remuneração. Apenas soma-se ao salário, compondo a remuneração, da qual é parte.

Desse modo, podemos concluir, num primeiro passo, que só é salário o que sai das mãos do empregador.

4.2. O salário como efeito da relação de emprego

Como vivemos numa espécie de rede, ligados uns aos outros por múltiplos fios, a relação de emprego pode conviver com outras relações jurídicas entre as mesmas partes.

Assim, por exemplo, pode acontecer que o empregado receba do empregador algo que não se relacione com o contrato de trabalho – como um empréstimo –  o que nos leva a concluir que  só é salário aquilo que é pago como efeito de uma relação de emprego.

4.3. O salário como obrigação

Mas – para que haja salário – não basta que o empregado receba algo como efeito da relação de emprego. Se, por exemplo, a empresa decide gratificar os empregados em razão de um inesperado recorde nas vendas,  sem que nada a obrigue a isso, o que há é liberalidade, ou mais propriamente doação remuneratória, regulada pelo direito comum.[143]

Não custa notar que, prevalecendo “o real sobre o formal” na relação de emprego[144], pouco importa se o contrato define a parcela como “liberalidade” .O importante é saber se o empregador apenas “prestou” ou se, na verdade, “contraprestou”. Ou seja: se agiu por sua conta e risco, ou, ao contrário, movido pelo contrato de trabalho[145]. Mas o ajuste pode ser tácito –  indicado, especialmente, pela repetição dos pagamentos.

Assim, avançando um passo além, podemos afirmar que só é salário aquilo que decorre de obrigação, seja ela expressa ou tácita[146].

4.4. O salário como pagamento do trabalho

Como sabemos, as  principais obrigações das partes, no contrato de trabalho, são o trabalho e o salário. Tratando-se, como é o caso, de um contrato sinalagmático, cada prestação (vista globalmente) leva à outra: o salário gera  trabalho e o trabalho gera salário. O trabalho provoca o salário, numa relação de causa e efeito. Um corresponde ao outro. [147]

No entanto, nem toda obrigação patronal, decorrente do contrato de emprego, resolve-se em pagamento de salário. Basta notar que – ao lado do salário e do trabalho – coexistem ali prestações secundárias, gerando contraprestações correlatas.

Assim é, por exemplo, que cabe ao empregador fornecer ferramentas, ressarcir despesas, garantir segurança, manter um bom clima na fábrica. E em todas essas hipóteses há pagamento[148]. Mas não pagamento de trabalho. Ou seja; o empregador não estará dando salário.

O salário retribui o trabalho. Este é o seu fim. Por isso, na clássica lição de Catharino, é preciso ver se a prestação foi fornecida pela execução dos serviços, ou para torná-la possível: apenas no primeiro caso terá natureza salarial.

Assim, seguindo à frente em nossas conclusões, podemos dizer que só é salário aquilo que visa a retribuir o trabalho.

4.4.1. O objeto da retribuição salarial

A conclusão anterior deve ser bem entendida.

Não significa que seja preciso haver atividade efetiva, concreta, para que surja o salário correspondente. Basta que o empregado se coloque à disposição do empregador para que faça jus ao pagamento. E há situações – como nas férias – em que nem mesmo isso é preciso. É pensando em tudo isso que  Delgado e outros autores, como vimos, relacionam o salário com o contrato de trabalho[149].

4.5. O salário como prestação continuada

Do mesmo modo que para haver relação de emprego o trabalho não pode ser eventual, o salário tende a ser um pagamento constante, “normal”. [150] Em regra,  o trabalho e os valores monetários (ou utilidades) protegidos pela lei são os que perduram no tempo.

Mas o passar do tempo não chega a ser  condição para que uma parcela tenha natureza salarial. Assim como alguém pode trabalhar um dia apenas e ser empregado, nada impede que uma retribuição única, ou raramente paga, seja salário.

É o que acontece, por exemplo, quando o empregado trabalha apenas uma hora extra no ano. Inversamente, não será salário, por exemplo, a doação pura, mesmo repetida – como no caso do empregador que  presenteia o empregado amigo todos os anos, no dia de seu aniversário…

Assim, o que importa não é tanto a constância do pagamento, mas a obrigação de pagar – que pode se revelar de outros modos. Se apenas às vezes o empregado recebe a parcela, e o empregador não está descumprindo uma obrigação, o que há é simples presunção (relativa) de liberalidade; o fato diz respeito mais à prova que ao direito.

É importante notar que não se deve confundir a natureza salarial (ou não) de uma parcela com as repercussões que ela provoca ou deixa de provocar. Assim, o adicional noturno pago uma única vez é salário, mas não entra nos cálculos do 13º salário…

Por tudo isso, reforçando e concluindo, podemos afirmar que só é salário, em regra, a prestação destinada a se repetir no tempo.

4.6. O salário e as exceções legais

Em alguns casos, a lei fere os seus próprios conceitos, sacrificando a técnica em nome da conveniência. Ocorre então que certas parcelas, de natureza substancialmente salarial, deixam de ser tratadas assim, por uma questão de política legislativa. É o que sempre se deu, por exemplo, com as “bebidas e drogas nocivas”[151]; a lei quis impedir que o empregado fosse induzido ao vício.

Hoje,  essa prática tem-se acentuado  – mas por outras razões, como a seguir veremos.

4.6.1. O movimento de dessalarização

É possível ver o salário, direta ou indiretamente, quase em cada artigo da CLT. Grande parte das regras de proteção repousa sobre ele. Mesmo algumas parcelas que parecem o avesso do trabalho, como as férias, relacionam-se com o salário; alimentam-se dele.

Nos tempos medievais, como nota Robert Castel[152], ser assalariado era estar num dos últimos níveis sociais. Mais tarde, com o capitalismo industrial, temperado pelo Direito do Trabalho, as coisas foram mudando – a ponto de se falar em “sociedade salarial”.

É interessante observar, a propósito, como a subordinação e o salário – que é sua moeda de troca – tendem a guardar uma certa sintonia, ou a  corresponder-se, como duas portas que se abrem ou se fecham.[153]

No plano da vida,  essa correspondência tende a se dar em direções opostas.  Basta notar que, quanto menor o salário, maior tende ser a subordinação – e vice e versa.  É que, em nossa cultura, em regra valorizamos muito mais o trabalho mental, que é exatamente aquele que permite mais liberdades ao empregado. Como dizia uma autora italiana[154], “quanto mais o trabalho se intelectualiza, mais a subordinação se rarefaz”.

Já no plano da norma, ou do conceito, a correspondência tende a acontecer na mesma direção. Os significados do que seja subordinação ou salário se ampliam ou se encurtam em sintonia, cada qual mimetizando o outro. E quando não é assim de forma explícita, através das palavras da lei, acontece de ser assim de outros modos,  através da doutrina ou da jurisprudência.

É no sentido dessa correspondência não inversa,  mas simétrica,  que podemos falar em dessalarização.

Com efeito.

Até poucas décadas atrás, os conceitos de salário e subordinação se ampliavam cada vez mais, e por razões parecidas.  No caso da subordinação, porque este era um modo de se aumentar o rol dos sujeitos da proteção. No caso do salário, porque esta era uma forma de aumentar o conteúdo da proteção.

Assim, pessoas antes não consideradas empregadas – como trabalhadores a domicílio, diretores ou mesmo sócios de empresas – foram entrando no campo do Direito do Trabalho. Do mesmo modo, parcelas não tidas como salariais – como prêmios e gratificações – foram atraídas para a órbita do salário.

Hoje, essa tendência se transforma, nos dois sentidos. O Direito do Trabalho começa a fazer o caminho de volta, excluindo o que havia incluído. No caso do salário, que é o que nos interessa, várias parcelas migram de seu campo em direção ao Direito Civil.  Em geral, os economistas falam em “dessalarização” quando querem indicar o processo que leva ao desemprego. No entanto, podemos usar a palavra também nesse outro sentido.

Um exemplo é a participação nos lucros e resultados, antes tida como salário e hoje dessalarizada (CF, art. 7º., inc. XI) [155] E esse fenômeno não surge apenas pelas mãos do legislador – mas através de  convenções coletivas[156] e mesmo decisões judiciais.  Outros casos – dos prêmios e das gratificações – merecem análise um pouco mais detalhada.

4.6.1.1. A questão das gratificações

O § único do art. 457 da CLT considerava salário tanto  as gratificações legais (como o chamado “13º salário”) como as ajustadas. Já a nova redação, trazida pela reforma trabalhista, cita apenas as “legais”.

Naturalmente, pode-se entender a nova regra de duas formas: atendendo à presumível vontade do legislador ou à vontade da lei, aqui entendida em sentido amplo.

Se optarmos pela primeira saída, teremos de concluir que as interpretações ajustadas não mais se integram ao salário. Se pela segunda, a conclusão será a de que nada mudou, substancialmente.

De fato, se até a gratificação legal incide no salário, com mais razão se deve, ou se deveria, aplicar o mesmo efeito à gratificação ajustada. É o que recomendam não só a interpretação sistemática da CLT, como o princípio da proteção, que a informa.

Basta notar que a gratificação contratada  também é legal, substancialmente, pois a lei reconhece o contrato; e não haveria mesmo razão para um tratamento diferenciado. Aliás, se distinguíssemos uma gratificação da outra teríamos também de concluir, por exemplo, que as normas que se aplicam à hora extra paga no percentual legal de 50% não serviriam à hora extra paga com o percentual ajustado de 60% …

Assim, no caso deste artigo, parece-nos que a supressão de palavras, pelo legislador, possa ser relevada pelo intérprete. Mutatis mutandi, é o que acontece em relação ao “novo” art. 8º da CLT; aqui, o legislador deixou de exigir expressamente “compatibilidade” para a aplicação subsidiária da lei comum, mas nem por isso o intérprete deve concluir que este pressuposto morreu, sob pena de negar, mais uma vez, a prevalência do princípio da proteção, e até de negar autonomia ao Direito do Trabalho.

4.6.1.2. A questão dos prêmios         

Segundo a CLT, alterada pela reforma trabalhista,  prêmios “não integram a remuneração do empregado” ((art. 457 §1º). E “consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades” (art. 457 §4º).

À primeira vista, portanto, todo e qualquer prêmio não teria natureza salarial.  No entanto,  o legislador fala em “liberalidades”, e neste ponto a norma pode ser interpretada de outro modo.

De fato, pode acontecer que um prêmio seja concedido não de forma casual, esporádica, como ato de vontade singular do empregador, mas sim em caráter obrigatório, por força de cláusula expressa ou tácita do contrato – como, aliás, é a situação mais comum.

Desse modo, não será absurdo interpretar a norma restritivamente, de modo a aplica-la somente nos casos em que o prêmio, efetivamente, for produto de um ato  eventual, e não toda vez que um empregado satisfizer os requisitos exigidos.   Seria o caso, por exemplo, de uma empresa que – satisfeita com um inusitado aumento de  produção – resolve, espontaneamente, e sem preaviso, premiar o chefe de setor responsável.

Ainda que se conclua, porém, que nenhum prêmio tem natureza salarial, nem por isso o prêmio realmente contratado – de forma tácita ou expressa – pode ser suprimido unilateralmente (ou mesmo de forma bilateral, se em prejuízo do empregado).

É que a norma que impede a alteração unilateral do contrato (art. 468 da CLT) continua de pé. E esta conclusão também vale para os casos em que o direito ao prêmio surge por iniciativa exclusiva da empresa, pois a adesão do empregado, mesmo tácita, transforma-o em  cláusula do contrato[157].

4.6.1.3. Conclusão deste último item

Por tudo isso que foi dito neste item,  podemos dizer que só o que se enquadra nos termos da lei e não se encaixa numa de suas exceções obedece ao “movimento do salário”[158].

4.7. Síntese

Em síntese, é salário toda prestação, em dinheiro ou utilidades, que, ao mesmo tempo:

  1. a) parta do empregador;
  2. b) relacione-se com o contrato de trabalho;
  3. c) traduza uma obrigação;
  4. d) tenha o caráter de retribuição;
  5. e) em regra, destine-se a se repetir no tempo;
  6. f) não se inclua entre as exceções expressamente previstas.

 Sobre o salário em utilidades[159]

Márcio Túlio Viana

  1. Introdução

Utilidade é “qualidade do que é útil”. E útil é aquilo “que tem algum uso, que é próprio para satisfazer uma necessidade real ou fictícia”. [160]

O pagamento do salário em utilidades é prática antiga. Dois mil anos antes de Cristo, o Código de Hamurabi já o previa para os lavradores:

“Se um awilum contratou um trabalhador rural, dar-lhe-á 8 gur de grão por ano”. [161]

Os faraós costumavam pagar aos que trabalhavam em estátuas, tumbas ou pirâmides com pão, carnes, sandálias, pastéis, azeite ou trigo. Na Roma antiga, os domésticos eram pagos com sal, a mesma moeda que os legionários usavam para comprar comida. Daí a palavra salário.[162]

A partir da Revolução Industrial, o salário em utilidades serviu para aumentar a exploração, através do chamado truck system. O empregador pagava com artigos por ele próprio vendidos, ou ainda através de vales que só circulavam em seu estabelecimento. Desse modo, como escreveu alguém[163], apenas simbolicamente o dinheiro deixava o seu bolso – pois voltava logo para ele.

Hoje, o truck system é proibido por lei (CLT, art. 462 §  2o).. Em outras palavras, a empresa não pode coagir ou induzir de qualquer modo os empregados a comprar em seu armazém.  Caso não seja possível o acesso a outro estabelecimento comercial, terá de vendê-los “sem intuito de lucro e sempre em benefício dos empregados”,  cabendo à autoridade competente adotar “as medidas adequadas”,

De um modo geral, o pagamento do salário em utilidades tem um aspecto positivo, pois neutraliza os efeitos da inflação. A casa que o empregado recebe, por ex., conserva o seu valor real, ao contrário do dinheiro. Mas como, por outro lado, reduz a liberdade do empregado,  pelo menos 30% do salário devem ser pagos em moeda[164].

  1. Características

Como vimos, utilidade é “qualidade de ser útil”. Mas nem tudo que é útil ao empregado é salário. Um exemplo: o uniforme. É sempre útil, pois lhe permite economizar suas roupas. Ainda assim, não é salário, pois a utilidade que decorre de seu uso não é a causa de seu pagamento. O empregador não o fornece para retribuir  o trabalho. Embora o empregado também se beneficie, este benefício é marginal, não contratado [165].

Outro exemplo de utilidade não salarial é a moradia do caseiro, quando o empregador prefere que ele viva no local, para evitar, por exemplo, que o gado saia ou que ladrões entrem. De igual modo, a refeição fornecida à empregada de casa de família. Aliás, neste último caso, há  norma expressa (Lei n. 11 324/06, que alterou a  Lei no. 5859/72).

Se o contrato, em termos globais, pode ser expresso ou tácito, é claro que o mesmo pode ocorrer com o salário-utilidade, que nada mais é do que uma de suas cláusulas. Tratando-se de ajuste tácito, a obrigação de pagar se revelará, quase sempre, pela habitualidade do pagamento. Mas repita-se: quase sempre, já que o fluir do tempo é apenas um indício – embora importante – da intenção das partes. É assim, a nosso ver,  que se deve entender a lei, embora a doutrina se incline noutra direção.[166]

Ao contrário do salário em dinheiro, a utilidade se antecipa, em regra, ao trabalho. Usualmente, integra-se ao salário-base mensal, mas pode ser fornecida em espaços maiores, como acontece quando a empresa paga viagem de férias ao empregado, exemplo referido por Delgado. [167]Por outro lado, o seu número é ilimitado – salvo no caso do salário-mínimo. Duas delas, apenas – a moradia e a alimentação – têm o seu valor fixado em lei.

A propósito do último ponto, é bom notar que, segundo o art. 81 da CLT, o salário-mínimo seria destinado a satisfazer a cinco utilidades. Com apoio nesse artigo, os sucessivos decretos que fixaram o salário-mínimo, antes da CF/88, estipulavam os percentuais de cada uma delas. Como o salário-mínimo não era unificado, esses percentuais variavam de um Estado para outro.

O último daqueles decretos foi o de n. 94 062, que editou o salário-mínimo de 1987. De acordo com ele, o vestuário, por exemplo, valia 11% em Minas Gerais. Ou seja: seria esse o teto para um eventual “desconto”. Mas e os que ganhassem mais do que o salário-mínimo? Para estes se poderia aplicar a Súmula n. 258:

“Os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário-mínimo, apurando-se, nos demais, o real valor da utilidade” (Súmula 258).

Ocorre que, depois da Constituição de 1988, as leis que atualizaram o salário-mínimo não mais se referiram a percentuais. Apenas a CLT, a partir de 1994[168], passou a fazê-lo, e mesmo assim, como dizíamos, limitando-se à moradia e à alimentação.

Ora, aqueles antigos percentuais já não vigoram, por várias razões:

1) o decreto os fixou tendo em vista o salário-mínimo e a realidade daquela época;

2) com a unificação do salário mínimo, os percentuais teriam de ser iguais e os últimos fixados não o são;

3) os percentuais de habitação e moradia, criados pela CLT, afetariam os percentuais daquelas outras utilidades;

4)  as utilidades que hoje compõem o salário-mínimo são em número superior a cinco, o que também alteraria os mesmos percentuais.

Assim, a Súmula n. 258 parece já não fazer sentido. No máximo, poderia ser aplicada (nas hipóteses de moradia e alimentação) ao trabalhador rural.

Vejamos agora o que sucede quando a prestação de trabalho sofre uma pausa.

Nas interrupções da prestação de fazer[169], as utilidades devem continuar a ser pagas como antes. Mas isso pode não ser possível, como no caso do empregado que – estando em férias – já não recebe alimentação da empresa. Então, as utilidades se transformam em dinheiro, o que também acontece no cálculo do 13º salário. Já nos casos de suspensão[170], todas as parcelas salariais – inclusive as utilidades – deixam de ser pagas. Mas há pelo menos uma exceção a esta regra, no caso de moradia, como veremos no tópico 3.2 infra.

Todas as utilidades devem incidir nos cálculos do FGTS e das contribuições previdenciárias,  – o que mostra que realmente não há diferença substancial entre o salário pago em dinheiro ou in natura. Um e outro retribuem o trabalho, e por isso se sujeitam às mesmas regras de proteção.

  1. Utilidades mais comuns

3.1. Moradia

Como vimos, a lei fixa limites máximos para a utilidade-moradia: 25%, para o trabalhador urbano (CLT, art. 458 §3o), e 20% para a rurícola (Lei n. 5.889, art. 9o). Os  percentuais são rateados se vários trabalhadores habitarem a mesma casa – mas a casa só pode ser ocupada por uma mesma família (CLT, art. 458 §4º. e Lei n. 5889, art. 9º. § 2º.).

Além de retribuir o trabalho, a moradia só será salário se for algo mais do que um simples quarto ou alojamento. Exige condições razoáveis de conforto e privacidade. Por outro lado, para ser salário, não pode ter sido fornecida no interesse do empregador. Por essas razões, a lei proibiu  o seu desconto no caso do doméstico – salvo quando ele mora em outro local e há previsão contratual (Lei Complementar no. 150).

Para o trabalhador urbano, o percentual relativo à moradia incide sobre o salário contratual. Já no caso do rurícola, sobre o salário-mínimo. Mas e se ele ganhar mais? Uma possibilidade seria a de se aplicar a Súmula n. 258, já mencionada. Mas o tratamento diferente[171] dado à matéria na CLT e na Lei n. 5 889 sugere outra interpretação. Além disso, no campo, as utilidades tendem a ser abatidas do salário (já muito baixo) em dinheiro. E uma dedução menor da utilidade seria certamente mais favorável ao trabalhador.[172] Assim, a melhor solução será aplicar a regra (desconto sobre o salário mínimo) mesmo quando o trabalhador ganha mais do que isso. Mas a matéria é discutível.

Caso haja ajuste escrito nesse sentido, não se integram ao salário a moradia e a sua infraestrutura básica, assim como os bens que o rurícola emprega para produzir em proveito próprio ou de sua família (Lei n. 5.889, art. 9o  § 5o, introduzido pela Lei n. 9.300/96). Mas é preciso que haja testemunhas e se notifique o sindicato  – a nosso ver previamente. [173]

Ainda no caso do rurícola, a Lei n. 5.889 lhe dá 30 dias para desocupar a casa, findo o contrato (art. 9o, § 4o). Mas a desocupação forçada do imóvel implica, a nosso ver, o pagamento integral dos créditos trabalhistas. Sem isso, cabe retenção.

Pode acontecer que o empregador exiba um contrato de comodato ou locação. Ainda assim, em princípio, deve-se concluir pelo salário-utilidade, pois é o que comumente acontece – e, como diz o velho brocardo, “os fatos ordinários se presumem, os extraordinários se provam”.

Nas suspensões da prestação de fazer – como as disciplinares, por exemplo – tem-se entendido que o empregado pode continuar no imóvel, mesmo não recebendo salário em dinheiro. Aqui, entram em cena razões não apenas humanitárias, mas de ordem prática. [174]

3.2. Alimentação

Para o empregado urbano, o percentual máximo relativo à alimentação é de 20% sobre o salário contratual (CLT, art. 458 § 3o)[175]: no caso de rurícola, é de 25% , calculados sobre o salário-mínimo (Lei n. 5.889, art. 9o). Pelas razões apontadas no tópico acima, não nos parece aplicável a Súmula n. 258/TST.

Tal como as outras utilidades, a alimentação não é salário:

  1. a) se fornecida para o trabalho;
  2. b) se assim diz a lei. Exemplo da primeira hipótese é o do salva-vidas de piscina, a quem o empregador pede que permaneça em seu posto entre 10 e 15h, o que o impede de almoçar fora[176]. Exemplo da segunda é a empresa inscrita no PAT (Lei n. 6.321/76). Trata-se de um programa que busca incentivar os empregadores a fornecer alimentação aos empregados, fixando normas (quantas calorias etc) para as refeições e, em troca, descaracterizando sua natureza salarial. [177] Mas se a empresa não se filia ao PAT, a alimentação ou o “vale”  que ela fornece é salário. [178] Como vimos, a alimentação da(o) doméstica(o) também não é salário – e não só pelas palavras da lei, mas em razão de  sua própria natureza, pois em geral interessa aos patrões mantê-la(o) em casa, na hora do almoço. No caso do doméstico também há exclusão da parcela (Lei Complementar no. 150, art. 18).

3.3. Transporte

Durante muito tempo, a doutrina e jurisprudência entenderam que a condução fornecida pelo trabalho seria sempre salário. Mas a Lei n. 7.418, que criou o vale-transporte, veio dispor que:

  1. a) o valor pago pela empresa para custear o benefício não tem natureza salarial;
  2. b) a empresa que fornece o próprio transporte frui da mesma vantagem (art. 8o). [179]

Pode acontecer que o empregado também use o veículo fora da jornada – como nos fins de semana. Nesse caso, entendia-se, em geral, que essa parte da utilidade teria natureza salarial. Mas o TST hoje considera que toda a utilidade é não-salarial (Súmula 367).

3.4. Vestuário

Quase sempre, o vestuário que a empresa fornece é o uniforme – portanto, sem natureza salarial. Às vezes, o uniforme vem disfarçado sob a forma de roupas que ela própria vende, como calças jeans. Também nesse caso, não pode ser cobrado. Assim, só se poderá falar em salário-utilidade nas hipóteses (raras) em que o empregador fornece roupas ao empregado em troca de seu trabalho.

3.5. Higiene

A empresa é obrigada a garantir higiene – por exemplo, dotando de sabonetes os banheiros. Também aqui, não há salário-utilidade. Já o oposto ocorre se o empregador fornece os mesmos sabonetes ao empregado, mas para uso em sua casa.

  1. “Descontos”

A CLT trata os adiantamentos como “descontos” (art. 462). Mas na verdade não o são. Descontar é “deduzir, abater” [180]. Ou seja: tirar algo. Ora, quem recebeu adiantado nada perde. Nada lhe é tirado.

De todo modo, o salário-utilidade pode vir sob a forma de adiantamento ou não. Se o empregador combina um salário de R$ 2 400,00, incluída habitação de 25%, o valor líquido em dinheiro será de R$ 1 800,00. Nesse caso, haverá o “desconto” . Mas se ele ajusta um salário em dinheiro de R$ 2 400,00, e num segundo momento cede a casa no valor de 25%, não poderá “descontar” nada – e na verdade estará pagando não R$ 2 400,00, mas R$3 000,00, para todos os efeitos.

Assim, não é a presença do “desconto” que faz uma utilidade ser salário. Mas exatamente porque o referido “desconto”  é na verdade um adiantamento, só se pode “descontar” o que for salário. Além disso, o “desconto” deve corresponder, ao menos aproximadamente, ao seu valor real.

No caso do rurícola, há uma dificuldade adicional. É que a Lei 5.889 só permite descontos de moradia e alimentação, e com autorização prévia. Diante disso, a maioria entende que outras utilidades a ele fornecidas não têm natureza salarial. [181] Preferimos entender que elas apenas não podem ser deduzidas, mas somam-se sempre ao valor líquido em dinheiro. Por outro lado, se a autorização tem de ser prévia, não pode ser tácita.

Entendem alguns que se o empregado paga – ainda que minimamente – pela utilidade, esta se descaracteriza como salário. Mas o que há, nesse caso, é fraude. Delgado admite a hipótese em casos raros, quando está claro que o empregado recebe um benefício.[182]

  1. Utilidades e salário-mínimo

Diz a CF que o salário-mínimo deve satisfazer a nove necessidades: moradia, alimentação, transporte, vestuário, higiene, educação, saúde, lazer e previdência social. São  necessidades que podem ser oferecidas – ao menos em parte – in natura.

Pergunta-se: pode-se pagar o salário-mínimo com outras utilidades? A resposta é não.  Pode-se imaginar o salário-mínimo como uma espécie de muro, com tijolos de certas cores, que correspondem àquelas nove necessidades – que são insubstituíveis. Não se pode trocar um daqueles “tijolos” por outro, de cor diferente. Mas isso não significa que a utilidade fornecida a mais perca a natureza salarial. Ao contrário,  soma-se ao salário-mínimo em dinheiro. É como se o “tijolo” diferente estivesse em cima do “muro”…

  1. O salário-utilidade e a dessalarização

Já falamos sobre as várias faces da dessalarização [183] No campo do salário-utilidade, um exemplo é a Lei n. 9.030, também já referida, que trata da moradia do rurícola. Outro, mais importante, é a  Lei n. 10 243, de 19/6/01, que acrescentou novos parágrafos ao art. 458 da CLT, descaracterizando a natureza salarial de benefícios como assistência médica, hospitalar e odontológica; seguros de vida, de acidentes pessoais  e de saúde; previdência privada; educação, mensalidades ou anuidades escolares, livros e material didático. A lista foi aumentada com a reforma.[184]

Observe-se, porém, que a doutrina não costuma ver as coisas sob essa ótica. Delgado, por exemplo, prefere ver as alterações na lei como um avanço: trata-se, a seu ver, de utilidades cujo fornecimento decorre da função social da propriedade, e que, por isso mesmo, nunca deveriam ter sido consideradas salário[185].

Preferimos manter a nossa posição, não só porque o movimento de dessalarização é geral, como também  porque se articula, como vimos, com a redução do conceito de subordinação. De mais a mais, a se entender daquele modo, nenhuma das utilidades usualmente concedidas poderia ter natureza salarial.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os segredos do olhar e o olhar sobre o juiz[186]

Márcio Túlio Viana

Raquel Portugal Nunes

De tanto levar frechada do teu olhar

Meu peito até parece sabe o quê?

Táubua de tiro ao Álvaro

Não tem mais onde furar

(Adoniran Barbosa, “Tiro ao Álvaro”)

 

Olhos nos olhos

Quero ver

O que você diz

(Chico Buarque, “Olhos nos olhos”).

 

  1. Introdução

Olhamos tudo – mesmo sem ver.[187]  Olhar alguém pode ser  como sentir um cheiro, ouvir um som  ou respirar.[188]

Olhamos e somos olhados. Mas só num segundo momento  resolvemos o que fazer: “Primeiro eu olho, para depois decidir se fecho os olhos ou se os abro mais, se desvio ou vou ao encontro, ou até se fico meio lá, meio cá”. [189]

Essas pequenas escolhas dependem de  outra, anterior, que nem sempre notamos:  queremos ou não nos relacionar? Pois é pelo olhar que o corpo se aproxima dos outros ou das coisas.[190] À medida que escolhemos olhar uma coisa, nosso corpo se move (mesmo sem notarmos) até ela.[191]

Desse modo, o olhar nunca é neutro; quem olha captura o objeto de seu olhar.[192] É como se as nossas pupilas tocassem a pele do outro.  Olhar um objeto é “entranhar-se nele”; [193] “a visão é também apreensão”.[194] E esta sua qualidade se exacerba ainda mais em certas ocasiões, como quando o artista procura nos olhos da plateia a admiração pelo seu trabalho  ou a mulher tenta descobrir o  amor nas pupilas do amante.

Assim,  os nossos olhos também falam.[195] São eles, talvez, as “portas da alma”[196], que às vezes se abrem para mostrar quem somos, ou revelar os nossos segredos. Quando nos surpreendemos, por exemplo, os músculos da pálpebra tornam os nossos olhos ”mais redondos, maiores e mais brancos”, o mesmo acontecendo ao nos sentirmos “emocionados ou ameaçados”. Se alguém abaixa de modo repentino as sobrancelhas, pode estar discordando  – ou dizendo que não se importa com a nossa opinião.[197]

Observa Giddens que, no avião, “o ar casual estudado e a calma animação do pessoal de bordo são provavelmente tão importantes na renovação da confiança dos passageiros quanto qualquer quantidade de anúncios demonstrando estatisticamente o quão segura é a viagem aérea.” Gratiolet lembra que quem rejeita com veemência uma proposta “quase com certeza fechará seus olhos ou desviará o rosto”, ao passo que se aceitá-la balançará a cabeça com os olhos bem abertos[198].“Quando  fazemos alguém baixar os olhos, parece que por eles nós lhe tocamos a alma (…)”.[199]

Daí por que um simples olhar produz reações físicas: até o coração pode acelerar… [200] Pessoas que se olham amorosamente  se sentem ligadas.[201] Quando queremos que alguém nos ame, também olhamos[202] – como o pescador e o seu anzol. E olhar os olhos é diferente de olhar as mãos. Daí o nosso cuidado ao cruzarmos com um estranho.

Segundo Cohen, “tendemos a nos sentir confortáveis se o olhar do outro encontrar o nosso durante 60-70% do tempo”. Mais do que isso, em geral, sinaliza um interesse extraordinário – e, conforme o caso, pode gerar desconforto. Mas esse tempo varia: “Na Arábia, América Latina e sul da Europa – todas rotuladas culturas de contato – as pessoas tendem a olhar mais do que os britânicos ou americanos brancos (… ) olhar pouco é visto como insincero, desonesto ou deselegante”. Já em outras culturas o olhar  parece “ameaçador, desrespeitoso e ofensivo”. [203]

Quanto maiores os  olhos, mais a pessoa nos atrai; não é à toa que as italianas gostam tanto de pintá-los…[204] O simpático ET, de Spielberg, tinha olhos enormes.[205] No beijo e em outras práticas do amor, os olhos se dilatam. No passado, quem tomava a iniciativa do beijo era o homem – mas autorizado silenciosamente pela mulher…[206]  E em geral pelo olhar[207] – assim como faz o juiz, ao aceitar a pergunta do advogado à  testemunha.

O olhar atrai ou rejeita, agride ou acaricia.[208] De um lado, “exprime o desejo de afiliação, de contato, de reforço positivo”; de outro, “o medo de ser visto, de revelar seu interior, de perceber a rejeição dos outros.”[209] Olhares de amor costumam ser longos.

O olhar é o sentido dominante [210];  desperta a atenção de outros sentidos: se eu vejo um pássaro na árvore, espero ouvir o seu canto. Mas às vezes o olhar perturba – e então já não conseguimos ver, ouvir ou cheirar tão bem.  Por isso, às vezes, fechamos os olhos ao beijarmos  alguém, ao ouvirmos um belo acorde ou mesmo diante de um tutu à mineira[211] Na bela e triste canção de Luiz Gonzaga, descrevendo um velho costume da roça, “furaro os óio/ do assum preto/ pra ele assim/ cantá mió”.[212]

Até o tempo do olhar pode nos dizer algo – indicando, por exemplo,  nossa posição social em face do outro. Para um candidato a emprego que joga com esses dados, tanto pode ser uma boa tática baixar os olhos como fixa-los no interlocutor: depende do que quer mostrar.[213]

E, no entanto, tal como acontece com outros sinais, os olhos podem trair – seja indicando sentimentos irreais, seja provocando leituras equivocadas. Inclusive no terreno do amor:

(…) uma mulher pode acusar um homem de ter preocupações sexuais exclusivamente pelo seu olhar, enquanto ele pode considerar que não faz mais do que responder a mensagens não verbais de sedução.[214]

E as frechadas dos olhos nem sempre são de  amor.  O mau olhado, tão temido entre as pessoas mais simples, pode não ser mera crendice. No cangaço, as “estrelas de oito pontas”, costuradas no chapéu, devolviam  – “pela frente e pelas costas” – as frechadas do  inimigo.[215] Sem chapéu, o juiz se expõe aos olhos de quem o ama, teme ou odeia…

Várias das novas tecnologias de comunicação dispensam o olhar e a voz – o que faz com que os internautas inventem sinais correspondentes, como o rsrs, indicando o riso. Mas esses sinais podem esconder nossas verdadeiras emoções e reações.  Se o corpo está do outro lado da linha, invisível e inaudível, não há como decifra-lo.[216]

  1. Os olhares na audiência

Na audiência, é com os olhares que os atores mais se preocupam; e por isso, talvez, eles próprios se olhem com mais cuidados no espelho. É olhando, mais do que escutando, que o juiz intui – ou pensa intuir – a verdade, o engano ou a mentira:

Vimos o olhar do juiz capturando o olhar da testemunha; o olhar dela se abaixou, o dele também, como se o estivesse perseguindo (depoimento de Ana Paola Brendolan e Débora Caroline Pereira da Silva, mestrandas da PUC-Minas).

Inversamente, é olhando o juiz que o depoente traça estratégias rápidas e às vezes inconscientes para lidar com o perigo.

Assim, cada ator vê o outro de certo modo, sob certo ângulo; cada olhar é único, já que impregnado das emoções e ideias do sujeito. Mesmo quando se cruzam, os olhares não buscam os mesmos alvos. O juiz que o reclamante vê não é o mesmo do reclamado, dos advogados ou dos serventuários.[217] Sequer os seus aspectos mais fortes  são percebidos de forma igual: embora todos possam temê-lo, o próprio temor tem matizes, e provoca efeitos distintos, pois penetra em corpos e mentes também diferentes.

E o olhar de cada um dos atores sobre o outro reflete (e acentua) as posições de força.  Numa de suas peças mais famosas – “Nous” – o coreógrafo russo Anatoli Vlassov coloca artistas autistas frente a frente com pessoas da plateia, olhando cada uma bem nos olhos, para que elas sintam o que eles sentem quando são olhados assim.

Por outro lado, se o nosso corpo, em boa parte, é construção do outro, o olhar alheio o faz melhor  ou pior, maior ou menor. Assim, “uma mulher que nunca foi considerada bela pelos que a rodeiam resplandece de noite para o dia ao encontrar um homem que a deseje” [218] – e vice e versa.

Os lutadores de boxe, sumô ou MMA se olham fundo antes de entrar no ringue. São olhos que  provocam, desafiam, ameaçam. Entre os macacos, essa mesma postura, olho no olho, desencadeia agressões.[219]  “Quando alguém nos olha, nossa vigilância aumenta” – diz Corraze.[220] Um pedestre que fixa os olhos no motorista parado no semáforo precipita a sua saída.

Às vezes, como nota Corraze, o agressor se justifica dizendo: “ele me olhou!” É como se o Outro o tocasse fisicamente, desrespeitando a sua privacidade. Cohen  afirma que tendemos a nos sentir confortáveis quando o olhar do outro se encontra com o nosso entre 60 e 70% do tempo.[221]

Para Argyle, os olhos são mesmo a janela da alma; por isso, em geral, as pessoas que nos olham diretamente são sinceras.[222] Mas às vezes o olhar se desvia por timidez, vergonha ou submissão  –  é como se a pessoa  quisesse sumir do campo de visão.

Há alguns anos, um jornalista descrevia assim o julgamento de um personagem das finanças:

Vestido com impecável terno escuro, Jerome Kerviel curvou-se. O olhar, minutos antes impassível, buscou o chão do tribunal parisiense.[223]

Nos tempos da ditadura, quando o medo de ser despedido era menor que o de ser preso, as greves nos locais de trabalho começavam por jogos do olhar. Um operário descreve a preparação de uma delas, no ABC Paulista, em 1978:

Quando todo mundo parou, começamos a fazer rodinhas nas seções. Aí o chefe começou a passear pelos corredores (…) Não perguntava nada. Só chegava, olhava (…) Dava uma sensação ruim, porque a educação que a gente tem é de ver o chefe e começar a trabalhar. [224]

Há pouco tempo, depois de ter sido interrogado pelo juiz Sérgio Moro, o ex-Presidente Lula dizia:

Minha mãe viveu e morreu analfabeta. Ela dizia que conhecemos quando as pessoas estão dizendo a verdade, não pela boca, mas pelos olhos. Por isso, queria que as pessoas vissem os olhos de quem está perguntando e quem está respondendo.

  1. As culturas do olhar

O olhar parece ter cores, sons, virtudes, defeitos. Não é sem razão que  falamos em olhar duro, doce, frio, vazio, feliz, cansado, lânguido, triste, sonhador, desconfiado, irritado, amigável ou suplicante… No futebol, basta um olhar, às vezes, para que os bons jogadores escolham – em segundos – a jogada.

E as culturas do olhar também variam.  Os europeus e americanos do sul  trocam mais olhares que os asiáticos, indianos e europeus do norte.[225] Para os árabes jovens,  desviar o olhar é falta de educação, pois sugere  indiferença; para os asiáticos jovens, indica  agressividade.[226]

No Renascimento, Erasmo de Rotterdam ensinava a um príncipe, seu pupilo, que o olhar não deve ser estúpido, nem muito ousado, nem curioso, nem revelar ira ou lascívia[227].

O livro de Erasmo –  “A Civilidade Pueril” -, escrito em 1530, teve grande circulação nas cortes europeias, chegando a 130 edições,  em várias línguas.  Ainda sobre o olhar, ele observava ao seu discípulo: “Olhos grandes esbugalhados são um sinal de estupidez, o olhar fixo é sinal de preguiça; o olhar muito penetrante trai uma tendência às paixões, o olhar muito vivo, eloquente demais, é o dos desavergonhados; o melhor olhar é o que revela um espírito tranquilo e uma amabilidade cheia de respeito”.[228]

Os olhos do juiz procuram os olhos alheios, pois ele está ali não apenas para ouvir, mas para descobrir, e não só para julgar, mas para conciliar, e não somente para gerir conflitos, mas para se meter no meio deles, de preferência sem autoritarismo, e sem perder a autoridade.

Mas os olhos do juiz também procuram os rostos, as roupas, os livros, as pastas, as barbas, os cabelos; ao mesmo tempo que investiga o passado, ele quer saber do presente, para que possa decidir do futuro. Com o seu olhar, ele também mede (nos dois sentidos[229]) a força dos atores à sua volta.

Hoje, olhamos bem mais do que antes. E não só para os nossos mil aparelhos eletrônicos, a toda hora em nossas mãos, mas para dentro de nós – com as mais diversas terapias, drogas, yogas e livros de auto-ajuda – e ainda para dentro dos outros, graças aos Big Brothers e Olhos Vivos. Empresas como  Google e Facebook perseguem a todo tempo os nossos olhos, para em seguida traçar o nosso perfil e nos vender seus anúncios.

Hoje – também muito mais do que antes – o juiz é olhado, vigiado, controlado; e tanto julga quanto é julgado. E não apenas quando pratica os seus atos formais,  mas em cada um de seus gestos, olhares, posturas, resmungos,  silêncios; enfim, é passado em revista dos pés à cabeça. Embora conserve boa parte de sua força, é muito mais vulnerável em face do olhar da sociedade.

  1. O juiz e as suas liberdades de olhar

Alguém escreveu certa vez[230] que uma das funções da arte é tornar visível o invisível. Talvez por isso, durante anos, Paul Cézanne pintava ou tentava pintar a mesma montanha, e  depois jogava fora a sua tela, pois achava ter apenas reproduzido o que todos viam.[231] Pela mesma razão, quanto mais abstrata a obra, mais nos tornamos seus coautores, construindo alternativas – também abstratas – para a obra do autor original.

E com o juiz não é diferente. Ao ver (ou ler) os princípios – tão abstratos! – do Direito, ele se faz e se sente muito mais coautor da norma do que quando tem diante de si uma simples lei; e, se for mais hábil do que Césanne pensou ter sido em relação àquela montanha, talvez consiga tornar visível o invisível, ocupando os espaços vazios das palavras e surpreendendo o próprio legislador.

Naturalmente, a tradução do que vemos depende de nós, tradutores. Como nota Veríssimo,

(…) “há quem olhe as pirâmides do Egito e veja um fenômeno arquitetônico e um triunfo do empreendimento humano. Outros só veem o sofrimento dos escravos pela maior gloria dos senhores insensíveis.” [232]

Na audiência, é bem possível que o olhar do juiz sobre os outros e o olhar dos outros sobre o juiz tenham  se tornado mais curiosos, mais agudos. Mas o mesmo acontece quando se examina a relação entre o juiz e a lei.

Embora alguns juízes, hoje, procurem as saídas mais cômodas – interpretando a lei automaticamente, esquecidos dos princípios do Direito do Trabalho – muitos outros, preocupados ainda com a questão social, buscam saídas originais diante do processo de destruição que golpeia o Direito do Trabalho.

Também nesse sentido, pode-se dizer que o seu olhar se tornou mais agudo; e é graças a isso que o Direito do Trabalho não se tornou ainda um apêndice do Direito Civil, reproduzindo a relação entre o operário e a máquina.

[1]  SILVEIRA BUENO, Francisco. Grande Dicionário Etimológico-Prosódico da Língua Portuguesa, 8º. volume, Saraiva, S. Paulo, 1967, p. 4020.

[2]  Em grego, tem a mesma raiz da palavra “pena”.

[3]  CASTRO, João José Pedreira de Castro (rev.). Bíblia Sagrada, Ave Maria, S. Paulo, 1987, passim.

[4]  BATTAGLIA, Felice. Filosofia do Trabalho, Saraiva, S. Paulo, 1958, p. 259 e 260.

[5]  Para ARENDT, Deus não escolheu por castigo o trabalho (para o homem) e o parto (para a mulher); apenas os tornou penosos. Op. cit., passim.

[6] Nesse sentido, observa Paula Oliveira CANTELLI que Deus,  “ao mesmo tempo em que dá ao Trabalho o sentido de fardo, de penalidade (…),  dá-lhe também o aspecto de libertação, de transformação, colocando-o como meio de se conquistar dignidade, purificação, liberdade e realização pessoal” trabalho feminino no divã: dominação e discriminação. S. Paulo: LTr, 2007, p. 34).

[7]  É curioso notar como a versão bíblica foi de certo modo  racionalizada no século XVII por alguns teólogos. Um deles, James Ussehr, contou todas as gerações referidas no Velho Testamento para concluir que a criação se dera em 4004 aC. Outro, John Lighfoot, acrescentou que “o homem foi criado pela Trindade aos 23 de outubro do ano de 4000 aC., precisamente às nove horas da manhã” (Queiroz, Renato. Apresentação, in Engels, F. O papel do trabalho na transformação do macaco em homem, Global, S. Paulo, 1998, p. 11).

[8] Como em João, 4, versículos 35-38 in  Castro, João José Pedreira de Castro (rev.). Bíblia Sagrada, Ave Maria, S. Paulo, 1987, pág. 1362.

[9]  Lucas, 10.11, versículos 38-42, in CASTRO, João José Pereira de (rev.).Op. cit., pág. 1388, A observação é de Meltzer, Milton. História Ilustrada da Escravidão, Ediouro,Rio, 2004, passim..

[10]  SANTOS, Kátia. Trabalho como conceito filosófico. Revista Filosofia. São Paulo: Editora Scala. Edição 42., 2013.

[11]  BATTAGLIA, Felice. Filosofia do Trabalho, Saraiva, S. Paulo, 1958, p. 48.

[12]  SANTOS, Kátia. Trabalho como conceito filosófico. Revista Filosofia. São Paulo: Editora Scala. Edição 42., 2013.

[13]  ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. Cortez Editora: São Paulo, 1995, p. 136.

[14]  Em Francês, por exemplo, arar se traduz por “labourer”.

[15]  Arendt, H. A condição humana. Forense Universitária, S. Paulo, 1993, p. 99.

[16]  Para Joel Jung, o trabalho, em certo sentido, não responde a uma necessidade imediata, pois antes que ele se dê é preciso que o homem projete e que alguém antes dele crie os meios de produção (Le Travail, Flammarion, Paris, 2000, p. 16).

[17]  Note-se que, para os físicos, o trabalho corresponde à força necessária para mover um objeto, multiplicada pela distância, supondo, portanto, gasto de energia (Araújo, Francisco Rossal de. A natreza jurídica da relação de trabalho, in  Coutinho, Grijalbo Fernandes; Fava, Marcos Neves (coord.). Nova competência da Justiça do Trabalho, Anamatra/LTr, S Paulo, 2005, p. 88.

[18] Arendt, H. A condição humana. Forense Universitária, S. Paulo, 1993, p.  98.

[19] Arendt, H. A condição humana. Forense Universitária, S. Paulo, 1993, p.  150.

[20]  ARENDT, H. Op.cit.,  passim.

[21]  RUSSEL, Betrand.  O Elogio ao Ócio. Rio de Janeiro: Sextante, 2002.

[22]  SANTOS, Kátia. Trabalho como conceito filosófico. Revista Filosofia. São Paulo: Editora Scala. Edição 42., 2013.

[23]  Para MARX, “que o homem viva da natureza quer dizer que a natureza é o seu corpo, com o qual deve estar em constante relação para não morrer” .Diz ainda que o processo de trabalho “é a troca orgânica entre o homem e a Natureza”. (Manoscritti econômico-filosofici del 1844; Il Capitale, vol. I.  In: DONAGGIO, Enrico e KAMMERER, Peter. Karl Marx: Antologia. Feltrinelli, Milano, 2007, p. 129 e 139).

[24]  É a lição de MARX, Karl. O capital, I, passim.

[25]  BERGSON, H. Apud Battaglia, Felice. Filosofia do Trabalho, Saraiva, S. Paulo, 1958, p. 177.

[26]  BATTAGLIA, Felice. Op. cit., p. 288.

[27]  No sistema capitalista, como veremos, também valor de troca.

[28]   MARX, Karl. In: JUNG, Joel. Le Travail (org.), Flammarion, Paris, 2000, p. 51.

[29]  CAMPOS, Lauro. Apud  Silva, Antônio Álvares da. Pequeno tratado da nova competência trabalhista, LTr, S. Paulo, 2005, p. 75.

[30]  Segundo JUNG, Joel. Introduction. In: Jung, Jöel (org.)Le Travail, Flammarion, Paris, 2000, p. 16 e 59.

[31]  Idem, p. 64.

[32]  LOCKE, John. Traité du gouvernement civil, Flammarion, Paris, p. 162-167 e 173-174. OU: Apud Jung, Joel. Introduction. In: Jung, Jöel (org.)Le Travail, Flammarion, Paris, 2000, p. 82-85.

[33]  Manoscritti econômico-filosofici del 1844. In: Donaggio, Enrico e Kammerer, Peter. Karl Marx: Antologia. Feltrinelli, Milano, 2007, p. 173.

[34]  CHIARELLI, Carlos Alberto. Trabalho: do hoje para o amanhã. São Paulo: Ltr, Caxias do Sul, RS: Universidade de Caxias do Sul, 2006, p. 53.

[35]  CASTEL, Robert.  As metamorfoses na questão social: uma crônica do salário.  Tradução de Iraci D. Poleti. 8ed. Petrópolis: Vozes, 2009, pág.174.

[36]  SERRES, Michel. Le Parasite, Grasset, Paris, 1980, p. 117-122. Ou: Travailler c´est trier. In: Jung, Joel (org.)Le Travail, Flammarion, Paris, 2000, p. 71-72.

[37]  Na leitura de  Jung, Marx analisa o trabalho tanto sob um enfoque atemporal, como  uma necessidade física da vida humana , uma realidade antropológica, ou como uma realidade histórica, caracterizada pela dominação de uma classe pela outra. O primeiro enfoque diz respeito ao trabalho abstrato; o segundo, ao concreto.  É importante notar também que Marx não prevê o fim do trabalho, mas do assalariamento. JUNG, Joel. Le Travail, Flammarion, Paris, 2000, p. 12-15.

[38]  GORZ, André. Metamorfosi del lavoro: critica della ragione econômica, Bollati Boringhieri, Milano, 1995, passim. Não nos aprofundaremos nessa discussão, que escapa ao foco de nosso trabalho.

[39] [13] MARX, Karl .  O Capital, livro 1, vol. 1, Civilização Brasileira, Rio, 1980, pág. 202.

[40]  HEGEL, Georg Wilhelm Friedric. Príncipes de la philosophie du droit, GF-Flammarion, Paris, 1999, p. 255-261.

[41]  MARX, K. Manuscrits de 1844 – Premier Manuscrit, GF-Flamarion, Paris, p. 108-118.

[42]  MARCUSE, Herbert. Les fondements philosophiques du concet économique du travail. In: Culture et société, Minuit, 1970, p. 22-24 e 33-34. OU: apud Jung, Joel. Qu’est-ce que travailler?. In: Jung, Jöel (org.)Le Travail, Flammarion, Paris, 2000, p. 67-69.

[43]  Manoscritti econômico-filosofici del 1844. In: Donaggio, Enrico e Kammerer, Peter. Karl Marx: Antologia. Feltrinelli, Milano, 2007, p. 130.

[44]  SERRES, Michel. Le Parasite, Grasset, Paris, 1980, p. 117-122. Diz o mesmo autor, em seguida: “O ato de escrever um livro e a vida daquele que escreve são uma só e mesma ação. (…) A morte é o fim da obra. A vida é a obra, simplesmente, e a obra é a própria vida”.

[45]  MARX, Karl. Manoscritti econômico-filosofici del 1844. In: Donaggio, Enrico e Kammerer, Peter. Karl Marx: Antologia. Feltrinelli, Milano, 2007, p. 130.

[46]  VIALE, E, apud Battaglia, Felice. Op. cit., p. 19.

[47]  Segundo LEÃO XIII, trabalho “é a atividade humana ordenada para prover às necessidades da vida, e especialmente à sua conservação”  (Rerum Novarum. São Paulo: Paulinas, 2002, p. 22).

[48]  MARX, Karl. Il Capitale, vol. I.  In: Donaggio, Enrico e Kammerer, Peter. Karl Marx: Antologia. Feltrinelli, Milano, 2007, p. 143.

[49]  JUNG, Joel. Introduction. In: Jung, Jöel (org.)Le Travail, Flammarion, Paris, 2000, p. 11.

[50]  Citado por BATTAGLIA, Felice. Filosofia do Trabalho, Saraiva, S. Paulo, 1958, p. 17.

[51]  MARX, K. apud Hunt & Sherman.  História do pensamento econômico. Petrópolis: Vozes, 1992, p. 76.

[52]  ARENDT, H. A condição humana. Forense Universitária, S. Paulo, 1993, passim. Para Marx, “o que o trabalho é, ou pode ser, depende das relações sociais que os homens instauram entre si”. DONAGGIO, Enrico e KAMMERER, Peter. Karl Marx: Antologia. Feltrinelli, Milano, 2007, p. 123.

[53]  Para BATTAGLIA, o trabalho “é dever social porque, devido não somente a si próprio, mas também aos outros, deve-se aos outros porque se deve a si próprio” (op. cit., p. 308).

[54]  MARX, Karl. In: Jung, Joel. Le Travail (org.), Flammarion, Paris, 2000, p. 51 CAMPOS, Lauro. Apud  SILVA, Antônio Álvares da. Pequeno tratado da nova competência trabalhista, LTr, S. Paulo, 2005, p. 70.

[55]  ANTUNES, Ricardo. op. cit., p. 136.

[56]  Aqui nos referimos à mais valia.

[57]  VILHENA, Paulo Emilio Ribeiro de. Relação de Emprego. S. Paulo: Saraiva, 1972, passim. BERNARDES, Hugo Gueiros. Introdução. In: Maciel, J. A. et alii (coord). jO contrato de trabalho e sua alteração. S; Paulo: LTr, 1975, passim..

[58]  É como diz a nossa CLT, em sua literalidade. Note-se a a ideia de subordinação foi elaborada e desenvolvida pela doutrina e pela jurisprudência.

[59]  CATHARINO. J. Martins. Op. cit., p. 42.

[60]  É verdade que mesmo na escravidão a lei pode impor limites, como acontecia entre nós,  algum tempo antes da Lei Áurea, quando o senhor de escravos já não tinha o direito de torturá-los.

[61]  LAURENTINO, Sérgio. Jurisdição e contratos de consumo: crítica e novos paradigmas. Palmas, 2015, p. 22.

[62]  COSTA, Fernando Nogueira. O Profeta da inovação: Joseph Schumpeter e a Destruição Criativa. Disponível em: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2012/12/23/o-profeta-da-inovacao-joseph-schumpeter-e-a-destruicao-criativa-2/ Acesso em 30/01/2014.

[63]  BAUMAN, Z. 2008, p. 31.

[64] Expressão utilizada por Ricardo Antunes.

[65]  Leonardo WANDELLI (O Direito Humano e Fundamental ao Trabalho. S. Paulo: LTr, 2012) talvez seja o melhor exemplo. Antes dele, Gabriela Neves DELGADO já ensaiava alguns passos, em sua excelente tese de doutorado (Direito Fundamental ao Trabalho Digno. S. Paulo: Ltr, 2006)..

[66]  FARIA, José Eduardo. op. cit., p. 7.

[67]  Idem, 206.

[68]  SCHUMPETER, Joseph. The Theory of Economic Development: Oxford, Oxford University Press, 1978. p. 63.

[69] Fato Sociológico. Disponível em: http://fatosociologico.blogspot.com.br/2010/05/destruicao-criadora-joseph-schumpeter-e.html Acesso em 30/01/2014.

[70]  BAUMAN, Zygmunt. op. cit., p. 86.

[71]  CANCLINI, Nestor Garcia. Consumidores e cidadãos: conflitos multiculturais da globalização. 4 ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1999, p. 40.

[72]  Idem, p. 174.

[73]  Idem, p. 73.

[74]  Idem, p. 170.

[75]  FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população: curso dado no Collège de France (1977-1978). São Paulo: Martins Fontes, 2008.

[76]  Idem, p. 49.

[77]  O artigo em questão, do qual extraímos alguns dos trechos abaixo, pode ser encontrado no site da ANAMATRA, sob o título: “Terceirizando o Direito: novos enfoques sobre o PL n. 4330”.

[78]  VIANA, Marcio Tulio. Direito Civil x Direito do Trabalho: caminhos que se cruzam. In: REIS, Daniela Muradas et alii (coord). Trabalho e Justiça Social: um tributo a Mauricio Godinho Delgado. São Paulo: LTr, 2013, p. 77 e segs.

[79]  Em geral, quando isso acontece, é também porque a própria empresa sente necessidade de estar sempre inovando, para enfrentar a concorrência. Como alguém já escreveu, o “just in time é vulnerável”, e por isso exige aperfeiçoamentos constantes – o que pode acabar, paradoxalmente,  tornando redundantes seus proprios autores –  os empregados – provocando sua despedida. Nesse último sentido, cf. BIANCHETTI, L. Da chave de fenda ao laptop. Petrópolis: Vozes, 2001.

[80]  CARVALHO, Orlando de. A Teoria Geral da Relação Jurídica. Coimbra: Ed. Centelha, 1981, p. 90 -92.

[81]  SANCHIS, Enric. Trabajo y paro en La sociedad post moderna.

[82]  MACHADO, José Pedro. Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa. Tomo I.  Lisboa: Confluência, 1952 p. 183.

[83]  A propósito, cf. WANDELLI, Leonardo. Op. cit., passim.

[84]   SADAUNE, Samuel. La peur en Moyen-âge. Rennes: Éditions Ouest de France, 2012.

[85]  A descrição que se segue se encontra principalmente em THOMPSON, E. P. Costumes em comum: estudos sobre a cultura popular tradicional. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 353 e segs.

[86]  THOMPSON, E. P. Op. Cit., p. 372.

[87]  GENTNER, Dedre: GOLDIN-MEADOW, Susan. Language in Mind: Advances in the study of Language and Cognition.Massachusetts: Massachusetts Institute of Technology, 2003.

[88]  Como NOUGIER, Louis-René. La préhistoire. In: PARIAS, Louis-Henri et alii. Histoire Générale du Travail. Paris: Nouvelle Librairie de France, 1962, Tomo I, p. 12 e segs.

[89]  Foi esta a expressão corriqueira na mídia.

[90]  Como se sabe, a crítica se baseia no argumento de que as duas espécies de direitos não se sucederam, mas se completaram, embora tenham surgido em tempos sucessivos.

[91] Citado por MARRONE, Gianfranco. Dal design all´interoggetività: questioni introduttive. In: LANDOWSKI, Eric; MARRONE, Gianfranco (org.). La società degli oggetti: problem di interoggettività. Roma: Meltemi, 2002. p. 28-29.

[92]  No clássico “Relação de emprego: estrutura legal e supostos”. São Paulo: Saraiva, 1972.

[93]  O termo é usado por José Eduardo Faria.

[94]  COUTURE, J. Eduardo. Os mandamentos do advogado. Porto Alegre: Fabris, 1979.

[95]  “Caminhando e cantando”, de Geraldo Vandré.

[96]  BERTRAND, Louis. “La Rémunération du Travail en Régimes Capitaliste, Coopératif, Socialiste”, L’Eglandine, 1930, Bruxelas, pág. 20.

[97]  A última expressão é usada por Marx.

[98]  Tudo isso considerando-se uma média geral.

[99]  A propósito, cf. MARX, K. O Capital, vol I., Civilização Brasileira, S. Paulo, 1980, passim.

[100]  A observação, que é de Marx, encontra-se bem explicada em Hyman, Richard. Europeização ou erosão das relações laborais? In: Estanque, Elisio et alii (coord.) Mudanças no trabalho e ação sindical: Brasil e Portugal no contexto da globalização. S. Paulo: Cortez, 2013, p. 15.

[101]  A observação, também enraizada em Marx, foi-nos lembrada pelo amigo José Dari Krein, professor de Economia do Trabalho na Unicamp; e é objeto de inteligentes observações em dissertação de mestrado de Matheus Campos CALDEIRA BRANT, recém publicada, sob o título “A música e o vazio no trabalho: reflexões jurídicas a partir de Hannh Arendt”.

[102]  É claro que o Direito impõe limites  à exploração do operário, ao contrário do que costuma acontecer em relação ao escravo;  mas não é disso que estamos falando aqui De certo modo, a diferença é mais externa à execução da prestação. Você compra o homem ou o tempo do homem (e nisso está a diferença); mas num segundo momento, você dispõe (substancialmente da mesma forma)  sobre o corpo de um ou de outro.

[103]  Sobre as resistências patronais, cf. PIMENTA, Raquel Betty Freire. Condutas antissindicais praticadas pelo empregador. São Paulo: LTr; e ainda BARBATO, Maria Rosaria; , 2014. E ainda: PEREIRA, Flávia Souza. Proteção em face de condutas anti-sindicais: a ausência de uma legislação sistemática protetiva e os novos ataques ao direito fundamental à liberdade sindical. Disponível em www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=9a49a25d845a483f‎.

[104]  DEVEALI, Mario L., “Lineamientos de Derecho del Trabajo”, Tipografica Ed. Argentina, 1953, Buenos Aires, pág. 239 (tradução nossa).

[105]Apud RUSSOMANO, Mozart Victor. “Curso de Direito do Trabalho”, José Konfino, Rio de Janeiro, 1972.

[106]  “Curso de Direito do Trabalho”, LTr, S. Paulo, 2004, pág. 681 (grifamos).

[107]  Como veremos mais adiante (item 4.7.1), o normal é haver um descompasso entre a subordinação maior e o salário também maior.

[108]  Op. cit., passim.

[109]  Assim, o simples fato de um empregado ganhar um bom salário não significa que a mais valia seja menor (observação informal do amigo José Dari Krein, professor de Economia da Unicamp).

[110]  Para um estudo mais detalhado do assunto, cf. o nosso artigo “A proteção social do trabalhador no mundo globalizado”, no livro desta coleção intitulado: Da greve ao boicote. Belo Horizonte: RTM, 2014.

[111]  Adotamos aqui a terminologia usada por Delgado, que não coincide inteiramente com a de Catharino.

[112]  Idem.

[113]  A propósito, cf. a Súmula 91/TST.

[114]  Assim, por exemplo, o empregador deixa de pagar horas-extras ao empregado, sob a alegação de que já estariam embutidas no salário contratado pelas partes.

[115]  Nos casos da empregada doméstica, da trabalhadora avulsa e da adotante, o salário-maternidade é pago diretamente pela Previdência. Há situações em que isso também acontece com o salário-família.

[116]  DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. S. Paulo: LTr, 2012, pág.  691.

[117]  Op. cit., pág. 70.

[118]  DELGADO, Maurício Godinho. Op. cit., p. 709.

[119]  A propósito desse brocardo,  observa com inteligência Antônio Álvares da Silva, em aulas e palestras, que ele nem sempre se aplica ao Direito do Trabalho, pois o empregador pode despedir o empregado sem motivo  ( “o mais”), mas não alterar o seu contrato, ainda que ele consinta, se houver prejuízo (“o menos”).

[120]  Há poucos anos,  o TST tentava reduzir esse risco, dando nova redação à Súmula n. 277:   “As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificados ou  suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.” Mas a reforma atropelou também esse entendimento (art. 614 §3º da CLT, última parte). Hoje, é cada vez menos raro se usar a convenção coletiva para legitimar a precarização de  direitos dos trabalhadores, poupando os governos desse ônus político.

[121]  Para um exame mais detalhado, vide o pequeno livro desta coleção: “Livrem-nos da livre negociação: aspectos subjetivos da reforma trabalhista”. Belo Horizonte: RTM, 2018.

[122]  Por exemplo, no caso de se garantir explicitamente a manutenção dos empregos, ainda que por um certo período de tempo.

[123]  A atual redação da Súmula suprime o inciso que dizia: “A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos” .

[124]  É que não se trataria de “negociação coletiva”, como exige a CF.

[125]  É  verdade que a hipótese prevista nesta lei pode não ser considerada de redução salarial, em sentido próprio, exatamente porque a jornada estaria também sendo reduzida (o que equivale a dizer que o salário-hora permaneceria o mesmo). No entanto,  em termos absolutos, é claro que o salário estaria sendo pago a menor, e nesse sentido estaria, sim, havendo redução.

[126]  Outra possibilidade, aventada por um aluno (João Paulo Guerra Vieira, 8º período/manhã/2011, FDUFMG), seria a de compatibilizar todo o art. 503 da CLT com o art. 7º., VI, da CF. Nesse caso, a conclusão seria a de que qualquer redução salarial só seria possível nas hipóteses do art. 503, mas desde que houvesse negociação coletiva.

[127]  A propósito, cf.  NASSIF, Elaine Noronha. Fundamentos da flexibilização: uma análise de paradigmas e paradoxos do direito e do processo do trabalho, Ltr, S Paulo, 2001; e Conciliação judicial e indisponibilidade de direitos: paradoxos da justiça “menor” no processo civil e trabalhista, LTr, S Paulo, 2005.

[128]  Como me fez notar a ex-aluna Mariana Sousa Canuto, da Faculdade de Direito da UFMG, o fato de ser credor do salário, a ser pago apenas um mês depois, faz com que o empregado se torne devedor da conta do armazém…

[129]  “O jurídico nas relações de trabalho: os mecanismos de dominação do empregador por meio da autotutela”. In:  O trabalho – Suplemento Especial, encarte 156,  DT, Curitiba, 2010. O autor argumenta, com inteligência, que o fato de os empregadores se sentirem mais confortáveis no papel de devedores é um sinal de que têm interesse nisso. Observa ainda que o credor-empregado não dispõe dos mesmos instrumentos de defesa que o credor civil, como, por exemplo, a penhora; e sugere como solução uma norma que obrigue a empresa a depositar no banco, antecipadamente, o valor do salário.

[130]  DELGADO, Maurício Godinho. Op. cit., p. 711.

[131]  GENRO, Tarso. Direito Individual do Trabalho, LTr, S \Paulo, 1985, passim.

[132]  OLEA, Manuel Alonso. “Introdução ao Direito do Trabalho”, trad. G. Vasconcelos, Coimbra Ed., 1968, Coimbra, pág. 42.

[133]  A alienação é descrita de forma bem clara em textos de MARX, Karl. O Capital, vol I., Civilização Brasileira, S. Paulo, 1980, passim.

[134]  SOUTO MAIOR chama a atenção para os males que esse tipo de salário provoca especialmente na zona rural (Curso de Direito do Trabalho, vol. II, S. Paulo, LTr, 2008, pág. 296).

[135]  É o que acontece comumente nos canaviais e na pesca marítima. Já em alguns segmentos melhor pagos, como o dos bancários, a constrição para o trabalho excessivo e estressante é às vezes movida a cocaína.

[136]  HUBERMAN, Leo. História da Riqueza do Homem, Zahar, Rio de Janeiro, 1977.

[137]  Meu pai me contou certa vez que, ao se dirigir a um servente de pedreiro, que almoçava na obra, este tampou com as mãos a marmita – como se tivesse vergonha de mostrar a comida. Talvez escondesse também, desse modo,  o próprio salário…

[138]  A propósito, uma pesquisa curiosa revela que, quando veem à sua frente um carro de luxo, os motoristas buzinam menos do que quando o automóvel é do tipo popular (VIANA, Márcio Túlio; NUNES, Raquel Portugal. O segundo processo: fatores informais que penetram nos julamentos. São Paulo: LTr, 2019).

[139]  Observa Luiz Otávio Linhares RENAULT que até as doenças têm servido para práticas discriminatórias – como mostram por exemplo, os hospícios: “a partir do momento em que (…) as doenças não podem mais ser escondidas, escondem-se os doentes” . E lembra ainda que no passado não só os leprosos como os acidentados em máquinas sofriam discrminações (Esperando o Legisla(Deus) – Por que o portador do virus HIV e o aidético necessitam de proteção trabalhista especial”. In: RENAULT, Luiz Otávio Linhares; VIANA, Márcio Tulio; CANTELLI, Paula Oliveira (org.) O que há de novo em Direito do Trabalho. S. Paulo: LTr, 2010, págs. 118-119.

[140]  Na dissertação de mestrado já referida, p. 10-11 e 33-34.

[141]  De modo especial WANDELLI, Leonardo Vieira. O Direito Humano e Fundamental ao Trabalho. S Paulo: LTr, 2012. Note-se que se concluirmos que o trabalho é ilícito (o que nos parece  perfeitamente viável), deveremos também concluir, por coerência, que o mesmo acontece em relação à atividade empresarial que produz bens nocivos. E tudo isso, naturalmente,  introduziria uma forte contradição na própria lógica do sistema capitalista.

[142]  RENAULT, Luiz Otávio Linhares. Enunciado n. 318 – Diarias – Base de Cálculo – Integração – Salário. In: VIANA, Márcio Túlio; RENAULT, Luiz Otávio Linhares. O que há de novo em Direito do Trabalho. S. Paulo: LTr, 1997, pág. 192.

[143]   Na lição de Silvio RODRIGUES, as doações remuneratórias são feitas “com o propósito de pagar um serviço prestado pelo donatário, mas cujo correspectivo não foi, ou não podia ser exigido”  (Direito Civil, vol. III, Max Limonad, S. Paulo, 1980, pág. 220).

[144]  BARASSI, Lodovico, “Tratado de Derecho del Trabajo”, Ed. Alfa, 1953, Buenos Aires, tomo II, pág. 239.

[145]  Na doutrina comparada, alguns autores, como SANTORO-PASSARELLI, entendem que pode uma parcela deixar de ser considerada salário se houver disposição expressa nesse sentido (“Noções de Direito do Trabalho”, Ed. Revista dos Tribunais Ltda., 1973, São Paulo, pág. 157). Entre nós, porém, a matéria é  de ordem pública, inderrogável. Admitir o contrário será abrir largo campo às fraudes. Nesse sentido, a Súmula 152/TST: “O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por si só, para excluir a existência de ajuste tácito”. Vejam-se, a propósito, comentários sobre gratificações depois da reforma, no mesmo texto acima.

[146]  A rigor, também o empregado faz liberalidades ao patrão. Seria o caso, por exemplo, do técnico que estuda à noite, por sua conta, para aprimorar seu desempenho. Ou ainda do entusiasmado “office-boy” que faz alarde dos produtos da empresa. Com isso, podemos concluir, também, que se nem tudo que o empregado aufere é salário, nem tudo que o empregador recebe é trabalho – no sentido de trabalho contratado, subordinado e protegido.

[147]  Essa correspondência é apenas jurídica, já que, em termos econômicos, o salário não paga todo o trabalho.

[148]  Na lição de Carvalho de MENDONÇA, pagamento é “a prestação do objeto da obrigação contraída”. Apud Serpa Lopes, Miguel Maria de, “Curso de Direito Civil”, vol. II, Livr. Freitas Bastos, 1960, pág. 213.

[149]  Vide pág. 3, infra.

[150]  MESQUITA, José Luiz de. “Das Gratificações no Direito do Trabalho”, Ed. Saraiva, 1957, São Paulo, pág. 15.

[151]  Art. 458 da CLT.

[152]  CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário.Petrópolis: Vozes, 1998, passim.

[153]  Para um estudo da subordinação hoje, vide PORTO, Lorena Vasconcelos. Subordinação estrutural: um novo paradigma  para as relações de emprego. S. Paulo: LTr, 2006.

[154]  Estamos nos referindo a Riva Sanseverino.

[155] . Para uma visão mais crítica do problema, nosso texto: “A Proteção Social do Trabalhador num Mundo Globalizado, no livro “Da greve ao boicote – e outros pequenos estudos”. Belo Horizonte: RTM, 2017.

[156]  Nem sempre com o respaldo dos tribunais.

[157]  A propósito, cf. ANDRADE, Vasco de. Atos unilaterais no contrato de trabalho. São Paulo: LTr, 1996.

[158]  Aproveitando uma expressão de Tarso Genro.

[159]  Este texto, atualizado e complementado, foi originalmente publicado como parte de um capítulo no livro “Para entender o salário” (São Paulo: LTr, 2014).

[160]  CALDAS AULETE “Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa”, vol. V, Delta, Rio, 1958, p. 5194.

[161]  “O Código de Hamurabi”.  trad. e comentários de E. BOUZON, Vozes, Petrópolis, 1976, p. 101 (§ 257).

[162]  CATHARINO, J. Martins. Op. cit., passim. A propósito, cf.  também Nascimento, Amauri Mascaro. O salário no Direito do Trabalho, LTr, S Paulo, 1975, pág. 228.

[163]  Escapa-nos o nome do autor. Provavelmente terá sido José Martins Catharino.

[164]  Note-se que o art. 82 da CLT fala em 30% sobre o salário-mínimo, mas em geral se entende que, se o empregado recebe mais, o percentual deve incidir sobre o seu salário efetivo, como ensinam Orlando GOMES (“O salário no Direito brasileiro”, J Konfino, Rio de Janeiro, 1947, pág. 58) e   Amauri Mascaro NASCIMENTO (op. cit., pág 229).

[165]  Nesse sentido, a Orientação Jurisprudencial n. 130/TST.

[166]  Diz o art. 458 que integra o salário a utilidade que o empregador fornecer “habitualmente” ao empregado. Mas se, por ex., ele tiver o costume de concedê-la a todos os empregados, a nosso ver bastará um único pagamento a certo empregado para gerar a convicção de que também em relação a ele ocorrerá o mesmo.  Com maior razão, se o fornecimento constar do contrato – ainda que a relação de emprego esteja no início e o empregado não tenha recebido a utilidade uma vez sequer.  O que importa, na verdade, é que o empregador deva fornecê-la habitualmente  – mesmo que não a tenha fornecido ainda. Mas mesmo essa afirmação deve ser entendida em termos, pois a utilidade, por ex., pode ser ajustada a título de prêmio,  e o empregado só eventualmente implementar a condição fixada no contrato para recebê-lo: nem por isso, deixará de ser salário.

[167]  Op. cit., 8ª ed., p. 677.

[168]  Naquele ano, a Lei n. 8 860 acrescentou o §3º ao art. 458, referindo-se àqueles dois percentuais.

[169]  Quando há salário sem haver trabalho.

[170]  Quando não há salário, nem trabalho e (por isso mesmo) não se conta o tempo de serviço.

[171]  A primeira manda calcular os percentuais sobre o salário contratual, a outra sobre o mínimo.

[172]  A propósito de “descontos”, vide infra.

[173]  Para maiores detalhes, v. o nosso artigo “Alterações na lei do trabalhador rural”, in “O que há de novo em Direito do Trabalho”, LTr, S. Paul, 1996, p. 121 e segs.

[174]  É bom lembrar  que ele continua sujeito a obrigações acessórias – como a de não violar segredo da empresa. De resto, como ensina Cabanellas, o uso da habitação diz respeito mais à vigência do contrato que à relação efetiva de trabalho.

[175]  A Lei n. 3030 dispunha que o valor da alimentação preparada e fornecida pelo empregador seria de no máximo 25%.. Mas a tendência é considerá-la tacitamente revogada pela Lei n. 8.860/94.

[176]  Note-se que a lei não impõe o intervalo nas jornadas inferiores a 6 horas.

[177]  Orientação Jurisprudencial n. 132/TST.

[178]  Súmula 241/TST.

[179]  Quando o empregado usa automóvel fornecido pela empresa, seria o caso de indagar se – para que a hipótese se enquadrasse nos termos da lei – seria preciso que lhe fosse paga também a gasolina… (comentário de Luciana Pereira Azevedo Pinto, aluna do 8º período/manhã, de 2011, da FDUFMG).

[180]  CALDAS AULETE. Dicionário…, cit., vol. II, p. 1.390.

[181]  É o caso, por ex., de Maurício G. Delgado (op cit, passim).

[182]  Op.cit., 8ª ed., p. 675.

[183]  V. tópico 4.7.1., supra.

[184]  Veja-se o novo §5º da CLT, que exclui também do salário “assistência prestada por serviço médico ou odontológico”, além de reembolso de remédios e similares.

[185]  Op. cit., 8ª ed., p. 673

[186]  Este texto foi extraído da obra “O segundo processo: fatores informais que penetram nos julgamentos” (São Paulo: LTr, 2019), dos mesmos autores, e ligeiramente alterado e complementado.

[187]  Segundo COHEN, “o olhar sempre fascinou as pessoas (.. .) tábuas de barro sumérias de 3000 ac contam como Ereshkigal, deusa do submundo, teve o poder de matar Inanna, deusa do amor, com o olho da morte.” COHEN, David.  A linguagem do corpo. Petrópolis: Vozes, 2007. p. 52.

[188]  ARAUJO, A.R.F. op.cit., p. 1.

[189]Ibidem, p. 21.

[190]  MERLEAU- PONTY, M. Fenomenologia da percepção, op.cit., p.104.

[191]Ibidem.

[192]  LE BRETON, David. As paixões ordinárias: antropologia das emoções. Petrópolis: Vozes, 1998.

[193]  MERLEAU-PONTY, Maurice. Fenomenologia da percepção. 2a ed. São Paulo: Martins Fontes, 1994. p.104.

[194]  DERRIDA,Jacques.  Penser à ne pas voir: écrits sur les arts du visible, 1979-2004. Paris: Éditions de la Différence, 2013, p.61).

[195]  A afirmação e os exemplos são de COHEN, David.  A linguagem do corpo. Petrópolis: Vozes, 2007. p. 118 e 127-128.

[196]  DELLA PORTA apud COURTINE, Jean-Jacques; HAROCHE, Claudine. História do rosto: exprimir e calar as emoções. Petrópolis: Vozes, 2016. p. 70.

[197]  GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: UNESP, 1991. p. 85 e 89. GRATIOLET, apud DARWIN, Charles. A expressão das emoções no homem e nos animais. São Paulo: Cia de Bolso, 2009. p. 36.

[198]  Idem.

[199]  DELLA PORTA apud COURTINE, Jean-Jacques; HAROCHE, Claudine. História do rosto: exprimir e calar as emoções. Petrópolis: Vozes, 2016. p. 70.

[200]  Para alguns grupos vulneráveis, como os autistas, o ato de olhar ou o de ser olhado assume especial relevância:  “frequentemente elas têm dificuldade em olhar as outras pessoas nos olhos.” SCHOVANEC, Josef. Je suis à l’Est. [S.l]: édition Plon, 2012. p. 104. VIANA fala de sua experiência com um aluno, Charles, para quem o olhar se mostrava “mais como obstáculo que vetor de comunicação”. Foi só pouco a pouco que ela pôde aproximar-se de seu corpo, “mas ainda sem olhá-lo: o olhar só veio depois, através de jogos (…)” VIANA, Márcio Túlio; VIANA, Anamaria Fernandes. O juiz, o operário e o bailarino: relações entre o palco, a fábrica e a sala de audiências. Belo Horizonte: RTM, 2016, p. 45.

[201]  COLLET, Peter. Ces gestes qui parlent pour nous. Paris: JC Lattès, 2006. p. 36.

[202]  COHEN, David. A linguagem do corpo. Petrópolis: Vozes, 2007. p. 127.

[203]  GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. São Paulo: UNESP, 1991. p. 33. COHEN, David. A linguagem do corpo. Petrópolis: Vozes, 2007. p. 53. Acrescenta Giddens que “a desatenção civil é o tipo mais básico de compromisso com rosto envolvido em encontros com estranhos em circunstâncias de modernidade.” GIDDENS, Anthony. A vida em uma sociedade pós-tradicional. In: BECK, U.; GIDDENS, A. ; LASH, S. (Orgs.). Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Editora Unesp, 1997. p. 86. Daí o peso do “olhar de ódio” que muitos brancos do sul dos Estados Unidos dirigiam (ou ainda dirigem) aos negros.

[204]  Alguns testes, com fotos de mulheres com pupilas retocadas, mostram que elas são duas vezes mais escolhidas. COHEN, David. A linguagem do corpo. Petrópolis: Vozes, 2007. p. 132.

[205]  Ibidem, p.118.

[206]  KENDON apud CORRAZE, Jacques. Les communications non-verbales. Paris: Presses Universitaires de France, 2005. p. 124. Para o mesmo autor, o beijo tem duas etapas: primeiro o homem gira o seu rosto até a mulher, e em seguida se aproxima até o contato; mas só completa esse movimento “depois que ela emitiu uma mensagem facial determinada: o sorriso fechado, supercílio em repouso, olhos abertos, lábios fechados mas o superior retraído em forma de sorriso”… “É a mulher que dá ao homem a permissão de beijá-la ou não, é ela que regra ou modula as tentativas de aproximação repetidas do homem”.

[207]  No terreno da sedução,  a tecnologia digital relativiza a procura através do olhar. Como diz Maíra Neiva (contribuição informal), vários aplicativos colhem e repassam informações sobre possíveis parceiros, em tempo real. Num deles, o “Adote Um Cara”, as mulheres escolhem os homens, que “ficam numa espécie de prateleira, como num supermercado”.

[208]  Segundo WOLFF, por volta do 25º dia o bebê “percorre a face do adulto até achar os seus olhos.” WOLFF apud CORRAZE, Jacques. Les communications non-verbales. Paris: Presses Universitaires de France, 2005. p. 131. Quando um bebê desvia o rosto, a mãe lhe pede:“olha para a mamãe!”

[209]  ARGYLE e DAN segundo CORRAZE, Jacques. Les communications non-verbales. Paris: Presses Universitaires de France, 2005. p. 131. A força do olhar pode se tornar ainda maior quando se trata de pessoas especialmente vulneráveis. Relata Anamaria Fernandes Viana (op.cit, p. 122)  que, ao olhar um de seus alunos autistas, “tinha a nítida impressão de que (…) ele se sentia não somente observado, mas tocado: meu  olhar parecia atravessar seu corpo. Ele podia perceber o foco do meu  olhar em sua direção, mesmo se os seus olhos não estivessem olhando os meus (…) e sentia esse olhar através não somente dos seus olhos mas do seu corpo”.

[210]  STRERI, A. Entrevista concedida a CORIN, Florence. De l’une à l’autre: composer, apprendre et partager en mouvements. Ouvrage Collectif. Bruxelles: Contredanse, 2010. p 14. Diz ele que “ a visão pode, por exemplo, deformar a nossa percepção auditiva ou tátil de certo acontecimento (…)”.

[211]  Relatando experiências com pessoas autistas, conta Anamaria F. Viana: “Magalie  não fala, mas emite outros sons quase sem parar. Nesses momentos, fecha sua orelha direita, como um músico que tenta cantar no tom certo. Uma espécie de canto ritualista, composto de duas sílabas, que inundam literalmente o espaço”. VIANA, Anamaria. Dança e autismo: espaços de encontro. Tese. Campinas/Rennes: Unicamp/Université de Rennes II, 2015.

[212]   “Assum Preto” é o nome da canção.

[213]  Fala-se até em “taxa de dominação visual”. MLODINOW, Leonard. Subliminar: como o inconsciente influencia nossas vidas. São Paulo: Zahar, 2012. p. 145.

[214]  CORRAZE, Jacques. Les communications non-verbales. Paris: Presses Universitaires de France, 2005.p. 33.

[215]  MELLO,  Frederico Pernambucano de. Estrelas de couro: a estética do cangaço. São Paulo: Escrituras, 2015. p. 69.

[216]  MLODINOW conta como um agente bem-sucedido de Hollywood preferia negociar por telefone, para evitar o contato visual. MLODINOW, Leonard. Subliminar: como o inconsciente influencia nossas vidas. São Paulo: Zahar, 2012. p. 147.

[217]   Contribuição informal de Lucas Fernandes Viana, diretor de secretaria.

[218]  KEHL, Maria Rita. As máquinas falantes. In: NOVAES, Adauto (Org). O homem-máquina: a ciência manipula o corpo. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. p. 247.

[219]  CORRAZE, Jacques. Les communications non-verbales. Paris: Presses Universitaires de France, 2005. p. 129. Diz ainda, referindo-se a outro autor, que os gays se reconhecem sobretudo através de um olhar longo e perscrutador. Ibidem, p. 49-52.

[220]  Idem, p. 129.

[221]  Idem, p. 129.

[222]  Citado por COHEN, David. A linguagem do corpo. Petrópolis: Vozes, 2007. p 30.

[223]  A matéria, intitulada: “Prenderam o Sardinha”, assinada por Gianni Carta e publicada na revista Carta Maior, falava sobre o operador do banco Société Générale, na França, condenado a cinco anos de prisão e multa de 5 bilhões de euros por fraudes que desembocaram na crise financeira de 2008.

[224]  Depoimento relatado por MARONI, Amnéris. A estratégia da recusa: análise das greves de maio/78. São Paulo: Brasiliense, 1982. p. 64.

[225]  CORRAZE, Jacques. Les communications non-verbales. Paris: Presses Universitaires de France, 2005. p. 133.

[226]  Segundo pesquisa relatada por CORRAZE. Ibidem, p. 138.

[227]  ERASMO apud COURTINE, Jean-Jacques; HAROCHE, Claudine. História do rosto: exprimir e calar as emoções. Petrópolis: Vozes, 2016. p. 26. Veja-se também KEHL, Maria Rita. As máquinas falantes. In: NOVAES, Adauto (Org). O homem-máquina: a ciência manipula o corpo. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.p. 254.

[228]  Idem.

[229]  No sentido de avaliar e às vezes no de confrontar.

[230]  KLEE, Paul. L’art ne reproduit pas le visible, il le rend visible,  apud  MESCHONNIC, Henri. Modernité, Modernité. Paris : Éditions Gallimard, 1988. p.29.

[231]  Famílias camponesas que moravam na região tiveram o cuidado de recolher as telas; algumas delas as conservam até hoje, apesar de seu alto valor  (contribuição informal do estudioso Benoit Le Boutellier, psicanalista francês).

[232]  VERÍSSIMO, Luis Fernando. Remissão. Estado de São Paulo, São Paulo, 27/01/11, p. D-10.

INFOPROLETÁRIOS NA ERA DA TELEMÁTICA: O TRABALHO NAS CENTRAIS DE TELEATENDIMENTO

 

 

Gabriela de Campos Sena

 

 

 

 

INFOPROLETÁRIOS NA ERA DA TELEMÁTICA:

O TRABALHO NAS CENTRAIS DE TELEATENDIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Belo Horizonte

2019

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Às três Marias fundamentais na minha vida: Maria Ângela de Campos Sena, Maria Imaculada de Campos e Maria Geralda de Campos (in memoriam)

À Marescka Morena e Jhéssica Luara pela amizade, cumplicidade e companheirismo desde a minha chegada ao Distrito Federal.

SUMÁRIO

  1. Introdução
  2. Diagnóstico dos principais problemas e desafios trabalhistas da categoria de telecomunicações
  3. Problemas coletivos e intersindicais diagnosticados no setor de telecomunicações: ampliação da pulverização da categoria e perda de representatividade como reflexos dos problemas coletivos e intersindicais
  1. Fatores desencadeadores dos problemas trabalhistas afetos ao setor de telecomunicações: o impacto da privatização do sistema Telebrás, a desumanização do método de gestão das centrais de teleatendimento e as consequências na saúde física e mental dos trabalhadores
  1. Considerações finais

Referências Bibliográficas

  1. Introdução

“[…]avaliação qualitativa exige também disciplina de campo, coleta cuidadosa de material, sistematização do conhecimento, elaboração racionalmente inteligível. Mas tudo isto é instrumental, nem por isso secundário. Sua criatividade não está propriamente no desprezo da forma, que pode ser pura incompetência, mas sobretudo na construção dialogal, que produz conhecimento na prática e prática no conhecimento.”[1]

“Tanto o ouvir como o olhar não podem ser tomados como faculdades totalmente independentes no exercício da investigação. Ambas complementam-se e servem para o pesquisador como duas muletas […].”[2]

“Se o olhar e o ouvir constituem a nossa percepção da realidade focalizada na pesquisa empírica, o escrever passa a ser parte quase indissociável do nosso pensamento, uma vez que o ato de escrever é simultâneo ao ato de pensar. Quero chamar a atenção sobre isso, de modo que torne claro que pelo menos no meu modo de ver é no processo de redação de um texto que nosso pensamento caminha, encontrando soluções que dificilmente aparecerão antes da textualização dos dados provenientes da observação sistemática. Assim sendo, seria um equívoco imaginar que, primeiro, chegamos a conclusões relativas a esses mesmos dados, para, em seguida, podermos inscrever nossas conclusões no texto. Portanto, dissociando-se o pensar do escrever. Pelo menos minha experiência indica que o ato de escrever e o de pensar são de tal forma solidários entre si que, juntos, formam praticamente o mesmo ato cognitivo. Isso significa que, nesse caso, o texto não espera que seu autor tenha primeiro todas as respostas para, só então, poder ser iniciado.”[3]

O objetivo da obra é realizar um diagnóstico preliminar dos problemas individuais, coletivos e intersindicais existentes no setor de telecomunicações. O livro utiliza entrevistas com teleoperadores que se caracterizam por serem “não dirigidas”. São conversas informais com o objetivo de promover a espontaneidade e evitar perguntas indutivas, logo, não foram previamente formulados questionários, pois optou-se por seguir as ideias propostas por Lazarsfeld, Sewell e Wilensky de que a pesquisa de campo é a arte de obter respostas sem fazer perguntas.[4] É uma pesquisa caracterizada pela “naturalidade” procedimental no que tange às observações e as conversas informais para conhecimento e interação com a realidade durante as participações direta e indireta do pesquisado.

Assim, utilizar-se-ão entrevistas não dirigidas, laudos de auditorias fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, inquéritos e Termos de Ajustamento de Conduta do Ministério Público do Trabalho cedidos para a presente pesquisa, além de relatos das percepções das audiências trabalhistas acompanhadas pela pesquisadora, da catalogação dos principais pedidos nas demandas judicializadas no setor.

A metodologia utilizada para elaborar o diagnóstico é etnográfica, sendo o marco eleito na leitura dos problemas individuais, coletivos e intersindicais a “teoria da capacidade de fotografar a realidade vivida”, proposta por Ruth Cardoso. A mencionada teoria estabelece que a função da metodologia etnográfica é tornar visíveis aquelas situações da vida que estão escondidas e que, só por virem à luz, são elementos de denúncia do status quo.[5]

Ainda segundo Cardoso, no campo dos estudos sobre a classe operária, ou seja, na aplicação da metodologia etnográfica nos estudos do Direito do Trabalho, existe a necessidade de se reproduzir o cotidiano dos operários com o objetivo de desvendar o enigma de um suposto conformismo político.[6]

Cardoso ainda esclarece que, a partir da utilização da metodologia etnográfica para leitura dos problemas qualitativos, ocorre uma proximidade com os contextos de realidade, pois dados bem coletados falam por si mesmos. Em suma, os dados demonstrados em uma metodologia etnográfica já apontam, de forma independente, os problemas a serem resolvidos.[7]

A metodologia etnográfica não pressupõe a neutralidade do pesquisador, pois este se torna o mediador entre a análise e a produção da informação, não apenas como transmissor, mas sim, como um elo imprescindível à realização da leitura dos problemas investigados.[8] Ainda segundo Rocha, observar é produzir informação e, consequentemente, a problemática da informação está ligada à interpretação jurídica.[9]

A dialogicidade dos dados apresentados constitui-se a partir de conversas informais com os trabalhadores (entrevistas não dirigidas), interação com dirigentes sindicais da categoria, e, por fim, do diálogo com os agentes públicos e representantes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, que forneceram dados imprescindíveis para a construção do perfil configurativo dos problemas a serem prevenidos e resolvidos para racionalizar as condições de trabalho dos infoproletários.

Nesse contexto, passar-se-á para o levantamento dos problemas do setor de telecomunicações. Com o objetivo de estabelecer uma organização sistemática da obra, seguir-se-ão os seguintes procedimentos:

  1. a) apresentação das características do trabalho realizado nas empresas que exercem a atividade de teleatendimento/telemarketing, com levantamento dos problemas individuais;
  2. b) apontamento dos problemas coletivos e intersindicais do setor de telecomunicações e das possibilidades de resolução desses problemas;
  3. c) análise sintética dos fatores geradores de todos os problemas afetos à categoria, com subsídio em relatórios do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) sobre o processo de privatização do sistema Telebrás 3;
  4. d) logo após, demostrar-se-á a contribuição da pesquisa de campo para a elaboração da obra, com apresentação da interação do contato com os contextos de realidade no acompanhamento das audiências trabalhistas atinentes ao setor e as entrevistas não dirigidas.

  1. Diagnóstico dos principais problemas e desafios trabalhistas da categoria de telecomunicações

“A solução de conflitos é um tratamento imediatista, dito de choque, para superar as desavenças entre pessoas e grupos. Porém, mantidas as causas que lhe dão origem, o problema permanece e renasce a todo instante com novos atores, mantendo a mesma situação de inclusão/exclusão.”[10]

Segundo a definição da Sociedade Brasileira de Telesserviços, telemarketing é toda e qualquer atividade desenvolvida através do sistema de telemática e múltiplas mídias, objetivando ações padronizadas e contínuas de marketing.[11] Em outras palavras, é o uso do telefone e de outras mídias eletrônicas (web, mensagem, torpedo, chat e email) como instrumentos de comunicação, tendo como objetivo atingir o mercado, divulgar e vender produtos.

Denomina-se Call Center, ou Central de Atendimento, o conjunto de soluções e facilidades (equipamentos, sistemas e pessoal) que tem como objetivo fazer interface entre os clientes e determinada empresa.[12]

Apesar da utilização do termo call center, a doutrina pontua que houve uma evolução para contact center, que são centrais modernas, com instrumentos aptos a integrar as mais diferentes mídias, como, por exemplo, internet, vídeo, sala de bate-papo, voip, entre outras tecnologias. O trabalho dos infoproletários[13] encontra-se significativamente difundido na sociedade atual: não se realizam diversas transações bancárias, aquisições, reclamações ou operações relativas aos serviços de telefonia fixo e móvel, de TV a cabo, de internet, entre outros, sem a mediação de um desses trabalhadores.[14] Os maiores call centers/contact centers do Brasil em 2016 seguem a ordem estabelecida no quadro abaixo, segundo dados divulgados pelo site “ranking call center”:

Quadro 1 – Os vinte maiores Call Centers do Brasil em 2016

Maiores Call Centers

01

Atento

02

Contax

03

Almaviva do Brasil

04

A e C Centro de Contatos

05

Tivit

06

BT Call Center

07

Telleperformance

08

Call Contact Center

09

Algar Tech

10

TMKT

11

Flex Contact Center

12

Tel Telemática

13

Master Brasil

14

Vickstar

15

CSU

16

Grupo Provider

17

Brasilcenter

18

Pashcoalloto

19

Datamétrica

20

Uranet

 

Fonte: RANKING Call Center. Disponível em:

<http://ranking.callcenter.inf.br>. Acesso em: 1º jul. 2016.

Entre as vinte maiores centrais do país, sete possuem estabelecimento empresarial com várias unidades no Estado de Minas Gerais e com sede no município de Belo Horizonte. São elas: Atento, Contax, Almaviva do Brasil, A e C contatos, Algar Tech, Master Brasil e Brasilcenter.

As centrais de teleatividade (CTA’s) dividem-se em ativas, receptivas e mistas. As centrais ativas são associadas às práticas de telemarketing (venda de produtos pelo telefone), embora empresas de pesquisa e organizações que visam arrecadar dinheiro também se utilizem das ligações para atingir seus objetivos, conforme preceitua Yonamine.[15]

Em suma, as centrais ativas são aquelas que estabelecem o contato da empresa com o cliente ou potencial cliente. Ainda segundo Yonamine, nos call centers ativos, o número de telefone é escolhido pelo sistema e é enviado para o primeiro operador disponível, que realiza a chamada.[16]

As centrais receptivas são as responsáveis por atender as ligações dos clientes, ou seja, são caracterizadas pelo contato do cliente com a empresa. As chamadas chegam através de distribuição aleatória. Já as centrais mistas caracterizam-se pela mistura dos dois tipos de atividade: passiva e ativa.

As quatorze maiores centrais de telesserviços em Minas Gerais, que serão apresentadas posteriormente, possuem algumas peculiaridades nas atividades exercidas, pois, na prática, utilizam múltiplas mídias e caracterizam-se como contact centers.[17] Ao se considerar que a pesquisa deve ser delimitada, elegeu-se a base territorial dos sindicatos dos trabalhadores (SINTTEL), que é estadual. Nesse sentido, segue abaixo a lista das quatorze maiores centrais de teleatividade, com o respectivo número de empregados e os principais serviços prestados:

Tabela 1 – Número de empregados e serviços prestados pelas 14 maiores Empresas de teleatividade em Minas Gerais em 2016

Posição

Empresa

Número de Empregados

Serviço

A e C

32.000

Ativo: Agendamento de Visitas, Cobrança, Pesquisa, Televendas. Receptivo: Agendamento de Visitas, Help Desk, Pesquisa, SAC (atendimento a clientes), Televendas. Web: Chat, Co-browsing, E-mail. Gestão de Clientes: Database. Outros Serviços: BPO, Consultoria e Serviços de Tecnologia.

Algar Tech

14.000

Ativo: Agendamento de Visitas, Cobrança, Pesquisa, Televendas. Receptivo: Agendamento de Visitas, Help Desk, Pesquisa, SAC (atendimento a clientes), Televendas. Web: Chat, E-mail. Outros Serviços: infraestrutura.

Master Brasil

11.138

Ativo: Agendamento de Visitas, Cobrança, Televendas. Receptivo: SAC (atendimento a clientes), Televendas. Outros Serviços: Locação de infraestrutura.

Brasilcenter

8.369

Ativo: Agendamento de Visitas, Cobrança, Pesquisa, Televendas. Receptivo: Agendamento de Visitas, Help Desk, Pesquisa, SAC (atendimento a clientes), Televendas. Web: Chat, E-mail. Gestão de Clientes: CRM, Database, E-CRM.

Callink

4.700

Ativo: Agendamento de Visitas, Cobrança, Pesquisa, Televendas. Receptivo: Agendamento de Visitas, Help Desk, Pesquisa, SAC (atendimento a clientes), Televendas. Web: Chat, E-mail. Gestão de Clientes: CRM.

Ação Contact Center

3.000

Ativo: Cobrança. Receptivo: Help Desk, Pesquisa. Web: E-mail. Gestão de Clientes: CRM, Database.

BH Telecom

1.506

Ativo: Cobrança, Pesquisa, Televendas. Receptivo: Help Desk, SAC (atendimento a clientes). Web: Chat, Co-browsing, E-mail.

GDAX Contact Center

360

Ativo: Agendamento de Visitas, Cobrança, Pesquisa, Televendas. Receptivo: Agendamento de Visitas, Pesquisa, Televendas.

Estilo Telemarketing

220

Ativo: Cobrança, Pesquisa, Televendas. Receptivo: Pesquisa, SAC (atendimento a clientes), Televendas.

10ª

Redecall

84

Ativo: Agendamento de Visitas, Pesquisa, Televendas. Receptivo: SAC (atendimento a clientes), Televendas. Web: E-mail. Gestão de Clientes: CRM.

11ª

Contact Solution

69

Ativo: Agendamento de Visitas, Cobrança, Pesquisa, Televendas. Receptivo: Agendamento de Visitas, Help Desk, Pesquisa, SAC (atendimento a clientes), Televendas. Web: Chat, E-mail.

12ª

Atende Contact Center

31

Ativo: Agendamento de Visitas, Cobrança, Pesquisa, Televendas. Receptivo: Agendamento de Visitas, Help Desk, Pesquisa, SAC (atendimento a clientes), Televendas. Web: Chat, E-mail. Gestão de Clientes: CRM, Database.

13ª

Emge

25

Ativo: Agendamento de Visitas, Cobrança, Pesquisa, Televendas. Receptivo: Agendamento de Visitas, Help Desk, Pesquisa, SAC (atendimento a clientes), Televendas. Web: Chat, Co-browsing, E-mail. Gestão de Clientes: Assinatura, CRM, E-CRM.

14ª

Iniciativa Comunicações

5

Ativo: Pesquisa, Televendas. Receptivo: Pesquisa, SAC (atendimento a clientes), Televendas. Web: E-mail.

Fonte: elaborado pela autora com dados extraídos do ranking Call Center. RANKING Call Center. Disponível em: <http://ranking.callcenter.inf.br/monteseuranking/?r=func>. Acesso em: 22 mar. 2016.

As três maiores Centrais de teleatividade classificadas pelo número de empregados contratados (A e C, Algar Tech e Master Brasil) também possuem os maiores faturamentos financeiros no Estado de Minas, conforme dados disponibilizados correspondentes ao período de 2011 a 2014,[18] no cadastro nacional do “ranking call center, ” apresentado na Tabela 2:

Tabela 2 – Maiores faturamentos dos call centers no Estado de Minas Gerais

Ano

Posição

Empresas

Faturamento anual Bruto em milhões (faturamento localizado somente no Estado de Minas Gerais)

2014

1º lugar

A e C

750,0

2º lugar

Algar Tech

398,8

2013

1º lugar

A e C

602,0

2º lugar

Algar tech

573,0

3º lugar

Master Brasil

116,1

2012

1º lugar

A e C

520,0

2º lugar

Master Brasil

56,3

2011

1º lugar

Algar Tech

445,0

2º lugar

A e C

365,0

3º lugar

Master Brasil

30,8

Fonte: elaborado pela autora com dados extraídos do ranking Call Center. RANKING Call Center. Disponível em: <http://ranking.callcenter.inf.br/monteseuranking/?r=fat>. Acesso em: 22 mar. 2016.

Compreendida a relevância econômica das empresas referidas, importa ressaltar que, para compreender o trabalho desenvolvido dentro das centrais de teleatividades (CTA’s), é necessário conhecer alguns conceitos técnicos específicos do teletrabalho. São termos técnicos indispensáveis para compreender os problemas da categoria e para traçar o perfil das atividades exercidas pelos cibertariados/infoproletários. A compreensão dos termos elencados no quadro abaixo também é imprescindível para entender, posteriormente, os métodos de controle dos trabalhadores (com utilização até mesmo de programas eletrônicos e softwares que contribuem com a vigilância realizada pelos supervisores), os laudos do Ministério do Trabalho e Emprego, os inquéritos e Termos de Ajustamento de Conduta do Ministério Público do Trabalho, bem como para compreender os próprios fatores de adoecimento físico e mental dos teleoperadores:

Quadro 2 – Organização das Centrais de Teleatividade[19]

Atividades e componentes dos Call Centers

Significado

Work force management

(Gerenciamento da força de trabalho)

É o software do supervisor que contém vários recursos, entre eles uma planilha eletrônica integrada ao call center que permite controlar as pausas, horário de almoço e férias de cada teleoperador. A ferramenta distribui os intervalos ou ausências do atendente, verificando o nível de serviço da central, com o objetivo de garantir o número suficiente de trabalhadores para atender o tráfego das chamadas recebidas. É um dos instrumentos de controle das CTA’s (Centrais de Teleatendimento).

PA – Posição de Atendimento

É o conjunto formado por software, hardware e mobiliário onde o operador trabalha. Cada PA contém apenas um computador com mouse, teclado, aparelho telefônico, headset e uma cadeira.

Baia

Móvel com divisória de meia-altura utilizado nas centrais de teleatividade para impedir a comunicação entre os trabalhadores.

Célula

Conjunto formado por vinte posições de atendimento (PA’s). Cada equipe de trabalhadores que integram uma determinada célula formam um “time” que compete, em termos de meta, com várias outras células.

Ilha

Conjunto de células que integram a mesma operação dentro das centrais de teleatividade.

CCT – Controle Codificado de Tempo (cores da tela do computador)

Código utilizado para controle de tempo no atendimento. Os códigos são:

a) tela do computador azul: atendimento em menos de 20 segundos;

b) tela amarela: atendimento entre 20 e 25 segundos;

c) tela vermelha: atendimento superior a 25 segundos.

TMT – Tempo Morto de Trabalho

Tempo que o trabalhador gasta para utilizar o banheiro, alimentar, olhar para o lado etc. Em suma, qualquer segundo de trabalho perdido, mesmo que seja imprescindível para atendimento das necessidades humanas básicas, é considerado TMT (tempo morto de trabalho).

TMO ou TMA – Tempo Médio Operacional ou Tempo Médio de Atendimento

Tempo Médio Operacional ou Tempo Médio de Atendimento é o controle do tempo despendido pelos trabalhadores em cada uma das ligações, abrangendo a duração média destas.

DAC – Distribuidor automático de chamadas

Dispositivo eletrônico que atende automaticamente as chamadas, ordenando-as em uma fila de espera.

URA – Unidade de Resposta Audível

Interface telefônica que prevê serviços automáticos para clientes que ligam, na qual dados são inseridos por meio do teclado do telefone ou da fala humana. É um sistema de atendimento eletrônico que pode conter soluções de reconhecimento de voz.

Script

Trata-se de um roteiro pré-definido para orientar o agente da central durante o atendimento ao cliente.

Gravador digital

Sistema de gravação com qualidade digital, que permite gravação seletiva ou full-time de todas as ligações recebidas/originadas pelos atendentes, permitindo assim total segurança das informações, melhoria no treinamento e vigilância constante do trabalho realizado pelos teleoperadores.

Mailing

Listagem de banco de dados das centrais.

CTI – Computer Telephony Integration

Sistema que permite a integração entre a base de dados dos sistemas de computação (back Office, front Office, data warehouse) com os de telefonia (PABX, DAC e URA). De forma generalizada, o sistema permite a gerência de todos os sistemas da empresa, disponibilizando as informações a todas as áreas e, de maneira particular, a criação de telas para os operadores (screen pop) e a integração de sistemas de telefonia com URAs, para geração de respostas automáticas. Começam a ser chamados de Middleware.

Middleware

Conjunto de soluções que faz a interligação entre os diversos tipos de hardware e software, possibilitando a integração de seus aplicativos.

Headset

Fone de ouvido com estrutura que se encaixa na cabeça.

Database telemarketing

Utilização de banco de dados para prestar informações ou para exercer as técnicas de venda pelo telefone. É um conceito que relaciona as técnicas de marketing a um banco de dados.

Carrapato

Operador novo do call center que suga as informações do operador mais antigo. Decorre da precariedade da formação e do treinamento inicial dos teleoperadores.

Feedback call center

Retorno da conversa de um supervisor com o atendente ou com o cliente da central.

TME – Tempo médio de Espera

Tempo médio em que o cliente aguarda na linha, para obter a resposta do atendente durante a resolução de um problema ou de alguma dúvida. É utilizado para o cômputo do TMA (tempo médio de atendimento).

SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente

Política empresarial que define o serviço de atendimento ao cliente ou ao consumidor. Ela pode envolver ações genéricas como as de Fulfillment (cumprimento) ou específicas utilizando um sistema 0800.

TMR – Tempo Médio de Retorno

Tempo médio em que o atendente/teleoperador utiliza para responder ou solucionar um problema para o cliente. É utilizado para o cômputo do TMA (tempo médio de atendimento).

VDN – Vector Directory Number

É um ramal virtual (que não é físico) utilizado para o roteamento das chamadas. Toda chamada se associa a um VDN que, por sua vez, está sempre associado a um vetor.

Vetor

É um ambiente em que são escritas as regras de roteamento às quais as chamadas devem ser submetidas. Associar um VDN a um determinado vetor faz com que todas as ligações deste VDN sigam a regra de roteamento presente no vetor (regra também chamada de vetorização).

Skill (habilidade)

Habilidade do teleoperador ou do grupo de teleoperadores (célula) para realizar várias atividades simultâneas. Exemplo: atender ligações para resolver problemas e ao mesmo tempo oferecer produtos, averiguar no momento da ligação que tipo de produto se enquadra no perfil do cliente etc.

Co-browsing

(co-navegação ou navegação conjunta)

É uma técnica que prevê uma solução integrada a um chat online para facilitar a interação entre empresas e consumidores. Por meio dessa ferramenta, o cliente compartilha sua tela com o atendente, que consegue visualizar exatamente a mesma página em que o cliente está navegando. O instrumento é utilizado para compreender a dúvida do consumidor e auxiliá-lo com precisão.

Help desk (balcão de ajuda)

Termo que conceitua um atendimento exclusivamente para dar suporte a uma operação empresarial. Ela pode ser tanto interna como externa. Pressupõe um apoio que pode ser tanto dentro de uma empresa (profissionais que cuidam da manutenção de equipamentos e instalações dentro da empresa), quanto externamente (prestação de serviços a usuários).

BPO – Business Process Outsourcing

É uma operação especializada/terceirizada com um conjunto de operações que possui vários instrumentos conjugados de forma simultânea:

a) televendas;

b) cobrança;

c) Back office (gerenciamento inteligente de tarefas com monitoramento online das etapas);

d) social media (vínculo one-to-one para gestão da marca e relacionamento com clientes nas redes sociais);

 e) trade marketing (venda e divulgação profissional em tempo real).

Bypass

Recurso de sistemas de DAC que permite conectar os operadores diretamente às linhas telefônicas quando esses equipamentos apresentam falhas ou, por qualquer razão, estão desligados.

Capacidade de Overflow

Termo utilizado para definir a capacidade do sistema em gerenciar o tráfego excedente de chamadas e roteá-las para outros grupos de operadores ou sites.

Cross Selling

Denomina-se venda cruzada. Tem o objetivo de atender à necessidade do cliente e, ao mesmo tempo, oferecer produtos/serviços que ele possui predisposição para adquirir.

FAQ (frequently asked questions)

Perguntas mais frequentes realizadas sobre determinado produto e/ou serviço oferecido pela central.

Fila universal

Conceito que define o estabelecimento de uma única fila de espera telefônica na central de atendimento. Todas as chamadas, sejam elas de telefonia fixa ou móvel, fax, e-mail, chat ou voz possuem um tratamento único para efeito de atendimento.

Outsourcing

Termo inglês que significa terceirização de um serviço. Para a atividade, significa terceirizar a central de atendimento a clientes, uma parte dela ou alguma ação específica que envolva interagir com cliente. O termo “empresa de outsourcing” define uma determinada empresa terceirizadora da área de atendimento a clientes.

Operação inboud

O mesmo que telemarketing receptivo.

Operação outbound

O mesmo que telemarketing ativo.

Painéis eletrônicos

Painéis de parede onde são veiculadas as informações do Call Center ou Contact Center, como tempo médio de atendimento, fila de espera ou nível de serviço.

Predictive Dialing

Termo que conceitua a realização de chamadas telefônicas automáticas para números previamente estabelecidos e as distribui entre agentes pré-determinados. O Predictive Dialing leva em conta o tempo médio previsto para conversações, de tal forma que o sistema gera novas ligações antes mesmo de haver atendentes livres, transferindo a ligação para estes sem que a sua atual conversação se encerre.

Taxa de abandono

É o parâmetro utilizado pelo supervisor do Contact Center para verificar a insatisfação de seus clientes com o tempo de espera elevado. Esta taxa, expressa em porcentagem, determina qual o percentual de ligações que foram abandonadas antes do atendimento, isto é, qual a relação entre os clientes que desligaram antes mesmo do atendimento (enquanto estavam na fila de espera do Call Center) e o total de ligações recebidas.

Roteamento de chamadas

Termo que conceitua o encaminhamento das chamadas recebidas por uma central de atendimento. O sistema, baseado em software ou hardware (DAC), pode dar inteligência à operação com a identificação e processamento das chamadas entrantes e seu redirecionamento a agentes pré-determinados, seguindo as regras do negócio.

Absenteísmo

Índice de faltas e atrasos. Pode ser individual, mas na maioria das vezes é a medida de uma equipe específica ou do call center inteiro. É medido em porcentagens e há um esforço das centrais de teleatividade para que o índice fique abaixo de 5%.

Retenção

Função do teleoperador de convencer o cliente a continuar com o produto ou com o serviço.

Perguntas fechadas

São usadas nas centrais para resolver questões menos complexas e agilizam o atendimento por permitirem respostas únicas, com sim e não.

Discador automático

É encarregado de discar para um número a partir de uma lista de clientes. Trabalha com três tipos de operação: preditivo, power e over-dial.

Telemarketing Preditivo

Discagem rápida, sem a interação do operador.

Telemarketing Power

Discagem com interação do operador.

Telemarketing Over-dial

Discagem de mais uma chamada para o operador que está “livre”.

Fonte: elaborado pela autora a partir de dados extraídos de oito auditorias fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e do material de formação do operador de teleoperadores e telemarketing.

Após a apresentação dos termos, conceitos e componentes das centrais de teleatividades, é necessário explicar, de forma sucinta, o funcionamento e a organização do teletrabalho, que provocam o adoecimento mental e físico dos trabalhadores. [20]

As atividades exercidas pelos infoproletários assumem traços, características e peculiaridades deixadas pelo processo de reestruturação produtiva. Isso significa que, além de desencadear uma crise, o novo complexo de reestruturação produtiva também promove o adoecimento físico e psíquico através da captura da subjetividade do trabalhador e, principalmente, através da desumanização dos métodos de controle utilizados para estimular o aumento da produtividade.

Segundo Dutra, apesar da importância da atividade de telecomunicação dentro do contexto social globalizante, os teleoperadores perderam sua subjetividade e, somada a isso, a invisibilidade dos trabalhadores que atuam por trás do telefone os retifica, robotiza, e os diminui enquanto destinatários da consideração dos usuários dos serviços de teleatendimento.[21]

Ainda segundo Dutra, o trabalho nas centrais de teleatividade possui uma composição híbrida dos processos produtivos, ao vislumbrar características de todos os três modelos: taylorismo, fordismo e toyotismo, este último também denominado pela autora como pós-fordismo.[22]

Os call centers, contact centers ou centrais de atendimento constituem tanto exemplo de atividade geradora de empregos quanto ilustração do processo de robotização, uma vez que o trabalho do teleoperador é pautado pelo uso das tecnologias da informação, que organizam e controlam a atividade marcada por intenso fluxo informacional, pela rotinização da comunicação e pela presença de um rígido script de trabalho cujo objetivo central consiste em aumentar a eficácia comercial associada à redução do tempo de conexão.[23]

As centrais de teleatividade são dividias em níveis hierárquicos com a seguinte configuração:

  1. a) diretor geral;
  2. b) vice-presidentes (executivo, de recursos humanos, de finanças, de tecnologia);
  3. c) diretoria (jurídica, de qualidade e relacionamento com os clientes, de comunicação, de produtos e marketing e a comercial);
  4. d) gerência (jurídica, de qualidade e relacionamento com clientes, de comunicação, de produtos e marketing e a comercial);
  5. e) supervisão/gestores (líderes de equipe), monitores e atendentes (teleoperadores).[24]

A visão da organização sobre a função do operador se concentra em completar o atendimento ao consumidor no menor tempo possível, logo, a robotização é o valor que sobressai dentro dos métodos de gestão das centrais.[25] Um exemplo clássico de mecanização é a utilização de scripts fechados, elaborados sem a participação dos trabalhadores. São frases e roteiros importados do modelo americano, que possuem o uso exacerbado de gerúndios devido às traduções literais do inglês. Como exemplo de frases robóticas que pertencem aos scripts, tem-se:

  1. a) “vamos estar transferindo a ligação”;
  2. b) “vamos estar solucionando o problema”;
  3. c) “o senhor tem que estar pegando uma senha”, entre outras frases.

Devido às próprias características de uma sociedade capitalista hipercomplexa, que exige uma série de atividades simultâneas, os teleoperadores são responsáveis também por atualizar cadastros de clientes, procurar informações dos clientes atendidos, registrar todo processo de conversação no sistema de informação e cumprir metas como, por exemplo, de ligação e de vendas e várias outras atividades que, na maioria das vezes, são executadas de forma concomitante, exigindo excessiva atenção e desgaste mental.

A jornada dos teleoperadores varia de acordo com as regras da empresa, pois a Convenção Coletiva de Trabalho do setor em Minas Gerais tutela duas jornadas distintas: uma de 180 horas mensais e uma de 220 horas mensais. Para a jornada de 180 horas, existe a fixação de um piso salarial mínimo (R$880,00), porém, o mesmo não ocorre para a jornada de 220 horas mensais. O parágrafo primeiro da cláusula terceira da CCT estabelece que, nas jornadas superiores a 180 horas mensais, a fixação do piso salarial mínimo deverá adotar o critério de proporcionalidade a partir do piso de R$880,00.

De acordo com Barbosa e Sá, mesmo as jornadas mais curtas (de seis horas nos seis dias da semana) parecem se estender muito mais quando se trabalha no atendimento de uma central de telesserviços.[26] Segundo os mesmos autores, no decorrer do dia de trabalho é inevitável a presença de dores no corpo, dores de cabeça, dor nos olhos, tendinite, estresse emocional derivado das relações com clientes mal-humorados, bem como a sobrecarga de trabalho. Também são comuns distúrbios psicológicos, aumento do comportamento agressivo e cansaço mental.[27] O trabalho é marcado por desgaste mental, intelectual e dos sentidos: visão, audição e até da própria fala.

O trabalho realizado nas centrais de telesserviços também é um fator de desorganização da vida pessoal dos trabalhadores, vez que a empresa atua de forma totalmente arbitrária e efetua constantes mudanças de horário de trabalho e de jornada,[28] conforme se depreende da entrevista com “D”:

Pesquisadora: qual é sua jornada?

D: minha jornada é 5 por 1 (trabalho 5 dias e folgo 1), mas sempre altera. O horário também sempre muda. Isso atrapalha meu rendimento na faculdade porque eu estudo a noite. Quando trocam meu horário perco a primeira aula na faculdade.

Pesquisadora: Qual é o seu horário?

D: de meio dia às dezoito horas e vinte minutos. Às vezes eles me colocam de duas horas às vinte horas e vinte minutos.

Em algumas empresas os trabalhadores possuem um horário variável (isso advém da fraqueza da CCT e dos ACT’s), com teleoperadores que trabalham sete horas e quinzes minutos, com intervalos formalmente estabelecidos de uma hora para almoço, mas que, segundo os próprios entrevistados, não acontecem na prática. No caso do horário de seis horas diárias, a pausa de quinze minutos para lanche também não é observada, conforme se extrai da entrevista realizada com “X”:

Pesquisadora: Quantos minutos você tem para intervalo?

X: só na teoria temos intervalo, na prática ninguém consegue fazer horário de almoço e nem de lanche. Lá na empresa nós somos observados o tempo todo. Toda vez que saímos para lanchar o supervisor nos expõe a ridículo na frente dos colegas. Todo mundo fica constrangido de sair da posição de atendimento (P.A).

Pesquisadora: você sabe o motivo dessa exposição?

X: claro que eu sei, cada célula tem um supervisor e eles competem entre si para saber qual equipe produz mais, vende mais ou realiza mais atendimentos. Eles não querem ver tempo morto de trabalho. Quinze minutos em call center vale dinheiro para a empresa.

Pesquisadora: o que é tempo morto de trabalho?

X: Na linguagem do call center é o tempo que todo mundo gasta para usar o banheiro, comer ou fazer qualquer outra coisa que não seja atender os clientes e vender os produtos.

Em pesquisa realizada no setor de telecomunicações, Barbosa e Sá confirmam os dados narrados acima, ao demonstrarem que os trabalhadores que têm uma jornada maior não conseguem realizar o intervalo completo para almoço, retirando apenas 20 minutos e alimentando-se de comida fria por falta de condições e de tempo para esquentá-la. De acordo com os depoimentos colhidos pelos mencionados autores, em pesquisa completa sobre tema, houve a seguinte narrativa:

Geralmente pegar a marmita não é tão fácil assim, já que enfrentamos uma fila para pegar o almoço na geladeira e para esquentá-la no forno micro-ondas. Na maioria das vezes, alguns deles estão com defeito ou não esquentam a comida por completo, tendo que comê-la fria por dentro.[29]

Na entrevista realizada pela autora dessa dissertação com “B”, também houve a confirmação dos dados levantados por Souza, pois, das cinco empresas para as quais “B” prestou serviço, nenhuma se preocupava com o horário de almoço ou com as condições oferecidas para os trabalhadores:

Pesquisadora: Qual é o seu horário de trabalho?

B: trabalho de 10 horas da manhã às 17 horas e 20 minutos da tarde.

Pesquisadora: você tem horário de almoço?

B: tenho, mas não dá tempo de almoçar. São 20 minutos que eu tenho para alimentar e como não é suficiente às vezes fico sem almoço. No dia que eu consigo almoçar tem que descer uma comida fria mesmo, porque a fila para esquentar a marmita é gigante. Isso quando tem micro-ondas funcionando.

Pesquisadora: isso acontece somente nessa empresa que você trabalha agora?

B: não, em todas que já trabalhei. Todo Call Center é igual, só muda de endereço. Ninguém liga para o nosso bem-estar.

Os problemas trabalhistas que surgem nas centrais de teleatividade constituem-se em mero reflexo da própria forma de organização e gestão da prestação de serviço. Segundo Barbosa e Sá, dentro da sala onde trabalham os operadores, o controle é feito tanto pelos supervisores no estilo face a face, quanto pelas câmeras espalhadas pela sala onde ficam os atendentes.[30] Dezenas e centenas de trabalhadores ocupam uma mesma sala de trabalho, onde ficam dispostas as mesas (baias) e os equipamentos de trabalho, que são compostos por um computador e um headset ligado ao telefone.[31] As mesas são delimitadas individualmente por uma divisória; cada fileira de divisória compõe uma célula, uma equipe de trabalho que sempre compete com outras células, e o conjunto dessas células é denominado de ilha, conforme se explicou no quadro referente à organização das centrais de teleatividade.

Para entender o cotidiano dos teleoperadores, faz-se necessário narrar a entrevista realizada com “A”, que trabalhou durante cinco anos em diversas centrais de teleatendimento:

Pesquisadora: como era seu trabalho nas empresas de call centers? Existe alguma diferença entre as centrais?

A: Não existe diferença alguma entre essas empresas. Todas são iguais porque as exigências da ANATEL são as mesmas para todas essas empresas. Funciona da seguinte maneira, a gente chega e passa o cartão na catraca, chega na baia (no local do computador e do telefone), coloca o headset e faz login no DAC.

Pesquisadora: o que é DAC?

A: é um aparelho chamado distribuidor automático de chamadas. Depois que logamos no DAC não pode sair para descansar e nem comer. Depois desse login eu não podia sair e tudo que eu fazia eu era obrigada a registrar no DAC, senão eles descontavam no meu pagamento no final do mês, o dia de trabalho que não tinha registro completo no DAC.

Pesquisadora: mas o que era registrado no DAC?

A: a pausa banheiro, pausa sistema (devido a panes no sistema) e pausa lanche. É um negócio que funciona assim: a gente aperta pausa no sistema para ir no banheiro e voltar correndo. Se der mais de 3 minutos aí a gente arruma problema com o supervisor. Ele vai atrás para ver porque a gente gastou mais do que 3 minutos no banheiro e temos que dar explicações. Somos tratados como bicho e alguém precisa saber disso para tentar ajudar, pois nos submetemos a essas condições somente porque precisamos muito do dinheiro no final do mês. Eu tenho uma filha para cuidar. Meu marido também trabalha em call center e quando temos vontade de largar o emprego lembramos da nossa filha que precisa comer, vestir, ter caderno para ir para aula e quando dá, também, ter um brinquedo ou outro, mesmo que seja uma boneca de pano para distrair.

A atividade dos teleoperadores consiste em atender as chamadas, resolver problemas dos clientes e/ou vender produtos, no menor tempo possível. Em suma, são problemas relacionados ao desbloqueio de cartão de crédito, de números de telefone, contas pendentes e dívidas de telefones. Segundo Barbosa e Sá, em situações mais complexas, de difícil resolução, a tensão aumenta, e os trabalhadores, geralmente, são constrangidos a usar o botão “mudo” para aliviar a tensão.[32] O “mudo” ou mute é um mecanismo utilizado pelo operador toda vez que a tensão aumenta ao nível de o cliente xingá-lo, é uma tecla que serve para o atendente retrucar, mas sem que o cliente escute. Para Souza, o mecanismo em jogo é o de criar a falsa sensação de que o cliente e o atendente estão em pé de igualdade.[33]

Os supervisores dos teleoperadores lançam diversos desafios para disputa de metas entre as células do call center. Os desafios englobam a diminuição do TMA ou TMO, redução do TMT e maior número de vendas de produtos (planos telefônicos e outros). As exigências de metas inalcançáveis são marcas intrínsecas da atividade, conforme se depreende da continuidade da entrevista com “A”:

Pesquisadora: existem metas a serem alcançadas nas empresas que você trabalhou?

A: sim, em todas.

Pesquisadora: como funcionam essas metas?

A: Na última empresa que trabalhei, meu horário era de 8:40 até as 15 horas. São 7 horas e vinte minutos por dia, de segunda a sábado. Eles prometiam folga no sábado para quem batesse meta durante a semana. Mas ninguém consegue bater a meta porque ela é muito alta. Eu tinha que ter no mínimo 20 vendas diárias por telefone, o que dá um mínimo de 100 vendas por semana. Ninguém consegue porque os produtos são ruins e falsos, então eles sabem que ninguém vai ter a folga por alcance de meta. Isso me dói muito porque eu gostaria de passar o sábado com a minha filha, ir nas festinhas da escola e participar mais do crescimento e desenvolvimento dela, mas não posso ficar sem meu emprego e tenho que trabalhar todo sábado.

Pesquisadora: então você trabalhava no ativo?

A: no ativo e no receptivo. Eu tinha que vender e ao mesmo tempo atender as chamadas para resolver os problemas. Isso aconteceu depois que o supervisor viu que eu estava melhorando nas vendas e resolveu mesclar minhas funções para impossibilitar ainda mais o alcance de metas.

Pesquisadora: conhece algum teleoperador que já alcançou as metas?

A: nenhum, tenho ciência de alguns que não são conhecidos, isso porque o nome de todo mundo fica exposto em um mural luminosos gigante na ilha, mas para alcançar as metas essas pessoas ficaram depois do horário de trabalho e sem receber hora extra.

Conforme se depreende da entrevista com “A”, as metas são inalcançáveis, e os poucos trabalhadores que as alcançam o fazem devido ao excesso de horas extras não recebidas, ou seja, ficam depois do expediente na busca do alcance de metas e não recebem nada por isso. Segundo pesquisa realizada por Barbosa e Sá, os melhores atendentes são premiados com brindes, como, por exemplo, DVD’s e bombons.[34] Os prêmios foram também objeto de questionamento:

Pesquisadora: qual era a premiação para os poucos empregados que alcançavam as metas ou eram considerados ótimos atendentes?

A: o prêmio era um bombom, não era uma caixa não, era um bombom só, da marca mais barata que a empresa acha (risos). Também já distribuíram uma maçã de brinde para o melhor atendente (risos). Nós somos tão valorizados para empresa que os prêmios que merecemos custam menos de um real.

Segundo Oliveira, da jornada de seis horas são descontados os curtos intervalos para café, lanche ou almoço e as paradas para utilização do banheiro. Todas as interrupções são controladas.[35] Em todas entrevistas realizadas, as afirmações de Oliveira restaram confirmadas, pois as teleoperadoras narraram que os minutos de pausa são compensados no final da jornada, o que contraria o Anexo II da Norma Regulamentar n. 17.[36]

Segundo o item 5.3 do Anexo II da NR 17, o tempo de trabalho em efetiva atividade é de, no máximo, 6 horas, nele incluídas as pausas, sem prejuízo da remuneração. Isso significa que há uma violação explícita da referida norma por parte das empresas de telesserviços em Minas Gerais.

Outro problema da categoria surge a partir do descumprimento do pagamento do piso salarial mínimo estabelecido pela CCT firmada entre SINTTEL e SINSTAL; trata-se da fraude oriunda da assinatura da CTPS. A carteira de trabalho dos teleoperadores é assinada como assistente júnior e não como operador de telemarketing/teleatendimento, com o objetivo de não ter que cumprir o pagamento do piso salarial mínimo estabelecido pela CCT. A continuidade da entrevista com “A” confirma as informações levantadas acima:

Pesquisadora: vocês são operadores de telemarketing, certo?

A: somos, mas na nossa carteira está escrito “atendente júnior”. Eles fazem isso para pagar um salário menor. Sofremos muito. Praticamente todos os meus colegas de trabalho são atendentes júnior na carteira de trabalho.

Pesquisadora: mas o que o atendente júnior faz?

A: o atendente júnior não é atendente júnior, você me entende?

Pesquisadora: sim, entendo.

A: o atendente júnior faz tudo que um operador de telemarketing faz, só que na carteira eles anotam atendente júnior para poder pagar menos. Acho que o atendente júnior ganha uns 200 ou 300 reais a menos. Não tenho certeza do valor, mas é assim, ganhamos menos e trabalhamos mais. Vendemos de tudo, atendemos telefone, trabalhamos o dia todo digitando sem poder se mover na cadeira, isso porque quando você vira o pescoço tem um supervisor atrás te fiscalizando e observando todos os seus movimentos. Fora as câmeras, né! Somos filmados as 24 horas do dia e tem câmera até na porta do banheiro. Às vezes eu fico cismada achando que tem câmera dentro do banheiro também. Fico cismada, mas não sei se tem dentro do banheiro. Ah! Eu não duvido que eles sejam capazes de fazer isso.

Além de “A”, outros 26 entrevistados confirmaram que também possuem o cargo de atendente júnior na CTPS, porém, na prática, são operadores de telemarketing e trabalham nas atividades ativas e receptivas sem receber o piso salarial mínimo da categoria.

Os trabalhadores são monitorados em cada um dos atendimentos realizados e, por isso, existe um processo seletivo para a escolha do monitor, que é um atendente que ganha apenas cem reais a mais que os operadores para acompanhar as conversas por telefone e captar os drops (boicotes dos trabalhadores). “Dropar” uma ligação significa, na linguagem do call center, derrubar uma ligação de forma proposital, com o objetivo de cumprir o TMA ou o TMO. É uma espécie de boicote que visa alcançar as próprias exigências de redução de tempo de atendimento. A continuidade da entrevista com “A” revela os drops e o trabalho do monitor de chamadas:

Pesquisadora: como é o monitoramento do trabalho?

A: é feito pelo computador, pelas cores da tela, pelo supervisor que fica nos acompanhando pelas câmeras da ilha e pelo monitor. Eu não podia fazer processo seletivo para monitora porque eu adoeci e peguei dengue. Como levei um atestado de cinco dias eu fui barrada da seleção.

Pesquisadora: o que faz um monitor?

A: Ele fica escutando as ligações do colega para descobrir se o atendimento é bom e se está acontecendo algum tipo de drop.

Pesquisadora: O que é esse drop?

A: na linguagem do call center é o ato de derrubar propositalmente as ligações. Eu já dropei muito no final do horário de trabalho quando ficava cansada (risos). Minha sorte é que a monitora nunca me pegou.

Pesquisadora: como é a seleção do monitor?

A: você só pode participar da seleção se não tiver nenhuma falta no trabalho nos últimos 3 meses. Você não pode ficar doente porque mesmo se a falta for justificada você fica excluído dos testes.

Pesquisadora: quantos atendimentos você realizava por dia?

A: uma média de 80 a 90 atendimentos diários, porém, quando tinha vistoria da ANATEL o supervisor diminuía a fila universal e direcionava menos ligações para a Agência Nacional não perceber a nossa realidade dentro do call center.

A entrevista anterior relata que o número de atendimentos diários é alterado em dias de visita/fiscalização da ANATEL, mas também houve outras narrativas interessantes no que tange ao fornecimento de lanche para os teleoperadores. Segundo a entrevista realizada com “A” e com mais 19 trabalhadores a respeito da alimentação fornecida pelas empresas, o lanche era um salgado estragado ou um pão mofado, com um suco de caixinha com validade vencida. É interessante ressaltar que “A” revela a repetição desse episódio em todas as cinco empresas para as quais já trabalhou:

A: você nunca ouviu falar do nosso lanche não? Eles dão pão mofado no lanche. Quando tem presunto no meio temos que jogar fora escondido do supervisor, porque sempre é presunto estragado e com cheiro ruim. O suco de caixinha é passado da validade ou é com validade terminando no dia exato da distribuição, isso porque a empresa consegue comprar mais barato quando o produto está perto da data de vencimento. Vê se pode, te oferecem coisas mofadas e estragadas e depois ainda te vigiam no banheiro, mas eles esquecem que as pessoas podem ficar doentes com pão velho e mofado. Ah! Mas é engraçado que a chefia e os supervisores não comem o mesmo lanche que nós, né! Eles são espertinhos, o lanche deles é diferente. É tudo novinho, sem mofo e muito melhor que o nosso. O supervisor um dia falou que a comida do peão sempre tem que ser separada da chefia.

A: posso falar mais? Eu preciso contar isso!

Pesquisadora: claro! Fique à vontade para falar o que você quiser.

A: eu quero muito que todo mundo fique sabendo que na hora do almoço deveria ter uns 5 mil trabalhadores lá com fome e loucos para almoçar. Todo mundo queria esquentar a marmita, mas só tinha 2 lugares para esquentar e 5 mil pessoas querendo comer. A gente só tinha 20 minutos para esquentar a marmita, comer e voltar para a baia. Quase nunca dava tempo de esquentar a marmita, tínhamos que comer tudo frio mesmo. Sabe, eu não levava feijão na marmita porque comer feijão frio me dava dor de barriga.

Pesquisadora: em qual empresa isso acontecia?

A: em todas é sempre a mesma coisa. O lanche não presta, se quiser comer tem que comprar do seu bolso e se quiser almoçar tem 20 minutos para engolir comida fria.

Segundo pesquisa realizada por Oliveira, por mais que os teleoperadores sofram no ambiente das centrais de telesserviços, os supervisores também são vítimas do sistema, pois, apesar de monitorar os atendentes, eles também são monitorados pelo coordenador. “Ao final do dia cada supervisor deve elaborar um relatório visando detectar o super ou subdimensionamento das equipes.”[37]

A informatização e a tecnologia utilizada nas centrais possibilitam que o controle seja em tempo real, assim, na tela do computador do supervisor aparecem todos os dados necessários à realização da fiscalização:

  1. a) quantos atendentes estão em operação;
  2. b) quantos atendentes não estão atendendo naquele momento;
  3. c) há quanto tempo o atendente está com o cliente;
  4. d) qual será o atendente a ser acionado na chamada seguinte”[38].

Em pesquisa realizada por Oliveira, constatou-se que o supervisor sofre maiores níveis de cobrança, por ser responsável pelo processo de trabalho e pelo ajuste de distorções na equipe supervisionada (célula). Ele é simultaneamente responsável por controlar o trabalho, contratar, demitir e pressionar produtividade, tendo como tarefas:

  1. a) busca constante pela qualidade;
  2. b) acompanhamento do tráfego de chamadas/ligações;
  3. c) adequação da escala/número de trabalhadores;
  4. d) desenvolvimento de programas para redução do absenteísmo e turn-over dos atendentes, principalmente nas áreas que exigem equipes bem treinadas e preparadas;
  5. e) avaliação e revisão de scripts;

f ) treinamento de equipes e definição dos perfis dos atendentes, de acordo com o tipo de atividade a ser realizada;

  1. g) garantir o devido feedback às equipes;
  2. h) desenvolver, acompanhar e revisar os critérios pelos quais os atendentes são avaliados;
  3. i) garantir as metas de qualidade e a redução de custos.[39]

Para dar continuidade ao perfil configurativo dos problemas da categoria, também é necessário conhecer a pauta de reivindicações do setor. Entre as mencionadas reivindicações realizadas pelo SINTTEL/MG na pauta de 2015/2016 encontram-se:

  1. a) regulamentação específica da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que via de regra não é paga ao trabalhador e não possui especificação na Convenção Coletiva de Trabalho, que apenas estabelece na Cláusula 16ª que “as empresas iniciarão negociação direta e individualmente com o SINTTEL/MG”[40] para pagamento da PLR, no prazo de sessenta dias após a assinatura da CCT, o que ainda carece de efetividade. Segundo a reivindicação do sindicato dos trabalhadores, é necessário garantir, ao menos, o pagamento de um salário nominal percebido por cada trabalhador, a ser pago até o dia 31 de janeiro do ano posterior a título de PLR;
  2. b) aumento do valor do auxílio creche, que é considerado insuficiente para suprir os gastos das trabalhadoras com os custos cobrados pelas creches privadas para deixar os filhos durante o período de trabalho; segundo a pauta de reivindicações, o valor deveria passar de R$161,25 para R$437,00;
  3. c) direito a folga remunerada no dia do aniversário do empregado;
  4. d) fornecimento de vinte e seis tickets de alimentação mensais no valor de R$18,00 cada um;
  5. e) aumento do piso salarial mínimo, fixado atualmente em R$880,00 na Convenção Coletiva de 2016.[41]

Na pauta de reivindicação do sindicato dos trabalhadores não foram encontrados itens de discussão sobre os fatores de risco do adoecimento físico e mental dos teleoperadores, tais como ritmo alucinante de trabalho, ausência de pausas para recuperar o organismo, metas de produtividade desgastantes (TMA e TMO), movimentos repetitivos, pressão constante de supervisores e coordenadores com controle rígido de trabalho, insalubridade do ambiente de trabalho, inadequação do mobiliário e dos equipamentos e postura estática.[42]

Segundo pesquisa realizada por Nogueira, os relatos mais constantes sobre a saúde das trabalhadoras são as lesões musculares causadas pelo trabalho repetitivo e pelo pouco tempo de descanso.[43] A mesma autora ainda esclarece que a Lesão por Esforço Repetitivo ou Distúrbio Osteomolecular Relacionado ao Trabalho (LER/DORT) vai alterando evolutivamente os tendões, as articulações, os músculos, que inicialmente manifestam dor, podendo chegar à incapacidade funcional.[44]

Nogueira ainda aponta outras doenças relacionadas ao trabalho, como, por exemplo, as auditivas. Isso ocorre porque o ruído do fone de ouvido pode alcançar 85 decibéis se não for perfeitamente calibrado, o que ocasiona lesões no aparelho auditivo.[45] Os barulhos excessivos da ilha também constituem um agravante desses problemas, conforme se depreende da entrevista com “E”, que narra o excessivo barulho das atividades nas centrais ativas e passivas, principalmente, nas ativas:

Pesquisadora: como são os ruídos na central?

E: tem muito barulho, todo mundo da ilha fala ao mesmo tempo, nosso fone fica muito alto para conseguirmos compreender com clareza o cliente e, ainda por cima, na célula de operadores ativos, há os gritos de comemoração por venda.

Pesquisadora: O barulho é pior no ativo ou no passivo?

E: nos dois existe muito barulho, mas no ativo é pior porque a célula comemora todas as vendas com grito para o supervisor acompanhar a saída de produtos.

Outro tipo de doença que acomete os trabalhadores das centrais são as infecções das vias aéreas, que ocorrem pela inadequação do ar condicionado, considerado pelos teleoperadores como sujo e mal regulado, sem manutenção (com odores fortes devido à sujeira), com carpetes sujos e mofos existentes nas ilhas. Segundo Nogueira, esses problemas geram nos trabalhadores os seguintes sintomas:

  1. a) irritações, secura e coceira nos olhos;
  2. b) irritação, secura e congestionamento das vias nasais;
  3. c) secura na garganta, rouquidão, coceira e tosse,
  4. d) irritação, secura, coceira e eritemas na pele;
  5. e) dores de cabeça, náusea e tonturas.[46]

É o que se depreende da entrevista com “F”, confirmando os dados da pesquisa realizada por Nogueira:

Pesquisadora: como é a ilha que você trabalha?

E: a ilha é bem suja, o carpete é imundo, quase morro de espirrar. O ar condicionado tem cheiro ruim, acho que nunca foi limpado, tem mofo nas paredes, infiltração.

Pesquisadora: o que mais te incomoda na ilha?

E: tudo, o barulho e essa sujeira do ar que me causa tosse. O pior é quando temos crise de tosse e de espirro ainda somos chamados de frescos pelo supervisor. Todo supervisor já foi atendente, eles sabem que não é frescura, todos eles já passaram por isso. A grande diferença é que eles não ficam parados no mesmo lugar como os atendentes, como eles andam dentro e fora da ilha eles adoecem menos que nós.

Outro adoecimento físico comum dos trabalhadores nas centrais de telesserviços surge em decorrência da utilização excessiva da voz. Segundo Nogueira, é comum o aparecimento de nódulos vocais, vulgarmente chamados de calos, que acarretam uma inflamação crônica da laringe com fadiga vocal e rouquidão. A tensão acentuada do trabalho ajuda a agravar a situação, pois fatores psicológicos de ansiedade e depressão contribuem para a ampliação de diversos sintomas físicos.[47]

No que tange à saúde mental dos teleoperadores, os transtornos relacionados à atividade, segundo Nogueira, são: distúrbios do sono, irritabilidade, alcoolismo patológico, depressão relacionada ao trabalho, estresse, neurastenia, fadiga, neurose profissional,[48] entre outros sintomas que podem variar de acordo com as predisposições genéticas de cada indivíduo.

A mão de obra empregada hoje no setor possui um dos maiores índices de rotatividade e desponta nos índices de adoecimento físico e psíquico (atribuído ao estresse ocasionado pelo contato com os clientes, ao ritmo de trabalho intenso, com pausas mínimas demarcadas até para o uso de sanitários, ao alto grau de vigilância dos supervisores, às reiteradas notícias de assédio moral, dentre outros fatores).[49]

A psicodinâmica do trabalho enfatiza a centralidade da atividade exercida profissionalmente na vida dos trabalhadores, pois os aspectos dessa atividade podem favorecer a saúde ou a doença.[50] Ou seja, o trabalho pode se tornar um fator concorrente ou constitutivo do sofrimento mental.

Os trabalhadores da categoria profissional de telecomunicações desenvolvem não apenas transtornos depressivos, mas, também, e principalmente, manifestações neuróticas diversas, sintomas exacerbados de agressividade e baixa autoestima, surgindo, assim, a necessidade de aprofundar e investigar as consequências do método e do ambiente de trabalho na saúde mental do trabalhador.

De acordo com enquete realizada por pesquisadora da UFMG, em pesquisa financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG),[51] os trabalhadores confirmaram as formas de monitoramento do trabalho, o incômodo da forma de supervisão, descreveram as peculiaridades do monitoramento, narraram as dificuldades de se alcançar as metas e os respectivos constrangimentos por não conseguirem cumpri-las, a negativa mudança psíquico-comportamental com apontamento de estresse, ansiedade, insônia, mau-humor, confusão mental e esquecimento, bem como a influência da mudança psíquico-comportamental na convivência familiar, e a dificuldade de afastamento pelo INSS devido ao adoecimento psíquico. Em suma, na enquete, os trabalhadores consideraram que a descrição do ambiente de trabalho perpassa a utilização de adjetivos negativos, conforme se visualiza nos dados da tabela a seguir:

Tabela 3 – Resultado de enquete realizada em pesquisa da

UFMG financiada pela FAPEMIG

Item da enquete

Respostas dos

trabalhadores

15 entrevistados

Porcentagem

Formas de Supervisão/

monitoramento do trabalho

Somente Pessoal (supervisor)

7

46,66%

Somente Computador/Telefone

1

6,66%

Pessoal (supervisor) e Computador/telefone

7

46,66%

Item da enquete

Respostas dos

trabalhadores

15 entrevistados

Porcentagem

Formas de Supervisão incomodava?

Sentiam-se incomodados com a forma de supervisão

10

66,66%

Não se sentiam incomodados com a forma de supervisão

5

33,33%

Item da enquete

Respostas dos

trabalhadores

10 entrevistados

Porcentagem

Queixas dos 10 empregados sobre a forma de supervisão

Supervisor ir atrás do empregado no banheiro (controle da “pausa banheiro”)

5

50%

Gritos, grosseria e/ou desprezo

4

40%

Demorava no atendimento: supervisor desligava a ligação

1

10%

Chamava atenção na frente das pessoas

2

20%

Perseguição após entrar na justiça

1

10%

A forma como era feito o feedback não era bom

1

10%

Descontavam pausas do salário

1

10%

Estímulo de competitividade/individualismo

1

10%

Item da enquete

Respostas dos

trabalhadores

15 entrevistados

Porcentagem

As metas eram fáceis de alcançar?

Não

10

66,66%

Sim

3

20%

Às Vezes

1

6,66%

Algumas

1

6,66%

Item da enquete

Respostas dos

trabalhadores

15 entrevistados

Porcentagem

Sofria algum constrangimento ou penalidade por não conseguir cumprir metas?

Não

8

53,33%

Sim

6

40%

Às Vezes

1

6,66%

Item da enquete

Respostas dos

trabalhadores

15 entrevistados

Porcentagem

Trabalhar no setor de call center trouxe alguma mudança psico-comportamental?

Sim

12

80,00%

Não

3

20%

Item da enquete

Respostas dos

trabalhadores

12 entrevistados

Porcentagem

Sintomas psicológicos relatados

Estresse

7

58,33%

Ansiedade

6

50,00%

Insônia

2

16,66%

Mau-humor

3

25,00%

Confusão/esquecimento mental

2

16,66%

Item da enquete

Respostas dos

trabalhadores

12 entrevistados

Porcentagem

A mudança psico-comportamental teve impactos na família?

Sim

7

58,33%

Não

2

16,66%

Não informaram

3

25,00%

Item da enquete

Respostas dos

trabalhadores

12 entrevistados

Porcentagem

Procurou médico ou psicólogo?

Sim

8

66,66%

Não

4

33,33%

Item da enquete

Respostas dos

trabalhadores

8 entrevistados

Porcentagem

A mudança psíquica foi diagnosticada?

Sim

7

87,50%

Não

1

12,50%

Item da enquete

Respostas dos

trabalhadores

7 entrevistados

Porcentagem

Ficou afastada pelo INSS em razão do adoecimento psíquico?

Sim

1

14,29%

Não

6

85,71%

Item da enquete

Respostas dos

trabalhadores

12 entrevistados

Porcentagem

O sofrimento mental foi judicializado?

Não

11

91,66%

Sim

1

8,33%

Item da enquete

Respostas dos

trabalhadores

12 entrevistados

Porcentagem

Atribui os sintomas psicológicos sofridos ao ambiente laboral?

Sim

12

100,00%

Não

0

0%

Item da enquete

Respostas dos

trabalhadores

15 entrevistados

Porcentagem

Classificação do ambiente laboral pelos trabalhadores

Adjetivos negativos

12

80,00%

Adjetivos positivos

3

20%

Fonte: PAIM, Carline Victor. Quadros elaborados em relatório final de pesquisa fomentada pela Fundação de Amparo à pesquisa em Minas Gerais (FAPEMIG). Pesquisa do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça.

A constituição biopsicológica de um indivíduo é bastante complexa, nela influenciando inúmeros fatores que oscilam desde a própria conformação física até o conjunto de experiências pessoais vivenciadas.[52] Assim, os diagnósticos de transtornos mentais exigem análise clínica e biológica de forma minuciosa. Na prática, os médicos do trabalho possuem um período ínfimo de tempo para analisar os trabalhadores com suspeita de transtornos mentais ou distúrbios depressivos, o que contribui para a dificuldade de afastamento em decorrência de problemas psicológicos. Na enquete transcrita acima, os trabalhadores narraram a dificuldade de afastamento pelo INSS nos casos de sofrimento e transtornos mentais, o que demonstra a necessidade de investigação sobre os motivos da não configuração de afastamento, na perícia médica, de trabalhadores visivelmente sem aptidão para exercer as atividades laborais.

Em conversa informal (entrevista não dirigida) com teleoperadora, aqui designada por “W”, há a confirmação da dificuldade de afastamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social:

Pesquisadora: você passou por uma perícia médica?

W: sim, cheguei na perícia desse jeito que você está me vendo: abaixo do peso por causa da depressão, quase sem cabelo pelo mesmo motivo e com o laudo médico do SUS narrando que estive internada durante uma semana no hospital Odilon Behrens para desintoxicação depois de uma crise de overdose.

Pesquisadora: o que ocasionou sua crise de overdose?

W: tentativa de suicídio com alguns remédios que eu tinha guardo em casa. Eu acordei com vontade de parar de viver e sumir do mundo quando lembrei que tinha que chegar na empresa ao meio dia para trabalhar. Eu sinto mal-estar só de pensar em entrar na ilha e ver o supervisor da célula atrás de mim criticando meu trabalho e falando que todos ali são melhores que eu.

Pesquisadora: o que o perito do INSS disse para você?

W: que eu estou ótima para trabalhar, assim como todos os meus outros colegas de trabalho que estão visivelmente doentes.

A reprovação massiva dos trabalhadores nas perícias médicas não advém dos empecilhos científicos da neurociência, que não possui instrumentos cem por cento confiáveis para a realização do diagnóstico, pois, apesar de não se poder afirmar que exista uma “personalidade normal”, não há um limite rígido, uma linha divisória clara entre o que se convencionou chamar de normalidade e anormalidade.[53] Para realizar o diagnóstico:

O que se procura estabelecer, entretanto, é se o indivíduo carrega ou não os sinais patológicos que são características das principais moléstias mentais conhecidas, ou seja, o conceito de normalidade vem por exclusão. É normal todo indivíduo que não tem sinais próprios de nenhuma enfermidade mental catalogada e que, por isso consegue viver em sociedade de forma harmônica.[54]

Em entrevista com “Y”, que é professor de psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, houve a constatação de que os transtornos mentais dependem unicamente de exames clínicos, ou seja, dependem de um acompanhamento contínuo e progressivo, com a necessidade de se estabelecer sucessivas consultas e conversas. O diagnóstico depende do prolongamento da relação médico-paciente durante um determinado período, que pode variar de pessoa para pessoa. Isso significa que apenas uma perícia médica de cinco minutos do INSS é incapaz de aferir algum tipo de transtorno ou sofrimento mental do paciente. Sobre essa insuficiência, “Y” explicita:

Pesquisadora: como é realizado o diagnóstico de um possível sofrimento mental?

Y: depende uma análise clínica minuciosa. É preciso estabelecer um contato permanente com o paciente até que se chegue ao diagnóstico do problema. Não é uma coisa fácil, é preciso estabelecer uma interação de confiança na relação médico-paciente, também é necessário conhecer o cotidiano desse mesmo paciente, em suma, são dados que não se obtém em uma única perícia de cinco minutos.

Pesquisadora: o senhor considera que as perícias do INSS são ineficientes para promover o diagnóstico de transtornos mentais?

Y: claro que é insuficiente, é cientificamente impossível realizar análises clínicas com a utilização de tempo e de recursos limitados. Eu já elaborei dois laudos judiciais para a Justiça do Trabalho há alguns anos e como eu tinha prazo para entregar o laudo, não havia a menor condição de promover um diagnóstico fidedigno. Eu precisava de um tempo que o próprio Poder Judiciário não me deu. Por esse motivo eu resolvi não me submeter a esse tipo de prestação de serviço novamente.

Segundo dados do INSS, de janeiro a março de 2016 o número de auxílios-doença concedidos em território nacional por transtorno mental e por depressão é ínfimo. Ao considerar o número de habitantes e o número de atividades econômicas exercidas em território nacional, o auxílio-doença se torna quase nulo, conforme se observa na tabela abaixo, elaborada com dados do INSS a partir do número de auxílios concedidos por transtornos mentais e depressivos, em todo o território nacional, sem especificação de divisão territorial e a atividade exercida pelo trabalhador:[55]

 

Tabela 4 – Auxílio doença concedido pelo INSS em 2016 (janeiro a março)

Código da doença

Doença

Janeiro

Fevereiro

Março

F32

Episódios depressivos

181

247

227

F33

Transtorno depressivo recorrente

62

78

83

F23

Transtorno psicóticos agudos e transitórios

2

2

2

F28

Outros transtornos psicóticos não-orgânicos

0

0

0

F40

Transtornos fóbicos-ansiosos

4

14

13

F41

Outros transtornos ansiosos

153

224

226

F42

Transtorno obsessivo-compulsivo

2

2

2

F43

Reações ao “stress” grave e transtornos de adaptação

228

336

338

Fonte: elaborado pela autora com dados do INSS. (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Estatísticas CID-10. Benefícios previdenciários e acidentários. 7 mar. 2016. Disponível em: <http://www.mtps.gov.br/dados-abertos/dados-da-previdencia/estatistica-saude-e-seguranca-do-trabalhador/estatistica-beneficios-previdenciarios/item/327-estatisticas-cid-10>. Acesso em: 21 maio 2016).

De acordo com dados divulgados pelo INSS, observa-se uma resistência em conceder o auxílio-doença por transtorno mental e por transtornos depressivos.

Segundo Dutra, os indicadores do Ministério da Previdência e Assistência Social, por meio do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), revelam uma significativa quantidade de acidentes de trabalho no setor.[56] Pela Classificação Nacional de Atividade Econômica (CENAE) n. 82.20-2-00 (referente às telecomunicações), de 2007 a 2011 aconteceram 7.236 acidentes de trabalho sem a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e, de 2006 a 2011, foram 1.951 doenças ocupacionais com emissão de CAT.[57]

Ainda de acordo com a pesquisa realizada por Dutra, o fato de a grande maioria de acidentes não ser reconhecida pelas empresas, que não emitem CAT, indica a resistência patronal em admitir o problema.[58] Evita-se o encaminhamento do trabalhador para o INSS, como forma de rechaçar as consequências desse mesmo afastamento do contrato de trabalho (estabilidade provisória, suspensão contratual, entre outros), o que torna a realidade discrepante dos dados apresentados, tendo em vista que a maioria dos adoecimentos não são computados.[59]

A partir da década de 1990 – também conhecida como a “Década do Cérebro” –, as técnicas de neuroimagem viabilizaram um forte desenvolvimento das neurociências.[60] Esse desenvolvimento abriu espaço para a importância da pesquisa do sistema nervoso associada ao contexto dialógico e interdisciplinar com as demais ciências sociais e humanas.[61]

Saúde mental e maturidade psíquica são elementos primários para se identificar as doenças mentais e as respectivas nomenclaturas elencadas pela Organização Mundial de Saúde. As doenças mentais são: retardos mentais, epilepsias, neuroses, psicopatias e psicoses. A CID (Classificação Internacional de Doenças), ou International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems – ICD, de número 10 classifica os transtornos mentais em onze categorias distintas (Quadro 22):

Quadro 3 – Categoria de transtornos mentais de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID 10)

CID número 10- classificação

Transtornos mentais orgânicos, inclusive os sintomáticos;

Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de substância psicoativa;

Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes;

Transtornos do humor;

Transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o stress e transtornos somatoformes;

Síndromes comportamentais associadas a disfunções fisiológicas e fatores físicos;

Transtornos da personalidade e do comportamento adulto;

Retardo mental

Transtornos do desenvolvimento psicológico;

Transtornos do comportamento e transtornos emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou adolescência;

Transtorno mental não especificado.

Fonte: elaborado pela autora com dados extraídos da CID-10 Capítulo V: Transtornos mentais e comportamentais (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. CID-10. Capítulo V: Transtornos mentais e comportamentais. Disponível em: <http://www.datasus.gov.br/cid10/V2008/WebHelp/cap05_3d.htm>. Acesso em: 1º jul. 2016).

Os trabalhadores de Call Centers ou Contact Centers apresentam, frequentemente, as classificações de número quatro (transtornos do humor) e cinco (transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o estresse e transtornos somatoformes) da CID, porém, também podem apresentar a classificação número um (transtornos mentais orgânicos, inclusive os sintomáticos), pois o estresse desencadeia, em alguns casos, distúrbios orgânicos precedidos por distúrbios mentais considerados orgânicos. No entanto:

Embora apresentem alta prevalência entre a população trabalhadora, os distúrbios psíquicos relacionados ao trabalho frequentemente deixam de ser reconhecidos como tais no momento da avaliação clínica. Contribuem para tal fato, entre outros motivos, as próprias características dos distúrbios psíquicos, regularmente mascarados por sintomas físicos, bem como a complexidade inerente à tarefa de definir-se claramente a associação entre tais distúrbios e o trabalho desenvolvido pelo paciente.[62]

A síndrome de burnout é um transtorno mental que promove estafa no trabalho. Está associado, principalmente, a funções que envolvem muito idealismo e dedicação, devido à pressão psicológica imposta para cumprimento de metas no trabalho. A mencionada síndrome se enquadra na classificação de número cinco da CID e atinge diretamente um número extraordinário de teleoperadores.

Apesar da constatação de adoecimento mental recorrente, não há ainda, a participação da neurociência na seara de saúde e segurança psíquica do trabalho.[63] A relevância do campo da Neurociência para a sociedade e o seu potencial desenvolvimento interdisciplinar, principalmente no campo do Direito do Trabalho, sustenta-se pela importância atribuída aos estudos do sistema nervoso central e das psicoses adquiridas em decorrência da atividade profissional, bem como das propensões genéticas já existentes em cada indivíduo para o desenvolvimento das mesmas.[64]

No que tange às possibilidades de usos do conhecimento neurocientífico para a construção e desenvolvimento dos transtornos mentais em decorrência do ambiente e das condições de trabalho, observa-se que várias espécies de doenças mentais ainda necessitam de pesquisa para aprofundamento e avanços, tanto no tratamento quanto no diagnóstico, como, por exemplo, a síndrome de burnout,[65] que acomete os trabalhadores das centrais de telesserviços.

Como demonstração do sofrimento e da situação de frustração dos trabalhadores em Call Centers, transcreve-se abaixo uma entrevista completa com uma ex-teleoperadora “Z”:

Pesquisadora: conhece algum caso de adoecimento mental na central de atendimento?

Z: sim, conheço vários casos, um deles dentro da minha própria família.

Pesquisadora: Você pode me narrar os detalhes?

Z: sim, meu ex-marido trabalha na mesma ilha que eu trabalhava. Eu saí do call center e ele continuou trabalhando mesmo estando doente. Eu separei dele devido a esses transtornos psicológicos que ele adquiriu com o tempo. Ele começou a me agredir injustificadamente, mas a situação piorou quando ele começou a agredir também nossa filha de 5 anos de idade quando chegava transtornado da empresa.

Pesquisadora: mas tem certeza que ele realmente está doente? Tem algum laudo médico que comprova isso?

Z: Quem vê as atitudes e a cara dele não precisa de laudo para ter certeza. Ele está doente sim. Ele não era assim antes de trabalhar lá. A família toda se afastou dele. Não tem mais amigos e a própria mãe está com medo dele. Ninguém tem condições de pagar psiquiatra para tratá-lo. É muito caro e a empresa não ajuda. O supervisor falou que ele está bem porque ele atende telefone e repete tudo direitinho.

Pesquisadora: quais são os outros casos que você conhece?

Z: sete pessoas da mesma célula que eu trabalhava falavam sozinhas e estavam visivelmente transtornadas. Algumas das minhas amigas tinham transtorno depressivo e queda de cabelo. Alguns colegas perdem peso em decorrência da depressão e outros adquirem obesidade em decorrência do mesmo motivo. Se eu não tivesse saído da profissão estaria na mesma situação hoje.

Para Heloani, não resta dúvida de que o ambiente e as condições de trabalho são fatores determinantes para a saúde mental:

Como desdobramentos na evitação do sofrimento por parte do ego podem também ocorrer em relação ao trabalho, tanto do ponto de vista físico quanto mental. O trabalho, não só como uma condição externa, pode propiciar sofrimento insuperável para o ego, empobrecendo-o e restringindo sua ação a mecanismos defensivos repetitivos e ineficazes, não lhe possibilitando aferir, de acordo com suas atividades, a satisfação de determinadas pulsões, que, não satisfeitas, tensionariam o aparelho psíquico, gerando angústia, estados depressivos, ansiedade, medos inespecíficos, sintomas somáticos, como sinais marcantes de sofrimento mental, com o agravante de que um ego debilitado e frágil não consegue diferenciar, pela sua condição, a origem de seu sofrimento.[66]

Um dos objetivos mais recentes da saúde mental não se restringe apenas à cura das doenças ou à sua prevenção, mas envida esforços para a implementação de recursos que tenham como resultado melhores condições de saúde para a população.[67]

Uma das principais dificuldades dessa área é o estabelecimento da relação de causalidade entre as doenças e o trabalho, ou seja, correlacionar os transtornos mentais e do comportamento ao trabalho, com toda sua implicação para o homem e para as organizações. Outra dificuldade é identificar as situações laborais que estejam favorecendo o aparecimento e o agravamento dessas doenças.[68]

A intensificação das demandas judiciais com vistas à reparação judicial dos danos decorrentes do sofrimento mental do trabalhador é insuficiente para preservar a dignidade deste, impondo-se uma inversão desta “lógica” baseada na patologização do sofrimento mental para a garantia da efetividade do direito constitucional a um ambiente de trabalho sadio e seguro como condição de possibilidade de concretização daquele princípio (dignidade humana) constituído como fundamento da República.[69] Sobre a complexidade do tema, entende o professor doutor Antônio Gomes de Vasconcelos que:

O incremento das doenças mentais no ambiente de trabalho e da preocupação de segmentos de diversas áreas com esse fenômeno é algo irredutível a elementos monocausais ou multicausais, uma vez que refoge à categorização reducionista do modelo de racionalidade que orienta o método da ciência e a matriz cartesiana do pensamento moderno e que preside a análise e os diagnósticos concernentes à saúde e ao trabalho. No caso específico da jurisdição laboral, caracteriza-se, portanto, como algo muito mais abrangente e muito além da categorização reducionista de uma “simples” demanda, ou dissídio individual, originária de um conflito entre as partes envolvidas em torno de um direito resistido ou não cumprido. A categorização da doença mental, o estabelecimento de sua correlação causal com o ambiente de trabalho e, em consequência, a caracterização da “culpa” e da responsabilidade empresarial (empregador ou tomador dos serviços) pelos danos advindos da saúde mental do trabalhador vêm se convertendo em questões processuais cada vez mais complexas e desafiadoras para o exercício da jurisdição trabalhista. Enquanto isso, é cada vez maior o número de condenações ao pagamento de indenizações reparatórias de danos morais e materiais oriundos das “doenças mentais” acometidas por trabalhadores durante o contrato de trabalho.[70]

A partir das entrevistas realizadas, confirmaram-se os dados apresentados por Oliveira, que elenca os pontos que os teleoperadores menos gostam no atual emprego e os elementos que os trabalhadores gostariam de alterar na relação de trabalho. É importante ressaltar que os elementos abaixo não estão presentes na pauta de reivindicações do SINTTEL/MG de 2016, o que significa que há um afastamento entre a atuação sindical e a realidade vivenciada nas centrais de telesserviços. Também há ausência de diálogo entre o sindicato e os trabalhadores:

Quadro 4 – Queixas dos trabalhadores e situação do trabalho

Principais queixas dos trabalhadores

a) remuneração baixa, aquém do piso da categoria;

b) trabalho aos sábados;

c) qualidade da alimentação oferecida (lanches de baixa qualidade e que geralmente fazem mal);

d) tempo reduzido para a alimentação;

e) reclamação e maus-tratos de clientes (muitos acham que os atendentes são os culpados pelos problemas da empresa);

f) falta de respeito da empresa e a forma como alguns supervisores tratam os operadores;

g) valor baixo para o transporte (somente uma condução por dia);

h) distância da residência;

i) pausa reduzida (para algumas necessidades);

j) falta de possibilidade de ascensão na carreira;

k) poucos benefícios adicionais;

l) ambiente de trabalho;

m) falta de autonomia e de motivação no trabalho;

n) pressão para alcance das metas;

o) quantidade muito grande de trabalho (muita pressão);

p) jornada de trabalho muito intensa;

q) insegurança no emprego;

r) e baixa atuação sindical (sindicato acata o que a empresa manda, deixando-a fazer o que bem entende).

O que os trabalhadores mudariam na situação de trabalho

a) escala de revezamento para trabalho aos sábados (trabalhar quinzenalmente, de preferência pela manhã);

b) ampliação do horário para alimentação de vinte para trinta minutos;

c) que a empresa oferecesse melhores condições de trabalho e ampliasse o tempo para descanso;

d) que os salários fossem melhorados (de acordo com o piso da categoria);

e) que os benefícios fossem ampliados;

f) que o valor do vale-transporte fosse aumentado;

g) que os atendentes recebessem melhor tratamento por parte da empresa e dos supervisores;

h) que o lanche fosse melhorado;

i) que houvesse mais motivação para o trabalho;

j) que o tempo de pausa para ir ao banheiro fosse ampliado;

k) que a remuneração fosse melhorada e que houvesse mais ética, honestidade e profissionalismo da empresa em relação ao empregado (referente à remuneração variável e a definição e monitoramento do alcance das metas, premiações etc.);

l) e que as atividades envolvendo os funcionários possibilitassem uma melhor integração (por exemplo, atividades esportivas).

Fonte: OLIVEIRA, Sirlei Márcia. Os trabalhadores das Centrais de teleatividade no Brasil: da ilusão à exploração. In: ANTUNES, Ricardo. BRAGA Ruy. Infoproletários. São Paulo: Boitempo, 2009. p. 128-129.

Outro problema que acomete a saúde dos trabalhadores do setor é a cegueira, com casos extremos de perda total da visão em decorrência do excesso de exposição à tela, além de danos permanentes aos tímpanos (surdez definitiva), em decorrência do descumprimento dos limites de decibéis do headset fixados pela NR 17.[71]

De acordo com pesquisas, 39% dos trabalhadores do setor sofrem lesão por esforço repetitivo, 27% sofrem transtornos psíquicos e 25% têm algum tipo de perda auditiva ou de voz.[72] A maioria dos trabalhadores, quase 100% dos entrevistados, alegou sofrer com tensão e ansiedade, com casos de narrativa de alcoolismo patológico, depressão profunda e quedas de cabelo, em razão da situação emocional das trabalhadoras.

Em relação aos sintomas físicos decorrentes do trabalho, os teleoperadores podem apresentar dores e formigamentos nos dedos, perda de força motora, redução dos movimentos, dores nos ombros, dores nas costas, inchaços, formigamento das pernas e dos pés, fadiga visual,[73] além da já mencionada perda auditiva e visual.

Com tantos problemas e tantas insatisfações dos trabalhadores no que tange às funções exercidas no setor, as empresas enfrentam, atualmente, alta taxa de turn-over, o que causa prejuízo por proporcionar o desperdício de recursos com recrutamento, contratação e, principalmente, treinamento. Segundo entrevista realizada com “I”, o treinamento para ingressar na função pode chegar até a quatorze dias. Já para os atendentes formados que apenas trocam de posto de trabalho e passam a vender ou atender chamadas de produtos diferentes, ainda assim é necessário um treinamento de mais três dias para conhecer o novo produto e o perfil dos clientes:

Pesquisadora: como, funciona o treinamento para trabalhar nas centrais?

I: Você faz um curso de quatorze dias e lê as apostilas, acompanha alguns atendimentos para ver como funciona.

Pesquisadora: depois disso já está apto a ser teleoperador?

I: Não. Esse treinamento é o geral. Depois do treinamento geral tem um segundo treinamento para conhecer o produto e os clientes. Toda vez que me trocam da TIM para a Claro, por exemplo, preciso passar por mais três dias de treinamento para conhecer os produtos da claro e os clientes “especiais”, os que mais consomem. Isso porque a ordem da fila universal pode ser quebrada quando temos ligação de clientes especiais.

Pesquisadora: o que é um cliente especial?

I: É o cliente que traz mais lucro para a empresa. Ele é o mais importante e nem sempre ele vai para o final da fila universal de chamadas.

Como problemas que afetam as centrais, tem-se as consequências mediatas da terceirização, que são:

  1. a) desconhecimento das condições de trabalho por parte das tomadoras e precarização[74] por parte da empresa contratante;
  2. b) a diminuição da renda do trabalhador terceirizado, que trabalha em jornada mais exaustiva sem jamais alcançar a remuneração dos trabalhadores diretos (não terceirizados).

Segundo pesquisa realizada por Dutra, surge ainda um problema jurídico decorrente do adoecimento dos trabalhadores: a dissociação entre causa e efeito no Tribunal Superior do Trabalho. O grande problema, para a autora, é que, em alguns casos, a terceirização no setor é considerada como lícita, o controle do uso de banheiro é considerado como tolerável, a cobrança de metas não é tida como excessiva, mas, no que se refere ao adoecimento do trabalhador, penaliza-se o empregador, o que significa que há uma quebra do nexo causal, ou seja, o Poder Judiciário separa a causa do efeito, o que torna as decisões do Tribunal Superior do Trabalho totalmente contraditórias.[75]

Outro problema apontado na pesquisa realizada por Dutra dentro do Poder Judiciário é a falta de diálogo e interação com o Anexo II da NR 17 nas decisões, que sequer reportam-se às violações da NR, o que deixa transparecer que a norma é totalmente ignorada.[76]

No que tange ao diagnóstico das relações de trabalho do setor de telecomunicações, os laudos elaborados nas auditorias fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego confirmam os dados levantados acima e, ainda, apontam outros problemas não estudados e não abordados pelos diversos pesquisadores citados anteriormente, como, por exemplo, a ausência de veracidade do registro de jornada no sistema eletrônico Tclock, o tratamento discriminatório dos doentes e pessoas com deficiência, os descontos salariais ilícitos, entre outras questões. Antes de se adentrar nas auditorias fiscais, apresentar-se-á o quadro abaixo com o diagnóstico realizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT):

Quadro 5 – Diagnóstico realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Problemas apontados pela secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego

1

Intermediação da mão de obra marcada por marchandage (vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro).

2

Precarização do trabalho nas centrais de telesserviços. Condições de saúde e segurança: meio ambiente indivisível.

3

Rebaixamento salarial.

4

O controle exacerbado dos tempos- a desumanização do trabalho.

5

Repouso semanal: trabalho aos domingo e feriados sem autorização.

6

Ausência de perspectiva de progressão funcional.

7

Enfraquecimento da organização sindical do setor.

8

Jornada de trabalho e descansos: ilicitudes.

8.1

O sistema eletrônico Tclock não garante a veracidade do registro da jornada.

8.2

O registro da jornada pelo login/logout não computa todo o tempo a disposição.

8.3

Ilicitude dos descontos no salário dos atrasos inferiores a cinco minutos, limitados a dez minutos por dia.

8.4

Alterações unilaterais no horário de trabalho contratado.

8.5

Outras irregularidades no horário de trabalho contratado.

9

Assédio Moral organizacional- gestão por estresse na central de teleatendimento.

9.1

Intervalos e pausas: não concessão. Controle de ida ao banheiro. Abuso do Poder de controle e fiscalização.

9.2

Rigor excessivo. Abuso do poder disciplinar. Punições abusivas. Ameaça de demissões por justa causa. Coação para pedido de demissão.

9.3

Coação para pedido de demissão

9.4

Adoecimento massivo e tentativa de ocultação do problema.

9.5

Tratamento discriminatório aos doentes e pessoas com deficiência –PCD.

9.6

Estímulo abusivo à competição e exibição pública de resultados.

9.7

Ritmo intenso: cobrança de meta inalcançáveis.

9.8

Vigilância ostensiva: monitoramento contínuo de forma abusiva com invasão de intimidade dos trabalhadores.

10

Não emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho- CAT.

Fonte: elaborado pela autora com dados extraídos de oito relatórios de auditorias fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego de Minas Gerais.

A auditoria fiscal que aponta os problemas elencados no quadro acima caracteriza-se por ser uma fiscalização multidisciplinar de abrangência nacional, com a participação de trinta e oito auditores-fiscais do trabalho que discutiram e se aprofundaram nas condições de trabalho a nível nacional, após a constatação de práticas padronizadas danosas a um grande número de trabalhadores. A fiscalização e a leitura profunda dos problemas sob a coordenação do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho – DSST da SIT/MTE, corresponde ao período de 2013 e 2014. O próprio Ministério do Trabalho elenca como objetivos da fiscalização:

1) Diagnosticar as causas do adoecimento por meio da fiscalização das condições do meio ambiente de trabalho e verificação do cumprimento das normas protetivas legais, em especial àquelas de Segurança e Saúde no Trabalho;

2) Verificar se o adoecimento desses trabalhadores está sendo provocado pela forma de organização do trabalho nos call centers, em especial pelo modelo de contratação terceirizada;

3) Verificar se o processo de terceirização promovido pela empresa OI S.A. atende aos requisitos de uma terceirização lícita, nos termos da Súmula 331 do TST, quais sejam:

  1. a) transferência de serviços especializados, ligados à atividade-meio do contratante, ou seja, fora da sua atividade essencial e permanente, (atividade-principal ou atividade-fim), à empresa especializada, detentora de tecnologia, recursos materiais e recursos humanos com qualificação para a sua execução;
  2. b) ausência de pessoalidade e subordinação direta ao tomador dos serviços. Ou, ao contrário, se se trata de intermediação ilícita de mão de obra;

4) Verificar se a terceirização está provocando a precarização do trabalho, no que diz respeito às condições de salário, jornada e adoecimento profissional;

5) Verificar se procediam as centenas de denúncias recebidas pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego do MTE, as quais apontavam práticas rotineiras de assédio moral, além de outras irregularidades como: descontos indevidos de salário; falta de pagamento de jornada trabalhada; não pagamento das comissões, prometidas contratualmente a título de Remuneração Variável; trabalho indevido em domingos e feriados; recusa de atestados médicos com o consequente desconto de salários; demissões arbitrárias por justa causa; aplicação de suspensões de forma abusiva etc.[77]

De acordo com o primeiro item do diagnóstico realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, existe, na categoria em análise, a prática de intermediação da mão de obra marcada por marchandage[78] (vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro), mecanismo que ultrapassa os limites da mera terceirização. Para o MTE, a relação de emprego direta com as tomadoras independe da divergência jurídica sobre a possibilidade (ou não) de terceirização da atividade-fim pelas concessionárias de serviços de telecomunicações, conforme diferentes interpretações do art. 25, § 1º, da Lei n. 8.987/95 (Lei das Concessões[79]) e do art. 94, II, da Lei n. 9.472/97 (Lei das Telecomunicações[80]), objetos de análise pelo STF em processo de Repercussão Geral (ARE 791.932 RG).[81] Para os auditores-fiscais do trabalho:

A divergência diz respeito à interpretação do sentido da expressão “atividades inerentes”, contidas no art. 25 da lei n. 8.987/1995 e no art. 94, II da Lei N. 9.472/97. Para os que entendem que a expressão “atividade inerente” tem o mesmo sentido jurídico de atividade-fim, a lei estaria autorizando a terceirização de atividade-fim das concessionárias de serviços públicos. A posição predominante do TST, emanada em Acórdão da SDI-I revelou uma maioria de votos em sentido diverso, rejeitando essa interpretação, a exemplo do esclarecedor Acórdão (TST-RR-40-27.2011.5.03.0021), que reconheceu o vínculo empregatício direto com a tomadora.[82]

No segundo item do diagnóstico efetuado pelo MTE no relatório de auditoria fiscal de equipe multidisciplinar, com a participação de trinta e oito auditores-fiscais, contatou-se a precarização do trabalho nas centrais de telesserviços com condições de saúde e segurança em meio ambiente indivisível. Isso significa, em explicação de forma singela, que as tomadoras funcionam dentro da sede das próprias empresas contratantes, sem assegurarem a seus empregados as mesmas condições de trabalho dos empregados da tomadora. Um dos exemplos citados pela auditoria fiscal é o funcionamento da operadora “Oi” dentro da sede da CONTAX, com empregados diretos da operadora exercendo suas funções dentro da própria CONTAX (um dos motivos que também fundamenta a existência de marchandage).

Ao observar o meio ambiente e a organização do trabalho nas centrais de teleatendimento das empresas tomadoras de serviço, que funcionam dentro dos estabelecimentos das empresas de mão-de-obra (contratantes), os auditores fiscais do MTE, constataram que os trabalhadores terceirizados estão sujeitos a piores condições de trabalho do que os empregados diretamente contratados pela tomadora de serviços. A partir daí surge o conceito de meio ambiente indivisível, pois, segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho, em um mesmo ambiente de trabalho é vedado existir diferença de condições de trabalho, assim, a partir desse reconhecimento, houve a criação de uma comissão tripartite dentro do Ministério do Trabalho e Emprego:

No Brasil, o reconhecimento do risco a partir da frequência e da gravidade das queixas dos teleoperadores, provocaram a criação de uma comissão tripartite, que resultou na publicação pelo MTE do Anexo II da NR 17 em 02/04/2007, estabelecendo parâmetros mínimos para o trabalho em atividades de teleatendimento/telemarketing, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e saúde para os trabalhadores, contendo os seguintes tópicos:

1) disposições gerais sobre o trabalho em teleatendimento e telemarketing;

2) mobiliário do posto de trabalho;

3) equipamentos dos postos de trabalho;

4) condições ambientais de trabalho;

5) organização do trabalho;

6) capacitação dos trabalhadores;

7) condições sanitárias de conforto;

8) programas de saúde ocupacional e de prevenção de riscos ambientais;

9) pessoas com deficiência;

10) disposições transitórias.

Além das normas protetivas específicas das centrais de teleatendimento, dispostas no Anexo II da NR 17, aplicam-se também aos trabalhadores dessas centrais outras normas regulamentadoras, visando a ampla proteção à saúde do trabalhador e a prevenção dos riscos inerentes ao trabalho, como: NR 17 (Ergonomia); NR 4 (SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho); NR 5 (Comissão e Prevenção de Acidentes), NR 6 (Equipamento de Proteção Individual), NR 7 (PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), NR 9 (PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), NR 24 (Instalações Sanitárias e de Conforto nos locais de Trabalho), NR 28 (Fiscalização e Penalidades).[83]

As condições de saúde e segurança devem obedecer aos princípios da prevenção e da precaução preconizados pelo item 8.2 do Anexo II da NR 17, o que não acontece na prática. Por isso, as centrais devem implementar de forma adequada:

Programas de Prevenção de Risco Ambiental– PPRA, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO (em que deve reconhecer e registrar os riscos identificados na Análise Ergonômica do Trabalho – AET, para acompanhamento médico da saúde dos trabalhadores) e o Programa de Vigilância Epidemiológica – PVE (para a detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita).[84]

Os descumprimentos dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente de trabalho geram como consequência a confirmação de todos os problemas existentes na categoria que foram citados anteriormente: cegueira, infecções, problemas auditivos, entre outros, conforme se depreende das irregularidades apontadas pelo ministério do Trabalho e Emprego:

  1. a) Deixar de reconhecer os riscos inerentes à atividade e, em consequência, deixar de adotar as medidas necessárias a sua eliminação ou redução;
  2. b) Deixar de cumprir as normas regulamentadoras aplicáveis à atividade, realizar os exames médicos indicados no PCMSO e manter sob vigilância os dados epidemiológicos do adoecimento;
  3. c) Deixar de notificar à Previdência Social os casos de doenças profissionais e do trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, pela emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), nos termos do item 8.3 do Anexo II da NR 17;
  4. d) Os dados do adoecimento apresentados pela empresa interposta Contax, de forma parcial, revelam maior incidência das lesões no sistema osteomuscular (irreversíveis), doenças gastrointestinais (infecciosas e não infecciosas) doenças do aparelho respiratório, doenças da visão e do ouvido, incluindo perda da capacidade auditiva (irreversível) e doenças do aparelho urinário. Observam-se ainda casos de doenças relacionadas ao sofrimento psíquico.[85]

Como terceiro item do diagnóstico elaborado pelo MTE aparece o rebaixamento salarial, que é a exata diferença entre a remuneração paga ao empregado diretamente contratado e a paga ao terceirizado, que possui piso salarial menor, bem como tem reduzidos os demais benefícios econômicos e sociais conquistados, como, por exemplo, vale refeição, auxílio creche, entre outros. Ainda segundo as auditorias fiscais, há nos call centers as denominadas comissões, também chamadas de remuneração variável (RV), calculadas em função das vendas efetivas ou da retenção de clientes. A fiscalização verificou que a remuneração variável (RV) prometida como contraprestação pela “rentabilização” deixa de ser paga sempre que o operador não atinge as metas estabelecidas para os diversos indicadores de desempenho ou, ainda que atinja as metas, não fique classificado entre os primeiros do ranking.[86] Por essa razão:

Os critérios utilizados para a percepção e corte da RV (quais indicadores, qual meta precisa ser alcançada) são mutantes, arbitrários, sem o conhecimento prévio do trabalhador, provocando prejuízos e insegurança à vida financeira dos trabalhadores. Os critérios para o pagamento da RV são determinados pela tomadora, que estabelece os critérios e valores, a depender do tipo de serviço (operação), constatando-se que algumas operações não recebem RV, a exemplo do SAC.  Durante o período da fiscalização (2013 a 2014) ocorreram mudanças nos critérios e fórmulas de cálculo da RV, conforme relatos dos trabalhadores, os quais não sabiam explicar o que precisam fazer para receber essa comissão. Após ter sido notificada, a empresa interposta Contax apresentou à fiscalização documentos que mostram o “Novo Modelo de RV”, bem como a quantidade de trabalhadores beneficiados (ou não) em cada operação.[87]

Em regra, essa remuneração variável é estabelecida apenas para telemarketing ativo, pois os passivos que trabalham no serviço de atendimento ao cliente não percebem os mesmos benefícios. Segundo entrevista realizada com “W”, as vendas possuem um valor irrisório:

Pesquisadora: quanto você ganha por pacote vendido na operação?

W: Noventa centavos por venda. Dificilmente você consegue vender 20 ou 30 produtos no mês, ou seja, ganho menos de 20 reais de comissão por venda no ativo. (Risos).

Pesquisadora: o que mais tem de especial na prática dessas vendas?

W: a multa pro-rata, que temos que falar de modo incompreensível para o consumidor, senão ele não adquire os produtos e os planos da operadora. Quando chega a hora de falar da multa temos que enrolar a língua para fazer o produto sair (risos).

Como quarto item do diagnóstico promovido pela Secretaria de Inspeção tem-se o controle exacerbado dos tempos, com a desumanização do trabalho. A fiscalização realizada nas empresas fidelizadoras constatou grave precarização no que diz respeito ao registro da jornada trabalhada, às pausas e intervalos para descanso, a forma do registro do ponto, o controle rigoroso do cumprimento da escala planejada e as consequentes repercussões para fins de remuneração, avaliação e punições aplicadas. Mesmo com o controle rigoroso de todos os horários de trabalho ou de pausas, todos os tempos de atendimento e de disponibilidade produtivos e improdutivos, que exigem dos trabalhadores o cumprimento exato das escalas (aderência), o empregador ainda deixa de cumprir com as suas obrigações relativas à jornada, provocando perdas financeiras (pelo não pagamento de salário correspondente à jornada laborada) e, também, danos à saúde do trabalhador.[88]

Um dos grandes problemas apontados na auditoria fiscal é a forma de gestão da jornada aplicada aos operadores de teleatendimento, que se constitui como um dos instrumentos de assédio organizacional e provoca sofrimento psíquico, que está diretamente entrelaçado às frequentes e arbitrárias punições aplicadas nos atrasos de ínfimos minutos no início do trabalho ou na duração das pausas e intervalos.[89]

Entre todas as práticas assediadoras relacionadas à gestão da jornada, chama atenção a medição da “Aderência”, como “indicador de desempenho”, com meta estabelecida, que provoca prejuízos na avaliação e na remuneração, quando não alcançada. Ressalte-se que a “Aderência” significa a medida, minuto a minuto, do cumprimento exato da escala planejada, devendo o operador estar conectado (logado) em todos os períodos programados para trabalho e desconectado (deslogado) em todos os períodos programados para pausas e intervalos.[90]

De acordo com os fiscais do trabalho, ao exigir a coincidência exata dos horários registrados aos horários programados, as empresas tomadoras requerem um comportamento dos operadores incompatível com a natureza humana, desrespeitando-lhes as diferenças individuais e reduzindo-os à condição de máquina.[91] O relatório indica que:

O operador deve fazer diariamente duas pausas de 10 minutos e um intervalo de 20 minutos (itens 5.4.1 e 5.4.2 do Anexo II da NR 17), é preciso que ele registre oito vezes, no mínimo, os horários de início e fim no sistema TCLOCK (horários de login e logout) e que todos esses registros sejam feitos na hora planejada. O desempenho do operador, medido diariamente pelo indicador da “Aderência”, só alcançará 100% quando seus horários registrados como logados e deslogados coincidirem exatamente com os horários programados na escala. Não há espaço para compensação, nem de minutos, sem perda da aderência. Como exemplo, um trabalhador que só alcançou 88% de aderência no dia, mesmo tendo cumprido sua jornada integralmente, salvo por um atraso de 2 minutos no início e não conseguiu fazer as pausas exatamente nos horários programados (por estar realizando o atendimento de clientes).[92]

Existem fatores externos que também impedem os trabalhadores de cumprirem as metas impostas pelas empresas, como, por exemplo, os problemas com os sistemas informatizados relacionados à lentidão, interrupção e inoperância que prejudicam a meta de aderência com repercussão na remuneração variável.[93]

Como quinto item do diagnóstico, o MTE elenca o repouso semanal caracterizado pela existência de trabalho aos domingos e feriados sem autorização. As auditorias fiscais comprovaram que as empresas do setor mantêm empregados trabalhando nas centrais de teleatendimento nos domingos e feriados, sem autorização prévia do Ministério do Trabalho, com realização de serviços não caracterizados como SAC, promovendo oferta de produtos, vendas e contratos, o que é vedado pelo ordenamento jurídico e pode acontecer apenas em casos excepcionais e autorizados pelo próprio MTE.

Segundo previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, excepcionalmente, pode ocorrer trabalho nos domingos feriados, quando:

  1. a) houver autorização prévia e transitória do Ministério do Trabalho e Emprego, nos casos de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço (segundo art. 68 da CLT); ou quando
  2. b) houver autorização a título permanente em razão da natureza da atividade ou conveniência pública, cabendo ao Ministro do Trabalho e Emprego expedir as condições de trabalho (art. 68 da CLT).

A autorização a título permanente foi dada pelo Decreto n. 27.048/1949[94], que regulamentou a Lei n. 605/1949[95]. O Decreto n. 6.523/2008[96] regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990[97]), e exige que o SAC, Serviço de Atendimento ao Consumidor, funcione ininterruptamente, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.

Apesar de o Decreto n. 6.523/2008 (conhecido como lei do SAC) autorizar, de forma permanente, o funcionamento das centrais de teleatendimento, a permissão é restrita ao atendimento do SAC em call center, com trabalhador na função de “atendente receptivo”, com a finalidade de resolver as demandas dos consumidores sobre informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento de contratos e de serviços regulados pelo poder público (art. 2º do Decreto n. 6.523/2008).[98] Segundo o MTE, de qualquer forma, não estão autorizados a funcionar nos domingos e feriados o atendimento ativo e os serviços não caracterizados como SAC, a exemplo de serviços ofertados ou contratados por telefone, por expressa determinação do decreto (parágrafo único do art. 2º).[99]

Como sexto item do problema elencado no diagnóstico institucional da Secretaria de Inspeção do Trabalho, tem-se a ausência de perspectiva de progressão funcional, pois os trabalhadores são afastados antes de completarem um ano de serviço. Dos que permanecem na atividade por mais de um ano, poucos são os que mudam de função ao longo do contrato de trabalho, dado que caracteriza imobilidade funcional.[100]

O relatório ainda considera que o elevado turn over dificulta a formação de laços de solidariedade na colaboração entre os trabalhadores e está diretamente relacionado com o elevado índice de adoecimento. A forma de organização do trabalho é adoecedora e expurga os trabalhadores doentes, substituindo-os por outros novatos, ao repetir o ciclo de descarte de mão de obra.[101]

O Ministério do Trabalho e Emprego ainda elenca como sétimo problema da categoria, o enfraquecimento da organização sindical. Segundo o relatório da Secretaria de Inspeção, a organização sindical da categoria dos trabalhadores de telecomunicações (SINTTEL) vem sofrendo perdas progressivas em razão da crescente terceirização das suas atividades, especialmente após a privatização do setor. A terceirização provocou a drástica redução dos empregos diretos, apesar da ampliação dos serviços de telecomunicações, pelo crescimento do número de clientes e com a inserção de novos consumidores de baixa renda.[102]

A forma de organização do trabalho nas centrais de teleatendimento “ terceirizadas” de todas as empresas do segmento privilegia a disciplina e a competição, enfraquece os laços de solidariedade, ao propiciar a generalização do silêncio e o individualismo em detrimento da cooperação entre os pares, que neutraliza a mobilização coletiva.[103]

Como oitavo item do relatório ministerial, apareceu a ilicitude na jornada de trabalho e nos descansos, com o apontamento das seguintes irregularidades:

  1. a) o sistema eletrônico Tclock não garante a veracidade do registro da jornada;
  2. b) o registro da jornada pelo login/logout não computa todo o tempo à disposição;
  3. c) os descontos indevidos no salário dos atrasos inferiores a cinco minutos (limitados a dez minutos por dia);
  4. d) as alterações unilaterais no horário de trabalho contratado.

O Ministério do Trabalho e Emprego regula o uso do registro eletrônico de ponto nas Portarias n. 1.510/2009 (sistema de registro eletrônico de ponto) e n. 373/2011 (sistema alternativo eletrônico de controle de jornada ou “ponto por exceção’), explicitando que os sistemas eletrônicos, para terem valor legal, não devem permitir qualquer ação que desvirtue o fim legal a que se destinam, qual seja, a marcação fidedigna do horário trabalhado.[104]

As fiscalizações constataram que as empresas do setor deixam de registrar de forma fidedigna a jornada trabalhada pelos operadores de teleatendimento, vez em que o sistema eletrônico utilizado para registro da jornada (TCLOCK) não atende às exigências dos itens I, II e III, do art. 2 da Portaria n. 1.510/2009 (ou do art. 3º da Portaria 373/2011),[105] pois:

Há restrição à marcação do ponto no início e no final da jornada, pelo sistema Tclock (e sua funcionalidade Tcontrol) que fica bloqueado para marcações antes e depois de 5 (cinco) minutos do horário inicial da escala planejada, ainda que o trabalhador tenha sido autorizado a ingressar no estabelecimento e no seu local de trabalho, estando à disposição do empregador. Da mesma forma, o sistema Tclock bloqueia as marcações realizadas após 5 (cinco) minutos do horário de término planejado na escala. O Tclock dispara lembretes sobre o tempo que falta para concluir a jornada (30 min., 15 min. e 5 min. antes do horário) e permite que operador “prorrogue” por 5 (cinco) minutos o horário final, quando em atendimento. O bloqueio no início da jornada pode ocorrer ainda quando o trabalhador chega atrasado ou quando não registrou o ponto na saída do dia anterior, conforme demonstram os Guias de Acesso Rápido para o Supervisor e Guia Rápido do Usuário. Vários depoimentos dos trabalhadores e a observação pela auditoria da finalização da jornada, no local de trabalho confirmaram a prática; a marcação de jornada prorrogada por mais de 5 (cinco) minutos só é feita se houver liberação prévia do sistema por parte do supervisor, ainda que o operador permaneça à disposição do empregador, no seu local de trabalho; a marcação do ponto é feita de forma automática com horários predeterminados, coincidentes com o horário contratual, para os empregados que não trabalham diretamente com a operação, utilizando uma PA. [106]

De acordo com as normas relativas aos descansos, são incluídos na jornada, para fins de remuneração, os períodos de repouso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivos nos serviços de mecanografia (art. 72 da CLT), sendo o período de pausas o tempo necessário para o ajuste do posto de trabalho (item 5.3 e 5.5 do Anexo II, NR 17).[107]

A constatação das auditorias nas empresas de telecomunicações descobriu que, nestas, apenas se remunera a jornada efetivamente trabalhada, assim considerada como o tempo em que o operador permanece conectado na PA, registrado no sistema eletrônico integrado com a folha de pagamento, o que desrespeita a regra geral do ordenamento jurídico de que deve ser considerado na jornada de trabalho, para fins de remuneração, o tempo à disposição do empregador.[108]

Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho, as empresas também deixam de computar, para fins de remuneração, o tempo gasto pelos operadores de teleatendimento para realizar procedimentos preparatórios necessários ao início do trabalho e para os procedimentos de finalização deste. Também não computam como tempo à disposição o lapso temporal necessário ao deslocamento interno com subida das escadas entre a portaria (catraca) e a Posição de Atendimento – PA, período de tempo que não pode ser considerado “jornada residual” pois ultrapassa 5 (cinco) minutos por turno e 10 (dez) minutos por dia. Entre os procedimentos pré e pós trabalho, bem como o tempo gasto para realizá-los, devem ser incluídos como tempo à disposição as seguintes atividades:

  1. a) guardar a bolsa, a marmita e outros pertences, já que não é permitido levar qualquer tipo de objeto, celular, lanches, balas, papel, caneta, para a PA. Precisa procurar armários disponíveis entre os milhares que são instalados nos corredores, a maioria já ocupados (em razões dos diversos turnos sucessivos), muitos sem porta ou fechadura, necessitando percorrer os corredores e vários andares nessa busca, muitas vezes sem sucesso;
  2. b) encher a garrafa com água para consumo durante a jornada, já que não existem bebedouros dentro da sala de atendimento, nem o operador pode ausentar-se do seu posto de trabalho sempre que sentir sede fora do horário programado para as pausas, sem ser prejudicado nas metas de desempenho. Considerando que a atividade requer o uso contínuo da voz, que o consumo de água deve ser irrestrito e próximo (item 7.2. Anexo II, NR 17), que o operador permanece sentado na PA durante toda a jornada, encher a garrafa d’água antes do início do trabalho é essencial e o tempo correspondente deve ser computado na jornada;
  3. c) ajustar o mobiliário (regular a altura da mesa, do monitor, do assento e do apoio de braços), já que cada PA é compartilhada por vários operadores que se revezam em turnos, com diferentes estaturas, e o item 5.5 Anexo II, NR 17 determina que o tempo necessário ao ajuste do mobiliário deve ser computado na jornada. A não observância do ajuste necessário implica em utilização de mobiliário inadequado, causando prejuízos para a saúde do atendente;
  4. d) inicializar o computador e os múltiplos sistemas usados no atendimento, preenchendo login e senha em cada sistema. Ressalte-se que os computadores são antigos, demoram a ligar, os sistemas são lentos, costumam travar, sendo frequente a reclamação;
  5. e) desconectar-se dos sistemas, desligar o computador, ir até o armário, retirar a bolsa e os pertences, deslocar-se até a portaria.[109]

Nas entrevistas realizadas pelos fiscais do trabalho no momento das auditorias, grande parte dos empregados afirmou que precisava chegar na empresa com antecedência de 5 (cinco) a 30 (trinta) minutos para conseguirem bater o ponto na hora programada na escala.[110] Constatou-se, ainda, que as empresas também descontam indevidamente do salário os pequenos atrasos dos empregados sem respeitar a tolerância de 5 (cinco) minutos, limitada a 10 (dez) minutos/dia, conforme previsão do § 1º do art. 58 da CLT. Como agravante, tem-se que o horário de chegada, para fins de verificação da pontualidade, não é conferido na entrada do estabelecimento, mas sim quando o empregado faz o login na PA.[111]

Outro aspecto do diagnóstico realizado pelo Ministério do Trabalho se refere à alteração arbitrária do horário de trabalho de forma unilateral, sem consentimento do empregado e sem prévia comunicação de alterações de turno, o que prejudica a vida pessoal e familiar do trabalhador e desrespeita o princípio da inalterabilidade contratual, conforme previsão do art. 468 da CLT. A determinação do horário de trabalho é cláusula integrante do contrato de trabalho, não podendo o empregador dispor do tempo do empregado além da jornada contratada.[112]

No que tange às demais irregularidades detectadas pela Secretaria de Inspeção concernentes à jornada e descanso, tem-se:

  1. a) trabalho em jornada superior a 6 horas e sem intervalo de uma hora;
  2. b) não concessão de intervalo para repouso e alimentação de 20 minutos na atividade de teleatendimento/telemarketing;
  3. c) não concessão de intervalo de 11 horas de descanso entre duas jornadas de trabalho;
  4. d) jornada de trabalho superior a 10 horas diárias;
  5. e) estímulo e premiação de trabalho em jornada extraordinária.[113]

Como novo item do diagnóstico do Ministério do Trabalho aparece o assédio moral organizacional em decorrência da gestão por estresse na central de teleatendimento, que possui como características:

  1. a) não concessão de intervalos e pausas;
  2. b) controle de idas ao banheiro;
  3. c) abuso do poder de controle e fiscalização;
  4. d) rigor excessivo, abuso do poder disciplinar, punições abusivas;
  5. e) ameaça de demissões por justa causa;
  6. f) coação para pedido de demissão;
  7. g) adoecimento massivo e tentativa de ocultação do problema;
  8. h) tratamento discriminatório aos doentes e pessoas com deficiência – PCD;
  9. I) estímulo abusivo à competição e exibição pública de resultados;
  10. J) ritmo intenso, com cobrança de meta inalcançáveis;
  11. k) vigilância ostensiva com monitoramento contínuo, de forma abusiva, com invasão de intimidade dos trabalhadores.

Segundo o laudo ministerial, uma das diferenças entre o assédio moral e o assédio organizacional (como gestão por estresse, gestão por injúria e gestão por medo) é a extensão do alvo. Enquanto no assédio moral o executor da violência tem como alvo a exclusão de um trabalhador ou um grupo especifico, no assédio organizacional a violência é dirigida ao coletivo de trabalhadores com o interesse explicitado de aumento da produtividade.[114]

Constituem atos de assédio moral organizacional a falta de autonomia, o excesso de monitoramento, o controle ostensivo, em que o excesso de rigor não é apenas método para aumentar a produtividade do trabalho, mas estratégia para submeter e passivizar os trabalhadores. O objetivo desse tipo de assédio é intimidar e vulnerabilizar o coletivo dos trabalhadores pela desestruturação de defesas coletivas e de solidariedade.[115]

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a aceleração do ritmo de trabalho e o estresse profissional são estratégicos, pois há uma intencionalidade na pressão por produtividade com foco na fragilização do trabalhador para neutralizar resistências, poderes e vontades.[116]

Cada equipe das centrais forma uma célula. Na mesma ilha podem existir dezenas ou até centenas de células que competem entre si. Os resultados da produtividade são divulgados em painéis eletrônicos e cartazes, com exposição dos melhores e piores teleoperadores. Para a competição individual entre trabalhadores e entre as equipes (células), são usados indicadores de desempenho para controle e vigilância da atividade. Os indicadores analisados pelo Ministério do Trabalho e Emprego são:

Aderência: indica quanto da escala planejada foi efetivamente cumprido pelo operador. A aderência será 100% se cada login (conexão) e cada logout (desconexão) ocorrer exatamente nos horários programados para início e fim do trabalho, respectivamente, assim como as pausas e intervalos. Configura o extremo da mecanização do trabalho em que o objetivo a ser alcançado é a aproximação da precisão de uma máquina, ou a realização da jornada uniforme (britânica), humanamente impossível. A pressão para atingir a meta de “aderência” é muito grande, havendo prejuízos para o operador que não alcança essa meta, ainda que tenha ultrapassado a jornada. Como exemplo, cite-se a meta de aderência de 90% para a central de operação- CO.

Absenteísmo: mede o quanto da jornada não foi cumprida, sendo aumentado em razão de faltas (ainda que justificadas) ou atrasos (ainda que de minutos). A atividade é reconhecida pelo seu elevado índice de absenteísmo e adoecimento. Mas o “absenteísmo” é medido e, quando ultrapassa a meta estabelecida, provoca perdas remuneratórias (RV), ainda que justificado por atestado médico, além dos descontos legais de salário, descanso e férias, quando o absenteísmo é injustificado.

TMA -Tempo Médio de Atendimento: mede a duração de cada ligação, em segundos e varia de operação para operação. Como exemplo, o TMA da operação CO é 276 segundos (4,6 minutos). Ressalte-se, entretanto, que o tempo da ligação não depende unicamente do Operador, mas depende do cliente, da performance do computador, da lentidão dos sistemas. Durante a ligação, o operador visualiza o “relógio medidor”, mostrando na foto acima, indicando o TMA da ligação atual, a média do dia, a média do dia anterior, a meta etc, sendo pressionado a encerrar a ligação.

Short call e Long call: mede a quantidade de ligações em que o TMA foi inferior ou superior a certos valores determinados. Se as ligações forem muito curtas ou muito longas o operador será prejudicado nesse indicador, ainda que a média medida pelo TMA esteja dentro da meta. Ou seja, após uma ligação longa, não há possibilidade de fazer várias ligações curtas de forma a reduzir a média (TMA), porque as ligações curtas e longas também têm metas, tentando-se impor uma padronização até no tempo de atendimento.

Transferidas: mede o percentual de ligações em que o Operador transfere o cliente para outro setor, antes de completar o atendimento. Busca-se o mínimo de “transferidas”. No entanto, a necessidade de transferir o cliente não depende do Operador, pois além de não estar habilitado para executar todos os procedimentos solicitados, o cliente pode escolher opção errada no menu da URA (Unidade Remota de Atendimento). Mas o operador pode ser prejudicado e até punido em função das ligações transferidas.

Repetidas: mede o percentual de ligações em que o cliente retorna dentro de 24 horas. Busca-se o mínimo de chamadas “repetidas”, supondo-se que a repetição da ligação significa falha no atendimento. No entanto, a necessidade de retornar a ligação não depende apenas do Operador, pois são frequentes problemas técnicos como falha na conectividade, interrompendo a ligação, dificuldade na escuta ou insatisfação do cliente OI com o serviço prestado pela operadora, o que independe do atendente.

Resolvidas: é o resultado da subtração das chamadas transferidas e repetidas do total de ligações atendidas. Essa meta foi adotada mais recentemente para algumas operações.[117]

Cada item avaliado recebe uma “nota de qualidade”, sendo que as piores notas são “zero”, “gravíssimo” e “não admissível (NA)”, situações em que o operador é repreendido pelo supervisor, que aponta sua falha e aplica as punições denominadas de “medidas disciplinares”. Essa repreensão é, segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho, eufemisticamente, chamada de feedback, e é feita na PA, na presença de todos os colegas, muitas vezes de forma ríspida, constrangedora e humilhante.[118]

Vários trabalhadores se sentem injustiçados quando são prejudicados na avaliação por falhas que não provocaram ou concorreram para. Um bom exemplo citado é a falha técnica na ligação (som baixo, impedindo a escuta), o que é interpretado pelo monitor como “Operador não respondeu ao cliente” ou, ainda, no caso de interrupção na ligação, interpretado como “Operador derrubou a ligação”.[119]

Segundo auditores fiscais do trabalho, os atendentes “terceirizados” são submetidos a ritmos intensos de trabalho, exigindo-se a aceleração contínua e o aumento progressivo do número de ligações, melhoria das vendas, controle do tempo medido em segundos, eliminação do tempo “morto” entre as ligações e supressão do tempo de recuperação entre uma ligação e outra (intervalos interciclos).[120]

Os trabalhadores precisam atingir metas individuais e coletivas (por equipe, por operação, por site, por empresa prestadora), o que provoca o aparecimento de mais uma forma de controle e fiscalização, que é exercida pelos próprios colegas da equipe (além do controle dos supervisores e coordenadores). Quem não bate a meta prejudica todo o time e passa pelo constrangimento de ser nomeado “o ofensor da equipe”.[121]

As auditorias fiscais também constataram que as metas individuais exigidas para que o operador receba a remuneração variável – RV – são inalcançáveis para a maioria, pois poucos recebem e a maioria sequer sabe quais são os critérios de pagamento.[122]

O MTE ainda constatou que o monitoramento dos trabalhadores é caracterizado pela multiplicidade de instrumentos de vigilância. São excessivamente controlados o tempo de atendimento, os tempos de pausas, as metas de desempenho, as vendas, a “qualidade” do atendimento, o que é possibilitado pela associação da tecnologia das telecomunicações com a da informática. Pelo sistema, todos os operadores são monitorados presencialmente e à distância pelos supervisores, coordenadores, gerentes terceirizados e funcionários diretos da tomadora.[123]

Um dos pontos mais importantes a ser observado no relatório ministerial é a constatação da não concessão das pausas, marcada pelo controle de idas ao banheiro e abuso do poder de controle e fiscalização que ferem, respectivamente, diversos comandos normativos do Anexo II da NR 17:

  1. As pausas e intervalos não são concedidas de forma integral, de maneira a atender aos objetivos da NR 17, Anexo II, em que foram estipuladas com 4 (quatro) finalidades distintas, variando a quantidade e a duração:

Intervalo de 20 min – destinado ao repouso e alimentação – apenas uma em cada jornada (item 5.4.2 do Anexo II, NR 17).

  1. Pausas programadas – destinadas ao descanso para prevenir sobrecarga psíquica, muscular estática de pescoço, ombros, dorso e membros superiores – duas pausas de 10 min, cada – (itens 5.4 e 5.4.1 do Anexo II, da NR 17).
  2. Pausas não programadas – destinadas a recuperar o trabalhador e socializar conflitos, após atendimento desgastante – Não tem limite de tempo nem de quantidade, em razão da imprevisibilidade da ocorrência e das particularidades de cada trabalhador quanto a sua capacidade de lidar com os conflitos e necessidades de recuperação; (item 5.4.5 do Anexo II, da NR 17).
  3. Saídas do posto de trabalho – destinadas a satisfazer necessidades fisiológicas – Não tem limite de tempo nem de quantidade, em razão da imprevisibilidade da ocorrência, dependente do metabolismo individual de cada trabalhador, sendo vedada pela norma a pré-determinação de horário, a limitação do tempo de permanência e o número de vezes (item 5.7 do Anexo II da NR 17).[124]

Para o uso do banheiro, o monitoramento se agrava pelo fato de os empregadores estabelecerem um limite padronizado de tempo e invadirem a esfera íntima dos trabalhadores. Segundo depoimentos destes, a fiscalização agendada pela ANATEL faz com que os controles sejam omitidos e disfarçados exclusivamente nos dias marcados. É o que se depreende da entrevista realizada com “J”:

Pesquisadora: todos os seus colegas me narraram que são controlados até no banheiro. Isso acontece com todos? Com que frequência?

J: Isso acontece todos os dias, exceto quando tem visita da ANATEL. Quando a ANATEL fiscaliza eles reduzem a fila universal, melhoram o lanche e param de controlar nossas idas no banheiro, mas depois que a turma da ANATEL termina a avaliação, tudo volta a ser como era antes. Inclusive, em dia de fiscalização eles também pedem para aumentar o tempo do atendimento com o cliente e não efetuar retenções de produtos com pedido de cancelamento.

A gravidade apontada pelo MTE enfatiza a proibição de empregadas gestantes de utilizarem o banheiro, o que acarreta graves infecções urinárias e afeta a saúde dos fetos. Caso os minutos de pausa para banheiro excedam a permissão do sistema de gestão, há a aplicação de advertências e suspensões para as trabalhadoras.

Um dos principais problemas do setor é a falta de regulação do poder disciplinar do empregador, que, segundo os auditores fiscais, é exercido de forma exacerbada e com aplicação de punições abusivas, totalmente desproporcionais à gravidade da conduta e sem evidência de culpabilidade e envolvimento do trabalhador.[125] Sobre a aplicação correta deste poder, entende o MTE que:

A doutrina exige a presença de requisitos para caracterização das penalidades: requisitos objetivos (tipicidade e gravidade da conduta); requisitos subjetivos (autoria, participação do empregado na conduta tipificada, com dolo ou culpa); requisitos circunstanciais (nexo causal, adequação e proporcionalidade entre a falta e a penalidade; imediaticidade; non bis in idem; ausência de perdão tácito; ausência de discriminação).[126]

O MTE constatou rigor nas punições, com alto número de demissões por justa causa marcadas pela ausência de nexo de causalidade e autoria. Verificou-se que, rotineiramente, são aplicadas elevadas penalidades por situações que podem ocorrer sem a participação do empregado, como os casos em que o ato faltoso foi caracterizado como “não atendeu ao cliente”, “desligou a ligação” ou “derrubou a ligação”.

Entre as punições marcadas por rigor excessivo, elencam-se:

  1. a) punição pelo “uso indevido da tecla mute”. A tecla “mute” possibilita ao operador tossir, espirrar ou falar com o colega ao lado para esclarecer dúvidas, sem que o cliente escute os sons indesejáveis. A proibição do seu uso, o bloqueio da tecla ou a sua retirada é motivo de aumento do estresse entre os operadores, conforme declarado aos auditores;
  2. b) punição por “violar a política de vestuário da empresa” com proibição do uso de camisa de time, camisa regata, sandália de dedo, vestido curto, saias, entre outras limitações excessivas ao vestuário dos empregados.[127]

Uma das mais importantes constatações do diagnóstico são as perseguições aos trabalhadores. Quando o trabalhador não mais está atendendo satisfatoriamente os interesses do empregador por motivos diversos (baixa produtividade, muitos atestados médicos, demonstração de indignação com as condutas etc.), ao invés de ser demitido sem justa causa, passa a ser fiscalizado ainda com mais rigor, em verdadeira perseguição para que qualquer “falha” implique a “entrada na Escala Pedagógica”, o que significa o “caminho” da demissão por justa causa.[128]

Além de todos os problemas encontrados, a Secretaria de Inspeção do Trabalho também constatou o adoecimento massivo dos trabalhadores e a tentativa de ocultação desses mesmos problemas de saúde que lhes acometem. Em decorrência de alto nível de ruído ambiental, os trabalhadores aumentam cada vez mais a voz a ponto de provocarem lesão nas cordas vocais. Também foram constatados defeitos nos headsets, pois os tubos de voz conectados ao microfone entopem com a saliva e não são substituídos sem ônus para o trabalhador. Todos os tubos são descontados do salário do trabalhador e, além de todos os problemas mencionados, ainda acontece, frequentemente, a perda ou a diminuição da audição.[129]

Durante as fiscalizações, ocorreram uma série de episódios de trabalhadores que passaram mal no local de trabalho e precisaram ser socorridos em atendimento de urgência. Em alguns casos, a excessiva dor de cabeça e o consequente uso reiterado de analgésicos altera a pressão arterial dos trabalhadores, provocando aneurismas[130] e acidentes vasculares cerebrais – AVC’s.

Os auditores fiscais, em conversas com os médicos e, em análise do conteúdo dos atestados entregues nas centrais, detectaram alto número de doenças infeccionadas com a atuação de parasitas e vírus encontrados no sistema respiratório, circulatório e conjuntivo, o que promove alta de taxa de absenteísmo.

Essa mesma taxa de absenteísmo também decorre do assédio moral organizacional. Doenças como reiteradas infecções urinárias, problemas de bexiga em decorrência da privação ou redução de utilização de sanitários, alcoolismo patológico emocional, alopecia emocional, obesidade ou repentina perda de peso em decorrência de processos depressivos originários do método de trabalho também constituem elementos que elevam cada vez mais as taxas de absenteísmo. A Tabela 5 demonstra tal relação:

Tabela 5 – Demonstrativo de atestados para aferição de taxa de absenteísmo

CID

DESCRIÇÃO

ATESTADOS

PERCENTUAL

M50 a 79

Lesões no sistema

osteomuscular

22.833

17%

J00 a J06

Infecções Agudas das vias respiratórias

9.426

7%

H10 a H19

Infecções da conjuntiva

8.746

6%

N30 a N39

Infeções urinárias

2.522

2%

H49 a H59

Transtornos oculares

e da visão

1.507

1,1%

H60 a H75

Otites

1.241

1%

R 49

Distúrbios da voz

413

0,3%

Fonte: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 173.

Como décimo item do diagnóstico, o MTE detectou a não emissão de CAT nos casos de acidente de trabalho. Segundo os auditores fiscais do trabalho, o próprio INSS indica a subnotificação de ocorrências por parte das empresas[131] e, como agentes causadores de adoecimento, o seguinte quadro esclarece os desdobramentos desses fatores:

Quadro 6 – Agentes causadores do adoecimento físico e

psíquico dos Trabalhadores

Fatores

Desdobramentos

Uso contínuo e simultâneo do telefone e do computador

Por meio de digitações e atendimento telefônico em ações repetitivas (podem provocar lesões no sistema osteomuscular). Existência de sinovites e tenossinovites.

Uso contínuo da voz em ambientes com alto nível de ruído

Com muitas pessoas falando ao mesmo tempo, sem o uso de tubo de voz, em salas fechadas, climatizadas artificialmente, em que a maioria dos entrevistados relata desconforto térmico, situação agravada pelo desestímulo ao consumo de água (podem provocar problemas na voz, nas cordas vocais e na garganta). Diagnóstico de distúrbio da voz (CID R 49 – distúrbio da voz)

Uso contínuo de fone de ouvido, agravada pelo compartilhamento dos headset

Headset, sem a espuma protetora do fone de ouvido, ausência de higienização e de tubo de voz, partes que fazem contato com o corpo do operador, já que a empresa não substitui imediatamente e, sem custo para o trabalhador, em desrespeito à NR 17, Anexo II, item 3.1, 3.1.2 e 3.1.3, 3.2, 3.3 e 3.4. Ao contrário, desconta-se do salário do operador o fornecimento do tubo de voz e da espuma protetora, (podem provocar infecções no ouvido e problemas de audição). Como exemplo, foram constatados atestados com diagnóstico de doenças do ouvido e da apófise mastoide (CID H60- H95).

Postura estática durante toda a jornada

Exige a posição sentada, a cabeça fixa para frente, não podendo alternar a posição em pé, nem mover o pescoço para cima, motivo de “sinalização”, associada ao uso de mobiliário inadequado e à pressão no trabalho (provocam dores, lombalgias, dorsalgias). Foram constatados atestados com diagnóstico de CID M54 (dorsalgias), no período referido. Como agravante aos problemas causados pela postura estática, foram constatadas cadeiras quebradas em diversas empresas.

Controle do tempo de uso do banheiro

Prejuízos na avaliação (medida pelo indicador de desempenho Aderência), na remuneração dos que saem da PA em horários não programados (pausa pessoal) para atender necessidades fisiológicas. Os operadores evitam beber água para não ter que ir ao banheiro, com receio das perdas e punições, retendo forçosamente dos excrementos tóxicos produzidos pelo metabolismo natural da pessoa humana (pode provocar infecções urinárias e outras doenças do aparelho urinário). Foram constatados 2.522 atestados, com diagnóstico de CID N30 a N39 (doenças do aparelho urinário: cistite, infecções do trato urinário etc).

Falta de refeitório, local para guarda e conservação dos alimentos

Descumprimento de obrigação contida na NR24, para todos os estabelecimentos com mais de 300 (trezentos) empregados.  Os operadores são obrigados a fazer alimentação sem garantia de qualidade. São três opções que estão disponíveis, todas insatisfatórias:

a) Trazer marmita de casa e guardar nos armários sem refrigeração, com risco de perda da qualidade por fermentação biológica;

b) comprar produtos industrializados com qualidade nutricional suspeita e preços caros, disponibilizados nas máquinas de auto-atendimento da Toktake (incluindo salgadinhos e refrigerantes);

c) comprar refeições fornecidas em barracas instaladas no entorno dos estabelecimentos, sem garantia de controle sanitário, (pode provocar problemas gastrointestinais). Como exemplo, foram constatados 8.725 atestados com diagnóstico CID A00 a A09 (diarreias e gastroenterite de origem infecciosa e parasitárias) e 743 atestados com diagnostico CID K50 a K59 (enterites e colites não infecciosas), com predominância de gastrite e colite.

A forma de organização do trabalho baseada na administração por estresse

Provoca danos ao meio ambiente de trabalho, constatando-se elevado nível de sofrimento psíquico nos trabalhadores. Na amostra analisada foram constatados 1.290 atestados médicos com diagnósticos codificado na faixa CID R40 a R 46 (sintomas e sinais relativos à cognição, à percepção, ao estado emocional e ao comportamento) e 505 casos de CID F40 a F48 (transtorno neurótico, transtorno relacionado com o estresse e transtorno somatoformes). Também foram constatados 3.836 casos de adoecimento, com diagnóstico CID R10 a R19 (sintomas e sinais relativos ao aparelho digestivo e abdome: dor abdominal, náuseas e vômitos).

Fonte: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 174-203.

Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho, o aumento do estresse e do sofrimento do trabalho nas centrais de telesserviços possui como riscos para o adoecimento os seguintes fatores:

  1. a) sistemas informatizados lentos, travamento com frequência, interrupção de ligações, (prejudica o atendimento e o alcance de metas como TMA-tempo médio de atendimento);
  2. b) ritmo intenso e pressão para aceleração do trabalho por mensagens na tela, divulgação da fila de clientes em espera (exige a redução do TMA);
  3. c) alta exigência de memória e de atenção;
  4. d) repetitividade da tarefa em centenas de atendimentos/dia, em contraste com sua complexidade;
  5. e) insuficiência de pausas para descanso;
  6. f) falta de controle e autonomia sobre o trabalho, com obediência estrita aos procedimentos, e sem quaisquer questionamentos;
  7. g) vigilância ostensiva por meio de monitoramento pessoal e eletrônico;
  8. h) relação difícil ou ameaçadora com a supervisão e os clientes/usuários;
  9. i) repressão das emoções e exigência de manter o sorriso na voz (mesmo diante de situações de conflito ou xingamentos dos clientes);
  10. j) comunicação com uso de linguagem artificial e obediência estrita a script de fala, incompatíveis com seus sentimentos ou pensamentos;
  11. k) competição entre pares, exposição entre os “melhores” e os “piores” teleoperadores, com produtividade fundada na lógica da competição;
  12. l) ameaças, punições disciplinares e demissão por justa causa;
  13. m) ambientes de trabalho sem a devida atenção aos riscos biológicos, ergonômicos, físicos, de acidentes e outros;
  14. n) ambiente conflituoso com atrito entre os pares, entre operadores e supervisores (agressões verbais e/ou físicas).[132]

Além do adoecimento, o diagnóstico ainda apontou a política de descarte contínuo da mão de obra com ênfase na alta rotatividade e exclusão do mercado de trabalho dos empregados acometidos por doenças graves. É o denominado “tratamento discriminatório das pessoas com deficiência”, feito nos exames admissionais dos teleoperadores, quando possuem:

  1. a) perda auditiva ou tonal;
  2. b) alterações da coluna vertebral (escoliose, hipersifose, hiperlordose);
  3. c) hipertensão arterial;
  4. d) cardiopatias identificáveis;
  5. e) deformidades de flexão de membros superiores;
  6. f) varizes de médio e grosso calibre;
  7. g) deformidades dos pés;
  8. h) tumores e ou massas palpáveis (miomas e nódulos), principalmente em se tratando de nódulos nas cordas vocais.[133]

Em estudo de percepção sobre as condições de trabalho e saúde no setor de teleatendimento realizada pela área de psicologia do Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais (SINTTEL/MG), contatou-se que existem problemas de temperatura das ilhas, ruídos, espaço, mobiliário, monitores de computador, banheiros, refeitórios e armários.

Segundo a pesquisa realizada pelo SINTTEL/MG em relação à temperatura das ilhas, vê-se que as maiores queixas se referem à mudança brusca de temperatura (46,6%), seguidas de frio excessivo (23,8%), o que demonstra que alguns ambientes de trabalho não estão apresentando constância na climatização de forma a permitir uma distribuição homogênea das temperaturas e dos fluxos de ar.[134]

De acordo com a mesma pesquisa realizada pelo SINTTEL/MG, quanto a ruídos no ambiente de trabalho, 47,6% dos entrevistados afirmam que o ruído apresenta grau médio, enquanto 29,6% responderam que o ruído é excessivo. Assim, os dados estatísticos demostram que uma porcentagem expressiva dos trabalhadores (77,2%) considerou de médio a excessivo o ruído no ambiente de trabalho.[135] O índice é considerado elevado, pois os ambientes de trabalho devem apresentar condições acústicas adequadas à comunicação telefônica com faixa de decibéis que não ultrapassem o tolerável para a execução da atividade e para a saúde auditiva.[136]

A maioria das pessoas entrevistadas pelo sindicato dos trabalhadores (61,9%) afirmou que o tamanho do espaço de trabalho é suficiente, sendo que o espaço foi considerado amplo por apenas 11,6% e o restante 26,5% o julgou reduzido.[137] Na mesma pesquisa, quando questionados sobre a possibilidade de o mobiliário possibilitar variações posturais e ajuste para promover o conforto, 38,2% dos trabalhadores afirmaram que esta não existia, indicando uma parte significativa de trabalhadores que tem percebido a limitação do mobiliário de ser adequado ao conforto no posto de trabalho.[138]

Quanto à possibilidade de posicionamento do monitor de maneira adequada a não sofrer interferência da iluminação do ambiente, 41,3% dos entrevistados não possuem essa possibilidade, enquanto 58,7% responderam que a possuíam.[139] Quando questionados sobre a separação de banheiros por sexo, apenas uma minoria dos trabalhadores (6,6%) apontou a ausência dessa separação.[140] No que concerne à existência de armários para que estes guardem seus pertences, 38,7% dos trabalhadores afirmaram a inexistência destes e 61,3% disseram que há armários individuais.[141] E, por fim, sobre a existência de um local adequado para realizar as refeições, 22,5% dos trabalhadores declararam inexistir tal local.[142]

Diante dos problemas da categoria, ainda surge como consequência o fenômeno das demandas repetitivas, caracterizadas por terem os mesmos pedidos, a mesma petição inicial e, quase sempre, também os mesmos escritórios de advocacia como patronos. Nas demandas judicializadas no setor, há, em 70% dos casos, pedido de dano moral em decorrência de assédio moral e, esporadicamente, sexual.

Segundo o sindicato patronal das telecomunicações, o SINSTAL, a litigiosidade do setor existe em decorrência de três fatores:

  1. a) dos laçadores que atuam na porta da Justiça do Trabalho;
  2. b) das ressalvas realizadas pelo SINTTEL no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
  3. c) das lides simuladas.

Todos os problemas apontados pelo sindicato patronal ocorrem na prática e constituem um contributo para a crescente litigiosidade no setor. Assim, a partir dos dados fornecidos pela assessoria jurídica do SINSTAL e pela assessoria jurídica do SINTTEL/MG, os principais pedidos trabalhistas nas demandas judicializadas são:

Quadro 7 – Principais pedidos nas ações judicializadas nas varas do Trabalho de Belo Horizonte

Pleito (pedido das demandas judicializadas)

Fundamento/origem

1

Rescisão indireta

Assédio moral e terceirização ilícita.

2

Indenização por danos morais

Assédio moral e terceirização ilícita.

3

Horas extras

Descumprimento de intervalo intrajornada, prorrogação de jornada de trabalho e terceirização ilícita originária no pedido de isonomia com o horário dos bancários (jornada dos bancários é de 6 horas versus 6 horas e vinte minutos dos teleoperadores).

4

Equiparação salarial

Terceirização ilícita decorrente do pleito de vínculo direto com a tomadora.

5

Equiparação do valor de vale alimentação/refeição com o mesmo valor do ticket de empregados diretos da tomadora.

Terceirização ilícita decorrente do pleito de vínculo direto com a tomadora.

6

Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Vínculo direto com a tomadora que prevê o pagamento de PLR.

7

Retificação de Assinatura da CTPS

Vínculo direto com a tomadora.

8

Férias não gozadas

Descumprimento do Direito positivo (artigo 129 da CLT)

9

Vale transporte

Não pago ou pago a menor (descumprimento da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho)

10

Acerto rescisório e seus reflexos

Descumprimento do Direito positivo (artigo 477 § 6º da CLT)

11

Reconhecimento de vínculo empregatício (trabalhadores sem assinatura da CTPS)

Descumprimento do Direito positivo (artigo 3º da CLT).

Fonte: elaborado pela autora com dados cedidos pelo SINTTEL e SINSTAL

Para confirmar os dados fornecidos pelos sindicatos, foram consultados, por amostragem aleatória, os seguintes processos fornecidos pela Justiça do Trabalho durante as visitas técnicas e o acompanhamento das audiências nos anos de 2014[143] e 2015:

Tabela 6 – Processos fornecidos pela Justiça do

Trabalho do município de Belo Horizonte

Vara

N. do processo

Ano

a)

002

00703

13

b)

002

00385

14

c)

003

00547

13

d)

008

00578

13

e)

014

02567

13

f)

001

01964

13

g)

001

00041

14

h)

002

02222

13

i)

002

02701

13

j)

002

00474

14

k)

004

00154

13

l)

010

00078

14

m)

002

01206

13

n)

002

02379

13

o)

002

00282

14

p)

012

01373

13

q)

012

01297

13

r)

012

01216

13

s)

012

00647

13

Fonte: elaborado pela autora com dados fornecidos pela

Justiça do Trabalho do município de Belo Horizonte.

Após a análise dos dezenove processos citados na tabela acima, contatou-se que, de fato, os pedidos são sempre os mesmos, o que caracteriza as demandas do setor como repetitivas, conforme dados fornecidos pelo próprio sindicato.

A partir da realização do diagnóstico dos problemas individuais da categoria, é necessário estabelecer uma análise das possibilidades de atuação dos sindicatos para prevenir e resolver os problemas apontados em diversas pesquisas, entre elas, as entrevistas não dirigidas realizadas com trabalhadores, dirigentes sindicais dos dois segmentos (trabalhadores e patronal), análise das auditorias fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, laudos do departamento de psicologia do SINTTEL e processos cedidos pela Justiça do Trabalho do município de Belo Horizonte para análise dos principais pedidos judicializados.

A atuação preventiva perpassa por alguns desafios que são de responsabilidade dos sindicatos signatários. São eles:

  1. a) fortalecimento da negociação coletiva com recuperação da credibilidade perante a sociedade e, principalmente, perante os representados;
  2. b) racionalização (promoção de melhoria) das condições de trabalho com aprofundamento no conhecimento da realidade complexa da categoria que se representa;
  3. c) garantir a efetividade das normas fixadas nas negociações coletivas;
  4. d) garantir a efetividade do Direito positivo (Direito Material do Trabalho);
  5. e) promover a prevenção de conflitos trabalhistas;
  6. f) promover a resolução de conflitos trabalhistas;
  7. g) harmonizar os valores sociais do trabalho com a livre iniciativa, conforme preceitua a Constituição;
  8. h) Promover o diálogo social em sua mais ampla acepção;
  9. i) propiciar a formação de rede multiatores através da interação com agentes públicos de carreira permanente para a elaboração e propositura de políticas públicas atinentes ao setor.[144]

A partir dos esforços em prol da superação dos desafios elencados acima surge a possibilidade de resgatar a força e a atuação política dos sindicatos das telecomunicações, a partir da ampliação de suas áreas de atuação, que abre perspectivas para tematização de problemas afetos à categoria (com substituição da data-base por uma negociação coletiva permanente), com a possibilidade de promover o diálogo com as instituições do trabalho e com a implementação de métodos alternativos de resolução de conflitos.

O diálogo social e a interação entre os sindicatos e as demais instituições do trabalho têm por objetivos:

  1. a) contribuir para a coerência e a racionalidade dos programas de ação no setor de telecomunicações, com a observância e a aplicação de normas trabalhistas compatíveis com as singularidades da categoria;
  2. b) identificação e aprofundamento nos conflitos individuais, coletivos e intersindicais da categoria e a procura de harmonização e resolução dos mesmos;
  3. c) a realização de uma negociação coletiva concertada;
  4. d) a desburocratização, dinamização e aprofundamento da negociação coletiva (substituição da data base por uma negociação coletiva permanente) e a consequente utilização de aditamentos às CCT’s, sempre que houver necessidade;
  5. e) prevenção de conflitos e estímulo ao cumprimento de direitos, obrigações e deveres por parte dos empregadores e trabalhadores. Assim, o sindicato pode utilizar-se dos seguintes instrumentos para prevenir os problemas da categoria, principalmente os de saúde e segurança do trabalho:

Quadro 8 – Problemas da categoria

Perspectivas de atuação dos sindicatos das telecomunicações diante dos problemas abordados

Estratégia: interação entre atores (ouvir, dialogar, discutir e elaborar proposições para melhorar as condições de trabalho)

Possibilidade: criação de Comissão Sobre a Saúde do Trabalhador (CSST) dentro da ANATEL.

Por ser uma autarquia, incumbe à ANATEL zelar pela saúde e segurança do trabalho e pela boa prestação de serviços públicos.

Problema e desafios da categoria

Possibilidades de atuação dos sindicatos

Prevenção geral dos problemas afetos à saúde do trabalhador.

Plano de ação dos sindicatos com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para identificação de riscos através do diálogo direto e permanente com os trabalhadores.

Problemas de estresse, ansiedade, problemas emocionais e físicos da categoria de telecomunicações.

Utilização da ação pública comunicativa suasória1 para propor a realização de 15 a 20 minutos de alongamentos e ginásticas laborais, diariamente, durante o horário de trabalho.

Mecanismo de implementação: escala de revezamento dos trabalhadores em cada uma das células nas ilhas das centrais de telesserviços.

Transtornos mentais.

Diálogo entre sindicatos e ANATEL para flexibilizar o TMA ou TMO.

Problemas de ergonomia.

Cartilhas informativas sobre postura no local de trabalho, hábitos diários de saúde osteomuscular e fatores de risco como obesidade, e política de melhoria dos postos de trabalho, principalmente das cadeiras e da posição do DAC e do monitor do computador. Aprimoramento do mobiliário do posto de trabalho.

Transtornos depressivos, transtornos de ansiedade e problemas emocionais em decorrência da atividade realizada.

Consultas preventivas com psicólogos alocados dentro das ilhas e proposta de terapia emocional semanal para todos os trabalhadores, principalmente os que mais foram ofendidos por clientes no decorrer da semana.

Perda ou redução da audição.

Programa de redução de ruídos das ilhas e proposta de redução de PA’s e células (em cada ilha) para minimizar ruídos.

Disfonias, perda da voz, calos nas cordas vocais, ressecamento da garganta.

Programa de Fonoaudiologia do Trabalho para Prevenção e Reabilitação da Voz (PFTPRV), com fisioterapia vocal diária que possibilita prevenir disfonias funcionais (em decorrência do uso excessivo da voz), doenças nas cordas vocais e, principalmente, educar a tonalidade necessária para manter a saúde permanente da voz. Outro problema apontado pelos fonoaudiólogos do trabalho é o ressecamento da garganta devido ao pouco consumo de água de trabalhadores que são controlados para ir ao banheiro. O controle da pausa banheiro faz com que os trabalhadores bebam uma quantidade insuficiente de água (segundo os médicos do trabalho, a água é fundamental para a saúde da voz).

Gestão por estresse.

Programa de aprimoramento das relações interpessoais entre os trabalhadores (que, via de regra, são proibidos de comunicarem entre si nas ilhas).

Infecção das vias aéreas e otites.

Programa de climatização das ilhas para evitar choques térmicos, temperaturas muito baixas no local de trabalho e manutenção trimestral do ar condicionado (para evitar infecção das vias aéreas com vírus e bactérias do filtro do ar condicionado). Utilização de headset individual e higienizado, mantido em condições operacionais recomendadas pelos fabricantes.

Não emissão de CAT e ocultamento do adoecimento massivo.

Diálogo com o INSS para averiguar o ocultamento e atuação do MTE na aplicação de multas por descumprimento (NR28- dispõe sobre penalidades por descumprimentos de normas do Ministério do Trabalho e Emprego). Ressalta-se que a coerção é o último estágio de atuação do Poder Público, que deve ser precedida pela ação pública comunicativa suasória.

Dificuldade de recebimento de auxílio doença e de aposentadoria por invalidez de trabalhadores do setor.

Diálogo com o INSS para descobrir as causas do problema e estabelecer, conjuntamente com as demais instituições públicas do mundo do trabalho, medidas que auxiliem a resolução da dificuldade de recebimento dos benefícios por parte dos teleoperadores.

Descumprimento do Anexo II da NR 17.

Utilização da ação pública comunicativa cognitiva2 e da ação pública comunicativa suasória para saber por que a norma não é cumprida e quais são os requisitos para a efetividade da mesma.

Atuação dos laçadores na entrada da Justiça do Trabalho, na porta das empresas e na entrada do MTE.

Diálogo e interação com a OAB/MG para aplicação do estatuto da Ordem e do Código de Ética e Disciplina (CED) na resolução do problema.

Conluio entre o departamento de Recursos Humanos das empresas e os escritórios de advocacia (que pagam para obter dados de trabalhadores dispensados).

Diálogo e interação com a OAB/MG para aplicação do estatuto da Ordem e do Código de Ética e Disciplina (CED) na resolução do problema.

Distribuição de ações por mala direta (escritórios que distribuem mais de 80 petições iniciais por dia só no setor de telecomunicações) alterando apenas o nome do reclamante e o CPF, sem atenta-se para as diferenças e especificidades de cada caso em particular.

Diálogo e interação com a OAB/MG para aplicação do estatuto da Ordem e do Código de Ética e Disciplina (CED) na resolução do problema.

Assédio moral organizacional.

Programa de diluição da tensão do ambiente de trabalho com política de não divulgação dos nomes dos piores atendentes. Utilização da ação pública comunicativa suasória em prol da melhoria dos métodos de gestão das centrais de telesserviços. Utilização do diálogo social para reduzir e minimizar os problemas do assédio moral organizacional.

Estabelecimento de outras soluções apontadas pelos sindicatos e pelas instituições públicas do mundo do trabalho, pois o rol de solução de problemas elencados no presente trabalho é exemplificativo e não taxativo.

Fonte: elaborado pela autora.

Além das propostas apresentadas no quadro acima, os sindicatos ou as instituições públicas do mundo do trabalho também podem propor a melhoria das condições de trabalho e a consequente prevenção de problemas físicos e mentais que caracterizam o trabalho no setor, como as propostas elaboradas pela Faculdade de Medicina da UFMG, em estudo preventivo realizado por Airton Silva Marinho, que elenca dez itens imprescindíveis para a discussão na categoria:

Quadro 9 – Propostas da Faculdade de Medicina da UFMG

1. discussão e definição e metas de produtividade em comissões tripartites e que a representação dos trabalhadores tenha acesso e poder de veto permanente aos dados registrados;

2. abolição de sinais sonoros ou luminosos sobre a duração do atendimento, uma vez que são geradores de forte ansiedade nos atendentes;

3. os critérios de qualidade deveriam ser ligados à capacidade de resolução de problemas e não à capacidade de seguir procedimentos prescritos; a pesquisa mostra que o cliente só é bem atendido quando o atendente ajusta a fala prescrita pela organização à situação real daquela chamada;

4. qualificação e formação necessária para atendimento aos usuários, incluindo situações de relação com “…clientes irritados, acuados, emocionados, insatisfeitos, com dificuldades de verbalização…”;

5. garantia de pausas regulares de 10 minutos a cada hora trabalhada, em sala para descanso, fora do espaço de trabalho;

6. não imposição de “tempo médio de atendimento” (TMA);

7. supervisão gerencial de maneiras que não incluam interação “corpo a corpo”;

8. avaliação e controle de produção não baseadas em índices de produtividade ou absenteísmo, sendo que as faltas ao trabalho deveriam ser analisadas como indicadores de qualidade de vida e trabalho;

9. abolição de câmaras filmadoras para controle dos trabalhadores;

10. sobre as gravações de atendimento, quando feitas por questões de segurança do conteúdo da interlocução, deveriam ficar de posse do operador, somente podendo ser avaliadas pela supervisão na presença e com o consentimento do mesmo.

Fonte: SILVA, Airton Marinho da. A regulamentação das condições de trabalho no setor de teleatendimento no Brasil: necessidades e desafios. (Dissertação de Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da UFMG, 2004. p. 55-56.

Além de todas as propostas apresentadas acima, existe também a possibilidade de elaboração e propositura de políticas públicas,[145] principalmente as políticas econômico-sociais, atinentes à esfera das relações de trabalho destinadas a efetivar o pleno emprego, harmonizar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A elaboração e propositura das políticas públicas a partir da formação de rede multiatores pode contar com a participação de diversas instituições públicas convidadas pelos sindicatos signatários, entre elas: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho (JT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal (CEF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Receita Federal (RFB), Ministério da Comunicação (MC), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL), Federação Brasileira de Telecomunicações (FEBRATEL), Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (FITRATELP), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) etc..

Os problemas de regulamentação do setor de telecomunicações originam-se dos limites a que estão sujeitos os atos normativos do Poder Executivo, que são normas infralegais e não podem inovar, criar ou estabelecer regras que extrapolem a legislação vigente. Em âmbito executivo, a NR 17 e seu respectivo Anexo II, que está direcionado para a atividade de teleatendimento, tornam-se insuficientes diante da complexidade dos problemas da categoria, sendo necessária a aprovação de lei ordinária que extrapole a regulamentação ministerial (executiva).

Diante do contexto de novas tecnologias e instrumentos de trabalho, torna-se imperativo buscar regras atuais que mitiguem, ou pelo menos minimizem, os prejuízos na saúde física e mental dos trabalhadores. Um grande exemplo de desatualização do Anexo II da NR 17 é a evolução das atividades e das funções das centrais de telesserviços, que deixaram de ser call centers para tornarem-se contact centers (utilização de novas mídias). O Anexo II da NR 17 regula apenas teleatendimento, mas é silente quanto ao atendimento via web, chat, voip, Co-browsing, BPO- Business Process Outsourcing e Cross Selling (todos descritos no quadro sobre organização dos call centers).

  1. Problemas coletivos e intersindicais diagnosticados no setor de telecomunicações: ampliação da pulverização da categoria e perda de representatividade como reflexos dos problemas coletivos e intersindicais

“Quando duas pessoas se encontram e trocam experiências, trata-se sempre do encontro entre dois mundos, duas visões e duas imagens de mundo.”[146]

“Em geral, o conflito coletivo traduz uma luta para o direito – ao contrário do que acontece em nível individual, quando usualmente se combate pelo direito. Naturalmente, por detrás de um conflito coletivo há um interesse do mesmo gênero, e é possível identificá-lo quando a sua realização afeta ao grupo de forma indistinta (por ex., um certo índice de reajuste salarial) ou indivisível (como a melhoria das condições de higiene).”[147]

O diagnóstico dos problemas coletivos e intersindicais fundamenta-se em uma leitura sistêmica dos problemas da categoria, realizada por equipe multidisciplinar com trinta e oito auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo constatação das auditorias fiscais do trabalho, os danos individuais se tornam coletivos porque afetam a saúde física e mental dos trabalhadores em decorrência do modelo de gestão adotado pelas centrais de teleatividade. A gestão por estresse caracterizada pelo assédio moral organizacional impõe o que se denomina de dano coletivo e social.

A política de gestão da mão de obra e do próprio funcionamento das centrais torna-se um problema coletivo por promover o adoecimento massivo e sonegar informações sobre esse mesmo adoecimento, com o objetivo de dificultar o nexo epidemiológico entre a doença e a ocupação, com prejuízo para um número indeterminado de trabalhadores, duplamente prejudicados: pela retirada do benefício previdenciário e pela própria doença.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os trabalhadores da categoria são afetados pelos seguintes problemas:

  1. a) perdem o direito ao benefício previdenciário acidentário (sem carência);
  2. b) ficam sem garantia de estabilidade;
  3. c) são submetidos a dispensa mesmo estando doentes;
  4. d) não têm o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de afastamento.[148]

Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho, como a maioria dos trabalhadores é afastada antes de completar um ano de atividade e começa a adoecer antes dos seis meses de ingresso nas centrais, o não reconhecimento da doença ocupacional provoca um prejuízo duplo:

  1. a) o trabalhador deixa de receber o benefício previdenciário acidentário (B91 sem carência);
  2. b) não recebe o benefício auxílio doença (B31) porque o INSS exige carência de um ano, conforme comando normativo estabelecido pela Lei n. 8.231/91.[149]

O Ministério do Trabalho e Emprego considera o fato narrado acima como um problema coletivo e ao mesmo tempo social, porque o trabalhador doente e sem receber o benefício necessita retornar ao trabalho para garantir sua subsistência. Segundo os auditores fiscais, alguns trabalhadores retornam ao trabalho à base de medicamentos contínuos para conseguir controlar e suportar as dores. Em casos de dores insuportáveis que impedem o retorno à atividade, existe a pressão da empresa para compelir o pedido de demissão ou, na maioria dos casos, esses mesmos trabalhadores são demitidos por “abandono de emprego”.[150] Isso significa que, além do adoecimento, ainda há prejuízo financeiro em decorrência da dispensa por justa causa.

É importante ressaltar que, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a sonegação da informação sobre adoecimento também causa prejuízo para a sociedade pois o empregador pode se beneficiar com a redução do recolhimento da contribuição previdenciária em função do FAP (Fator Acidentário Previdenciário), que é um estímulo fiscal concedido aos empregadores com baixo índice de adoecimento de trabalhadores.[151] Isso significa que a sonegação de informações sobre o adoecimento massivo dos teleoperadores traz ainda mais benefícios financeiros para as empresas, que passam a ser premiadas com a redução do valor de contribuição previdenciária.

As constatações da Secretaria de Inspeção do Trabalho apontam a insistência das empresas do setor em negarem de todas as formas o adoecimento e os riscos da atividade, o que faz com que não ocorram alterações nas práticas organizacionais e que nem sejam implementadas medidas preventivas por parte das centrais de telesserviços, embora cresçam assustadoramente as patologias relacionadas à atividade pelos critérios estabelecidos pelo NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, definido no artigo 21-A da Lei n. 8.213/91.[152]

O problema previdenciário do setor pode ser resolvido por intermédio do diálogo social com o objetivo de contribuir para a implementação do Programa de Vigilância Epidemiológica (PVE), para detecção precoce dos casos de doenças relacionadas ao trabalho[153] que sejam objeto de suspeita por parte das instituições públicas do mundo do trabalho, para cumprimento da diretriz estabelecida no item 8.2 do Anexo II, da NR 17, que carece de efetividade no setor de telecomunicações.

Todos os problemas individuais apontados no subtítulo anterior tornam-se problemas coletivos quando se visualiza que poderiam ser evitados pelo cumprimento do Anexo II da NR 17, que é reiterada e sistematicamente violado em todas as centrais de telesserviços de Minas Gerais, conforme se depreende de entrevista com “R”, membro da diretoria do SINTTEL/MG:

Pesquisadora: qual é o principal problema que afeta a categoria?

R: o principal problema é a falta de efetividade para o anexo II da NR 17. Nas reuniões do sindicato chegamos à conclusão de que, se a NR 17 fosse cumprida, vários problemas poderiam ser evitados.

Pesquisadora: o único problema seria esse?

R: Não. O problema é que também falta regulamentação no setor. A única coisa que temos é a NR, mas ela é de 2009 e estamos em 2016, muita coisa mudou, as atividades das centrais foram ampliadas e precisamos de uma regulamentação que traga peculiaridades de acordo com as novas funções exercidas pelos trabalhadores.

Além do problema de omissão de informação ao INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego também detectou como problemas coletivos a recusa, por parte das empresas, em receber atestados médicos e o estabelecimento de exigências excessivas para a recepção destes. Segundo os dados das inspeções reunidos nos relatórios de auditorias, quando os trabalhadores são atendidos em emergências médicas dos hospitais conveniados com os planos de saúde das empresas, a denominada “declaração de comparecimento” fornecida pelo médico não é aceita como justificativa de falta ou atraso no trabalho.[154] As inspeções constataram que os médicos das clínicas credenciadas pelos planos de saúde contratados pelas empresas são pressionados para não fornecer atestados médicos com concessão de “dias de afastamento”, permitindo que deem apenas “declaração de horas”, que administrativamente não são consideradas pelas empresas como justificativas de faltas e atrasos, implicando descontos e punições para os empregados.[155]

Segundo o próprio Ministério do Trabalho e Emprego, embora as interferências do empregador no livre exercício profissional dos médicos não sejam objeto da fiscalização dos laudos que concernem ao setor de telecomunicações, a pressão para não reconhecimento de doenças, por vezes, é revelada no próprio contrato de prestação de serviços de medicina do trabalho firmado entre as empresas e as clínicas ou entre as empresas e os planos de saúde.[156] Como exemplo ilustrativo cita-se o termo aditivo contratual n. 4600024032, firmado entre a empresa “Y” e o plano de saúde “W”, em que “estabelecem-se penalidades (desconto na fatura) quando o médico consta ou declara alguma doença especificada no anexo II da NR 17”[157]. Segundo o laudo da auditoria fiscal, o contrato estabelece de forma expressa que o plano de saúde “W” deve sujeitar à coordenação da empresa “Y” os métodos e procedimentos adotados nos exames médicos e ocupacionais. A cláusula 8.1 do contrato firmado entre “W” e “Y” foi colacionada ao laudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho:

Cláusula 8.1. “Conduzir a execução dos serviços contratados, de acordo com as melhores técnicas profissionais, com estrita observância às leis vigentes e ao estabelecido no presente contrato, sujeitando-se à coordenação da contratante, que poderá estabelecer prioridades, sugerir modificações, substituições de métodos, de profissionais e de procedimentos que julgar necessários, desde que acordado entre as partes”. ANEXO I do Primeiro Termo Aditivo: “Item 18: Colaboradores admitidos em cargo da operação não podem apresentar nos primeiros 6 meses de trabalho doenças relacionadas no protocolo médico da empresa – anexo II do Contrato” (a exemplo de “qualquer perda auditiva”). Item 19: Colaboradores não podem apresentar afastamento ou doenças relativas ao protocolo médico da empresa (Anexo II do Contrato) no período de 30 dias após a realização do exame periódico (a exemplo de tendinopatias dos MMSS). [158]

A partir da interferência das empresas nos atendimentos médicos realizados, o MTE constatou condutas que agridem a ética médica e ultrapassam os próprios objetivos do diagnóstico realizado nas auditorias, pois as fiscalizações revelam que, nos casos em que as empresas do setor não negam o adoecimento, optam por negar a CAT e, ainda quando o benefício acidentário é concedido pela Previdência Social, as empresas contestam por via administrativa a decisão do órgão.[159] Por isso:

A prática de cobrar multas da empresa de medicina do trabalho, nos casos em que o trabalhador adoece (6 meses após exame admissional e 30 dias após o exame periódico) agride a ética médica e a legislação vigente interferindo na conduta do profissional médico, que é induzido a excluir, por meio dos exames admissionais, pessoas com aquelas características ou doenças. Os casos de adoecimentos com atestados recusados são tratados como faltas ou atrasos, provocando punições (suspensão e até demissão por justa causa). Em muitos casos, os atestados não aceitos ou com abono de dias inferior ao recomendado pelo médico, forçam o retorno precoce do trabalhador para a atividade dificultando a recuperação e agravando o sofrimento.[160]

A política de negação do adoecimento também passa por outros problemas que foram comprovados nas auditorias fiscais do trabalho. São eles:

  1. a) não reconhecimento de riscos físicos e psíquicos da atividade no PCMSO (Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional), embora esses riscos tenham sido apontados pela análise ergonômica apresentada pela prestadora, com relação ao meio ambiente de trabalho das centrais de teleatendimento;
  2. b) não emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) no caso de doenças profissionais ou do trabalho, produzidas pelas condições especiais de trabalho comprovadas ou sob suspeita, nos termos do artigo 157, I, da CLT e item 8.3 do Anexo II da NR 17, inclusive quando existente nexo epidemiológico previamente determinado pelo INSS, como nas doenças com CID M 60 a M 79.[161]

Segundo o Ministério do Trabalho, os eventos mórbidos são sempre tratados como doenças não ocupacionais. Apenas os casos de acidente de trajeto e acidente típico são notificados.[162] A omissão de informações ao órgão competente visa dificultar a configuração do nexo epidemiológico entre doença e ocupação e afastar a garantia de estabilidade do trabalhador doente. Mesmo nos casos em que o INSS reconhece a doença como profissional, por intermédio da perícia médica, e concede o benefício previdenciário na modalidade auxílio- acidentário (B91), a empresa não reconhece o fato para fins de implantação de medidas preventivas.[163]

O trabalhador adoecido só é contemplado por benefício previdenciário (auxílio doença) quando já realizou no mínimo 12 meses de contribuição à Previdência Social (carência), o que somente ocorre em uma minoria, pois a rotatividade das centrais de telesserviços é grande e a maioria dos trabalhadores estão no primeiro emprego.[164]

Segundo declaração do presidente do sindicato dos trabalhadores em nota divulgada no sítio eletrônico do SINTTEL/MG, o trabalhador que entrega qualquer tipo de atestado é pontuado negativamente pela empresa e perde sua respectiva remuneração:

[…] a precariedade das condições de trabalho oferecidas pelas empresas ocasiona um efeito dominó prejudicando, também, a qualidade do serviço prestado aos consumidores. O trabalho é degradante. A jornada é exaustiva, os empregados adoecem muito mais do que aqueles que trabalham em outras áreas. E se o trabalhador precisa repousar por atestado, pontua negativamente, perdendo remuneração. Tudo isso contribui para uma alta rotatividade no segmento, desta forma, os serviços essenciais à população não são prestados de maneira adequada.[165]

No que tange aos problemas de saúde do trabalho, o diálogo promovido entre os sindicatos com a participação das instituições públicas (MPT, MTE, INSS, ANATEL, Ministério da Comunicação, CEF, Centrais Sindicais, Federações e sindicatos)[166] pode discutir requisitos imprescindíveis para a ampliação do PPRA (Programa de Preservação da Integridade dos Trabalhadores), que atualmente se encontra inativo em todas as empresas de telecomunicações. A ativação, a modificação e a efetividade do programa necessitam de sintonia e ação conjunta entre os sindicatos para realizar, junto a peritos e médicos do trabalho, a avaliação e o controle dos riscos ambientais existentes nas empresas com o objetivo de prevenir conflitos. O programa deve englobar condições de iluminação, temperatura, higiene (do ambiente e dos headsets), poeira, fungo e ruídos, com o objetivo de prevenir o adoecimento e o turnover nas centrais de telesserviços.

Com relação aos demais problemas coletivos e aos problemas intersindicais do setor de telecomunicações, existem, na Seção de Dissídios Coletivos do TRT3, algumas demandas ajuizadas para discussão da data-base da categoria. As demandas coletivas ajuizadas caracterizam-se pela discussão de fixação de dia específico para a data-base e pelo cumprimento da mesma.

Segundo dados fornecidos pelo Ministério Público do Trabalho, outro problema da categoria refere-se ao não pagamento dos tíquetes de alimentação para um número extraordinário de empregados, o que já resultou sucessivas vezes em ações civis públicas com pedidos liminares de antecipação de tutela para que os pagamentos fossem realizados (conforme previsão da CCT), em sede de urgência. Como exemplo cita-se a Ação Civil Pública n. 0002210-37.2013.503.0106, que discute apenas o pagamento do tíquete/vale refeição.

Outro dado fornecido pelo Ministério Público do Trabalho refere-se à representação instaurada a partir de denúncia apresentada pelo SINTTEL/MG, cujo o objetivo é fazer cumprir a NR 10 no setor (REP. 000779.2013.03.000/4).

A categoria também apresenta outros problemas, conforme enumeração abaixo:

Quadro 10 – Outros problemas coletivos e intersindicais da categoria

Coletivos

Intersindicais

1

Conflitos de representatividade no que tange ao sindicato patronal.

Ausência de diálogo entre os sindicatos dos trabalhadores e o sindicato patronal.

2

Acordos Coletivos precarizantes, que alimentam a crise de representatividade do segmento patronal. Em outras palavras, os ACTs reduzem os patamares fixados na CCT.

Dificuldade para tomada de decisões conjuntas entre os sindicatos dos trabalhadores e patronal em virtude de diretoria colegiada com composição caracterizada por um alto número de diretores.

3

Dificuldade de aderência à norma SA 8.000 (norma internacional de responsabilidade social sobre condições do ambiente de trabalho)

Fonte: elaborado pela autora.

Entre os demais problemas coletivos existentes na categoria tem-se:

  1. a) os conflitos de representatividade, no que tange ao sindicato patronal;
  2. b) os Acordos Coletivos precarizantes, que alimentam a crise de representatividade do segmento patronal, ou seja, ACT’s que reduzem os patamares fixados na CCT;
  3. c) dificuldade de aderência à norma SA 8.000 (norma internacional de responsabilidade social sobre condições do ambiente de trabalho).

Os dois primeiros problemas são intergeradores, pois os conflitos de representatividade relacionados ao sindicato patronal são resquícios dos Acordos Coletivos precarizantes realizados entre o sindicato dos trabalhadores e as empresas do setor que, consequentemente, alimentam a crise de representatividade. O problema a que se refere é a não aceitação do sindicato patronal, por parte de algumas empresas do segmento de telecomunicações, como entidade coletiva representativa da categoria econômica. As justificativas de algumas empresas são:

  1. a) o sindicato tem base territorial nacional e a categoria necessita de sindicatos patronais com base territorial menor para proporcionar maior representatividade;
  2. b) a Convenção Coletiva de Trabalho é muito cara para ser cumprida pelas empresas, que preferem realizar Acordos Coletivos com o sindicato dos trabalhadores.

Segundo entrevista realizada com diretor jurídico “M” do sindicato patronal das telecomunicações (SINSTAL), o problema da representatividade não é passível de discussão, pois o enquadramento sindical é claro e inquestionável.

Pesquisadora: qual é a saída para resolver o problema do enquadramento sindical?

M: a única saída é o sindicato dos trabalhadores interromperem a prática de realização de Acordos Coletivos com essas empresas do setor. As empresas não têm que discutir enquadramento porque ele é claro e não é passível de discussão. Nós queremos apenas que o SINTTEL/MG colabore com o cumprimento da CCT e não realize os Acordos Coletivos com padrões inferiores aos que nossa CCT estabelece.

Outro problema coletivo da categoria é a não aderência à norma SA 8.000 por parte da maioria das Centrais de telesserviços, regulamentação internacional de responsabilidade social sobre condições do ambiente de trabalho, que deve ser seguida nos contact centers para prevenir o adoecimento dos trabalhadores.

A norma SA 8.000 poderia ser estimulada e divulgada para as empresas com a finalidade de auxiliar a prevenção de conflitos. Faltam políticas de fomento à adesão e ao cumprimento da norma. Um dos instrumentos a favor da prevenção seria a ação pública comunicativa, com o objetivo de se alcançar os preceitos da norma. Os sindicatos poderão, futuramente, se assim optarem, inserir conteúdos da SA 8.000 na CCT da categoria, com o objetivo de promover a negociação coletiva concertada.

Em relação aos problemas intersindicais, tem-se:

  1. a) ausência de diálogo entre os sindicatos dos trabalhadores e o sindicato patronal;
  2. b) dificuldade para tomada de decisões conjuntas entre os sindicatos dos trabalhadores e patronal em virtude de diretoria colegiada com composição caracterizada por um alto número de diretores.

Para Gadamer, o diálogo não constitui uma simples aplicação ou explicitação de um saber, sendo resultado de um trabalho comum de esclarecimento. A incapacidade para dialogar é algo que não existe e “é em última instância sempre o diagnóstico de alguém que não se presta ao diálogo e não consegue entrar em diálogo com o outro. A incapacidade do outro é sempre também a própria incapacidade”[167]. Em suma, os sindicatos necessitam redescobrir as possibilidades dialógicas que estão adormecidas e ocultadas pelo excesso de burocratização e formalismo existente dentro da tradicional atuação política sindical.

  1. Fatores desencadeadores dos problemas trabalhistas afetos ao setor de telecomunicações: o impacto da privatização do sistema Telebrás, a desumanização do método de gestão das centrais de teleatendimento e as consequências na saúde física e mental dos trabalhadores

“La visión que muchos tienen en este período final del siglo es la de una gran desolación de ideales, ideologías y esperanzas truncadas que, en buena lógica, ya debería dar paso a un mortífero compuesto: en el plano económico, la competición ilimitada en el mercado de las cosas, de las ideas, de la política e incluso de los hombres y, en el plano cultural, la rivalidad destructora de las pequeiías identidades colectivas. Si así fuera, estaríamos dando un gran paso atrás.”[168]

“[…] a moderna democracia é simbólica. Seus matizes, que dão conforto à luta por ela, têm contorno em criações sensoriais que são difundidas pelos meios próprios, instantaneamente. Aliás, a própria essência desse regime implica um diálogo permanente, participativo, para aperfeiçoá-lo, em qualquer quadrante desse mundo, onde predomine o espírito bushiano.”[169]

Todos os problemas trabalhistas afetos ao setor de telecomunicações surgiram e foram agravados após a privatização do sistema Telebrás, que ocorreu efetivamente em 1998 com o leilão das doze companhias holdings oriundas da cisão Telebrás, embora já houvesse abertura do mercado brasileiro de telefonia para a iniciativa privada desde meados de 1997, ano em que ocorreu a venda das concessões de uma das bandas de telefonia celular.[170]

Antes da privatização, o sistema Telebrás recebeu investimentos extremamente altos para melhorar a infraestrutura, porém, em julho de 1997, com a aprovação da Lei Geral de Telecomunicações (Lei n. 9.472/1997[171]) foi criada a ANATEL, que assumiu duas tarefas imprescindíveis para alcançar a privatização.[172] A primeira tarefa diz respeito ao plano de outorgas com divisão do território nacional em áreas de concessão e a segunda foi a propositura do plano de universalização dos serviços de telefonia por parte das concessionárias privadas.[173]

Segundo Antunes e Braga, o ciclo de privatização do setor de telecomunicações no Brasil precarizou e eliminou direitos dos trabalhadores, fragilizou os sindicatos e aumentou o desemprego no setor e, como se já não bastasse, foi financiado, em parte, por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).[174]

Segundo dados divulgados pelo DIEESE, após a privatização, as relações de trabalho tornaram-se mais instáveis e vulneráveis, pois a rotatividade foi ampliada, as regras de progressão funcional e a remuneração tornaram-se totalmente vinculadas à produtividade e ao desempenho individual, os salários sofreram quedas e o ritmo de trabalho ficou mais intenso.[175]

Ainda segundo dados do Departamento Intersindical, houve também maior pulverização das negociações coletivas devido à fragmentação regional do mercado e à disseminação da terceirização dos serviços.[176]

A heterogeneidade existente dentro dos contact centers dificulta a representatividade sindical e enfraquece os laços de solidariedade entre os trabalhadores. Ademais, o processo de privatização não alterou somente as estratégias de atuação das empresas do setor, mas também, e principalmente, o modelo de gestão das centrais de telesserviços, que utilizam o método de gestão por estresse, que acarreta problemas físicos e mentais massivos nos trabalhadores da categoria.

A modernização e a ampliação da prestação de serviços telefônicos através da privatização trouxe progressos tecnológicos para a população, mas sacrificou a dignidade de uma classe de trabalhadores que sofrem com as mudanças arbitrárias e sem comunicação da jornada de trabalho (as centrais funcionam 24 horas por dia), com a propagação de bancos de horas e, segundo o DIEESE, com o crescimento da parcela variável da remuneração, principalmente, da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), com a intensificação do trabalho e a disseminação de doenças ocupacionais, entre outros problemas que carecem de tratamento adequado no ordenamento jurídico brasileiro.[177]

Em suma, a privatização acarretou perdas quantitativas (salariais) e qualitativas (saúde e ambiente de trabalho). As perdas não concernem apenas ao salário, mas também, e principalmente, ao número de postos de trabalho. “Em 1994, o setor empregava 128,5 mil pessoas. Em 2005, eram cerca de 118 mil trabalhadores formais. O ano de 2003 foi o ponto mais baixo, com apenas 88 mil trabalhadores em telecomunicações. ”[178]

A privatização do sistema Telebrás desencadeou e ampliou todos os problemas trabalhistas existentes no setor, com a desumanização do método de gestão das centrais de teleatendimento (gestão por estresse),[179] que gera adoecimento físico e psíquico nos trabalhadores com o objetivo de ampliar cada vez mais os faturamentos brutos anuais das empresas.

 

  1. Considerações finais

“Um diálogo é, para nós, aquilo que deixou marca. O que perfaz um verdadeiro diálogo não é termos experimentado algo de novo, mas termos encontrado no outro algo que ainda não havíamos encontrado em nossa própria experiência de mundo. Aquilo que movia os filósofos a criticar o pensamento monológico é o mesmo que experimenta o indivíduo em si mesmo. O diálogo possui uma força transformadora.”[180]

Como elementos que contribuíram para o diagnóstico apresentado no decorrer da obra, a pesquisa utilizou-se:

  1. a) da participação em reunião do Conselho de Administração de Justiça[181] na 45ª vara do Trabalho do Município de Belo Horizonte, no dia 07 de maio de 2014;
  2. b) do acompanhamento de audiências de instrução e de conciliação entre os dias 5 e 9 de maio de 2014 em diversas varas do trabalho de BH;
  3. c) dos laudos de auditorias fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego; d) do relatório do departamento de psicologia do SINTTEL;
  4. e) do relatório do DIEESE;
  5. f) dos dados fornecidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);
  6. g) de entrevistas não dirigidas com trabalhadores e dirigentes sindicais do segmento das telecomunicações.

Na reunião do Conselho de Administração da Justiça da 45ª vara do Trabalho estiveram presentes os maiores litigantes da Justiça do Trabalho: Contax, A e C Contatos, Almaviva, Telemar Norte e Leste, TIM, VIVO e OI, além dos servidores e do juiz titular da vara.

Na reunião, as empresas de telecomunicação assumiram o demandismo excessivo no polo passivo das lides e reconheceram que a categoria necessita de uma solução para prevenir conflitos. Os representantes das empresas negaram a degradação dos ambientes de trabalho, criticaram a banalização do pedido de dano moral em decorrência de assédio moral e culparam os “laçadores” pelo excesso de demandas na justiça do trabalho. Observou-se que as empresas possuem interesse na prevenção de conflitos e na resolução extrajudicial dos mesmos.

Os dados elencados a partir da percepção propiciada pela interação entre os dirigentes sindicais encontram peculiaridades que não estão presentes nos processos convencionais de pesquisa.[182]

As audiências contribuíram para a leitura dos problemas e para a averiguação dos principais pedidos das demandas judicializadas na categoria em análise. A partir da leitura etnográfica e da possibilidade de conhecimento dos problemas da categoria em perspectivas multifacetárias, a ação dos sindicatos pôde ser melhor conduzida.

A metodologia etnográfica é utilizada em favor da pesquisa-ação como instrumento para tomada de consciência dos problemas a serem resolvidos. Devido à flexibilidade da pesquisa-ação (que pode englobar várias outras metodologias), Thiollent considera que a compreensão da situação, a seleção dos problemas, a busca de soluções internas e a aprendizagem dos participantes são características qualitativas da própria pesquisa-ação e, não fogem ao espírito científico.[183] Compreende o autor que:

[…] a intercomunicação entre os observadores e as pessoas e grupos implicados na situação e também a restituição do papel ativo a todos os participantes que acompanham as diversas fases da pesquisa não constituem infrações ao “código” da ciência, quando este é entendido de modo plural, em particular no plano metodológico.[184]

O objetivo do diagnóstico é atuar como um ponto de partida que direcione as principais medidas e atuações preventivas a serem discutidas e propostas pelos sindicatos do setor, principalmente através da elaboração e propositura de políticas públicas voltadas para o setor.

O livro demonstrou o funcionamento das centrais de teleatividade e apresentou os termos, conceitos e componentes dos Call Centers/Contact Centers. Apesar da utilização do termo call center, a doutrina pontua que houve uma evolução para contact center, que são centrais modernas, com instrumentos aptos a integrar as mais diferentes mídias como, por exemplo, internet, vídeo, sala de bate papo, voip, entre outras tecnologias.

Os problemas de regulamentação do setor de telecomunicações originam-se dos limites a que estão sujeitos os atos normativos do Poder Executivo, que são normas infralegais, que não podem inovar, criar ou estabelecer regras que extrapolem a legislação vigente. Em âmbito executivo, a NR 17 e seu respectivo Anexo II, que está direcionado para a atividade de teleatendimento, tornam-se insuficientes diante da complexidade dos problemas da categoria, necessitando-se de aprovação de lei ordinária que extrapole a regulamentação ministerial (executiva).

Diante do contexto de novas tecnologias e instrumentos de trabalho, torna-se necessário buscar regras atuais que mitiguem, ou pelo menos minimizem, os prejuízos na saúde física e mental dos trabalhadores. Um grande exemplo de desatualização do Anexo II da NR 17 é a evolução das atividades e das funções das centrais de telesserviços, que deixaram de ser call centers para tornarem-se contact centers (utilização de novas mídias).

No contexto do presente trabalho, as novas perspectivas de atuação do sindicalismo brasileiro ultrapassam as ações tradicionais e as novas estratégias sindicais de mobilização com um discurso de modificações organizatórias na estrutura sindical brasileira. A proposta de formação de alianças entre os sindicatos e outros movimentos sociais é relevante, mas insuficiente, diante da complexidade dos problemas que giram em torno do sindicalismo contemporâneo.

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YONAMINE. Juliana Silva Garcia. O setor de call centers e métodos quantitativos: uma aplicação da simulação. Rio de Janeiro: UFRJ, 2006.

[1]  DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciências sociais. Atlas: São Paulo, 1995. p. 247.

[2]  OLIVEIRA, Roberto Cardoso. O trabalho do antropólogo. São Paulo: UNESP, 1988. p. 21.

[3]Ibid., p. 21.

[4]  LAZARSFELD, Paul F; SEWELL, Willian H., WILENSKY Harold L. (Comp.) La Sociologia y el cambio social. Buenos Aires: Paidos, 1971. p. 251.

[5]  CARDOSO, Ruth C. L. (Org.). A aventura antropológica: teoria e pesquisa. RJ: Paz e Terra, 1986. p. 95.

[6]Ibid., p. 97.

[7]Ibid., p. 99.

[8]Ibid., p. 101.

[9]  ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia jurídica e democracia. São Leopoldo: Unisinos, 2003. p. 108.

[10]  SILVA, Antônio Álvares da. Sanção e Direito do Trabalho. Belo Horizonte: RTM, 2014. p. 21.

[11]  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS. Disponível em: <www.abt.org.br>. Acesso em: 24 fev. 2016.

[12]  Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro. Telemarketing. Duque de Caxias: CETEP, p. 11.

[13]  Trabalhadores da era da informação.

[14]  DUTRA, Renata Queiroz. Do outro Lado da Linha: poder judiciário, regulação e adoecimento dos trabalhadores em Call Centers. São Paulo: Ltr, 2014. p. 19.

[15]  YONAMINE. Juliana Silva Garcia. O setor de call centers e métodos quantitativos: uma aplicação da simulação. Rio de Janeiro: UFRJ, 2006. p. 12.

[16]Ibid., p. 11.

[17]  Apesar de serem contact centers são chamadas de call centers devido ao desconhecimento da diferença entre as terminologias.

[18]  Os dados de faturamento referentes ao ano de 2015 serão divulgados a partir do segundo semestre de 2017.

[19]  Os conceitos também estão contidos nas entrevistas.

[20]  Todo o diagnóstico realizado no decorrer do capítulo refere-se à fiscalização com abrangência nacional realizada por equipe multidisciplinar de 38 auditores fiscais do trabalho nas centrais de teleatendimento, por isso o relatório citado no decorrer do trabalho intitula-se relatório fiscal de equipe nacional.

[21]  DUTRA, Renata Queiroz. Do Outro Lado da Linha: poder judiciário, regulação e adoecimento dos trabalhadores em Call Centers. São Paulo: Ltr, 2014. p. 19.

[22]Ibid., p. 91.

[23]  RICCI, Marlucy Godoy. A organização do trabalho em um call center de cobrança. Disponível em: <http://www.uninove.br/marketing/sites/publicacaofmr/pdf/adm/AOADM01.pdf>. Acesso em: 23 maio 2015.

[24]  OLIVEIRA. Sirlei Márcia de. Os Trabalhadores das Centrais de Teleatividade no Brasil: da ilusão à exploração. In: ANTUNES, Ricardo; BRAGA, Ruy (Orgs.). Infoproletários. São Paulo: Boitempo, 2009. p. 117.

[25]  RICCI, Marlucy Godoy. A organização do trabalho em um call center de cobrança. Disponível em: <http://www.uninove.br/marketing/sites/publicacaofmr/pdf/adm/AOADM01.pdf>. Acesso em: 23 maio 2015.

[26]  BARBOSA, Felipe Cavalcante; SÁ, Márcio. A formalidade precária: os batalhadores do telemarketing. In: SOUZA, Jessé (Org.). Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? Belo Horizonte: UFMG, 2012. p. 74.

[27]  BARBOSA, Felipe Cavalcante; SÁ, Márcio. A formalidade precária: os batalhadores do telemarketing. In: SOUZA, Jessé (Org.). Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? Belo Horizonte: UFMG, 2012. p. 75.

[28]Ibid., p. 72.

[29]  BARBOSA, Felipe Cavalcante; SÁ, Márcio. A formalidade precária: os batalhadores do telemarketing. In: SOUZA, Jessé (Org.). Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? Belo Horizonte: UFMG, 2012. p. 67.

[30]Ibid., p. 78.

[31]Ibid., p. 78.

[32]  BARBOSA, Felipe Cavalcante; SÁ, Márcio. A formalidade precária: os batalhadores do telemarketing. In: SOUZA, Jessé (Org.). Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? Belo Horizonte: UFMG, 2012. p. 65.

[33]Ibid., p. 65.

[34]  BARBOSA, Felipe Cavalcante; SÁ, Márcio. A formalidade precária: os batalhadores do telemarketing. In: SOUZA, Jessé (Org.). Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? 2. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2012. p. 69.

[35]  OLIVEIRA. Sirlei Márcia de. Os Trabalhadores das Centrais de Teleatividade no Brasil: da ilusão à exploração. In: ANTUNES, Ricardo; BRAGA, Ruy (Orgs.). Infoproletários. São Paulo: Boitempo, 2009. p. 118.

[36]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Norma Regulamentar n. 17. Instituída pela Portaria Gm n. 3.214, de 8 de junho de 1978 e alterada pela Portaria MTPS n. 3.751, de 23 de novembro de 1990. Disponível em: <http://acesso.mte.gov.br/data/files/FF8080812BE914E6012BEFBAD7064803/nr_17.pdf>. Acesso em: 1º jul. 2016.

[37]  OLIVEIRA. Sirlei Márcia de. Os Trabalhadores das Centrais de Teleatividade no Brasil: da ilusão à exploração. In: ANTUNES, Ricardo; BRAGA, Ruy (Orgs.). Infoproletários. São Paulo: Boitempo, 2009. p. 120.

[38]Ibid., loc. cit..

[39]Ibid., p. 121.

[40]  SINSTAL. Convenção Coletiva de Trabalho 2016, firmada entre SINTTEL/MG E SINSTAL. Disponível em:<ww.sinstal.org,br>. Acesso em: 21 mar. 2016.

[41]  SINTTEL/MG. Pauta de reivindicações. Disponível em: <www.sinttelmg.org.br>. Acesso em 21 de março de 2016.

[42]  ROSENFIELD, Cinara Lerrer. A identidade no trabalho em call centers: a identidade provisória. In: ANTUNES, Ricardo; BRAGA, Ruy (Orgs.). Infoproletários. São Paulo: Boitempo, 2009. p. 191.

[43]Ibid., loc. cit..

[44]Ibid., loc. cit..

[45]Ibid., loc. cit..

[46]  ROSENFIELD, Cinara Lerrer. A identidade no trabalho em call centers: a identidade provisória. In: ANTUNES, Ricardo; BRAGA, Ruy (Orgs.). Infoproletários. São Paulo: Boitempo, 2009. p. 191.

[47]Ibid., p. 192.

[48]Ibid., loc. cit..

[49]  DUTRA, Renata Queiroz. Do Outro Lado da Linha: poder judiciário, regulação e adoecimento dos trabalhadores em Call Centers. São Paulo: Ltr, 2014. p. 19.

[50]  GLINA, Débora Miriam Raab et al. Saúde mental e trabalho: uma reflexão sobre o nexo com o trabalho e o diagnóstico, com base na prática. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 17, n. 3, p. 607-616, jun. 2001. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2001000300015&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 1º jul. 2016. p. 608.

[51]  PAIM, Carline Victor. Relatório final de pesquisa fomentada pela Fundação de Amparo à pesquisa em Minas Gerais (FAPEMIG). Pesquisa do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça.

[52]  DEL-CAMPO, Eduardo Roberto Alcântara. Medicina legal. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 308.

[53]  DEL-CAMPO, Eduardo Roberto Alcântara. Medicina legal. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 308.

[54]Ibid., p. 308.

[55]  O INSS não especifica os dados, não separa por categoria e nem por região, apenas apresenta o número de auxílios mensais concedidos em território nacional.

[56]  DUTRA, Renata Queiroz. Do outro Lado da Linha: poder judiciário, regulação e adoecimento dos trabalhadores em Call Centers. São Paulo: Ltr, 2014. p. 105.

[57]Ibid., loc. cit..

[58]Ibid., p. 106.

[59]  DUTRA, Renata Queiroz. Do outro Lado da Linha: poder judiciário, regulação e adoecimento dos trabalhadores em Call Centers. São Paulo: Ltr, 2014. p. 106.

[60]  CORTINA, Adela. Guía Comares de Neurofilosofía práctica. Granada: Editorial Comares, 2012. p. 104.

[61]  DOMÍNGUEZ, Daniel Vicente Pallarés. Críticas y orientaciones para el estudio en neuroética. Recerca, n. 13. Castellón de la Plana: 2013. Disponível em: <http://www.e-revistes.uji.es/index.php/recerca/article/view/364/714>. Acesso em: 1º jul. 2016. p. 90.

[62]  GLINA, Débora Miriam Raab et al. Saúde mental e trabalho: uma reflexão sobre o nexo com o trabalho e o diagnóstico, com base na prática. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 17, n. 3, p. 607-616, jun. 2001. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2001000300015&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 1º jul. 2016. p. 608.

[63]  A neurociência passa a ser a sustentação da psicologia do trabalho.

[64]  AMAYA, José Manuel Giménez; GRANADOS, Sergio Sánchez-Migallón. Neuroética. In: FRANCISCO, Fernández Labastida; MERCADO, Juan Andrés (Eds.) Philosophica: Enciclopedia filosófica on line. Disponível em: <http://www.philosophica.info/archivo/20092008/voces/neuroetica/Neuroetica.html>. Acesso em: 21 nov. 2014. s./p.

[65]  Distúrbio psíquico de caráter depressivo em decorrência de esgotamento físico e mental.

[66]  HELOANI, José Roberto. Saúde mental e psicologia do trabalho. São Paulo em Perspectiva, 17(2), p. 102-108, 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/spp/v17n2/a11v17n2.pdf>. Acesso em: 23 jun. 2015. p. 107.

[67]Ibid., p. 102.

[68]  SILVA, Gonçalo Glauco Justino et al. Considerações sobre o transtorno depressivo no trabalho. Rev. bras. saúde ocup., São Paulo, v. 34, n. 119, p. 79-87, jun. 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0303-76572009000100009&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 1º jul. 2016. p. 80.

[69]  VASCONCELOS, Antônio Gomes de. Jurisdição e Sofrimento Mental – O Trabalho é Simplesmente Locus de Manifestação ou um Fator Concorrente ou Constitutivo dos Transtornos Mentais? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Belo Horizonte, v. 51, n. 81, p. 411-436, jan./jun. 2010. p. 414.

[70]Ibid., p. 412.

[71]  SINPRO/RS. Call Center: trabalhadores por um fio. Disponível em: <http://www.extraclasse.org.br/edicoes/2014/07/call-center-trabalhadores-por-um-fio/>. Acesso em: 24 mar. 2016.

[72]  CAVALLINI, Marta. Telemarketing emprega 1,4 milhões no país, veja como é o trabalho no setor. Telemarketing no Brasil. G1 Website, 6 out. 2012. Disponível em: <http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/10/telemarketing-emprega-14-milhao-no-pais-veja-como-e-o-trabalho-no-setor.html>. Acesso em: 24 mar. 2016.

[73]  CAVALLINI, Marta. Telemarketing emprega 1,4 milhões no país, veja como é o trabalho no setor. Telemarketing no Brasil. G1 Website, 6 out. 2012. Disponível em: <http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/10/telemarketing-emprega-14-milhao-no-pais-veja-como-e-o-trabalho-no-setor.html>. Acesso em: 24 mar. 2016.

[74]  Causa o adoecimento massivo de trabalhadores no setor.

[75]  DUTRA, Renata Queiroz. Do outro Lado da Linha: poder judiciário, regulação e adoecimento dos trabalhadores em Call Centers. São Paulo: Ltr, 2014. p. 110-223.

[76]Ibid., p. 110-223.

[77]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 10.

[78]  No leasing ou no fornecimento de pessoal faz-se simples intermediação, onde o trabalhador passa a ser objeto do contrato, locando-se sua atividade mediante uma paga ajustada com o intermediário “atravessador de mão de obra”, “gato”, “testa-de-ferro”ou marshandeur. O trabalho, singularmente considerado, é o próprio móvel da intermediação. Na marchandage, não há qualquer tipo de transformação no trabalho por inclusão de bens, produtos, insumos ou serviços que exijam alguma especialização. Passa-se a prestar serviços no estabelecimento do tomador, com subordinação ao mesmo, porém, com simulação de aparente subordinação do trabalhador ao agenciador.

[79]  BRASIL. Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 14 fev. 1995. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8987cons.htm>. Acesso em: 1º jul. 2016.

[80]  BRASIL. Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional n. 8, de 1995. Diário Oficial da União, 17 jul. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9472.htm>. Acesso em: 1º jul. 2016.

[81]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 21.

[82]Ibid., p. 22.

[83]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 76.

[84]Ibid.. loc. cit..

[85]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 77.

[86]Ibid., p. 79.

[87]Ibid., p. 80.

[88]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 83.

[89]Ibid., p. 84.

[90]Ibid., loc. cit..

[91]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 85.

[92]Ibid., loc. cit..

[93]Ibid., loc. cit..

[94]  BRASIL. Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949. Aprova o regulamento da Lei n. 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sôbre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. Diário Oficial da União, 16 ago. 1949. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d27048.htm>. Acesso em: 1º jul. 2016.

[95]  BRASIL. Lei n. 605, de 5 de janeiro de 1949. Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. Diário Oficial da União, 14 jan. 1949. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L0605.htm>. Acesso em: 1º jul. 2016.

[96]  BRASIL. Decreto n. 6.523, de 31 de julho de 2008. Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC. Diário Oficial da União, 1º ago. 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6523.htm>. Acesso em: 1º jul. 2016.

[97]  BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, 12 set. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm>. Acesso em: 1º jul. 2016.

[98]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 87.

[99]Ibid., p. 88.

[100]Ibid., p. 89.

[101]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 90.

[102]Ibid., loc. cit..

[103]Ibid., loc. cit..

[104]  I – Restrições de horário à marcação do ponto; II – marcação automática do ponto, utilizando-se horários predeterminados ou o horário contratual; III – exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e IV – existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo empregado.

[105]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 91.

[106]Ibid., p. 92.

[107]Ibid., p. 94.

[108]Ibid., p. 95.

[109]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 95-96.

[110]Ibid., p. 97.

[111]Ibid., p. 99.

[112]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 100.

[113]Ibid., p. 102.

[114]Ibid., p. 103.

[115]Ibid., loc. cit..

[116]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 104.

[117]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 116.

[118]Ibid., p. 115.

[119]Ibid., p. 115.

[120]Ibid., p. 121.

[121] Ibid., loc. cit..

[122]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 122.

[123]Ibid., p. 125.

[124]Ibid., p. 131.

[125]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 142.

[126]Ibid., loc. cit.

[127]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 155.

[128]Ibid., p. 161.

[129]Ibid., p. 153.

[130]  Também ocorre com o aumento da pressão arterial (hipertensão). Pode ser ocasionado por alto nível de estresse.

[131]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 05.

[132]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 178 a 180.

[133]Ibid., p. 100.

[134]  SINTTEL/MG. Estudo de percepção sobre as condições de trabalho e saúde no setor de teleatendimento. Setor de psicologia do departamento de saúde: 2006. Disponível em: <http://www.segurancaetrabalho.com.br/download/teleatendimento-sinttelmg.pdf>. Acesso em: 25 abr. 2015. p. 17.

[135]Ibid., p. 18

[136]Ibid., loc. cit..

[137]Ibid., loc. cit..

[138]Ibid., p. 19.

[139]Ibid., p. 22.

[140]Ibid., loc. cit..

[141]Ibid., loc. cit..

[142]Ibid., loc. cit..

[143]  Nas visitas técnicas de 2014 também foram fornecidos dados de processos de 2013.

[144]  Os sindicatos podem convidar diversas instituições públicas para participar da implementação das mencionadas políticas públicas, bem como para participar de diagnósticos multifacetários à medida que forem surgindo novos problemas na categoria.

[145]  Entre as políticas públicas que deveriam ser de interesse dos sindicatos, encontram-se especificamente: políticas sociais, políticas econômicas, políticas de infraestrutura e políticas de Estado: incisos III e IV do artigo 1º (dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa); incisos I, II e III do artigo 3º (construção de uma sociedade livre, justa e solidária, garantia do desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza e da marginalização); inciso II do artigo 5º (liberdade de ação limitada pela lei); artigo 8º (liberdade de associação sindical e tutela sindical de interesses e direitos coletivos e individuais das categorias profissionais e econômicas); inciso XXVI do artigo 7º ( princípio da negociação coletiva); artigo 170 (justiça social na ordem econômica); inciso VIII do artigo 170 ( a busca do pleno emprego), além da harmonia e do equilíbrio nas relações de trabalho.

[146] GADAMER, Hans- Georg. Verdade e método. V. II. Tradução: Márcia Sá Cavalcanti. Petrópolis: Vozes, 2002. p. 246.

[147] VIANA, Márcio Túlio. Conflitos Coletivos do Trabalho. Revista do TST. Brasília, v. 66, n. 1., jan/mar/2000, p. 116-150. Disponível em: <http://www.tst.gov.br/documents/1295387/1313074/10.+Conflitos+coletivos+do+trabalho>. Acesso em: 12 jan. 2016.

[148]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 103.

[149]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 104.

[150]Ibid., loc. cit..

[151]Ibid., loc. cit..

[152]  BRASIL. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, 25 jul. 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm>. Acesso em: 1º jul. 2016.

[153]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 104.

[154]Ibid., p. 188.

[155]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Equipe Nacional de Fiscalização. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 189.

[156]Ibid., loc. cit..

[157]Ibid., loc. cit..

[158]Ibid., p. 190.

[159]Ibid., loc. cit..

[160]  MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Relatório Fiscal das Telecomunicações. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de inspeção do Trabalho- SIT. Departamento de Segurança e saúde do Trabalho- DSST. p. 190.

[161]Ibid., p. 187.

[162]Ibid., loc. cit..

[163]Ibid., loc. cit..

[164]Ibid., p. 188.

[165]  SINTTEL/MG. Aumentam as Ações contra Call Centers. Disponível em: <http://www.sinttelmg.org.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=1023>. Acesso em: 22 abr. 2016.

[166]  Rol meramente exemplificativo. Nada impede que outras instituições também sejam convidadas pelos sindicatos.

[167]Ibid., p. 246.

[168]  ZAGREBELSKY, Gustavo. El Derecho Dúctil: Ley, derechos, justicia. Torino: Trotta, 2011. p. 15.

[169]  ROSO, Jayme Vita. Anorexia da ética. Belo Horizonte: Armazém de ideias, 2004. p. 286.

[170]  DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). O emprego no setor de telecomunicações 10 anos após a privatização. Estudos e pesquisas, n. 46, julho de 2009. Disponível em: <http://www.dieese.org.br/estudosepesquisas/2009/estPesq46PrivatizacaoTelecomunicacoes.pdf>. Acesso em: 1º jul. 2016. p. 7.

[171]  BRASIL. Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional n. 8, de 1995. Diário Oficial da União, 17 jul. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9472.htm>. Acesso em: 1º jul. 2016.

[172]  DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). O emprego no setor de telecomunicações 10 anos após a privatização. Estudos e pesquisas, n. 46, julho de 2009. Disponível em: <http://www.dieese.org.br/estudosepesquisas/2009/estPesq46PrivatizacaoTelecomunicacoes.pdf>. Acesso em: 1º jul. 2016. p. 6.

[173]Ibid., p. 7.

[174]  ANTUNES, Ricardo; BRAGA, Ruy (Orgs.). Infoproletários. São Paulo: Boitempo, 2009. p. 10.

[175]  DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS, Op. Cit., p. 15.

[176]  Ibid., loc. cit..

[177]  DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). O emprego no setor de telecomunicações 10 anos após a privatização. Estudos e pesquisas, n. 46, julho de 2009. Disponível em: <http://www.dieese.org.br/estudosepesquisas/2009/estPesq46PrivatizacaoTelecomunicacoes.pdf>. Acesso em: 1º jul. 2016. p. 36.

[178]  PERES, João. DIEESE: telecomunicações reduziu oferta e qualidade de empregos após privatização. Rede Brasil Atual Website, 27 jul. 2009. Disponível em: <http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2009/07/dieese-telecomunicacoes-reduziu-oferta-e-qualidade-de-empregos-apos-privatizacao>. Acesso em: 22 mar. 2016.

[179]  Atende todos os requisitos do assédio moral organizacional demostrados no subtítulo 4.1.

[180]  GADAMER, Hans- Georg. Verdade e método. v. II. Tradução: Márcia Sá Cavalcanti. Petrópolis: Vozes, 2002. p. 247.

[181]  Segundo Vasconcelos, é um espaço de interação entre o juiz e a sociedade (não vinculado a estrutura do órgão judicial), que coloca o magistrado como agente ativo de transformação da realidade no sentido da concreção do projeto social inscrito na Constituição Federal, sem a perda da imparcialidade, sem a descaracterização da função jurisdicional e sem a intervenção indevida na autonomia coletiva e na administração (funções do Poder Executivo na gestão da organização do trabalho).

[182]  Refere-se as pesquisas meramente bibliográficas.

[183]  THIOLLENT, Michel. Metodologia da pesquisa-ação. 11. ed. São Paulo: Cortez, 2011. p. 30.

[184]Ibid., loc. cit..

Conselho Editorial:

Amauri César Alves
Adriano Jannuzzi Moreira
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Antônio Álvares da Silva
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
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Gabriela Neves Delgado
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Jose Reginaldo Inacio
Lívia Mendes Moreira Miraglia
Lorena Vasconcelos Porto
Lutiana Nacur Lorentz
Marcella Pagani
Marcelo Fernando Borsio
Marcio Tulio Viana

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Ney Maranhão
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Rosemary de Oliveira Pires
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Valdete Souto Severo
Vitor Salino de Moura Eça

A GREVE E OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA CRISE DO SISTEMA CAPITALISTA Abrindo Caminhos para uma Economia Moral

 

DIEGO NIETO DE ALBUQUERQUE

 

 

 

A GREVE E OS NOVOS

MOVIMENTOS SOCIAIS NA

CRISE DO SISTEMA CAPITALISTA

Abrindo Caminhos para uma Economia Moral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Belo Horizonte

2019

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Belo Horizonte – 2019

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Dedico este trabalho ao meu doce ‒ o mais doce que já provei ‒, minha querida filha Ísis! Nome mitológico, personalidade humana, espírito curioso, apreciadora da liberdade, dos animais e da natureza!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus, Força Maior, Mundo das Causas, das Ideias, e Fonte Geradora da Graça e da Vida! Base de toda misericórdia! Criadora do Uni e do Verso!

Agradecer essa força indizível, neste momento, tem realmente para mim um sabor especialíssimo. Explico melhor, e peço vênia para quebrar um pouco do protocolo acadêmico neste espaço, até mesmo para que fique grafada a dimensão dessa concessão.

É o seguinte: toda a dimensão deste trabalho tem na história de seu processo marcas impregnadas na alma que sempre serão lembradas. Não se trata somente de um título acadêmico. Não mesmo! Vejamos:

Essas marcas já começaram a ser identificadas desde o momento que, em meados de 2016, resolvi me submeter ao processo seletivo de mestrado desta Universidade. Isso porque, após alguns anos lecionando, e trabalhando como advogado, na área de Direito do Trabalho, já me encontrava bastante desiludido com o Direito em si, suas ordálias, seu cotidiano conflituoso, e muitas das vezes desumano, seja pelo intenso processo de comercialização e desfalecimento do ensino jurídico pelo qual passa o país, notadamente na rede particular; seja pelo ambiente absolutamente hostil e atroz do combate diário da militância da advocacia. Assim, essas facetas já não mais supriam minhas expectativas. Foi quando, de maneira quase despretensiosa, poucas semanas antes do certame, peguei a bibliografia do edital da seleção para a vaga e comecei a cascavilhar as obras indicadas. Iniciei a ler os livros já produzidos pelos diversos autores desse programa de pós-graduação, quando, de maneira incrível, tive a sensação de estar abrindo um “novo portal”, uma “nova dimensão”, em tudo bem diferente do que, até então, tinha visto no mundo jurídico. Se conseguisse transcrever em palavras o verdadeiro sentimento experimentado naquele momento, certamente seria de Plenitude! Era como se, de fato, tivesse encontrado algo que fizesse sentido a boa parte do que não mais me fazia razão no entendimento da ciência jurídica; do sistema de produção; do mundo do trabalho; e também da essência humana em sociedade. Foi, como se diz no budismo, um “satori”. Ou na expressão mística, um “Fiat Lux”!

Já no final desse processo de seleção, exatamente no dia 3 (três) de novembro de 2016, experimentei outro marco bastante significativo – esse mais dolorido que realizativo ‒, que foi a partida de minha querida avó materna, Maria Nieto da Silva, que dedicou quase a totalidade de sua vida a amar e cuidar incrivelmente de sua família (filhos, netos, irmãos), sem fazer qualquer distinção ou condição. Uma mulher que desde a infância se dignou a acolher e ajudar os irmãos mais novos; depois “criou” dois filhos (um deles, minha mãe, Rosangela Nieto); ajudou na “criação” dos diversos sobrinhos (as); e ainda, ajudou minha mãe diretamente em minha criação.

Passado esse período, já no final do ano de 2016 para o início de 2017, comecei a apresentar uns problemas sérios de saúde, com muita dificuldade de alimentação, ficando bem debilitado, e realizando praticamente uma via crucis, indo de médico em médico, para, em julho de 2017, conseguir realmente definir um diagnóstico do que estava passando; que, após exames específicos, apontou para uma doença (acalasia) um tanto incomum, desconhecida ainda das ciências médicas (de causas chamadas idiopáticas), e que possui algumas alternativas cirúrgicas, inclusive com um dos especialistas desse novo tipo de procedimento aqui mesmo em Recife. Graças a Deus, a esse médico, Dr. Antônio Carlos Coelho Conrado, à voluntária Juliana Grisi, familiares e amigos, consegui realizar esse procedimento em 25 de setembro de 2017, e de lá para cá venho sempre em evolução, estando hoje vivo para poder completar meu mestrado.

Nesse paralelo de acontecimentos, de forma incrível, e ainda que com extrema dificuldade, durante todo o ano de 2017 e também parte de 2018, consegui superar a doença, cumprir todos os créditos e disciplinas, publicar artigos, fazer um livro, continuar lecionando, advogando (ainda que cada vez menos, graças!), sustentar minha família, e ainda me divertir muito, muito, com todo o manancial de conhecimento obtido com o programa, com as variadas leituras e pesquisas realizadas. Por isso, qualquer agradecimento a Deus, neste momento, é completamente insuficiente para a medida do que tenho recebido. Aqui é feito, pois não sentiria completa a presente empreitada; mas também é feito diariamente, só por estar mais um dia vivo e poder fazer parte de minha própria história.

Ainda atrelado a todo esse contexto de acontecimentos, devo, também, explicitar os mais sinceros agradecimentos pessoais a quem nunca esqueceria de fazê-lo.

 Primeiro, à minha amada esposa, Amanda, que mesmo diante desse turbilhão lutou todas essas batalhas ao meu lado. Sofreu muito junto, sem poder escorrer suas lágrimas à frente de nossa querida filhinha Ísis – que ainda muito novinha, poderia ter dificuldade na melhor compreensão desse momento ‒, mas que teve coragem de ajudar a me levantar, e por vezes, praticamente me carregar, em todas as acepções.

Aos meus pais, por todo o apoio material e pela luta para “me fazer gente”. Verdadeiros sobreviventes da estrutura, que tanto hoje conheço e pesquiso; vítimas também desfiguradas de um mundo hostil, tal qual ele se apresenta; entusiastas do estudo (principalmente minha mãe, que me serve de exemplo para a busca do ensino e da academia) e do trabalho; pessoas de valores morais bem definidos, que carregam sentimentos ora rígidos, ora alegres; idealizadores da vitória dos filhos, como as suas próprias. O meu mais sincero muito obrigado!

Ao meu irmão Dennys, minha cunhada June, meus sobrinhos Lucas e Clara, por sempre acreditarem em “minhas pegadas”. Por estarem à disposição para uma conversa de constante incentivo.

A todos os meus queridos professores do programa, especialmente na pessoa de três incríveis entre eles. Um, o meu estimado professor e orientador Michel Zaidan Filho, pessoa com quem pude desenvolver grande convivência. Sujeito ímpar; acolhedor; respeitoso; humano; intelectual e pesquisador inestimável deste estado; homem com coragem para falar o que pensa, não se furtando à fidelidade para com suas ideias; um verdadeiro professor e mestre!

O outro é o querido professor Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, “Gasparzinho”, sujeito também inacreditável, não só pela sua revolucionária produção acadêmica, com os enormes serviços já prestados ao Direito do Trabalho, à Sociologia e à Filosofia do Trabalho, como também por sua personalidade muito próxima dos adjetivos já traçados para o professor Zaidan, acrescidos, ainda, por sua musicalidade própria, seu ar poético, seu olhar brilhante à construção de um mundo livre, emancipado e sem amarras!

A outra é a querida professora Juliana Teixeira Esteves, a quem, não diferente dos outros dois mestres, já que de bagagem e tamanho científico sem medida, tem, também, ajudado diretamente a romper com as sombras do atraso da exploração do trabalho humano, apresentando alternativas ao cenário constituído. Pessoa que me acolheu de forma inesquecível no programa de pesquisa, no grupo de estudo da Teoria Social Crítica; que, com seu sorriso e sua posição assertiva, já tem conseguido mover verdadeiras “montanhas” em prol do crescimento da pesquisa e da busca da verdade através da ciência do saber jurídico. A ela também o meu muito obrigado!

Por último, gostaria de agradecer a todos os meus alunos, indistintamente, das faculdades em que atualmente leciono, que, através de suas constantes perguntas, curiosidades e carinho, têm, conscientemente ou não, contribuído diretamente para o meu crescimento pessoal e profissional.

“Imagine que você vê pessoas sentadas à mesa de um banquete suntuoso. Mesas grandes, repletas de iguarias estão espalhadas diante delas. De uma série de alimentos deliciosos e de dar água na boca, perfeitamente preparados, desprendem-se odores, e eles brilham e chiam bem diante dos olhos delas, bem ao seu alcance.

“Mas as pessoas sentadas nesse banquete não estão comendo. Na realidade, os pratos estão vazios. Não se serviram sequer de uma migalha. Estiveram por muito tempo sentadas diante desse banquete.

E aos poucos estão morrendo de fome.

“Elas estão sentindo fome, não porque não podem participar do banquete maravilhoso, nem porque comer é proibido, ou uma coisa difícil, ou mesmo prejudicial. Estão passando fome porque não compreendem que a comida é o que necessitam. Elas não reconhecem as dores agudas e insistentes no estômago, causadas pela fome. Não veem que o que precisam fazer, é desfrutar do banquete que está bem à sua frente.” (HAGEN, 2002, p. 23).

 

 

 

 

NOTAS DO AUTOR

O presente livro é fruto da própria pesquisa empreendida na conclusão do mestrado do autor junto à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), através de seu programa de pós-graduação em Direito, recentemente (aos fins do ano de 2018).

A ideia de materializar a investigação realizada na formatação de uma obra impressa, se deu, principalmente, pela possibilidade de uma maior expansão e circulação das informações então carreadas, no sentido de contribuir para o redimensionamento da ciência do Direito do Trabalho – por intermédio de sua matriz (as relações coletivo de trabalho) -, e ainda, estabelecer novas “pontes” para o enfrentamento da sociedade capitalista atual, em crise estrutural e sistêmica.

Para isso, buscou-se preservar ao máximo possível a publicação em seu original da academia, apenas realizando singelas adaptações de linguagem para fins de livro, de modo a não comprometer o conteúdo anteriormente apresentado juntamente à comunidade científica.

Vale ainda frisar, que o título do livro também passou por pequena adaptação, pensando numa melhor estética ou acessibilidade ao leitor interessado na temática, ou já até pesquisador da relações coletivas, do Direito do Trabalho, ou da Sociologia do Trabalho, mas que não tenha tanto parcimônia com títulos muito específicos e/ou descritivos (como foi estabelecido no trabalho efetivamente apresentado).

Espera-se, assim, que o leitor desfrute e encontre no presente livro elementos suficientes que veio buscar; e possa, por meio das possibilidades apresentadas, vislumbrar um verdadeiro “grito de esperança” em defesa da humanidade!

LISTA DE SIGLAS

PPGD

Programa de Pós-Graduação em Direito

UFPE

Universidade Federal de Pernambuco

OIT

Organização Internacional do Trabalho

UNICAMP

Universidade Estadual de Campinas

PIB

Produto Interno Bruto

LCP

Lei das Contravenções Penais

IBM

International Business Machines

CAPES

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

ONG

Organização Não Governamental

SRTE/SP

Superintendência Regional de Trabalho e Emprego/São Paulo

USP

Universidade de São Paulo

NMS

Novos Movimentos Sociais

CF

Constituição Federal

CLT

Consolidação das Leis Trabalhistas

TST

Tribunal Superior do Trabalho

MAI

Multilateral Agreement on Investiment

FMI

Fundo Monetário Internacional

ONU

Organização das Nações Unidas

ATTAC

Association pour la Taxation des Transactions pour I’Aide aux Citooyens

CNM

Confederação Nacional de Municípios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFÁCIO

Foi com muito prazer que recebi a honrosa incumbência de fazer o prefácio deste livro: “A Greve e os Novos Movimentos Sociais na Crise do Sistema Capitalista – Abrindo caminhos para uma economia moral”. Originalmente uma dissertação de Mestrado em Direito, defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito, da UFPE, na linha de pesquisa: Direito do trabalho e Teoria Social Crítica. Diego Nieto é professor universitário, pesquisador e advogado trabalhista. Uma característica relevante de sua atividade acadêmica é a preocupação civilizatória com a sociedade criada pelo capitalismo. A análise de Nieto vai muito além de um mero estudo sindical, econômico ou jurídico, para se transformar numa análise profunda (filosófica) da civilização capitalista, anunciando suas contradições e lacunas. Neste aspecto, a obra contrapõe um quadro econômico e social, no capitalismo avançado e suas consequências humanitárias, a um pano de fundo ético-moral, alicerçado naquilo que ele denomina: uma nova economia moral. No bojo dessa visão, está a pressuposição da greve como instrumento emancipatório, contra-hegemônico. Aí, seu estudo torna-se mais instigante, porque ele indaga se a luta contra-hegemônica vai além do sindicato, das reivindicações sindicais e do mundo do trabalho. Portanto, ele coloca a necessidade imperiosa do diálogo do mundo do trabalho e sua organização sindical com os novos e vaiados movimentos sociais. Poderia reivindicar a obra de Boaventura Santos ou Maria da Gloria Ghon, quando fala desses novos sujeitos da práxis revolucionária. No fundo, trata-se de saber em que bases ou termos, far-se-á esse diálogo do sindicato com esses movimentos. Essa é a resposta que o leitor terá que encontrar, lendo este instigante trabalho militante de Diego Nieto.

Recife, 18 de abril de 2019

Michel Zaidan Filho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUMÁRIO

PREFÁCIO

  1. INTRODUÇÃO

  1. DEFININDO O PROBLEMA – A CRISE DO PROCESSO CIVILIZATÓRIO DECORRENTE DA CRISE ESTRUTURAL, SISTÊMICA E MORAL DO CAPITAL – ENFRENTANDO AS PERSPECTIVAS DE SUA FORMULAÇÃO E A REALIDADE CONTEMPORÂNEA

2.1. Alguns esclarecimentos iniciais: do capitalismo, da burguesia, do trabalho e da força de trabalho como componentes fundamentais do sistema

2.2. Algumas faces da crise contemporânea como evidências da necessária reformulação sistêmica para a construção de novas realidades

2.2.1. Crise Conjuntural e Estrutural do Capital, sua amplitude na perspectiva do “fim dos empregos” e da informalidade

2.2.2. Crise Conjuntural e Estrutural do Capital, sua amplitude, na perspectiva da “era do capital improdutivo” e “da concentração” incrível das riquezas

2.2.3. Crise Conjuntural e Estrutural do Capital, sua amplitude, na perspectiva de István Mészáros

2.2.4. Crise Conjuntural e Estrutural do Capital, sua amplitude na perspectiva da morte lenta e dos rituais de sofrimento, nas dimensões de Fernanda Barreto Lira e Jailda Eulídia da Silva Pinto

  1. A MORAL MODERNA/INDUSTRIAL COMO FORMULADORA DA MODERNIDADE E O VAZIO CONCEITUAL EM SEUS FUNDAMENTOS NA CONTEMPORANEIDADE, SOB O IMPACTO DA MORAL ECONÔMICA E DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

3.1. A construção da moral moderna como componente imaterial do sistema do Capital, do Estado e da formulação do Direito do Trabalho como mecanismos de constituição hegemônicos na ruptura do paradigma capitalista

3.2. A análise da moral moderna/industrial trazida por Everaldo Gaspar Lopes de Andrade e seu campo de abertura para o futuro através de novos horizontes teóricos no caminho da teoria crítica

3.3. Entre o esgotamento do paradigma produtivo na perspectiva habermasiana e a dialética do esclarecimento de Adorno e Horkheimer para a transição da moral moderna

3.4. As relações na perspectiva contemporânea (pós-moderna?), sua conexão e desconexão com a modernidade. E agora, o que fazer no mundo?

  1. A GREVE E OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA PERSPECTIVA DA FORMULAÇÃO DE UMA NOVA MORAL ECONÔMICA

4.1. A greve como fundamento do Direito do Trabalho, os seus momentos revolucionários e reformistas, e sua possível recuperação como elemento de insurreição contra-hegemônica

4.2. Entre a perspectiva de Fernanda Barreto Lira, o velho e o novo internacionalismo operário de Boaventura de Sousa Santos, e a transcendência do modelo clássico ou típico de greve na dinâmica da pós-modernidade – estabelecendo o caminho desta obra

4.3. A formulação dos novos movimentos sociais, a construção horizontal da luta operária, o sindicalismo nessa perspectiva e a conexão com a greve contra-hegemônica

4.4. Algumas alternativas já existentes de enfrentamento ao sistema do capital, o deslocamento das pautas desses novos movimentos e formas de articulação através da greve – o caminho definido do trabalho: trazendo o homem para o centro do debate

  1. O SUJEITO EMANCIPADO NA ONTOLOGIA DO SER SOCIAL, ALGUMAS ALTERNATIVAS TEÓRICAS REVOLUCIONÁRIAS PARA A GREVE E OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS CONTEMPORÂNEOS NA CONTRIBUIÇÃO DE UMA NOVA PAUTA MORAL HUMANA

5.1. O ser social e a centralidade do trabalho na formulação das estruturas de dominação, com sua crise na dimensão contemporânea no fim do pleno emprego

5.2. Um novo sujeito emancipado na perspectiva marxiana e seu reencontro com a natureza, na reconstrução da realização humana, por meio da via política comunal

5.3. O sujeito emancipado de Marx, a insurgência e a via da desobediência. Fugindo um pouco da proposta da Revolução do Proletariado, na legitimidade da greve e dos novos movimentos sociais para além do enquadramento convencional.

5.4. Uma releitura de Marx na ampliação do conceito de proletariado, para a construção de novos contornos da moral humana no sistema econômico, através da greve e dos novos movimentos sociais

  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXO A – CRESCIMENTO ECONÔMICO E TAXA DE DESEMPREGO

ANEXO B – PAINÉIS SOBRE EMPREGO INFORMAL

ANEXO C – A BONANÇA DOS MILIONÁRIOS (OXFAM)

ANEXO D – CONCENTRAÇÃO DE RENDA

ANEXO E – NOTA METODOLÓGICA (QUADRO 2)

ANEXO F – OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO COMÉRCIO JUSTO

ANEXO G – PINTURA RUPESTRE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1. INTRODUÇÃO

De início, insta registrar que esta obra se desenvolve em torno da crítica ao processo civilizatório.

Pode-se dizer que o trabalho de pesquisa e investigação de um objeto se realiza majoritariamente através da dedicação extrema na análise, observação e verificação de tudo (ou ao menos quase tudo) que cerca a tarefa científica a ser empreendida. Assim, não fazer, certamente, é crer que a primeira vista de um ponto é tão real quanto, por exemplo, já fizeram supor, num passado não muito distante, que a Terra era o centro do universo; ou que o mundo era um grande quadrado e que navegar após os limites conhecidos das arestas dessa figura geométrica poderia representar uma queda inevitável no abismo do desconhecido.

No entanto, diante da dialeticidade dos conhecimentos científicos, seria mesmo o Sol o verdadeiro centro do Universo?[1]

Assim, nesta pesquisa, não se buscou empenhar menos do que essa dedicação hercúlea sobre os problemas e objetos aqui tratados. Com isso o autor, por evidente, espera que tenha sido possível cumprir a contento os objetivos talhados neste trabalho, não se furtando de, pelo menos, trazer algo digno das brilhantes pesquisas que vêm sendo rotineiramente desenvolvidas nesse Programa de Pós-Graduação de Direito (PPGD), da Faculdade de Direito do Recife desta Universidade (UFPE).

Além desse caráter extenuante e efusivo de dedicação, outro aspecto, e provavelmente mais significativo – pelo menos para quem realiza essa pesquisa ‒, foi de fundamental importância para a consecução do intento proposto, qual seja: a liberdade inspiratória na construção dessa tarefa, para preservar a felicidade na escrita e construção de cada palavra e frase deste livro. E isso tem um motivo fundamental, explica-se:

É porque o advento das ideias revolucionárias e de vanguarda da ciência está muito mais intimamente ligado às formas e momentos despretensiosos[2] do pesquisador sensível, do que aos extensos e, com o devido respeito – na maioria das vezes ‒, cansativos tratados e trabalhos reprodutórios e/ou monográficos de ideias já formuladas e repetidas em torno de uma mesma questão. Longe disso!

Pelo problema aqui trazido, entende este autor a exigência de perspectivas além da mera reprodução da doutrina tradicional do direito do trabalho, razão por que o exercício de métodos e formulações científicas distintas pode significar novos olhares dos elementos observados sob o crivo da ciência convencional.

Isso, noutra dimensão, acaba também por significar uma construção acadêmica em que se traduzem traços bem característicos do conjunto ideológico e de perspectivas fundamentais do sujeito-pesquisador que formula tal conteúdo. E que fique registrado: não se tem aqui a pretensão de ocultar ou deslocar essa observação. Talvez, inclusive, esteja nesse processo de significação a grande “chave” das ciências sociais como formulação científica válida no efeito de comparação com outros ramos do saber científico das áreas aplicadas – como as ciências exatas ou biológicas –, que acabam por transmitir uma lógica de objetividade (e suposta neutralidade) inerentemente maior que a do Direito, por exemplo. Desse problema, há até quem aponte essas diferenças de características metodológicas por razões relacionadas à posição estabelecida entre sujeito e objeto, nos casos das ciências naturais e no âmbito das ciências humanas[3].

Entretanto, mesmo sob essa peculiaridade, vale registrar que não se quer dizer que todas as pesquisas na área das ciências sociais, e do Direito, são mais carentes ou deficitárias em grau de cientificidade do que os demais ramos do saber científico. Não se trata disso. O que se quer trazer a lume é que o mito da objetividade na construção e desenvolvimento da presente pesquisa mostra-se refutado pelo próprio método utilizado por este pesquisador, como também pelos próprios objetos pelos quais se dedica à pesquisa, de maneira que se torna inviável a total neutralidade no desempenho de suas tarefas científicas quando o próprio autor da pesquisa acaba, de alguma maneira, inserido nos próprios objetos e cenários de observação, a saber, a sociedade ‒ e especificamente para a temática eleita: a sociedade humana do trabalho.

Assim, torna-se algo improvável para a formulação do saber nos moldes deste trabalho que o conhecimento produzido esteja desacompanhado de qualquer afeição própria de quem a elabora, porquanto seria algo teratológico pensar de maneira diversa, não obstante todo o respeito metodológico empreendido, mesmo porque não se pode dizer que este trabalho é mero senso comum, achismo ou algo do gênero.

Dito isso, para que fosse possível eleger o ponto de partida a ser observado na pesquisa, teve-se como indispensável observar, com o máximo de sensibilidade, um caminho científico a ser percorrido a partir da compreensão dos problemas centrais que atingem diretamente o homem e sua relação de subsistência com o mundo à sua volta, da modernidade/industrialidade à pós-modernidade/pós-industrialidade – ou, melhor dizendo, contemporaneidade[4]. Considerou-se, ainda, prioritariamente, o contexto das relações morais/éticas da produção, do trabalho, da distribuição de oportunidades, para, com base nisso, pautar a crítica ao processo civilizatório atual como um problema indissolúvel da lógica do capital[5] a partir da sociedade capitalista.

Nessa medida, ao traçar o ponto de partida acima, naturalmente sobrevém o recorte temporal a ser produzido nessa tarefa científica. Como o problema da crise civilizatória se conecta à crise estrutural do capital a partir do advento do sistema capitalista, a fotografia histórica a ser realizada ‒ como não poderia deixar de ser ‒ transita entre a modernidade e os tempos atuais. Raciocínio análogo vale em relação à abordagem do Trabalho e do Direito do Trabalho, que, no padrão da sociedade capitalista (objeto analisado), também estariam intimamente conectados ao momento histórico de produção da industrialidade e da pós-industrialidade (ao analisar os tempos atuais).

Nessa demarcação temporal, para fins de maior clareza e facilitação do leitor, é possível, ainda, identificar alguns momentos cruciais que merecem constantes referências ou balizamento ao longo do texto. Os exemplos mais evidentes são:

1) A pós-Idade Média (a partir do século XV), com o desgaste do regime feudal e servil de produção;

2) O período de derrocada do regime absolutista e da efetiva ascensão da classe burguesa (a partir do século XVIII);

3) A primeira e a segunda fase da Revolução Industrial (a partir do século XIX);

4) O momento de crise do modelo produtivo capitalista, no primeiro quarto do século XX, com as consequentes duas grandes guerras (de 1914 a 1918 e 1940 a 1945);

5) A fase do pós-guerra, com a efetivação do Estado do Bem-Estar Social de modelo keynesiano (os chamados “anos de ouro do capitalismo”);

6) A fase das crises advindas da década de 1970, com a derrocada do Estado Social e a esteira de consequências desse momento até os dias atuais.

Esse último momento tem uma significação especial, porquanto expõe uma série de fissuras na estrutura de desenvolvimento do sistema capitalista que até os anos anteriores (ainda sob a influência do Estado Social) aparentava terem sido sanadas, ou ao menos ocultadas, haja vista as condições exitosas de vida razoavelmente digna para a população mundial ocorrida a partir do pós-guerra. E que se diga de passagem, tais condições decorreram sobremodo da ampliação dos empregos e da melhoria da distribuição de renda.

Outro item na esteira desse, após a década de 1970, que vale desde já deixar estabelecido em face de sua importância, é o fim da potência soviética no início dos anos 1990 e a globalização/mundialização dos mercados. Isso traz e impõe outra maneira de tratar as relações econômicas e produtivas, e por via de consequência, das relações de trabalho, no âmbito do espaço geográfico. As realidades locais e específicas de cada Estado-nação não podem ser absolutamente desconsideradas nessa atmosfera; no entanto, o inverso também se faz extremamente factível, razão pela qual a presente pesquisa se faz na consideração desse viés, e nesse espaço global de observação, numa lógica generalista (dedutiva) dos elementos teóricos trazidos.

 Por esse modelo de definição, então, o levantamento de dados realizado acaba por ser condizente com qualquer dos períodos ou espaço referendados, que, através da articulação das ideias expostas, busca atingir os desígnios propostos da investigação.

Outra questão que a presente pesquisa buscou preservar como componente indispensável, e que, infelizmente, não por raras das vezes só aparece como “ponto cego” nos trabalhos, tem a ver com a análise do homem. Isso porque, no entender deste autor, não seria possível ou mesmo crível que um estudo jurídico pudesse sistematicamente passar distante do principal componente de formulação da sociedade, das estruturas, da política, do Direito e do Estado, se não fosse olhar sobre o homem. E aqui, desde já, fica a crítica ao esquecimento, nada incomum, desse componente fundamental do Direito, perpetrado por esse ramo do saber, nada obstante o reconhecimento angular da congênita relação existente com a sociedade, cristalizado, por exemplo, no famoso brocardo jurídico ubi homini, ibi societas; ubi societas, ibi jus[6].

Deixando a crítica de lado, fica a pergunta: a que tipo de homem o presente trabalho se refere?

No contexto de formulação definido, a observação passa pelo homem moderno e se estabelece no homem contemporâneo. Inserido na condição de vivência estrutural e social do modo de vida surgido após o momento do capitalismo, procura-se, assim, realizar um recorte de análise desse elemento fundamental (homem), por evidência do nexo etiológico e indispensável das patologias escancaradas da crise do capital a partir do sistema capitalista.

Por tal razão esse caminho se justifica, porquanto é evidente observar que o estágio evolutivo do homem na face da terra tem trazido avanços tecnológicos incomensuráveis, decorrentes, em sua significa expressão, da revolução produtiva ocorrida a partir do surgimento do Estado Moderno e do advento de uma nova classe social, que, nas fissuras da estratificação da Idade Média, passou a se organizar em torno do comércio e depois em torno da produção industrial, visando estabelecer seu intento hegemônico no planeta. Refere-se aqui à ascensão da classe burguesa.

Por outro lado, a análise humana nesse mesmo contexto também se justifica, apesar de o presente tempo histórico demonstrar-se surpreendentemente impactante no que tange à construção das realidades externas e à produção de resultados na perspectiva material. Não se pode verificar o mesmo a respeito das relações humanas e intersubjetivas, já que parecem rumar mais para um colapso sistêmico do que para a harmonização global e a perpetuação da felicidade coletiva. Essa percepção é produto não só das impressões subjetivas de qualquer cidadão de percepção mais aguçada, como também se verifica por variadas evidências objetivas que podem ser coligidas facilmente pela maneira como o sistema político, jurídico e social tem continuamente absorvido as relações humanas.

Os desafios ante essa observação são multifatoriais e se estabelecem ou se inter-relacionam de maneira mais sofisticada e elaborada do que permitiriam supor os debates enfrentados num passado não tão distante, que se resumiam a opções (soluções) político-ideológicas às potências de esquerda ou de direita, num viés transversal dos seus elementos econômicos. Por evidente, o enfrentamento dessas questões precisa avançar nessas dimensões, e novas formas de superação das mazelas humanas e sociais precisam ser construídas.

Por esse motivo, para desenvolver essas novas alternativas de superação dos defeitos produzidos pelo sistema do capital a partir do sistema capitalista, faz-se fundamental na pesquisa:

1) observar a dialética de constituição do sistema capitalista no período da modernidade;

2) verificar o processo de ascensão e constituição da classe burguesa;

3) entender o modelo de hegemonia e de transformação do trabalho implantado através do modelo subordinado/assalariado;

4) conhecer a dinâmica de acumulação proposta por essa classe;

5) e ainda, identificar algumas das fissuras atualmente existentes para caracterizar a ocorrência de uma crise estrutural a ponto de deslegitimar moralmente a perpetuação desse sistema nas condições atuais. Todo esse caminho foi amplamente traçado na primeira parte deste trabalho.

Também sobre a primeira parte da obra, e no sentido de detalhar o item 5, acima referido, este pesquisador reservou espaço para tratar da crise estrutural do sistema do capital na perspectiva do capitalismo atual, sob algumas dimensões que se dividem:

  1. a) primeiro, na evidência de algumas patologias atuais do mundo trabalho, mediante “o fim do pleno emprego” e o crescimento significativo da informalidade, denotando a fragilização das condições de vida da classe mais desfavorecida e ainda do próprio sistema econômico, que, na leitura de Marx, tem na centralidade do trabalho formal a sua condição de permanência do ciclo produção, trabalho e consumo.
  2. b) segundo, na dimensão concentração/má distribuição das riquezas, cada vez mais presente na sociedade global, de modo a perpetuar as condições extremas de pobreza e desigualdade social, e ainda, a enfraquecer os níveis de arrecadação estatal, reduzindo as chances de uma redistribuição social desses recursos.
  3. c) terceiro, na perspectiva da observação teórica, István Mészáros, através de algumas de facetas do que denomina “crise sociometabólica do capital”, como forma de demonstrar a diferença existente entre a crise conjuntural (própria e natural dos movimentos de autocorreção do sistema capitalista) e a estrutural (ora enfrentada), em face do contínuo desgaste do modelo convencional de desenvolvimento; da relação ambiental atual; e das correções econômicas tradicionalmente realizadas no sistema, ainda que ilícito ou moralmente sem legitimidade.
  4. d) quarto, na dimensão das pesquisas já realizadas por Fernanda Lira e Jailda Pinto, no que tange aos rituais de adoecimento e morte lenta, estabelecidos pelo sistema do capital mediante a subordinação da força de trabalho ao capital, que passa a posicionar a espécie humana em condição secundária na produção e no lucro.

Desenvolvido esse primeiro capítulo[7], com a verificação da crise objetivamente estrutural a partir das patologias do trabalho, da concentração absurda de renda, da crise sociometabólica de Mészáros e dos rituais de adoecimento e morte inerentes à subordinação da força do trabalho ao capital, pode-se ir fundo nos postulados constitutivos e mais sutis que ensejaram a formulação do paradigma do trabalho e do sistema capitalista (por seu modelo produtivo). Fala-se, na verdade, do arcabouço moral e ético, compreendidos tanto no contexto da era industrial (moderna), como também na observação de seu desgaste ‒ ou em transformação ‒ no âmbito da contemporaneidade.

Para tanto, o segundo capítulo demonstrará:

  1. a) como a sociedade burguesa, por intermédio da captura do Estado Moderno e seus diversos instrumentos ideológicos, construiu um arcabouço moral e ético para viabilizar o seu projeto hegemônico, inclusive pela teoria jurídica contratual do trabalho livre/subordinado;
  2. b) de que forma a moral puritana cristã serviu ao interesse de instrumentalizar o trabalhador moderno para sua melhor adaptação ao trabalho, igualmente reforçado pela racionalidade moral dos sistemas modernos de produção;
  3. c) como diversas empresas e unidades produtivas capitalistas podem desenvolver suas atividades em completa relativização de preservação das condições humanas, associando-se a práticas moralmente inaceitáveis, a exemplo do estabelecimento de relações com regimes cruéis e desumanos, como o nazismo;
  4. d) como, associado à pesquisa de Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, é possível:

‒ primeiro, entender a dinâmica de construção da dogmática do direito do trabalho a partir das relações coletivas de trabalho e não das individuais;

‒ segundo, perceber que os fundamentos morais estabelecidos na construção do paradigma capitalista do trabalho subordinado, pelas mais variadas evidências, não mais subsistem;

‒ terceiro, enxergar um caminho de reformulação moral e ético a ser produzido nos contextos da pós-industrialidade, a exemplo dos pensamentos de Habermas e Adela Cortina, e ainda, a partir da noção da ética da responsabilidade de Weber.

  1. e) como, entre o esgotamento do paradigma produtivo de Habermas e a dialética do esclarecimento de Adorno e Horkheimer, é possível verificar o desgaste filosófico da práxis desse tempo, de modo a evidenciar de que forma o “esclarecimento” advindo do Iluminismo e da modernidade não tem sido capaz de resolver questões morais básicas de desrespeito à humanidade, o que abre espaço para o surgimento da noção de pós-modernidade;
  2. f) como as relações modernas e contemporâneas vão se conectar mutuamente para sacramentar o fim dos modelos narrativos determinantes da história, cedendo com isso a possibilidade de uma nova dimensão moral a ser construída no cenário da pós-industrialidade e da pós-modernidade. Tal caminho desenvolvido passa por clássicos como Lyotard e Bauman.

Assim, verificado esse conjunto de particularidades, começa-se, por via conexa, a aproximar e deslocar a pesquisa para os anseios típicos presentes na atualidade, a fim de abrir o caminho de ação da dimensão do sujeito emancipado nesse novo cenário histórico de acontecimentos. É que, com a crise civilizatória decorrente da crise sistêmica do capital, a greve e os novos movimentos sociais constituem uma alternativa para a formulação de um sistema moralmente legítimo, a trazer o interesse humano ao centro do debate, em desfavor do interesse defendido pelo capital (que é, unicamente, o contínuo acúmulo da propriedade privada).

Posto isso, torna-se fundamental proceder à análise da greve e dos movimentos mencionados anteriormente, como forma de luta e resistência para a construção dessas novas realidades, o que se procura desenvolver no terceiro capítulo, a saber:

  1. a) situar claramente a greve como elemento visceral no processo de constituição do Direito do Trabalho e sua própria formulação dogmática;
  2. b) indicar o processo de enfraquecimento dessa forma de resistência a partir do afastamento de seu caráter revolucionário, quando as estruturas de representação do trabalho (sindicatos, por exemplo) resolvem entrar na perspectiva reformista do Direito, e com isso passam a ser cooptadas pelo jogo da burguesia;
  3. c) demonstrar a importância do fortalecimento da luta operária através da aproximação da greve às variadas formas de movimentos sociais, principalmente os classificados como Novos Movimentos Socais;
  4. d) precisar o modelo de greve numa perspectiva atípica, que ultrapasse o modelo legislativo proposto, conjuntamente com os novos movimentos sociais, verificando as proposições apresentadas por Fernanda Barreto Lira e Boaventura de Sousa Santos;
  5. e) apontar esses movimentos de resistência numa construção de representação horizontal em que seja possível ampliar a comunicação e as formas de articulação, aproximando-se do modelo do “novo internacionalismo operário” de Boaventura;
  6. f) indicar a atual relevância dos movimentos articulados via internet e rede sociais, associada à sua eficiência na forma de mobilização, como também alguns exemplos desses novos movimentos com o uso dessas ferramentas;
  7. g) e ainda, ressaltar algumas alternativas de enfrentamento ao sistema do capital, em sua subordinação da força de trabalho, já formuladas atualmente, sobretudo pela Economia Solidária e pela Renda Universal Garantida.

Passada a análise desses modelos de resistência, por intermédio da greve e em aproximação com os novos movimentos sociais, como, ainda, ultrapassadas as dimensões da crise estrutural do sistema do capital na fase do sistema capitalista, e uma vez compreendido o paralelo moral existente entre a modernidade e os anseios da pós-modernidade, chega-se ao último capítulo da pesquisa. Nessa parte, o objetivo é promover o encontro de todos esses pontos levantados na pesquisa, com o reconhecimento da ontologia do ser social e da emancipação do sujeito, à luz das teorias de Marx e Lukács, como uma maneira de reforçar o processo de insurgência e libertação do indivíduo das amarras da expropriação sistemática na dimensão da crise civilizatória identificada.

Para isso, mostrou-se indispensável:

  1. a) recuperar a perspectiva da greve, a partir das experiências dos novos movimentos sociais, no sentido da posição firmada no capítulo anterior, por expressão de sua transcendência ao sistema jurídico;
  2. b) conectar os valores em construção de uma moral contemporânea no caminho da inclusão e da pluralidade dos sujeitos no mundo, nas suas variadas facetas;
  3. c) reconhecer a relevância do trabalho na constituição do sujeito como ser social;
  4. d) apresentar a veia emancipatória do sujeito no retorno do homem à natureza, pelo caminho da felicidade humana;
  5. e) propor a desobediência como fundamento legítimo para o fortalecimento da emancipação humana, destoando um pouco da posição marxista;
  6. f) e, por último, expandir o conceito de proletariado, para ampliar os cânones da luta operária e ajudar na construção de uma nova moral humana global.

Assim, após uma vista geral de todos os capítulos, importa dizer que essa empreitada científica objetiva não só trazer uma contribuição para o estudo da greve e dos novos movimentos sociais na perspectiva contemporânea, diante da crise civilizatória associada à crise estrutural do capital a partir do sistema capitalista; como também se busca reafirmar o caráter visceral e catalisador dessas formas de resistência na relação capital versus trabalho, para fins de reconstrução da dogmática tradicional do Direito do Trabalho, pois é no campo das relações coletivas que esse ramo do saber científico obtém sua fonte primária de constituição.

Espera-se, dessa maneira, que tenha sido possível cumprir a tarefa deste empreendimento, e que a via emancipatória através dos instrumentos eleitos contribua para a reformulação das pautas dos movimentos tradicionais de luta, e também do próprio capital, de modo a colocar o ser humano como bandeira prioritária de proteção em detrimento da propriedade privada, pelas suas variadas formas de manifestação. Intenta-se igualmente que este trabalho sirva para amenizar a crise civilizatória atual, que transborda o mundo do trabalho, e na dimensão múltipla, atinge toda a complexidade de dimensões da vida neste planeta.

  1. DEFININDO O PROBLEMA – A CRISE DO PROCESSO CIVILIZATÓRIO DECORRENTE DA CRISE ESTRUTURAL, SISTÊMICA E MORAL DO CAPITAL – ENFRENTANDO AS PERSPECTIVAS DE SUA FORMULAÇÃO E A REALIDADE CONTEMPORÂNEA

“Tá ‘rebocado’ meu ‘cumpadi’? Como os donos do mundo piraram? Eles já são carrascos e vítimas do próprio mecanismo que criaram! O ‘Monstro Sist’ é ‘retado’, e tá doido pra transar comigo; e sempre que você dorme de touca, ele fatura em cima do inimigo. A arapuca está armada, e não adianta de fora protestar, quando se quer entrar num buraco de rato, de rato você tem que transar! […]” (SEIXAS, 2018a).

O ponto inicial deste trabalho parte da observação e da sensibilidade dos mais variados elementos e dados empíricos que rumam à constatação de que o sistema econômico atual de distribuição das riquezas não tem sido capaz de promover ou garantir condições de vida razoavelmente dignas aos seres humanos no planeta Terra.

No centro dessa análise, e em face do recorte temporal do momento contemporâneo, serão, basicamente, tratados ao longo de todo o texto:

1) o sistema capitalista e sua crise estrutural;

2) a moral humana nesse contexto;

3) as relações de trabalho;

4) a greve e os movimentos sociais;

5) o sujeito emancipado como fundamento para a ação revolucionária.

O primeiro ponto de análise – o sistema capitalista e sua crise estrutural – parte de uma pesquisa vinculada aos mais variados dados estatísticos de organismos internacionais, tais como OIT e OXFAM, que indubitavelmente indicam a desordem sistêmica no modus operandi do modelo de vida no contexto histórico atual.

Tem-se nessa abordagem uma perspectiva objetiva do sistema, em consentâneo não só com os dados coletados, como também com as próprias pesquisas produzidas no marco teórico eleito e na trilha da teoria crítica. Com isso, quer-se dizer que, apesar do caráter e da percepção própria e exclusiva do autor, as bases epistêmicas e teóricas para a verificação objetiva da crise estrutural sistêmica não partem unicamente de suas impressões pessoais, mas de um arcabouço de estudos já existentes no âmbito das ciências sociais.

Desses estudos, somados às evidências observadas, alcança-se a certeza (ainda que relativa ‒ em respeito à ciência) da incapacidade inerente ao sistema capitalista de produzir uma alternativa de vida humana saudável neste momento histórico. É a impressão e constatação de que “alguma coisa está fora da ordem, fora da nova ordem mundial”[8] – na melhor expressão da música popular brasileira.

No bojo dessa verificação, algo fundamental do presente trabalho reside na distinção da ocorrência da (s) crise (s) conjuntural (ais) para a crise estrutural do sistema do capital. Para esse detalhe é que se faz identificar e justificar a (in) capacidade do sistema capitalista de se autorrefazer e/ou se reproduzir ciclicamente de modo a conseguir distribuir condições materiais de vida dentro do sistema. No esteio dessa distinção íntima está o núcleo das vias de transformação aptas a trazer algo verdadeiramente novo ou revolucionário como alternativa em matéria de preservação de uma sistemática à condição humana.

2.1. Alguns esclarecimentos iniciais: do capitalismo, da burguesia, do trabalho e da força de trabalho como componentes fundamentais do sistema

Inicialmente, antes de um maior aprofundamento no debate em torno da (s) crise (s) decorrente (s) do sistema capitalista, faz-se necessário esclarecer alguns dos variados conceitos e componentes próprios do sistema que o presente trabalho visa analisar, por ser esta uma medida de maior didática e solidez científica do que se propõe realizar.

Há de se reconhecer, à primeira vista, e considerando os objetivos da pesquisa aqui empreendida, que dois mundos se estabelecem quando, nos fins da Idade Média, uma nova classe de comerciantes toma o poder e revoluciona todo o sistema econômico, político, ideológico e de produção até então estabelecido. Ocorre, a partir desse momento, uma verdadeira ruptura na história, podendo-se dizer que passa a existir uma realidade antes, e outra depois da ascensão da classe burguesa e do surgimento do capitalismo no mundo.

Ainda que inicialmente esse processo não tenha sido de total ruptura com as estruturas até então existentes (com a Monarquia, p. ex.), em algum momento o confronto se tornou inevitável, de modo que a Europa passou a presenciar a ocorrência de algumas revoluções, a exemplo da Revolução Francesa em 1789. Não esquecendo os movimentos emancipatórios ocorridos em todo o mundo, que inegavelmente assumiram o caráter burguês, na maioria das vezes influenciados pelos ideais da filosofia liberal (enfeixados por autores como John Locke, Adam Smith e David Ricardo)[9].

Assim, o que ocorreu foi que a burguesia, no deslinde dos acontecimentos, usando de novas proposições políticas e tecnológicas, em praticamente três séculos ‒ dos anos finais da Idade Média do século XV ao final do século XVIII ‒, saiu de sua posição secundária e passou a impor ao mundo o seu modelo de vida, materializando seu intento como classe hegemônica sobre o globo terrestre. Como diz Andrade (2005, p. 19) sobre esse momento: “O absolutismo monárquico, com sua estrutura de poder nas mãos do clero e da nobreza, foi substituído pelo poder da burguesia”.

Uma leitura um pouco mais atenta de Marx e Engels deixa nítida a dialeticidade do processo evolutivo dessa nova classe (a burguesia) até a conquista da estrutura do Estado:

Cada etapa da evolução percorrida pela burguesia era acompanhada de um progresso político correspondente. Classe oprimida pelo despotismo feudal, associação armada administrando-se a si própria na comuna; aqui, república urbana independente, ali, terceiro estado, tributário da monarquia; depois, durante o período manufatureiro, contrapeso da nobreza na monarquia feudal ou absoluta, pedra angular das grandes monarquias, a burguesia, desde o estabelecimento da grande indústria e do mercado mundial, conquistou, finalmente, a soberania política exclusiva no Estado representativo moderno. O governo moderno não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa. (MARX E ENGELS, 1968, p. 24).

Desse trecho já fica evidente a tarefa e o caráter eminentemente revolucionário da burguesia ‒ tão bem identificado pelos autores (1968) no seu Manifesto Comunista ‒, que, como classe emergente, já nos fins do século XVIII consegue promover a união do poder e da riqueza na ordem social, expandindo os seus domínios pela face da Terra e restabelecendo um novo sentido, não só na órbita política, como também na História.

Essa quebra de paradigma produzido na história, como se verifica, passa a implicar uma nova forma de análise do homem, da sociedade, dos sistemas de produção e do Direito. Essa perspectiva de inserção de um novo paradigma se realizou a partir desse tempo, não só simplesmente pela ascensão política da burguesia, como também pela conjugação de diversos outros fatores e condições existentes, que contribuíram para a formação do contexto da época, e aqui trazidos de modo não exaustivo, a saber:

  1. a) a existência da produção por excedente na época;
  2. b) a existência da cultura da propriedade privada e o fim da propriedade comunal;
  3. c) a possibilidade de substituição da mão de obra escrava e feudal/servil para o trabalho assalariado;
  4. d) a implantação de mecanismos revolucionários para a tecnologia da produção;
  5. e) a criação de um mercado consumidor na Europa e de novos mercados no resto do mundo para o escoamento da produção.

É por meio desses elementos, claramente decisivos para a revolução produtiva operada nos fins do século XVIII na Inglaterra, a Revolução Industrial, que se dão “… as condições para que se desencadeasse um processo de acumulação em escala mundial, que resultou na consolidação do sistema capitalista” (FOLADORI; MELAZZI e KILP, 2016, p. 44).

No berço dessa revolução, a Inglaterra revelou seu pioneirismo para o resto do mundo, por possuir as condições mais propícias na época, as quais (COTRIM, 1997) seriam:

  1. a) o acúmulo de capitais e a existência de um sistema de crédito e bancário já desenvolvido;
  2. b) o controle capitalista do campo e a concentração agropastoril;
  3. c) o crescimento populacional, que passou a oferecer mão de obra disponível e mercado de consumo local;
  4. d) a posição geográfica (uma ilha) facilitando o comércio marítimo;
  5. e) a existência de fontes de energia com jazidas de carvão disponíveis[10]. Todos esses fatores foram cruciais para a realização da primeira fase do projeto revolucionário, que, num segundo momento, espalhou-se para os mais variados países da Europa e principalmente para a nação da América recém-criada: os Estados Unidos da América (EUA).

Importante destacar, sobre os itens b e c acima apresentados (controle pastoril do campo e formulação da mão de obra disponível), que a transição ocorrida da atividade agrícola para a atividade pastoril ‒ conforme FOLADORI; MELAZZI e KILP (2016) ‒ passa a predominar a partir dos finais do século XV e início do XVI, em face do aumento do preço da lã como suporte da ainda inicial produção têxtil, associado ao fim das terras comunais e de propriedade da Igreja no mesmo período. Isso, por outro ângulo, contribui decisivamente para a formação de uma massa de mão de obra que, perdendo seus meios de produção (terras, instrumentos), teve de se deslocar do campo para a cidade, em busca de melhores condições de vida na nascente indústria, sem poder mais exercer seu ofício originário e com isso subsistir. A consequência fundamental desse processo irá se traduzir na formação do chamado exército de mão de obra de reserva[11], na expressão marxiana.

Nessa perspectiva, esse ponto de formação da massa disponível passa a atuar, em igual medida, como um dos grandes diferenciais estabelecidos com o objetivo de apropriação da riqueza no projeto capitalista. Sem essa razão desenvolvida e sem essa demanda material de força braçal, o capitalismo não poderia operar sua realização na medida pretendida pelo sistema. Sobre esse processo realizado pelo projeto capitalista, os autores já citados anteriormente explicam mais sobre as características do modelo então inovador de trabalho e produção:

O sentido destas medidas foi criar uma classe de trabalhadores que não dispusesse de elementos para subsistir de forma independente, devendo, portanto, empregar-se nas manufaturas. O desenvolvimento do capitalismo não poderia esperar o simples crescimento da população. Haveria que acelerar esse processo em uma economia que era eminentemente rural, separando os produtores de suas terras. Denomina-se processo de acumulação originária a separação dos produtores diretos de seus meios de produção por meios violentos. Vale a pena destacar que é a primeira vez, na história, que aparecem trabalhadores livres de meios de produção, não de maneira individual, mas como classe, e de forma massiva e crescente. (FOLADORI; MELAZZI e KILP, 2016, p. 50).

Essa separação do produtor (trabalhador) dos meios de produção é uma inovação trazida pela estrutura capitalista, como condição de existência na atividade de produção. Só restam, então, ao necessitado, nessa hipótese trazida pelo modelo inovador capitalista, duas alternativas: 1- ou vende/aluga, não o trabalho em si, mas sua força de trabalho ao produtor (agora, o investidor burguês); 2- ou sofre todas as dificuldades decorrentes da penúria material advindas da retirada dos meios de subsistência que o processo revolucionário lhe impinge. Esse “encurralamento” proposto, por evidente, se realiza justamente devido à condição de afastamento das condições produtivas.

Isto significa que, na órbita do modelo capitalista, um grupo (a burguesia) propõe (impõe) a realização do primeiro item (vender/alugar a força de trabalho) como modo de sobrevivência da grande massa e como condição de realização de seus lucros produtivos, haja vista a eliminação dos meios de produção desse mesmo grupo através da cessão do trabalhador/produtor das formas ou alternativas de produção (utensílios, mercado, tecnologia produtiva etc.).

Marx, em Trabalho assalariado e Capital & Salário, Preço e Lucro, observa o mesmo detalhe:

Como se explica que um dos grupos compre constantemente para realizar lucro e enriquecer, enquanto o outro grupo vende constantemente para ganhar o pão de cada dia? Investigar esse problema seria investigar o que os economistas chamam de acumulação prévia ou original, mas que deveria ser chamada de expropriação original. Então veríamos que essa chamada acumulação original não é senão uma série de processos históricos que resultaram na decomposição da unidade original existente entre o homem trabalhador e seus instrumentos de trabalho. (MARX, 2010, p. 111).

Com isso, sem a possibilidade de dispor dos meios produtivos, a saída mais razoável é a realização do aluguel da força de trabalho. Não o trabalho em si, mas a força, a energia decorrente do trabalho e o quanto ele socialmente representa na troca da mercadoria. Esse é o elemento que mais interessa ao sistema do capital, porquanto “o capitalista comprou a força de trabalho pelo seu valor diário” (MARX, 2013, p. 13) e passou a regular, precificar, valorar, gerenciar a força (o potencial) decorrente desse labor[12], na busca de obtenção do lucro.

Não quer dizer com isso que Marx tenha feito da análise do trabalho algo menos importante em toda a sua obra, já que a centralidade do mundo do trabalho é algo mais que fundamental em seus escritos, tendo uma posição privilegiada desde os primeiros escritos até a considerada obra de maturidade (O Capital). Para ele, segundo Antunes (2013, p. 7), “o trabalho é condição fundamental para o desenvolvimento da própria vida social, é condição ineliminável para a existência humana, uma vez que é pelo trabalho que os bens socialmente úteis são produzidos”. No entanto, apesar dessa dimensão observada, na perspectiva e no objetivo dos componentes do sistema de produção capitalista, o trabalho adquire importância como a força que dele decorre, em proveito do capitalista, no círculo de obtenção do lucro da atividade industrial.

Significa dizer que a captura do trabalho como um vetor necessário e indispensável do capital acaba determinando as condições da operação empresarial, tendo em vista fazer parte do componente vivo que irá forjar a mercadoria produzida. Isso porque o trabalho, através de sua força, é o item capaz de gerar um novo valor ao componente morto ‒ que é a matéria-prima ou insumo – na lógica da produção. Por essa razão é que o trabalho, como força, encaixa-se na essencialidade do sistema. Sem ele o processo não seria capaz de gerar um mais-valor a ser apropriado pelo capitalista, reforçando o conceito dado por Marx de mais-valia[13].

Noutra perspectiva, mas seguindo a mesma linha, o que se busca obter mediante a venda/aluguel da força de trabalho do trabalhador não é outra razão que não seja transformar o trabalho humano numa mercadoria. Por isso a aquisição ocorrida no processo de produção era/é feito pela obtenção da força de trabalho, e não do próprio trabalho em si. Isso assim ocorre para viabilizar o projeto encetado pela classe burguesa, que assume e dá os contornos do modo de vida então estabelecido.

Ainda sobre essa questão, Andrade (2014, p. 130), referindo-se ao mesmo autor (Marx), explica:

Segundo Marx (2013), “para que o possuidor de dinheiro encontre a força de trabalho como mercadoria no mercado, é preciso que diversas condições estejam presentes” (ibidem, p. 242) […]. Daí, a força de trabalho só poder surgir como mercadoria “na medida em que é colocada à venda ou é vendida pelo seu próprio possuidor” (ibidem, p. 242). Assim, o que caracterizaria a época capitalista é o fato de a força de trabalho assumir, para o próprio trabalhador, a forma de trabalho assalariado, oportunidade em que também “se universaliza a forma-mercadoria dos produtos do trabalho”.

Assim, resta claro que na caracterização do sistema capitalista, a maneira estabelecida corresponde à troca da força de trabalho por intermédio do trabalho subordinado e assalariado. A introdução do componente do salário representa a grande virada para a aquisição de outra mercadoria (o trabalho) no processo de criação (produção) de novas mercadorias (o produto em si produzido e que será posto em circulação no mercado). Tudo vira mercadoria!

Toda essa sofisticada formulação do trabalho moderno vai se apresentar, como aponta RAMOS FILHO (2012, p. 15), “em dupla dimensão: é um dos fatores na produção da riqueza e é também a condição para que os indivíduos, com autonomia, tenham acesso à riqueza”. Talvez, sem esse modelo, a classe burguesa não houvesse produzido tudo quanto produziu em tão curto espaço de tempo histórico.

O problema é que essas duas dimensões se encontram em manifesta crise e precisam, urgentemente, ser observadas e questionadas, na perspectiva da realidade contemporânea (pós-moderna), ante as evidências cada vez mais presentes, que “colocam em xeque” tanto o sentido da produção de riqueza por esse modelo estabelecido, como também o acesso à riqueza e a emancipação humana por meio do trabalho subordinado.

A ruptura histórica promovida por essa classe revolucionária, apesar dos consideráveis avanços tecnológicos, não tem sido capaz de resolver questões básicas do sistema econômico e de vida, como a pobreza, a desigualdade, a melhor distribuição das oportunidades, as condições de saúde, o saneamento, o que não se pode considerar como um projeto moralmente válido.

As razões que induzem à verificação a respeito dessa frustração no projeto do pleno emprego, mediante o protótipo do trabalho subordinado, em face de seu evidente processo de desgaste, são múltiplas. Não caberia, na presente análise, fazer o esgotamento dessas considerações; ademais, fugiria por completo das propostas de pesquisa na temática estabelecida da greve como mecanismo contra-hegemônico para a formação de uma lógica moral econômica mais justa e humana. Este o objeto proposto neste trabalho.

Por tal razão, a questão da satisfação dos níveis de emprego e a realização da efetivação do projeto industrial capitalista do trabalho subordinado, como medida de ampliação da riqueza de empregador (burguesia) e empregado (proletariado), serão vistas de maneira focada na dimensão da crise sistêmica da sociedade capitalista, assim como o modo como esse conjunto de condições afetou a moral pós-moderna, intrinsicamente ligada ao trabalho, e o direito do trabalho. Depois, será estabelecido e resgatado o papel da greve e dos movimentos sociais na equalização desses desequilíbrios.

Para a consecução desse objetivo, far-se-á, na sequência, a abordagem a respeito das dimensões dessa crise contemporânea, as quais deixam exposta a efetiva rediscussão das condições de vida, de produção e trabalho humano, e os efeitos nocivos desse modelo político-financeiro-ideológico.

2.2. Algumas faces da crise contemporânea como evidências da necessária reformulação sistêmica para a construção de novas realidades

Apresentados os conceitos mais fundamentais que envolvem o corte produzido pelo advento da burguesia, e suas consequências, a partir dessa mudança de paradigma, nesta parte do trabalho torna-se de importância fundamental para o dimensionamento dos desafios hodiernos de todas as categorias do trabalho humano, e das relações jurídicas existentes, aprofundar alguns elementos que substanciam a crise atual do sistema do capital, a partir de suas evidências de atuação.

Não se quer com isso criar um discurso apocalíptico[14] ou um pessimismo doentio a ponto de reforçar arquétipos[15] de mais negativismos, atrasos e sofrimento humano. O viés trazido nesse momento, ao contrário, só é produzido como medida necessária de verificação na presente pesquisa; que, no melhor dos objetivos, caminha sempre no sentido da emancipação da espécie humana, sobremodo das estruturas enraizadas nos variados componentes da vida política e social desses seres aqui na Terra.

Tratar de um estudo relacionado à crise contemporânea requer, até por uma maior precisão científica, delimitar o alcance dessa observação nos limites da temática abordada na pesquisa, sob pena de incorrer em eventuais erros conceituais e/ou imprecisões que possam comprometer a fidelidade do que se quer realizar no trabalho.

Assim sendo, o primeiro ponto a ser aqui considerado é que a amplitude de observação trazida dessa crise contemporânea não tem pretensões de desenvolver uma reformulação em nenhuma teoria econômica que estuda a crise capitalista e a crise do capital, mesmo porque este autor não teria capacidade para tanto; sem falar que a presente pesquisa se reporta ao mundo jurídico laboral e tão somente busca colher os elementos interdisciplinares mais próprios de outras ciências, que cercam o debate da greve como caminho de enfrentamento contra-hegemônico para a formulação de uma nova lógica econômica mais humana. A despeito disso, não há como se furtar de deixar já claramente dito que a abordagem das questões econômicas aqui trazidas vai na trilha dos estudos do velho Marx, e também de autores secundários (de pesquisa marxiana) que fornecem elementos claros de visualização da fragilidade e do esgotamento de diversos paradigmas da era moderna industrial e seu modelo de trabalho.

Outro ponto fundamental é que, como se pode supor, a observação de uma crise contemporânea a partir de um referencial da pós-modernidade e da pós-industrialidade não deduz a conformação de um único fator como ponto de geração da crise como consequência. Pensar dessa maneira seria uma forma incrivelmente estrutural e moderna, o que, muito de longe, representaria os ditames do pensamento pós-moderno. E também assim, representaria uma enorme imprecisão científica.

Portanto, qualquer abordagem econômica da crise, nessa perspectiva, é apenas uma das facetas do assunto, mesmo porque, também numa linha do referencial teórico eleito, a obra de Marx vai muito além dos elementos puramente econômicos ‒ fato este até desconhecido ou intencionalmente distorcido por muitos que se prestam a analisar os trabalhos desse pesquisador e acabam colocando o método materialista como uma exclusiva observação do homem subserviente aos desejos econômicos. Essa conduta, na expressão de Fromm (1983, p. 12), representa uma “adulteração dos conceitos de Marx”.

Por isso, os aspectos aqui reportados da crise contemporânea, ainda que sob a raiz teórica marxista, não se restringem à perspectiva das finanças ou dos componentes materiais da vida. Mesmo porque uma abordagem pós-industrial do momento atual exige uma dimensão multifatorial de uma sociedade global, instantânea, interligada e complexa, que não poderia restar simplificada somente por uma das perspectivas, ou hierarquizada por definição de um de seus aspectos.

O professor e economista de São Paulo, Ladislau Dowbor, expressa um pouco dessa visão complexa da crise, numa de suas obras:

Todos temos as nossas crises prediletas. São as crises dos valores, das pandemias, da demografia, da economia, da energia, da especulação financeira, da educação, da pasteurização cultural, de identidades, da banalização da vida, da miséria que explode no mundo, da falta de água que já atinge mais de um bilhão de pessoas. A questão não é mais escolher a crise que nos pareça mais ameaçadora. A verdadeira ameaça vem de uma convergência impressionante de tendências críticas, da sinergia de um conjunto de comportamentos até compreensíveis, mas profundamente irresponsáveis e frequentemente criminosos, que assolam nossa pequena espaçonave. (DOWBOR, 2017, p. 9).

Esse autor expressa um pouco da lógica então existente e ruma na perspectiva de uma abordagem tipicamente pós-moderna, com o fim das narrativas tradicionais da modernidade e os sentimentos engessados sobre um ponto de vista da história, valendo repisar que não há como definir uma questão ou a questão mais influente sobre a análise da crise existente. Uma pesquisa jurídica nesses termos, sobre a sociedade pós-moderna, na qual o direito atual está inserido, como diz outro professor paulista, Eduardo C. B. Bittar (2014, s/p), “… implica uma compreensão de múltiplos fatores que se encontram em jogo, na superfície e na profundidade da experiência jurídica”.

Nada obstante essa característica metodológica da pesquisa, no contexto de observação inserido, e entre as variadas dimensões possíveis de ser trazidas sobre a crise atual, foram aqui eleitos alguns critérios que visam cumprir os objetivos propostos da pesquisa e podem:

1) melhor representar a transição histórica do mundo do trabalho da realidade moderna para a pós-moderna;

2) melhor escancarar as fragilidades do sistema do capital nesse mesmo momento histórico, mormente a órbita das relações de trabalho;

3) melhor indicar evidências empíricas da moral desumana que tem acompanhado o sistema capitalista. Entende, assim, o autor que os elementos trazidos dessa maneira podem oferecer os subsídios necessários ao debate objeto do trabalho.

2.2.1. Crise Conjuntural e Estrutural do Capital, sua amplitude na perspectiva do “fim dos empregos” e da informalidade

Partindo para a primeira ótica de observação, como se viu anteriormente, um dos aspectos mais fundamentais da manutenção da estrutura produtiva advinda do sistema capitalista é o trabalho humano, e por evidente, nesse modelo de criação moderna, o trabalho subordinado.

No âmbito de visão da classe que ascende ao poder a partir do século XVIII, e por intermédio da engenharia social então desenvolvida, é no trabalho vendido pelo empregado e comprado pelo empregador (a classe dominante) que a relação capitalista pode se constituir e gerar o lucro desejado no empreendimento produtivo a ser desenvolvido. A partir desse pressuposto é que o projeto de modernidade burguesa, conforme trata Marx apud Andrade (2005), elide o trabalho de suas características ontológicas, convertendo-se num sacrifício; e como consequência, o produto da atividade do trabalhador deixa de ser objeto de sua própria atividade, atuando o salário como o meio de compra dessa mercadoria (trabalho), bem como o principal objeto de atingimento para esse trabalhador assalariado, que se submete a essa condição por necessidade. O trabalho torna-se, então, um componente a ser comprado/adquirido no sistema de produção.

Andrade (2014) trilha na identificação de que o ethos civilizatório da sociedade industrial se estabeleceu justamente nessa substituição do trabalho escravo/servil por esse modelo do trabalho livre/subordinado. A partir disso, o referido professor desenvolve o debate acerca da perpetuação ou não desse protótipo na sociedade contemporânea, ante as mais variadas evidências empíricas de seu anacronismo, dando ensejo, na esteira de efeitos, ao próprio questionamento sobre a refutação do direito do trabalho e sua base epistemológica. Vale ressaltar, esse aspecto não se liga diretamente à abordagem nuclear desta obra, mas se conecta com o próprio instituto/fenômeno da greve e dos movimentos sociais (esses sim, relacionados mais estreitamente com a pesquisa), dada a indissociabilidade desses componentes – Direito do Trabalho e Movimentos Sociais ‒ para o pertinente debate e reformulação de uma nova ciência laboral baseada nas evidências coligidas no tempo presente. Todos esses detalhes serão retomados noutra oportunidade nestas linhas.

Voltando à questão do trabalho, considerando o corte temporal aqui realizado, alguns pontos precisam ser enfrentados na perspectiva da mudança da sociedade industrial para a sociedade contemporânea/pós-industrial. O primeiro a ser abordado está intimamente ligado a um dos componentes fundamentais do sistema capitalista produtivo ‒ que é a existência de vagas de emprego para que os trabalhadores tenham condições de vender sua força produtiva, e consequentemente, possam sobreviver e manter o funcionamento do sistema produtivo de bens e serviços ofertados pelo modelo capitalista, perfazendo a lógica da produção, circulação e consumo das mercadorias ‒ algo cuidadosamente observado por Marx, principalmente em O Capital (1996).

Esse primeiro ponto de análise da questão do trabalho, na verdade, significa o debate de algo inquestionável e amplamente reconhecido por qualquer das vertentes que pesquisam o assunto: o chamado desemprego estrutural nos tempos atuais. Entretanto, estudar a ausência de postos formais de emprego, a evidência do desemprego estrutural e suas mais amplas causas e condições, certamente levaria, no mínimo, a um intenso trabalho científico só para esse assunto, além de fugir completamente do propósito da presente pesquisa. Por essa razão, não se adentra aqui nos detalhes e minúcias acerca dos porquês e das razões que sucedem a presente crise estrutural dos empregos. Aqui, apenas se lança mão das mais variadas evidências que denotam a precarização e o empobrecimento dos níveis de empregos formais (com normas de proteções básicas ao trabalho) e sua cada vez maior eliminação, principalmente após o fim do chamado Estado Social e o advento da década de 1970 – períodos de maior sensibilidade para o recorte temporal desta pesquisa nesse aspecto.

Para entender esse cenário, insta registrar que, coligindo pesquisas em alguns autores que tratam especificamente do assunto, não é difícil identificar os momentos mais prósperos e mais conturbados no tocante a empregos pelo mundo. Coincidentemente, os níveis de acesso aos postos de trabalho no período do pós-guerra até a década de 1970, justamente época do nomeado “Estado Social”, “Estado de Providência”, “Estado keynesiano”, ou até na expressão americanizada Welfare State, são os mais expressivos para fins de garantia de ocupação dos postos produtivos. É justamente nesse momento da história capitalista que os níveis de emprego conseguem atingir patamares mais satisfatórios, e, com isso, é possível inserir parte da mão de obra, antes excluída do sistema de trabalho e renda, no contexto da atividade econômica.

O economista da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Márcio Pochmann, em seu livro O Trabalho sob Fogo Cruzado (1999, p. 11), explica um pouco desse momento específico:

Durante a primeira metade do século XX, a análise crítica dos efeitos sociais negativos decorrentes do avanço desregulado do capitalismo influenciou, junto com outros fatores, a construção de um conjunto de políticas econômicas e sociais favoráveis ao bem-estar da sociedade. As políticas keynesianas promoveram, conjuntamente com a reformulação do papel do Estado, maior segurança socioeconômica aos trabalhadores e, portanto, menor grau de exclusão social, impondo limites aos riscos iminentes de fraturas sociais nas economias capitalistas desde então.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, ocorreu a difusão de um padrão sistêmico de integração social, que somente viria a ser questionado veementemente com a crise econômica dos anos 70 e com o avanço das políticas neoliberais.

Nessa mesma obra, chama atenção a precisão de alguns dados e gráficos (Anexo A), nem todos produzidos diretamente pelo autor, mas de fontes referendadas, acerca dessa perspectiva nítida do aumento global das taxas de desemprego após o declínio do Estado de Bem-Estar Social a partir da década de 1970, com efeitos mais sentidos principalmente a partir de 1980.

É fundamental a consideração de dois aspectos. Um é a evidência desse desemprego no âmbito das economias centrais do capitalismo (basicamente os países do atual G-8; no período em que o livro foi produzido denominava-se G-7), e também a relação desses números com outros indicadores econômicos, a exemplo da taxa de crescimento econômico, ou em relação à população economicamente ativa (Anexo A).

O segundo aspecto tem a ver com a reinserção dos países ex-socialistas no sistema global e o desemprego nessas nações já a partir de 1990, com o fim da União Soviética e a queda do muro de Berlim (Anexo A). Isso mostra de forma elucidativa a drástica redução dos níveis de emprego, seja nos países do capitalismo central, seja nos países periféricos ou recém-abertos à economia global – como no caso dos egressos da antiga União Soviética.

Outro pesquisador no assunto, o norte-americano Jeremy Rifkin, em sua obra O Fim dos Empregos. O Contínuo Crescimento do Desemprego em Todo Mundo (2004), procura trazer uma visão um pouco mais abrangente e atual do debate da questão do emprego, principalmente diante dos desafios contemporâneos, entre os quais se acha a inserção de insumos tecnológicos cada vez mais aplicados ao trabalho. Já em sua introdução, explica um pouco dessa realidade:

O desemprego global atingiu seu nível mais alto desde a Grande Depressão da década de 30. Mais de 800 milhões de seres humanos no mundo estão desempregados ou subempregados. E esse número continua a subir, à medida que milhões de pessoas ingressantes na força de trabalho se descobriram sem emprego; muitas dessas vítimas de uma revolução tecnológica que vem substituindo rapidamente seres humanos por máquinas em virtualmente todos os setores e indústrias da economia global. Após anos de previsões otimistas e alarmes falsos, as novas tecnologias de informática e de comunicações estão finalmente causando seu impacto, há tanto tempo prognosticado, no mercado de trabalho e na economia, lançando a comunidade mundial nas garras de um Terceira Grande Revolução Industrial. Milhões de trabalhadores já foram definitivamente eliminados do processo econômico; funções e categorias de trabalho inteiras já foram reduzidas, reestruturadas ou desapareceram. (RIFKIN, p. XLVII).

O professor, além de identificar o cenário claro de retração dos índices de empregabilidade, não apresenta uma visão muito otimista na reversão desse retrato histórico, chegando até a apostar na possibilidade de eliminação do trabalho humano no processo produtivo, algo não imaginável para o contexto da modernidade industrial e de formação do capitalismo.

Ainda sobre a pesquisa desse autor, um outro ponto de observação extremamente relevante, e que impacta diretamente na possibilidade de uma recuperação dos níveis de emprego aceitáveis ‒ como basicamente existia à época do Estado Social ‒, envolve a relação por vezes existente entre o crescimento econômico, de um lado, e o não crescimento nos níveis de empregos, do outro. Isso confirma algumas abordagens por ele trazidas, típicas desse momento de pós-industrialização, como, por exemplo, a substituição da mão de obra pelo uso da tecnologia ou do uso intenso do maquinário. Isso acaba por trazer a dedução de que é possível produzir e gerar resultado para o empreendedor (o capitalista) sem que haja necessariamente o trabalho humano. Esses apontamentos, portanto, revelam algo inusitado na estrutura do sistema capitalista, que se funda na sequência de produção, circulação e consumo.

Noutro passo, mudando um pouco de perspectiva, enquanto os índices de trabalho formal e normatizados decaem sistematicamente, outro índice, o do trabalho informal, cresce continuamente, ainda que não necessariamente na mesma proporção. O que indica pelos menos dois aspectos a se considerar:

1) que parte dessa mão de obra desempregada, ainda economicamente ativa, busca obter sua sobrevivência através dessas atividades de renda informais;

2) que esses tipos de atividades sem formalidades e/ou garantias legais podem levar a uma maior precarização dos trabalhos e, portanto, a piores níveis de qualidade de vida nas relações de produção.

Por certo, a verificação dessas duas hipóteses também necessitaria de um maior aprofundamento para serem efetivamente comprovadas, pois se afastaria dos objetivos e parâmetros de pesquisa do presente trabalho. Na verdade, tal perseguição já poderia revelar um outro trabalho. Assim, apenas as trazemos como medida de entendimento lógico e melhor articulação dos conceitos e evidências tratados neste tópico, e como medida de sucedâneo semântico dos efeitos perversos decorrentes do fim dos empregos convencionais.

Sobre essa mesma constatação, os variados organismos internacionais relacionados ao trabalho representam uma realidade alarmante sobre a questão da informalidade, devendo constituir um motivo de extrema preocupação para o sistema econômico tradicional, haja vista as consequências óbvias de um regime de trabalho não formalizado, oficializado; entre eles, o não recolhimento tributário das atividades comerciais por parte do Estado.

Para se ter a dimensão da situação, eis os dados de 2016 obtidos junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT)[16] através do relatório “Homens e Mulheres na economia informal: Uma imagem estatística” (tradução livre):

Dois bilhões de pessoas da população empregada com 15 anos ou mais de idade trabalham informalmente, representando 61,2% do emprego global (Anexo B, Painel C). A proporção de emprego informal varia em diferentes regiões (Anexo B, painéis A e C). Entre as cinco principais regiões, a grande maioria de emprego na África (85,8%) é informal. Ásia e no Pacífico (68,2%) e os estados árabes (68,6%) têm quase o mesmo nível de informalidade. Nas Américas (40,0%) e na Europa e na Ásia Central (25,1%), menos da metade do emprego é informal (Anexo B, painel C). Excluindo a agricultura, o nível global de emprego informal cai 50,5%, mas o emprego informal não agrícola permanece elevado em três regiões (África, os Estados Árabes e a Ásia e o Pacífico) (Anexo B, painéis B e C). (OIT, 2018, p. 13).

Segue o relatório a informar algo que já se pode imaginar: que “o nível de desenvolvimento socioeconômico de um país está positivamente correlacionado com a formalidade”. Isto é, os maiores índices de formalidade estão associados aos maiores patamares de desenvolvimento e à melhoria das condições de vida dessa região.

Assim, pelas evidências das duas patologias aqui trazidas – desemprego e informalidade –, resta bem caracterizado o retrocesso das condições equilibradas de oportunidades de sobrevivência para a maior parte da população mundial, que vive às expensas do trabalho; como também coloca em crise o sistema de produção capitalista, elaborado a partir do trabalho livre e subordinado, necessitando, portanto, de uma nova proposição, apta a restaurar patamares de civilidade moralmente razoáveis na face da Terra.

2.2.2. Crise Conjuntural e Estrutural do Capital, sua amplitude, na perspectiva da “era do capital improdutivo” e “da concentração” incrível das riquezas

Como se os dois elementos patológicos atuais do trabalho não fossem suficientes para a análise da crise sistêmica então existente, outra realidade pode ser sensivelmente observada, principalmente porque levanta mais frontalmente a dinâmica da moral econômica existente no sistema capitalista, como também a formulação das condições de vida e oportunidades nesse contexto de sociabilidade, qual seja: a concentração cada vez mais intensa dos recursos financeiros no atual contexto de pós-industrialidade. Esse tópico é mais um dos elementos tratados aqui como de fundamental importância para a identificação da crise civilizatória ora reinante na sociedade global.

Sobre essa questão, vale dizer que aqui se traz um debate mais próximo da realidade atual, tendo em vista o foco maior da pesquisa nesse tempo histórico. No entanto, a referência da linha teórica marxiana, a análise da concentração ou acumulação do capital e das riquezas, não é algo recente. Pelo contrário, o próprio Marx, em sua obra mais conhecida de Economia Política, O Capital (1996), na Seção VII do Segundo Livro, desenvolve maior formulação desse assunto em suas pesquisas, através da chamada “acumulação de capital”.

Essa ideia de acumulação, já observada pelo teórico alemão, no sentido explicado por Cafiero (1990, p. 72), “significa juntar, ajuntar, amontoar, amontar riquezas, fazer fortuna”. No trilho dessa linha teórica, esse é o sentido da relação social e de produção que o sistema capitalista inaugurou a partir de sua revolução, com o intuito manifesto de promover o processo de acumulação e, consequentemente, o lucro. Como não poderia deixar de ser, esse lucro referido é algo a ser apropriado à figura do capitalista e não do trabalhador (que forma um dos componentes da produção – o chamado capital variável – nessa sistemática de produção do lucro, através da entrega de sua força de trabalho).

O estudo de Marx sobre essas questões da acumulação, em O Capital, envolve uma complexidade muito maior de conceitos e formulações, no entanto, mais uma vez, a tentativa de seus detalhamentos aqui acarretaria uma sensível fuga do objetivo deste tópico. Apenas para se dimensionar a importância do entendimento dos mecanismos de acumulação para uma análise econômica, explica FOLADORI; MELAZZI e KILP (2016, p. 172), em obra já anteriormente citada, que:

Para conseguir alcançar seus objetivos de maximização dos lucros, o capital recorre aos mais diversos meios: tenta controlar os mercados já existentes ou novos mercados, concorre por fontes de matérias-primas, busca explorar ao máximo a força de trabalho, que é a única geradora de riquezas, canaliza em seu interesse privado os recursos da sociedade, tenta dominar setores da produção e de consumo não submetidos à lógica mercantil. Em outras palavras, a acumulação de capital se estende e/ou se aprofunda para garantir os meios mais eficazes que permitam aumentar os lucros para a classe capitalista.

Com essa citação resta evidenciado que a pedra fundamental dos mecanismos de aperfeiçoamento para obtenção do lucro máximo, na teoria marxiana, na análise do capital, e do próprio sistema capitalista, se insere na perspectiva do estudo da acumulação do capital. O motivo disso é que sem o processo de acumulação de capital contínuo, o próprio sistema do capital (entendendo esse como uma relação social) não subsistiria.

Outro pensador clássico que, de maneira contundente, desenvolve as pesquisas sobre a acumulação é o intelectual da Revolução Russa de 1917, Lênin, principalmente em sua obra O Imperialismo: Etapa Superior do Capitalismo (2011). Nessa detalhada análise, o autor, nada obstante o momento histórico do início do século XX, consegue observar claramente os fenômenos tanto da acumulação como do imperialismo das potências capitalistas da época, mediante apresentação e colheita de dados; e como esses fenômenos aparecem num fluxo de consequência da evolução do sistema de lucro do próprio capital.

Pode-se perguntar: se o presente trabalho tem seu enfoque num contexto da contemporaneidade, por que se referir a uma obra com mais de cem anos e num outro contexto do capitalismo?

A resposta se dá por vários motivos. O primeiro deles é que, no referencial teórico definido, a obra, apesar do tempo, seguindo o critério definido por esse autor no processo de delimitação da dimensão da crise a que se refere (conforme dito no item 2.2), demonstra claramente as fragilidades do sistema do capital pelas suas próprias contradições e contrassensos, entre eles, por exemplo, a concentração indiscriminada do próprio capital. Ou seja, as pessoas detentoras das riquezas à época, seguem possuindo ou ampliando essas mesmas condições materiais em tempos subsequentes. Fato esse inexoravelmente igual ao tempo hodierno. O que confirma essa obra como atual e relevante.

Outro motivo importante reside na sensibilidade do autor de observar, já naquele momento, dois elementos interconectados e extremamente presentes nesse momento histórico:

  1. a) a inserção e o domínio do capital bancário e financeiro sobre o capital industrial;
  2. b) e o parasitismo característico que essa relação de concentração de riqueza produz no sistema, permeado pela lógica exploratória de uns sobre outros.

Assim, o autor consegue alcançar esses pontos de observação: primeiro, pela perspicácia de identificar de que maneira os bancos, à época, saem da condição de meros intermediários nos pagamentos das operações de trocas entre industriais e comerciantes, para centralizadores estratégicos da totalidade do capital no sistema econômico; segundo, pela observação de que a relação de crescimento dessas instituições financeiras se dá, na verdade, de forma a romper com a livre concorrência tão propalada pelo sistema capitalista, que, já naquele estágio, tem de passar a conviver com um capitalismo de concentrações, acumulações e monopólios, por intermédio do próprio envolvimento do Estado como agenciador. Na perspectiva da filosofia leninista (2011, p. 158): “Encontrar princípios firmes e fins concretos para a conciliação do monopólio com a livre concorrência é, naturalmente, uma tentativa voltada ao fracasso”.

Na análise do autor se encontra a conexão desse desenvolvimento do capital por meio da concentração/acumulação, através da busca de novos mercados, exportação de mercadorias e capitais, principalmente para os países e regiões de capitalismo atrasado, onde podem ser garantidas melhores taxas de lucros e acumulação. Vale frisar nesse ponto que, à época do livro, muitas potências do capitalismo central ainda sustentavam um regime colonial sobre países, principalmente da Ásia e da África, e ainda assim os capitalistas industriais e do sistema financeiro desenvolviam a atividade imperialista aliada aos regimes de monopólios e cooperação, para fins de exploração das colônias, em prol dos países imperialistas do capitalismo central (os europeus ocidentais, basicamente).

Por esses pontos, seguindo o raciocínio da referência leninista para a questão da concentração e acumulação de riquezas, em texto publicado por Plínio de Arruda Sampaio Júnior (2011), nominado de “Por que voltar a Lênin? Imperialismo, Barbárie e Revolução”, como apresentação à própria obra clássica, o pesquisador de Campinas, trazendo o debate para a realidade mais recente, explica as razões de voltar à cena desse antigo texto:

A oportunidade de retomar o estudo sobre o imperialismo decorre do fato que, ao contrário do propalado pelas visões apologéticas, que comemoram o colapso da União Soviética, o fim da Guerra Fria e a crise do movimento socialista, a supremacia ilimitada do capitalismo não inaugurou um período de prosperidade, democracia e paz, mas uma época marcada pela instabilidade econômica, pela intensificação das tendências autocráticas do regime burguês, pela ausência de qualquer limite à guerra econômica entre as megaempresas multinacionais que disputam o controle do mercado mundial e pela relativização de formas explícitas de colonialismo e neocolonialismo que acompanham a terceira divisão do mundo pelas grandes potências imperialistas. O acirramento dos antagonismos do modo de produção capitalista prenuncia um futuro de grandes turbulências sociais, dramáticas comoções políticas e catastróficos desastres ecológicos. (SAMPAIO JÚNIOR, 2011, p. 8).

Essas palavras permitem confirmar a pertinência temática já declinada há mais de cem anos por Lênin, ou até mesmo antes, por Marx, no que tange aos assuntos da acumulação de capital, monopólios, concentração de riqueza e imperialismo. No entanto, faz-se necessária a adequação desses clássicos à realidade dos fatos históricos do presente. E nesse aspecto, os dados e debates em torno da concentração de riquezas no mundo se tornam ainda mais alarmantes nas mais variadas dimensões.

Para a visualização desse cenário, algumas organizações internacionais tradicionais, como a OXFAM[17], vêm constantemente desenvolvendo pesquisas precisas sobre o assunto, que, como dito, trazem dados estarrecedores acerca do movimento cada vez mais real do processo de concentração de riquezas no planeta. Em 2017, em informativo publicado, denominado “Uma economia para os 99%”, pode-se observar que “a renda dos 10% mais pobres aumentou em US$ 65 entre 1988 e 2011, o equivalente a menos de US$ 3 adicionais por ano, enquanto a renda do 1% mais rico aumentou 182 vezes mais que a dos pobres, em mais de US$ 11.800”.

A organização explica também que suas pesquisas:

Revelaram que, ao longo dos últimos 25 anos, o 1% mais rico teve um aumento de renda superior ao registrado para os 50% mais pobres juntos e que quase metade (46%) do aumento total da renda beneficiou os 10% mais ricos. (OXFAM, 2017).

E esclarece:

Porque os 10% mais pobres da população mundial ainda vivem abaixo da linha de extrema pobreza, definida em US$ 1,90 por dia atualmente, e o Banco Mundial projetou que, mantida a atual distribuição de renda, não conseguiremos alcançar a meta global de erradicação da pobreza até 2030. Mesmo esta meta é modesta, já que as linhas nacionais de pobreza dos próprios países estão, na verdade, acima de US$ 1,90 por dia. Cerca de três bilhões de pessoas, ou metade da população mundial, vivem abaixo da “linha ética de pobreza”, definida pelo valor por dia que permitiria que as pessoas tivessem uma expectativa de vida normal de pouco mais de 70 anos. (OXFAM, 2017).

Por essas referências, fica claro o tamanho do problema e da crise de concentração de riquezas estabelecido no mundo. Mesmo com as metas estabelecidas ou projetadas por algumas organizações internacionais, a exemplo do Banco Mundial, no campo da realidade prática os números de desigualdades e melhor distribuição de renda não conseguem apresentar novas realidades.

Noutra pesquisa desenvolvida pela mesma organização internacional (OXFAM), já agora em 2018, lançou-se o relatório “Recompensem o trabalho, não a riqueza”[18], que demonstra como a economia global permite que a elite econômica acumule imensas fortunas, ao tempo que milhões de pessoas enfrentam condições de trabalho precários e são remuneradas com baixos salários.

 

Quadro 1: Por um mundo mais igualitário

Para elaborar este documento, a OXFAM entrevistou mais de 70 mil pessoas em dez países que representam um quarto da população mundial:

• Mais de três quartos das pessoas concordam ou concordam enfaticamente que a distância entre ricos e pobres em seu país é muito grande, variando de 58% na Holanda a 92% na Nigéria.

• Quase dois terços dos entrevistados nos dez países acreditam que a distância entre ricos e pobres precisa ser resolvida urgentemente ou muito urgentemente.

• 60% do total de entrevistados concordam ou concordam enfaticamente que o governo é responsável por reduzir a distância entre ricos e pobres. Na África do Sul são 69%.

• 75% dos entrevistados preferem níveis de desigualdade de renda mais baixos que os registrados no seu país. Na verdade, mais da metade dos entrevistados desejam ter níveis de desigualdade no seu país mais baixos que os registrados em qualquer país no mundo.

Fonte: OXFAM, 2018a, p. 7.

A partir desses dados, percebe-se que essas questões (má distribuição/concentração de riquezas) afetam diretamente todas as nações do globo, ainda que, como se pode imaginar, produzam seus efeitos mais severos nos países menos desenvolvidos.

A perspectiva tende sempre ao caminho do alargamento dessa concentração. Segundo o relatório, “o ano passado registrou o maior aumento no número de bilionários da história – um novo bilionário a cada dois dias. “Esse aumento teria sido suficiente para acabar mais de sete vezes com a pobreza extrema global” (OXFAM, 2018a, p. 2). Para permitir maior entendimento sobre esses dados, junta-se no Anexo C um quadro chamado “A bonança dos bilionários”, que detalha tais levantamentos.

Outro estudo relevante sobre o assunto trazido nesse relatório da OXFAM, e também visto como dados de referência por Ladislau Dowbor (2017), é o recém-publicado “World Inequality Report” (Relatório de Desigualdade Mundial), do Banco Credit Suisse, que aponta claramente a desproporção da distribuição de recursos entre ricos e pobres no mundo e a dificuldade para redistribuir essas riquezas:

O 1% mais rico capturou 27% do crescimento da renda global entre 1980 e 2016. Enquanto isso, os 50% mais pobres ficaram com a metade disso, ou seja, com 13%. Para alguém enquadrado nos 10% mais pobres, a renda anual média aumentou menos de US$ 3 em um quarto de século. Essa é uma forma profundamente ineficiente de se eliminar a pobreza: destinando somente 13 centavos de cada dólar de aumento da renda global para os 50% mais pobres e 42 centavos para os 10% mais ricos. Em vista dos limites ambientais do nosso planeta, essa abordagem também é absolutamente insustentável: considerando esse nível de desigualdade, a economia global precisaria ser 175 vezes maior apenas para permitir que todos passassem a ganhar mais de US$ 5 por dia, o que seria ambientalmente catastrófico. (OXFAM, 2018ª, p. 10).

Apesar dos dados globais no sentido da concentração, bem como da própria sensibilidade geral a respeito da desigualdade existente, os níveis de acumulação da parcela mais abastada de cada população variam, como se poderia supor, de acordo também com as regiões do planeta. Nesse mesmo relatório do Banco Credit Suisse, explica-se o percentual de captura da faixa da população (10%) mais rica no cenário dos recursos.

A desigualdade de rendimentos varia significativamente entre regiões. Em 2016, a participação no rendimento nacional de apenas 10% dos indivíduos com rendimentos mais elevados (o decil superior) foi de 37% na Europa, 41% na China, 46% na Rússia, 47% nos Estados Unidos-Canadá e aproximadamente 55% na África Subsaariana, Brasil e Índia. No Oriente Médio, a região mais desigual do mundo de acordo com nossas estimativas, o decil superior se apropriava de 61% da renda nacional. (WIR, 2018, p. 5).

E para fins de maior clareza, o Anexo D dessa pesquisa traz duas formas de gráficos do próprio documento citado para melhor visualização, e que reforçam exatamente o exposto acima em números.

Atualmente, uma ferramenta que tem sido bastante utilizada para a aferição desses níveis de concentração/desigualdade em cada região é o chamado “Índice de Gini”[19], que, metodologicamente, procura fazer um cálculo comparativo entre os 20% mais pobres e mais ricos em cada país/local. O índice funciona de maneira proporcional: quanto maior o indicador, maior a desigualdade. É possível visualizar no mapa abaixo, obtido junto ao portal “Index Mundi”[20], o Índice de Gini de cada país ‒ os mais iguais estão em cores mais claras (índice mais baixo), os mais desiguais estão em tons mais escuros (índice mais alto).

Figura 1: Índice de Gini

Fonte: Index Mundi[21] com dados do Banco Mundial.

Noutro norte, já numa dimensão das consequências advindas dessa realidade de extrema concentração/má distribuição das riquezas, um outro retrato que acaba por dificultar as possibilidades materiais de sobrevivência justa aos desafortunados ‒ e isso, por si só, já tem um componente ético/moral relevante para o debate ‒ tem a ver com a própria desarticulação fiscal retroalimentada nesse processo de acumulação, que acaba por afetar diretamente os orçamentos públicos e as possibilidades de melhor redistribuição material da sociedade, em proveito dos grupos privilegiados dentro dessa órbita. Isso porque, fazendo referência novamente ao Relatório “Recompensem o Trabalho, não a Riqueza” da Oxfam (2018a, p. 9):

Em muitos casos, as fortunas dos mais ricos são alimentadas pela evasão fiscal – praticada por indivíduos ricos e pelas empresas das quais são titulares ou acionistas. Usando uma rede global de paraísos fiscais, como revelado nos chamados Panamá e Paradise Papers, os super-ricos estão escondendo pelo menos US$ 7,6 trilhões das autoridades fiscais. Uma nova análise do economista Gabriel Zucman para este documento mostrou que isso significa que o 1% mais rico vem sonegando cerca de US$ 200 bilhões em impostos. Os países em desenvolvimento estão perdendo pelo menos US$ 170 bilhões por ano em impostos não pagos por empresas e super-ricos.

Ou seja, a dinâmica de concentração/má distribuição, além de cada vez mais evidente e palpitante, pois uns vivem absurdamente com muito e outros com praticamente nada, ainda afeta diretamente a capacidade arrecadatória dos Estados, visto que uma parcela considerável de seus recursos flutua livremente na dinâmica global, quando não é movimentada a partir de paraísos e evasões fiscais.

Na ordem global dos recursos, segundo indica Ladislau Dowbor (2017) a partir de pesquisas coligidas da revista The Economist e do Tax Justice Network, cerca de 20 trilhões de dólares circulam livremente por paraísos fiscais sem recolher um centavo de imposto, numa base total de 80 trilhões de dólares de Produto Interno Bruto (PIB) Mundial, o que daria pelo menos ¼ (um quarto) de todos os recursos do planeta sem tributação, por recursos advindos da ínfima parcela mais rica da terra, e que em absolutamente nada contribui para a diminuição da pobreza extrema e a desigualdade de renda cada vez mais presente.

Essas evidências, somadas a tais constatações, tornam impossível falar na preservação moral do sistema atualmente estabelecido pela sistemática global do capital, restando amplamente demonstrada a sua crise de legitimidade e humanidade também por esses aspectos.

2.2.3. Crise Conjuntural e Estrutural do Capital, sua amplitude, na perspectiva de István Mészáros

Na trilha dessas pesquisas relacionadas à crise estrutural do capital, um dos teóricos mais próximos ao objeto desse debate foi o húngaro István Mészáros, discípulo direto de outro filósofo de grande expressão, Georg Lukács, que deixou contribuições expressivas para o pensamento marxiano e os enfrentamentos ao sistema estabelecido.

Entre as várias análises de Mészáros, em especial, consta o estudo e a observação da crise sistêmica do capital, em suas variadas características, ganhando relevo a discussão, principalmente após a crise de 2008, do sistema financeiro e imobiliário americano, que afetou todo o mundo. Mas não só a partir dessa ocorrência, como explica Ricardo Antunes, em sua introdução da obra do pesquisador húngaro publicada no Brasil, A Crise Estrutural do Capital (2011):

[…] foi István Mészáros que desde o final dos anos 1960 vem sistematicamente descortinando a crise que então começava a assolar o sistema global do capital. Alertava que as rebeliões de 1968 assim como a queda da taxa de lucro e o início da monumental reestruturação produtiva do capital datado de 1973 já eram ambas expressões sintomáticas da mudança substantiva que se desenhava, tanto no sistema capitalista quanto no próprio sistema global do capital. (ANTUNES, 2011 apud MÉSZÁROS, 2011, p. 10).

 Assim, a análise da crise realizada por esse pensador vem sendo observada muito além das crises naturais e conjunturais do capital; ou seja, aquelas que fazem do próprio sistema capitalista um modelo de autorreformulação contínuo de expansão e desenvolvimento. Ultrapassando essa visão, o autor afirma que a fase atual do sistema capitalista e do capital chegou a um status quo e a uma condição tal de substância destrutiva (MÉSZÁROS), que se faz necessária a criação de um novo sistema de produção, diferente do até então operado, com valores e ações diversas das habitualmente operadas pelo sistema do capital.

O esgotamento dos mecanismos e dos modelos convencionais de superação das crises próprias do sistema é elemento central de sua teoria, que se mostra palpitante perante a sucessão de acontecimentos que se estabelecem na realidade vigente e colocam em questão a continuidade dessa estrutura. O próprio autor, em texto publicado ainda em 1971[22], denominado “A Necessidade do Controle Social”, assim se posiciona:

A questão não é “se haverá ruptura ou não”, mas “por quais meios” vão ocorrer. Ele se romperá por meios militares devastadores ou haverá válvulas sociais adequadas para o alívio das crescentes tensões sociais, que hoje estão em evidência mesmo nos cantos mais remotos de nosso espaço social global? (MESZÀROS, 2009, p. 48).

Apesar de o pensamento acima ter sido produzido nos anos ainda correntes da “guerra fria”, infelizmente nada há de diferente nessa percepção em pleno século XXI. Um mundo de tensões, conflitos e concentração desmedida das riquezas (como visto acima) que compõem o cenário habitual também deste momento histórico. Na visão trazida pelo autor, e compartilhada neste trabalho, novos horizontes urgem ser produzidos.

Alguns componentes são precisamente realçados nas pesquisas de Mészáros, naquilo que ele denomina de “crise sociometabólica do capital”, tendo na base desse raciocínio a evidência que o uso pela estrutura do capital de mecanismos, na maioria das vezes conservadores, não possui mais efetividade para a saída da crise ora instalada, e que, em certa medida, apenas conduz ao agravamento da realidade estabelecida.

Fica evidente, principalmente diante da crise mais recente (subprime de 2008), a prática da política já usada no século XX, e tratada como “lição da história” (MÉSZÁROS, 2011, p. 21), de resgate (socorro) público às diversas instituições financeiras, ou até empresas industriais, tida como “medida necessária” para salvar o mundo do que deveria ser a catástrofe desse novo século, e ainda recuperar a “confiança” no sistema. Essa prática, que o autor classifica como “a nacionalização da bancarrota do capital” (MÉSZÁROS, 2011, p. 22), acaba por capturar o dinheiro da sociedade (público) para manter a estabilidade empresarial e financeira daqueles que, na verdade, provocaram a própria desordem do sistema, geralmente por intermédio de sua ganância especulativa ou exploratória.

A partir de valores escancaradamente vultosos, essas ações de socorro/beneficiamento, além de institucionalizar a apropriação dos recursos do povo, evidenciam outra face desse mecanismo, que se constata na associação nem sempre lícita ou moralmente válida dos representantes do capital com a classe política, mediante a absorção da estrutura estatal e jurídica em seu favor – o que reforça a dimensão de Marx de que o Estado se transforma numa espécie de balcão de negócios da burguesia.

Explica Mészáros:

É nesse contexto que os nossos políticos deveriam realmente começar a prestar atenção à afirmada “importante lição da história”, em vez de “distribuir grandes blocos de dinheiro público” sob a pretensa “lição da história”. Pois como resultado do desenvolvimento histórico sob a regra do capital na sua crise estrutural, na nossa própria época atingimos o ponto em que devemos ser submetidos ao impacto destrutivo de uma simbiose entre a estrutura legislativa do Estado da nossa sociedade e o material produtivo, bem como a dimensão financeira da ordem reprodutiva societária estabelecida.

É compreensível que aquele relacionamento simbiótico pode ser – e isso ocorre com frequência – administrado com práticas absolutamente corruptas pelas personificações privilegiadas do capital, tanto nos negócios como na política. Mas não importa quão corruptas possam ser tais práticas, elas estão plenamente em sintonia com os contravalores institucionalizados da ordem estabelecida. E – dentro da estrutura da simbiose prevalecente entre o campo econômico e as práticas políticas dominantes – são legalmente bastante permissíveis, graças ao mais dúbio e, muitas vezes mesmo evidente, antidemocrático papel facilitador da selva legislativa impenetrável proporcionada pelo Estado também no domínio financeiro. (MÉSZÁROS, 2011, p. 25).

Essas medidas falaciosas de ter de “salvar o sistema” acabam afetando diretamente os geralmente escassos recursos públicos, que poderiam ser facilmente investidos em ações para efetivar melhorias sociais significativas, como, por exemplo, investimentos sólidos na educação, na pesquisa e nas condições de saúde e vida da maioria da população. Chama atenção o resgate de uma política keynesiana, nesses momentos, tendo o Estado como um verdadeiro parceiro. Agora parece ser interessante ao capital, para obter as somas de dinheiro necessárias e renovar o giro do sistema econômico.

No entanto, para Mészáros ‒ numa perspectiva diametralmente diversa a desses pragmáticos do sistema, que apontam tais mecanismos como saída ‒, reside aí mais um ponto de inflexão para o agravamento da crise estrutural já existente e para a ampliação dos defeitos do capital. Segundo ele, esse hábito estatal de socorros públicos ao capital, “… amplamente aceito como remédio milagroso para todos os possíveis males e problemas da ‘sociedade industrial moderna’ – limita-se estritamente a acelerar a maturação dessas contradições” (MÉSZÁROS, 2011, p. 67).

De outra banda, o autor, na formulação de sua teoria da crise estrutural, não fica somente nessa verificação de claro atingimento público e social, mas avança para observar outros componentes que estão a impactar e colocar em dúvida a própria manutenção e preservação da espécie humana na Terra, dentro do modelo de sociabilidade estabelecido. Nessa linha, como um verdadeiro teórico marxista, ressalta a relação do capital em desfavor dos recursos ecológicos e da relação homem e natureza. Debate, hoje, até certo ponto intenso nos meios de comunicação e acadêmicos, mas que o filósofo já vinha realizando desde a década de 1970, em diversos de seus textos.

Em A necessidade do controle social (MÉSZÁROS, 2011, p. 47), relembra a crítica de Marx a Feuerbach, realizada em A ideologia alemã, acerca da relação que se estabelece entre o homem e o domínio da natureza, através da atividade industrial; bem como o processo de desfiguração que se elabora nesse processo produtivo e suas formas de controle. Nesse mesmo artigo, menciona algumas das falácias promovidas pelo sistema capitalista para fins de solução dos problemas ambientais:

  1. a) que os custos da poluição devem ser suportados pela comunidade;
  2. b) que deve ser criado um fundo com recursos de crescimento excedente para custear os projetos;
  3. c) que o crescimento do capital será controlado;
  4. d) que, no longo prazo, a ciência e a tecnologia poderão solucionar todos os problemas dessa ordem.

Todas essas argumentações são refutadas pelo autor, que não acredita na possibilidade da convivência harmônica entre o sistema do capital e a manutenção de um meio ambiente sustentável. Entende, na verdade, como mais uma das contradições próprias do momento estrutural do capital.

Como ele mesmo diz:

Outra contradição básica do sistema capitalista de controle é que ele não pode separar “avanço” de destruição, nem “progresso” de desperdício – ainda que as resultantes sejam catastróficas. Quanto mais o sistema destrava os poderes da produtividade, mais libera os poderes de destruição; e quanto mais dilata o volume da produção tanto mais tem de sepultar tudo sob montanhas de lixo asfixiante. O conceito de economia é radicalmente incompatível com a “economia” da produção do capital, que necessariamente causa um duplo malefício, primeiro por usar com desperdício voraz os limitados recursos do nosso ambiente, o que é posteriormente agravado pela poluição e pelo envenenamento do meio ambiente humano, decorrentes da produção em massa de lixo e de efluentes. (MÉSZÁROS, 2011, p. 73).

Além dessas evidências e aspectos trazidos, a exemplo dos mecanismos conservadores das políticas de beneficiamento dos socorros públicos e da manutenção do sistema de destruição da vida humana em relação à conexão ao sistema natural (relação homem e natureza, já apontada por Marx), o referido autor ainda indica outros aspectos condicionantes da crise estrutural do capital, como a perda dos mecanismos de controle social associada ao desenvolvimento irracional do capital; o fim de válvulas de escapes sociais do passado; a emergência do desemprego crônico; a intensificação da taxa de exploração; entre outros. E todos esses pontos acabam se acumulando, se estruturando, ao invés de serem dissipados (MÉSZÁROS, 2010), e por isso implicam um comprometimento da estrutura do capital.

Nessa perspectiva, o teórico húngaro, numa análise mais detida, menciona os quatro caracteres como elementos dissonantes do atual momento histórico (e sua crise estrutural) para outras crises já ocorridas no passado (a exemplo da de 1929 a 1933), quais sejam (MÉSZÁROS, 2010, p. 69/70):

  1. a) seu caráter universal;
  2. b) seu alcance global;
  3. c) sua escala de tempo (extensa e permanente);
  4. d) seu modo de desdobramento “rastejante”. Essas observações são bem peculiares para diferenciar o que a sociedade global vem passando diante dos desafios propostos e as dificuldades de sua superação para uma nova realidade mais humana.

Ao traçar o fechamento das análises e evidências categorizadas neste capítulo, mediante a definição da crise estrutural do sistema capitalista e do capital neste momento histórico, diante das perspectivas aqui trazidas e expostas por intermédio dos variados dados obtidos de organismos internacionais e da base teórica carreada, resta deslegitimado e moralmente refutado o modelo atual econômico, na dimensão do deslocamento do ser humano como agente prioritário a ser preservado na ordem de produção do trabalho e das riquezas.

2.2.4. Crise Conjuntural e Estrutural do Capital, sua amplitude na perspectiva da morte lenta e dos rituais de sofrimento, nas dimensões de Fernanda Barreto Lira e Jailda Eulídia da Silva Pinto

Outra faceta relevante na identificação da crise estrutural do capital no sistema capitalista revela-se nos trabalhos já desenvolvidos dentro da linha de pesquisa desta Universidade Federal de Pernambuco, especificamente nas pessoas de Fernanda Barreto Lira e Jailda Eulídia da Silva Pinto.

A primeira, através de sua tese (2015), enfoca a dimensão do adoecimento como consectário próprio do mecanismo de subordinação da força do trabalho ao capital, principalmente mediante a captura da subjetividade dos indivíduos e os rituais de sofrimento que se instalam a partir do modelo de trabalho construído no advento do Estado moderno-capitalista. Este se fundamenta nas teorias das organizações clássicas e modernas, que apenas têm contribuído para a maior extração do sumo lucrativo do trabalho, em detrimento da necessária preservação da saúde humana.

Em seu trabalho, a autora não só identifica essa condição de adoecimento e impacto diante do contexto sistêmico estabelecido, como também demonstra a fragilidade da doutrina atual (convencional) ao tratar a matéria, dada a sua centralidade no modelo contraditório do trabalho livre/subordinado que tomou corpo na teorização do direito do trabalho clássico, e que em grande parte ainda remanesce nos manuais contemporâneos. É dessa raiz ‒ o trabalho comprado e vendido como mercadoria ‒ que brotam os modelos de sociabilidade e sobrevivência, de onde derivam os ritos de sofrimento e enfermidades em decorrência de um padrão de produção dissociado da vida e que se impõe à generalidade dos sujeitos.

Por esse motivo, assevera Lira (2015, p. 14):

Tal tipo de análise não só aponta para um corte epistemológico estreito na doutrina trabalhista clássica, como evidencia ser imprescindível o desvendamento ideológico que revelará e enquadrará o adoecimento no meio ambiente de trabalho como sendo resultante de um modelo de trabalho que se tornou, paradoxalmente, o lócus privilegiado da Sociologia Clássica e do Direito do Trabalho. Esse desvendamento ideológico permite que se tenha como pressuposto teórico a versão analítica que passa a considerar o adoecimento e sua implicações como sendo resultante da subordinação da força do trabalho ao capital. Logo, o adoecimento não pode ser eliminado enquanto houver a compra e venda da força de trabalho, daí por que ela deve ser ainda mais protegida.

A professora pernambucana também ultrapassa o campo de observação da questão da “saúde e adoecimento humano” na perspectiva da teoria clássica, assim como das formas de administração taylorista/fordista, para ir adiante no tocante às formas contemporâneas de gestão e teorias flexíveis. Estas, apesar de reconhecerem a mutação do trabalho do modelo fabril inaugural do sistema capitalista, ainda assim não têm conseguido enfrentar a demanda de maneira satisfatória, no sentido de garantir uma “gestão humana dos recursos”, e não uma “gestão dos recursos humanos” (LIRA, 2015, p. 111). É que apenas suscitam uma mobilidade dos tipos, fatores e mecanismos de adoecimento próprios daqueles modelos de gestão para esses, mas não elidem ou atacam as causas originários do sofrimento, o que, consequentemente, preserva um ciclo de exploração e morte progressiva.

Em paralelo à identificação dessas formas mais contemporâneas e flexíveis, procura, ainda, aprofundar-se nos estudos da sociologia crítica, percorrendo desde Durkheim e a ideia de solidariedade na divisão do trabalho; Dejours e as psicopatologias relacionadas à subordinação do trabalho, com os efeitos daquelas no tempo fora do trabalho (tempo social); passando por Pagès e o estudo do poder nas organizações, e Gaulejac e as análises de subjetivação pela força da lógica financeira; até chegar a Lazaratto e Negri, com a dinâmica da produção e o trabalho imaterial. É com base nessa sociologia mais crítica que realiza a aproximação com a teoria jurídica nas pessoas de Wilson Ramos Filho, Everaldo Gaspar Lopes de Andrade e Isabele de Moraes d’Angelo. E assim faz porque, como ela mesma afirma: “um não pode ser profundamente compreendido sem se articular com o outro” (LIRA, 2015, p. 194).

Com isso, a autora produz notável contribuição ao debate moderno e contemporâneo do modelo de trabalho, produção e formulação econômica, no contexto da tentativa de recuperação do trabalho aproximado da vida, como saída para a subordinação da força de trabalho ao capital. E, por tabela, deixa escancarada mais uma visão fundamental da crise estrutural do capital a partir do sistema capitalista: a visão do adoecimento e da morte lenta como categoria própria no mecanismo de subordinação do trabalho ao capital.

Por outro norte, a segunda referência apontada neste tópico, Jailda Pinto, em sua dissertação (2016), também partindo da identificação dos elevados ritos de sofrimento inerentes ao trabalho no sistema instituído, desenvolve suas linhas buscando problematizar e refutar a teoria clássica em volta ao estudo relacionado ao Direito Ambiental do Trabalho. Consegue, tal como Fernanda Lira, ir além dessa doutrina convencional, para propor novas bases de formulação desse campo do conhecimento, na perspectiva da ciência laboral como um Direito Humano Fundamental.

 Para empreender essa tarefa, a pesquisadora primeiro percorre as variadas fases do capitalismo, considerando-o, desde a constituição dessa nova divisão social do trabalho, instituído na modernidade e no paradigma do trabalho subordinado; passa pelos modelos de administração clássicos e suas diversas formas de gestão; com isso transpõe e situa o debate na dimensão dos problemas contemporâneos, entre eles, alguns já citados nesse trabalho: o desemprego estrutural e a precariedade das relações produtivas.

De forma análoga a Fernanda Lira, vai ao centro do debate, como explica em sua própria introdução:

[…] tanto os obreiros quanto os que se debruçam em estabelecer uma narrativa analítica sobre esse tema devem ter essa consciência: ser impossível remover o adoecimento enquanto prevalecer o modo de produção capitalista e a subordinação da força do trabalho ao capital. (PINTO, 2016, p. 15/16).

A pesquisa de Jailda Pinto não só articula a substância histórica e de acontecimentos inseridos na dimensão de constituição do trabalho subordinado, centralizado a partir do gatilho causador desse conjunto de adoecimentos, como, já num segundo momento, detalha com precisão a abordagem desempenhada pela teoria clássica do direito do trabalho sobre o assunto, e sua classificação usual para o meio ambiente do trabalho. Por essa tarefa é que se torna possível estabelecer uma visão analítica e ampla da carência fundamental instalada até o presente momento na habitual doutrina, e assim consegue estabelecer proposições para a sua reformulação e a constituição de novos ditames que caminhem no sentido da centralidade humana nas relações ambientais.

Através dessa perspectiva, também se verifica a crise sistêmica e estrutural do sistema do capital a partir do capitalismo, nas dimensões das pesquisas já realizadas pelas autoras citadas, e se tem relevo para o desenvolvimento da obra deste pesquisador.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1. A MORAL MODERNA/INDUSTRIAL COMO FORMULADORA DA MODERNIDADE E O VAZIO CONCEITUAL EM SEUS FUNDAMENTOS NA CONTEMPORANEIDADE, SOB O IMPACTO DA MORAL ECONÔMICA E DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

“Eu devia estar contente porque eu tenho um emprego, sou um dito cidadão respeitável, e ganho quatro mil cruzeiros por mês. Eu devia agradecer ao Senhor por ter tido sucesso na vida como artista, Eu devia estar feliz porque consegui comprar um Corcel 73. Eu devia estar alegre e satisfeito por morar em Ipanema depois de ter passado fome por dois anos aqui na Cidade Maravilhosa. Ah! Eu devia estar sorrindo e orgulhoso por ter finalmente vencido na vida, mas eu acho isso uma grande piada, e um tanto quanto perigosa […].” (SEIXAS, 2018b).

Nesta parte da pesquisa, traz-se a lume uma maior compreensão temporal e espacial pela qual passaram e passam as relações econômicas e de trabalho, submetidas nos contextos moderno (industrial) e pós-moderno (pós-industrial) ‒ a contemporaneidade ‒, com o objetivo de percorrer os fundamentos que serviram para a cristalização das crenças sobrepostas na modernidade, e com isso contribuir na construção de novas proposições, por intermédio da greve e dos novos movimentos sociais no tempo presente.

Para desenvolver tal projeção, relacionada aos elementos já acima dispostos sobre a crise estrutural do capital, faz-se necessária uma abordagem mais intimista das relações sociais, econômicas e produtivas, instaladas a partir da ruptura de paradigma ocorrida com o surgimento do modo de produção capitalista, mediante o advento da Revolução Industrial e sua esteira de consequências.

O ponto de verticalidade dessa relação mais íntima vai se estabelecer através da análise da moral e da ética moderna e pós-moderna (contemporânea), diante de uma gama de fatores inter-relacionados, mas que, na acepção da pesquisa, apenas se aproveita no âmbito da produção, do trabalho, da economia, da sociedade, da filosofia e do Direito.

Não se quer dizer que o debate moral e ético está distante de outros campos de observação ou ramos do saber. Apenas, por rigor metodológico e maior precisão, busca-se delimitar seu campo de análise e de produção de sentidos em face da abstração natural que a temática pode produzir no leitor.

Assim, a escolha desse feixe (moral e ética) como objeto de análise, ainda que suscitado de maneira bem particular por este pesquisador, parte dos vestígios já verificados e percebidos dos próprios dados e elementos críticos de conformação da crise estrutural do capital. Noutras palavras, a exemplo dos aspectos críticos acima citados, como desemprego estrutural; acumulação/concentração indiscriminada das riquezas; exploração severa da mão de obra; captura dos recursos e das instituições políticas; colapso ambiental; rituais congênitos de adoecimento, da subordinação da força de trabalho ao capital, algo de objetivo, comum e indissociável, resta intimamente presente no tempo e no espaço observado. Qual é esse objeto comum? A moral.

A construção de um conjunto de normatizações culturais de cada época arrasta consigo um punhado de elementos que se justificam nas ações efetivadas sob a forma da modernidade e da pós-modernidade (contemporaneidade), como neste trabalho se observa. É nessa sutileza de acontecimentos que reside, objetivamente, um ponto comum de verificação que acaba por construir um tecido de comportamentos reiterados, e que interessa significativamente à compreensão da greve, das relações de trabalho, do Direito do Trabalho, e da ordem econômica então estabelecida. E é nesse nicho que se faz urgente revolucionar, razão que justifica a abordagem numa pesquisa que visa propor o caminho da greve e dos movimentos sociais como mecanismo de enfrentamento à crise estrutural do capital, no seu papel contra-hegemônico, e de proposição para a emancipação do indivíduo do jugo exploratório do homem pelo homem.

Para essa tarefa, no âmbito dessa observação sobre a moral social estabelecida, pelo menos dois detalhes não devem passar despercebidos. Primeiro, a diferença conceitual e de sentido entre moral e ética, para que fique bem evidenciado na pesquisa que, a despeito da identificação de os problemas crônicos da crise estabelecida terem fundamento na moral até então formulada, a discussão ética não pode deixar de ser considerada no âmbito científico. Nesse mesmo ponto, vale deixar definido que a moral está para um comando de ordem prática, da ação, enquanto a ética está para um comando de ordem teórica, portanto, da generalidade, da abstração, conforme Adolfo Sánchez Vázquez (2002, p. 17) explica:

O problema do que fazer em cada situação concreta é um problema prático-moral e não teórico-ético. Ao contrário, definir o que é o bom não é um problema moral cuja solução caiba ao indivíduo em cada caso particular, mas um problema geral de caráter teórico, de competência do investigador da moral, ou seja, do ético. Assim, por exemplo, na Antiguidade grega, Aristóteles se propõe o problema teórico de definir o que é o bom. Sua tarefa é investigar o conteúdo do bom, e não determinar o que cada indivíduo deve fazer em cada caso concreto para que o seu ato possa ser considerado bom.

O segundo ponto a ser considerado tem a ver com própria transição da moral nos estágios de mobilidade da realidade industrial e moderna (quando do surgimento do capitalismo e do próprio direito do trabalho) para o contexto atual contemporâneo (pós-industrialidade). A observância nesse nível de detalhamento, na condição de variação do conteúdo moral de época para época, além de mostrar ser um caráter social em cada tempo histórico, como denota Vásquez (2002), “remonta até as próprias origens do homem como ser social”.

É essa lógica (do homem como ser político/social), de maneira indissociável, que se revela a matéria-prima fundamental da greve, dos movimentos sociais e das variadas formas de resistências, como ação legítima de enfrentamento. Aspectos esses completamente conectados ao Direito do Trabalho na acepção de suas fontes mais viscerais. E, portanto, objeto de estudo também peculiar de qualquer pesquisa mais aprofundada sobre esse ramo do saber jurídico.

A análise do costume, da moral, do homem, da sociedade, do trabalho, da produção, da economia e do direito não ocorre de maneira dissociada, pois acabam fisiologicamente interconectados na perspectiva de cada tempo histórico observado. Razão pela qual insta investigar os seus componentes como medida para um maior entendimento e formulação dos novos horizontes no recorte estabelecido nesta investigação científica, o que se realiza pelos tópicos abaixo estabelecidos.

3.1. A construção da moral moderna como componente imaterial do sistema do Capital, do Estado e da formulação do Direito do Trabalho como mecanismos de constituição hegemônicos na ruptura do paradigma capitalista

Na primeira parte deste trabalho foi possível referendar um pouco do mecanismo de formulação do projeto capitalista, tendo como ponto de ruptura o paradigma da criação da Sociedade Industrial, e, em seu conjunto, a constituição da Sociedade e do Estado Moderno. Nesse momento temporal, dentro dos desígnios dessa burguesia industrial, se fez útil e necessária a transformação do sentido do trabalho de construção do “ser” para a condição de “ter”, isto é: o trabalho teve de deixar a condição de ser algo como produto do seu produtor (trabalhador), portanto, quase que um prolongamento de sua própria existência, para se tornar algo capturado por outro sujeito (o  burguês), que passou a adquirir não o trabalho em si, mas a força de trabalho ‒ conceitos esses bem alinhados à lógica marxiana. Tal formatação, conditio sine quo non para a precificação do custo do trabalho (da mão de obra), visa garantir a mais-valia: o lucro do patrão no seu empreendimento produtivo.

Todo esse arranjo social e econômico, no entanto, seria bastante frágil aos intentos da burguesia, como classe hegemônica, se outras sofisticações, racionalidades e abstrações não fossem criadas e desenvolvidas ao longo desse período. Uma delas se materializa com o surgimento do Estado Moderno Capitalista, mediante a ruptura com o modelo de Estado Absoluto anterior, fincado na figura do Rei, da Nobreza e do Clero, ainda sob os resquícios do regime feudal, para a implantação de novas formas de pensamento advindas principalmente com as revoluções liberais do século XVIII.

Explica melhor Alysson Leandro Mascaro (2013) a respeito desse novo protótipo de representação que, ao contrário dos tempos anteriores ao capitalismo, quando não havia uma distinção das classes que dominavam a vida política e econômica da sociedade (ou seja, a classe detentora de poder político era também detentora do poderio econômico), no momento do surgimento do capitalismo, apresenta-se por uma aparente separação entre as duas esferas (política e econômica) através da formulação do Estado (agora nos moldes capitalistas), como uma estrutura autônoma.

Isso tem a ver com os valores inspirados nos movimentos libertários, renascentistas e iluministas que passaram, de alguma forma, a servir de esteio no processo de formação desse novo Estado. Como presente na inteligência de Koselleck apud Andrade (2014), o Estado Absolutista torna-se a verdadeira vítima operada pela revolução dos ideais iluministas, abrindo espaço para o surgimento desse novo modelo de modernidade.

Com isso, o Estado adquire os contornos e feitios necessários à atividade burguesa, numa construção bem específica dessa nova realidade. Da maneira posta por Alysson Mascaro (2013, p. 18), “ao contrário de outras formas de domínio político, o Estado é um fenômeno especificamente capitalista”. Em face dessa lógica, “sobre as razões dessa especificidade, que separa política de economia, não se podem buscar suas respostas, a princípio, na política, mas sim no capitalismo”. Esse autor quer dizer que a forma então adquirida na constituição do Estado esteve intimamente ligada ao melhor manejo do sistema capitalista que passa, a partir de então, a se sobrepor na sociedade.

Mais adiante, o filósofo da Universidade de São Paulo (USP) explica, com maior precisão, qual seria o papel do Estado no contexto de implementação desse projeto revolucionário:

Nas relações de produção capitalistas se dá uma organização social que em termos históricos é muito insigne, separando os produtores diretos dos meios de produção, estabelecendo uma rede necessária de trabalho assalariado. A troca de mercadorias é a chave para desvendar essa especificidade. No capitalismo, a apreensão do produto da força de trabalho e dos bens não é mais feita a partir de uma posse bruta ou da violência física. Há uma intermediação universal das mercadorias, garantida não por cada burguês, mas por uma instância apartada de todos eles. O Estado, assim, se revela como um aparato necessário à reprodução capitalista, assegurando a troca das mercadorias e a própria exploração da força de trabalho sob forma assalariada. (MASCARO, 2013, p. 18).

Assim, partindo dessa dimensão, o Estado desse novo tempo serve, no melhor sentido marxiano, como balcão de negócios da burguesia, o que, na esteira de consequências dessa condição, acaba por revelar e ofertar os mais variados e sofisticados meios a fim de garantir a preservação desse status quo como medida de preceito geral. E é justamente nesses meios articulados da classe dominante que vão repousar pelo menos outros dois elementos fundamentais de manutenção desse projeto, e que nessa obra se fazem como de valiosa observação: 1) a criação da ciência do Direito do Trabalho como lógica coercitiva, racional e justificadora das regras de sobreposição do capital à força de trabalho; 2) o aprimoramento do sistema de dominação por intermédio de outros mecanismos mais sutis e bem elaborados, que, além de ajudar no próprio processo de formulação das regras e preceitos do item 1, atuariam de maneira mais insidiosa, formatando, também, os elementos morais, culturais e psíquicos da sociedade em geral, sem descuidar do próprio trabalhador, que seria uma “peça” indispensável nesse projeto.

É por meio desses acontecimentos e condições que se estruturou a teoria do conhecimento jurídico-trabalhista da época, passando a servir ao “trabalho útil – extraído da concepção filosófica imposta pelo utilitarismo contratualista –, negando o trabalho livre” (ANDRADE, 2008, p. 137). Gerou, dessa forma, a glorificação do trabalho assalariado, o trabalho-dever, em detrimento dos modelos anteriores ou ainda da liberdade, da vida, da felicidade, do trabalho como realização e/ou do ócio criativo, que passa a ser rotulado como “preguiça” e/ou até criminalizado, como se pode verificar, por exemplo, no tipo penal de vadiagem previsto no artigo 59[23] da LCP (Lei das Contravenções Penais – Decreto-lei 3.688/1941).

Esse mecanismo de afloramento e aformoseamento do trabalho subordinado (base nuclear do Direito do Trabalho Tradicional) exsurge como alternativa mais eficaz para descontruir a lógica anterior ao sistema do capital de desvalorização desse modelo de trabalho, de modo que “esta condição passa a ser recontextualizada e naturalizada, para ser compreendida como uma “maneira de existir” ordinária, comum, normal, inclusive como ‘desejada’ por parte dos trabalhadores” (RAMOS FILHO, 2012, p. 15).

A Modernidade, o Estado e o Sistema Capitalista, assim, conseguiram produzir uma moral única racionalmente desenvolvida. Com isso, entra em cena uma engenharia social própria para a consecução desse intento. Assim,

[…] os engenheiros convocados para executar a tarefa seriam de duas espécies: a) os legisladores, que se encarregavam de produzir e sancionar as leis do país, com o objetivo de coibir aqueles que tentarem buscar egoisticamente a felicidade e consideram a felicidade dos que os cercam; b) os pensadores morais, a quem cabeira uma dupla tarefa: de um lado, aconselhar os legisladores, indicando-lhes a maneira como deveria ser socialmente manipulada a distribuição social dos prazeres e das dores. O objetivo era tornar mais provável a submissão. A segunda tarefa se voltaria para convencer os coagidos de que eles fazem justiça a seu impulso de busca de felicidade se se sujeitarem à coerção sem resistir. (ANDRADE, 2014, p. 61).

Essa elaboração hegemônica, igualmente, e além dos Aparelhos Repressivos (Administração, Polícia, Tribunais), cumpriu, e ainda cumpre, a tarefa dos chamados Aparelhos Ideológicos do Estado (ALTHUSSER, 1980), através da cultura, da moral, da família, da escola, como mecanismos de justificativa do projeto de modernidade intentado e, portanto, da sociedade capitalista. A lógica liberal, igualmente, se sobrepõe à proposta social de poder. O individualismo toma conta da cena em detrimento do coletivo.

Dessa maneira, a organização burguesa se apropria da razão e dos elementos iluministas mediante a construção consciente, criando, praticamente, um imperativo categórico (na expressão kantiana) que garanta a viabilidade do projeto político pensado na busca da fortificação do mercado (BITTAR, 2014). Nesse cenário, as relações de trabalho e o Direito do Trabalho não podem e não devem afetar o mercado e os lucros; apenas reforçar esses objetos.

Recuperando o pensamento de Alysson Mascaro, mas noutra obra (2018, p. 50) desse professor,

[…] A propriedade privada o é por direito. O trabalho é explorado por contrato. Circulam-se todas as coisas e todos os sujeitos mediante vínculos jurídicos. O direito é materialmente erigido a partir da dinâmica do modo de produção capitalista, atravessando e sendo atravessado por todas as relações e situações sociais disso advindas.

Noutra perspectiva, as ambivalências precisam ser eliminadas, e o Estado Moderno se empenha em transformar a população em sociedade alinhada com os preceitos da “razão”, fazendo com que a lógica legislativa e do Direito adquira status fundante nessa conjuntura. Adquire-se a postura de Estado jardineiro, na expressão de Bauman[24] (1999), visto que a razão moderna passa a modular, através das instituições do Estado, a dinâmica de sociabilidade e produção desse tempo. Todo o modus vivendi desse novo tempo passa, racional e justificadamente, a rumar no sentido da produção, da indústria, do emprego e do consumo.

Soma-se a isso outro componente de extrema sensibilidade e, ao mesmo tempo, de relevante dominação: a criação da lógica puritana e de moral divina do trabalho. Isto porque, atuando como artifício de criação de uma realidade mais aceitável e justificável para o trabalhador submeter sua força de trabalho ao investidor-capitalista ‒ que, noutro ângulo, passa a lucrar sobre sua vida produtiva através da produção da mais-valia ‒, a inserção da obrigação do trabalho como algo divino, necessário, e realizador à esfera de Deus, projeta, com requintes de perfeição, o ser-operário subjugado como algo sublime para viabilizar o projeto capitalista. É uma cortina de fumaça apta à sujeição e à viabilização do projeto de exploração a partir do trabalho.

O professor Wilson Ramos Filho, em sua obra Direito Capitalista do Trabalho (2012), explica um pouco mais sobre esse aspecto e traduz a maneira construída, demonstrando o intuito desenvolvido na sistemática, para que o resultado do trabalho não seja reivindicado por quem o produz:

A elaboração desta ética do trabalho pela sua transformação em atividade moral permite a introjeção de valores que interessam ao capitalismo, uma vez que se estabelece uma diferenciação entre o trabalho e os frutos do trabalho. A ética capitalista impõe o dever moral de trabalhar, silenciando quanto à repartição ética dos frutos do trabalho. (RAMOS FILHO, 2012, p. 19).

Na sequência, o autor traz a perspectiva clássica weberiana:

O próximo passo, como demonstrado por Max Weber, é transformar aquele princípio ético do dever de trabalhar em fundamento religioso, afirmando que “o que serve para aumentar a glória de Deus não é o ócio ou o gozo, mas o obrar; o primeiro e principal de todos os pecados é a dilapidação do tempo”. (WEBER, 2004) (RAMOS FILHO, 2012, p. 19).

Assim, essa construção racional e abstrata colocava, àqueles que não estivessem disponíveis ao projeto capitalista da modernidade, os portões do inferno. Isso não somente sob a perspectiva da carência material que a eventual insubmissão ao trabalho subordinado poderia provocar, como também sob a formulação psicológica e simbólica de que o ocioso poderia ser tido como marginal na formulação desse imaginário conceitual.

Vale registrar desde já que o autor desta pesquisa não quer aqui fazer uma relação analítica entre o trabalho e a moral ao longo da história, o que, por certo, demandaria não menos do que uma pesquisa para isso. Somente se busca trazer de que modo as alterações filosóficas e morais do sentido do trabalho, antes e depois da instituição do projeto capitalista, serviram de sucedâneo para construir a realidade industrial-moderna, e por esse viés, servir de justificação para a pregação do modelo produtivo então realizado, como um projeto hegemônico.

Assim, retomando a análise dessa construção moral do trabalho subordinado e resgatando esses elementos influentes no processo produtivo de formulação desse imaginário industrial, pelo menos dois outros detalhes não podem deixar de ser considerados: um, a contribuição dos elementos da filosofia religiosa protestante na construção de uma ordem disciplinar do trabalho; dois, a própria relação da influência das teorias modernas da administração, através, principalmente, de Taylor e Ford, na construção de um imperativo moral que fundamentasse a solidez dessas crenças.

Esse primeiro item ‒ da influência do protestantismo sobre a construção moral do trabalho à época ‒, por certo, também daria uma extensa pesquisa para que se esmiúcem as diversas influências e significados, o que, por óbvio, resta impossível de ser realizado nessa via. No entanto, ainda que haja inúmeras semelhanças e divergências sobre as mais variadas facetas do protestantismo e suas contribuições no processo de construção da moral capitalista, moderna e industrial, o elo mais comum dessas variadas linhas, e aqui realçado, se traduz na rigidez do conceito de trabalho, através de sua realização por meio da obrigação filosófica encetada pelo dogma religioso.

Tomando como referência o pensamento de dois dos maiores expoentes da reforma protestante, Martinho Lutero e João Calvino, é possível verificar, através da obra de Maíra Neiva Gomes (2016, p. 74), que o primeiro identificava o trabalho com vocação e, portanto, “enquanto tarefa ordenada por Deus, deveria ser realizado com rígida disciplina”; e o segundo, apesar de crer na predestinação em relação à salvação ou não do sujeito, entendia “que o trabalho sem descanso era o meio mais eficaz para conseguir a sua paz interior” e lidar com a possibilidade dessa salvação. Portanto, em ambos os pensadores do evangelho, a lógica do trabalho duro esteve sempre presente de maneira evidente, atuando como um preceito geral na condução da vida do bom cristão, que, por esse intermédio, encontraria a salvação.

Noutra medida, o segundo ponto de considerável influência na formulação dessa ordem moral já é algo dissociado dos aspectos religiosos, e, portanto, mais próximo de uma laicização, mas que de maneira tão dominante quanto o primeiro elemento, colaborou maciçamente na formulação do cenário moral daquele tempo. Trata-se da vinda das teorias modernas da administração e do uso dos componentes “científicos” no processo de trabalho subordinado.

Nessa parte da história, o advento dessa racionalização do processo produtivo, principalmente através dos sistemas conhecidos como taylorismo e fordismo, ganha relevante espaço no campo da objetivação do trabalho e da ordenação do saber produtivo, passando a representar “a clivagem não somente técnica, mas também e, sobretudo, social do trabalho” (PINTO, 2013, p. 18).

Esses modelos, ainda que guardadas as suas devidas peculiaridades, passam a se complementar e a se agrupar na figura do fordismo, que advindo cronologicamente após a existência dos elementos trazidos por Taylor, perdurará por boa parte do século XX, principalmente após a Primeira Guerra. Como se pode supor, os princípios mais fundamentais repousavam na lógica da especialização da atividade, no estudo dos movimentos e na eliminação do “tempo morto” na padronização da atividade. No fordismo, já se verifica na incorporação da divisão de tarefa associada à linha (esteira) de produção durante todo o processo produtivo ‒ sem esquecer o estabelecimento da cultura de produção e consumo de massa.

Os fatores em questão, pelos seus próprios objetivos, esvaziam a importância do saber do trabalhador na sistemática de produção, nada obstante a sua imprescindibilidade, disciplina, rigidez e exatidão no processo.

Geraldo Augusto Pinto (2013) explica um pouco desse contexto:

Basicamente, a ideia fundamental no sistema taylorista/fordista, como nos referiremos a ele daqui em diante, é elevar a especialização das atividades de trabalho a um plano de limitação e simplificação tão extremo que, a partir de certo momento, o operário torna-se efetivamente um “apêndice da máquina” (tal como fora descrito, ainda em meados do século XIX, por Karl Marx, ao analisar o avanço da automação na indústria da época), repetindo movimentos tão absolutamente iguais num curto espaço de tempo quanto possam ser executados por qualquer pessoa, sem a menor experiência de trabalho no assunto.

A intervenção criativa dos trabalhadores nesse processo é praticamente nula, tal como sua possibilidade de conceber o processo produtivo como um todo, pois cada qual é fixado num mesmo ponto da produção o tempo inteiro, de modo que se possibilite à linha de montagem trazer automaticamente e numa cadência exata à sua frente, o objeto de seu trabalho, estando cada trabalhador equipado em seu posto com todas as ferramentas e instrumentos necessários ao alcance da mão. (PINTO, 2013, p. 38).

Dessa maneira, nulificando o potencial humano do trabalhador, disciplinando-o e automatizando ao máximo os instrumentos de trabalho, esses mecanismos de gestão solidificaram uma cultura gerencial bem própria do florescimento do capitalismo industrial, principalmente a partir da segunda fase da revolução industrial, e passaram a fornecer uma “razão”[25] própria daquele ambiente organizacional, contribuindo para a construção de uma verdadeira moral planificada aos interesses da indústria, e que reforçasse os interesses do capital da época. É nesse ponto que essas teorias da gestão se conectam com uma lógica dogmática, essencialmente própria da estrutura do pensamento religioso.

Sobre essa junção, Palewski apud Ramos Filho (2012, p. 29) diz que “na doutrina taylorista, procedendo assim, ‘a razão humana’ contribuiria para a obra divina”. Mais uma vez, é o encaixe perfeito na perspectiva da hegemonia capitalista, substituindo (ou reforçando) a teologia puritana pela secularização dos sistemas científicos do trabalho e da produção, novamente por uma razão absenteísta[26] do sujeito trabalhador, no sentido da afirmação da moral favorável aos preceitos lucrativos.

Confirmando ainda mais esse aspecto da neutralização do sujeito e de captura do potencial humano na relação de trabalho, constituindo essa uma moral adequada, vale dizer que o Estado Capitalista não se limitou a usar os instrumentos de incentivo ao trabalho subordinado em detrimento do trabalho livre, criativo, humanizado, ou até de formular uma moral própria e condizente aos seus desideratos, sob os escombros da religiosidade puritana ou da racionalidade científica. Resgatando a dimensão tratada acima do Direito como justificador do sistema capitalista, evidencia-se que, na própria articulação jurídica da formulação do instituto contratual na relação de trabalho (sob as heranças da sistemática do Direito Civil), a construção é engenhosa e sutil, e serve não só aos parâmetros da Teoria do Direito (mal formulada, diga-se de passagem), como também à perpetuação da moral dominante (acima demonstrada), reforçando o arquétipo do trabalho e subordinando o trabalhador ao jogo dos resultados já definidos: ou se submete às regras morais e jurídicas do trabalho comprado/vendido, anulando-se como ser livre, ou sofre a penúria da marginalização do sistema de produção.

O professor mineiro Márcio Túlio Viana, numa de suas obras (2017), evidencia a existência dos paradoxos no sistema jurídico em face da permanente dualidade imperante no sistema entre opressão e resistência. Como exemplo dessa luta travada faz referência à formulação da pseudoliberdade apresentada na liberdade contratual “dada” ao trabalhador, nos seguintes termos:

Na verdade, desde o nascimento do sistema capitalista, os modos de oprimir e resistir foram se racionalizando – e até se institucionalizaram, como no caso do sindicato. E assim passaram a compor a própria estrutura das relações de produção.

A explicação pode ser encontrada nos paradoxos do sistema. Ao contratar com o patrão, o trabalhador cede o domínio de seus gestos: é como se usasse a sua própria liberdade para perdê-la. No entanto, mesmo antes do contrato a liberdade tem algo de ficção: não detendo em suas mãos o capital e a matéria-prima, quem nasceu para ser empregado simplesmente não tem como escolher a autonomia, vale dizer, o seu contrário. Ainda assim – ou talvez por isso – o contrato é peça-chave do sistema, posto que o legitima.

De fato, se fosse realmente livre para vender (ou não) a sua liberdade, o trabalhador a manteria – e o sistema seria outro. Desse modo, para que as relações de produção se perpetuem, é preciso não só que haja liberdade formal para contratar, mas que falte liberdade real para não contratar. (VIANA, 2017, p. 10/11).

Assim, resta evidente que a liberdade propagada na construção científica do contrato de trabalho é de todo modo figurativa, e apenas serve à aparência racional de liberdade como pano de fundo para esconder a sua verdadeira função no sistema capitalista: perpetuar o sistema de exploração e apropriação primária do trabalho produzido em favor da classe exploradora.

Outro viés de observação interessante na análise do esqueleto de abstrações e moralidade típicos daquela época, e já começando a estabelecer novos caminhos teóricos para o enfretamento dessas condições de expropriação estabelecidas, perpassa pela obra do professor alagoano Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, que merece um tópico próprio para a sua abordagem.

3.2. A análise da moral moderna/industrial trazida por Everaldo Gaspar Lopes de Andrade e seu campo de abertura para o futuro através de novos horizontes teóricos no caminho da teoria crítica

O professor Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, por intermédio de vasta publicação científica, tem desenvolvido a tarefa da problematização e refutação do objeto tradicional do Direito do Trabalho, calcado na lógica do trabalho subordinado – a partir da imprecisa construção teórica do trabalho livre e ao mesmo tempo subordinado ‒, que serviu de esteio à construção dos postulados e pressupostos tradicionais à época da formulação desse ramo do saber jurídico, mas que, pelas mais variadas evidências, não mais se justifica no presente tempo.

Mediante considerável pesquisa teórica e de refinamento bibliográfico, o autor não só tem realizado a refutação desse objeto, como também tem buscado ultrapassar esse elemento tradicional, no sentido de abandonar o modelo de trabalho subordinado para reforçá-lo na condição “livre”, e não livre/subordinado, como a teoria convencional ainda hoje teima em sustentar. Nessa tarefa, Andrade tem se valido de variadas fontes, da filosofia como condição fundamental de qualquer ciência, e principalmente da teoria social crítica com os autores da escola frankfurtiana.

Na trilha de seus trabalhos, entre as mais variadas análises, duas questões se apresentam de grande significância para esta pesquisa, interconectando-os aos objetivos estendidos aqui, e que terão relevância durante todo o texto. Uma primeira questão se deve à ressignificação das relações coletivas em detrimento das relações individuais, na medida em que a teoria tradicional anda na contramão dessa perspectiva e confere maior relevo às relações entres partes singulares, afastando-se das entranhas tradicionais da origem do Direito Laboral, onde são historicamente percebidos os movimentos sociais, de luta, de resistência e de associação.

Esse professor, numa visão circular, busca, no resgate dessas relações, contribuir para a redefinição da teoria do conhecimento jurídico trabalhista, na construção de um novo Direito do Trabalho Contemporâneo, bem como dessa mesma dogmática jurídica. Vale registrar que o presente autor, mais de uma vez, presenciou a confecção por esse professor da seguinte representação gráfica, na qual demonstra simbolicamente a dinâmica de constituição da dogmática jurídica a partir das relações de luta e resistência:

Figura 2: Método dialético – concreto/abstrato/concreto

Fonte: ANDRADE, 2008, p. 73.

Já o segundo ponto indicado como de considerável relevância, e completamente relacionado ao presente capítulo, tem a ver com a maneira que o professor Everaldo Gaspar desenvolve a análise da construção moral e ética da modernidade e das relações de trabalho, bem como o seu processo de desgaste nos tempos hodiernos, por razão dos valores da pós-modernidade[27], e, ainda, quais perspectivas morais e éticas podem/devem ser construídas a partir daquilo que acredita como razoável para a sociedade contemporânea e suas demandas complexas e plurais.

Esse segundo ponto de observação pode ser bem evidenciado nas três principais obras mais recentes do autor, Direito do Trabalho e Pós-Modernidade. Fundamentos para uma teoria geral (2005); Princípios do Direito do Trabalho. Fundamentos teórico-filosóficos (2008); Direito do Trabalho na Filosofia e na Teoria Social Crítica. Os sentidos do trabalho subordinado na cultura e no poder das organizações (2014). Como dito pelo próprio, tais livros “compõem uma trilogia” (2014, p. 19). O autor deste livro seguirá tão somente essas três publicações, dentro do campo de observação em questão.

Alguns aspectos dessa análise moral e ética da modernidade, e das relações de trabalho associadas desse tempo, vão ao fundo da problematização promovida pelo autor, de modo a identificar as raízes institucionais pelas quais submeteu a razão a uma sucessão de mecanismos dissociados de uma coerência humana. O estudo desse quesito ajudou também a confirmar as hipóteses projetadas pelo pesquisador em comento, no sentido de confirmar a impropriedade teórica criada em torno da falácia do trabalho livre/subordinado.

O primeiro detalhe em relação a isso está ligado à observação cuidadosa que se realiza em torno do chamado “século das luzes”, do movimento iluminista, e de que maneira esse pensar filosófico acabou reverberando na estrutura constitutiva dos ditames do Direito do Trabalho tradicional, principalmente mediante a formulação de alguns de seus institutos ‒ a exemplo do contrato de trabalho ‒, quando passa a representar o conjunto de crenças e características do arcabouço ético moderno daquela época.

Salta aos olhos, na obra Direito do Trabalho na Filosofia e na Teoria Social Crítica. Os sentidos do trabalho subordinado na cultura e no poder das organizações (2014), o passeio que se realiza sobre os variados pensamentos a respeito do Iluminismo (de diversos matizes – sob críticas ou elogios). Independentemente da projeção que se possa fazer, reconhece, no aludido movimento, a impregnada influência que se verifica desde as origens da formação do mundo moderno até o momento contemporâneo. Nas palavras do autor:

Essa engenhosa alquimia foi capaz de passar por cima do Socialismo Utópico, do Socialismo Científico, do Anarquismo, atravessar vários séculos e impor o modelo de estado e de sociedade que temos hoje – centrado no ultraliberalismo global. (ANDRADE, 2014, p. 33).

Isso porque o uso desses preceitos trazidos pela filosofia iluminista e também pelo movimento renascentista serviu, num primeiro momento, para se distanciar da ortodoxia construída no paradigma da religiosidade da Idade Média; mas, na sucessão dos acontecimentos, passou a servir aos interesses da classe burguesa, que, como já dito, encontrou nos ideais do contrato e do Direito uma ordem moral a ser seguida. Também associado a essa lógica, o uso da razão passa a compor a estrutura pragmática da produção, metrificando e sistematizando o tempo e a vida na fábrica. A formulação de um conjunto moral e ético naquele momento representa o sucesso do projeto capitalista. “A racionalidade passou a ser um elemento marcante” (ANDRADE, 2005, p. 97).

O problema dessa lógica reside na dimensão que a pregação dessa racionalidade alcança, de maneira que a moral moderna passa a se traduzir numa considerável irracionalidade no uso da razão, destoando dos preceitos humanos e sobressaindo na lógica utilitarista, como se pode verificar de maneira bem contundente no caso do uso alienante das teorias modernas da administração sobre o sujeito-operário nas relações produtivas[28].

Tratando dessa perspectiva, sem se afastar do caráter crítico a esse movimento histórico, o professor da Faculdade do Recife observa:

Daí a sua distinção entre razão louca e razão sábia – a primeira abdica de suas prerrogativas críticas, inclusive aquela dirigida a desmascarar a pseudorrazão, que se estabelece a serviço do poder e do desejo e, portanto, se torna, ao mesmo tempo, uma razão narcísica, ingênua e arrogante. Pior: ao desconhecer o irracional que a cerca, tona-se presa dessa mesma razão louca. Já a razão sábia seria aquela que tem a faculdade de estabelecer crítica à irracionalidade incorporada, tanto pelo próprio sujeito cognitivo como nas instituições externas e, ainda, nos discursos que se pretendem racionais – as ideologias. (ANDRADE, 2014, p. 37).

É nessa “razão louca”, a priori legítima e planejada, que repousa a construção moral dessa sociedade moderna, a necessitar, em algum momento, ser vista na condição de suas próprias ruínas. E as evidências, coligidas aos fatos históricos, somam-se aos montes para denotar tal circunstância.

O que se passa a verificar, nesse conjunto, é que o sistema (modelo) de produção proposto na esteira dessa revolução moderna coloca a lógica de perpetuação de sua própria manutenção à frente dos próprios seres que compõem o sistema, afastando-se da prioridade moral que se poderia dar ao projeto burguês. Este, sob a mesma crença, coloca a economia acima de qualquer outro bem jurídico (inclusive da própria vida). A própria estrutura moral e ética ‒ ainda que imoral ou antiética – serve como uma máquina de expropriação não só do trabalho humano, como também da própria vida de quem vende a força de trabalho (trabalhadores), ou até consome os bens e serviços produzidos no ciclo do capital. A priorização do lucro e da expansão dos resultados econômicos alcança posição elevada no ciclo de produção, e só esse objetivo passa a fazer sentido na lógica da sociabilidade global.

Nessa dinâmica, qualquer ser que utilmente possa compor o projeto hegemônico do capital torna-se uma vítima em potencial, prestes a perder sua própria vida em favor da preservação da moral moderna e da ética instrumental da indústria.

Um dos exemplos claros disso foram as associações entre grandes empresas (a exemplo da conhecida marca tecnológica IBM) e o governo nazista à época do regime nefasto. Durante a década de 1990, vítimas do nazismo apresentaram ações contra bancos, companhias de seguro e fábricas europeias, e conseguiram obter, até o ano de 2001, cerca de US$ 7 bilhões de reparações de empresas que tiveram ligações com o nazismo[29].

Neste ponto da pesquisa, e partindo dessa perspectiva, como se não bastassem as referências teóricas já consolidadas sobre essa linha de pensamento, o autor deste trabalho, consentâneo à ideia de enfrentar a crise estrutural do processo civilizatório do sistema do capital no sistema capitalista, resolveu produzir uma pesquisa que ruma no caminho dessas mesmas evidências já declinadas. A colheita desses resultados, não diferente, apresenta fatos dissonantes da existência de uma moral/ética humana na lógica de produção, corroborando a hipótese de que o sistema coloca outros bens jurídicos materiais à frente da vida humana, mediante a construção de sua moral/ética própria, que necessita ser urgentemente enfrentada.

Para tanto, a pesquisa foi feita no Portal de Periódicos (CAPES). A nota metodológica encontra-se descrita no Anexo E; o quadro abaixo (Quadro 2) traz exemplos de situações que ocorreram em diversos países envolvendo trabalhadores que foram submetidos por grandes empresas a condições de trabalho extremamente degradantes, seja através do trabalho prestado diretamente a essas empresas, seja indiretamente, quando inseridos da cadeia de fornecimento delas. É possível observar que diversos setores da economia estão envolvidos em tais casos; além disso, vale salientar que os dados a respeito das condições de trabalho dos médicos demonstram que tais situações não ocorrem apenas com a mão de obra pouco qualificada.

Para facilitar o entendimento do leitor quanto às ocorrências identificadas na pesquisa, considerou-se interessante formular um quadro em que constam o nome da empresa (marca), o ramo, e o que fez (o fato desumano envolvido). Observa-se, ainda, que um dos itens do quadro não possui o nome (marca) de empresa específica, porquanto, nesse caso, a análise do fato observado não envolveu uma empresa específica, mas todo um segmento.

 

  Quadro 2: Condições de trabalho degradante   

Empresa

Ramo

O que fez

Zara, H&M, Primark, entre outras

Têxtil

O desmoronamento do edifício Rana Plaza em Dhaka (Bangladesh), em 2013, provocou a morte de 1.127 trabalhadores e trabalhadoras que, no momento da queda, confeccionavam peças de vestuários para marcas internacionalmente famosas como Zara, H&M, Primark, entre outras. O caso revelou um lado obscuro da indústria de roupas, e os limites que foram ultrapassados por ela para alimentar a demanda do mercado por vestimentas mais baratas.

Primark

Têxtil

Consumidores europeus encontraram pedidos de socorro costurados por trabalhadores(as) na barra das roupas vendidas por uma famosa marca fast fashion. Nos pedidos liam-se denúncias de longas jornadas de trabalho às quais os(as) trabalhadores(as) eram submetidos(as).

Inditex

Têxtil

Denúncias envolvendo trabalho infantil em Portugal, trabalho degradante e trabalho migrante análogo à escravidão no Brasil foram noticiadas tanto por organizações não governamentais (ONGs) como pela mídia jornalística, e também por órgãos nacionais competentes, como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) e a Polícia Federal (SP).

           ‒

Agronegócios

De 2002 a 2007, 1.383 trabalhadores morreram na lavoura de cana; muitos deles, fatigados, tombaram em pleno canavial. “A expansão da cana-de-açúcar para a produção de etanol exacerbou a prática do trabalho escravo desde 2007. O crescimento do setor sucroalcooleiro e do agronegócio de grãos no Cerrado, em regiões de nova fronteira agrícola, explica boa parte do aumento observado: metade dos libertados de 2009, assim como os de 2008 e 2007, foram encontrados em número reduzido de fazendas de cana-de-açúcar”. (Xavier Plassat)

Trapiche (Fornecedor Coca-Cola e PepsiCo)

Agronegócios

A Usina Trapiche, fornecedora da Coca-Cola e da PepsiCo, opera uma usina de cana-de-açúcar no litoral de Pernambuco, um estado no Nordeste do Brasil. Ela expulsou 53 famílias de suas casas em 1998; quase duas décadas depois, essas famílias continuam a lutar para recuperar sua terra. Desde que chamou a atenção para esse caso, a Oxfam vem articulando com a Coca-Cola e a PepsiCo como elas podem ajudar a resolver o conflito.

Grandes supermercados

Alimentos

Sofrimento humano generalizado entre mulheres e homens que produzem alimentos para supermercados em todo o mundo. Do trabalho forçado a bordo de navios de pesca no Sudeste Asiático, passando pelos salários miseráveis nas plantações de chá indianas, até a fome enfrentada por trabalhadores das fazendas de uva na África do Sul, o desrespeito aos direitos humanos e trabalhistas é muito comum nas cadeias de fornecimento alimentar.

            ‒

Saúde

Só nos Estados Unidos, entre 300 e 400 pessoas tiram a própria vida todos os anos, segundo a Fundação Americana para a Prevenção do Suicídio. Praticamente uma morte por dia. “Estudos recentes têm apontado uma cifra três vezes maior de suicídio entre médicos, comparada à população geral”, diz Alexandrina Meleiro, doutora em psiquiatria do Instituto de Psiquiatria da USP (Universidade de São Paulo). Em uma pesquisa com 61 profissionais médicos, foi identificado que 77% consideram o seu trabalho como estressante. Outro estudo realizado com 4.351 médicos, em Goiás, identificou um percentual de 83,8 profissionais que se referiram a uma sensação de desgaste com o desempenho de sua atividade.

Fonte: Autor (Referências disponíveis no Anexo E).

Assim, à observação dessas variadas ocorrências, resta de forma clara que esse modelo de desenvolvimento focado no lucro e no acúmulo intensivo de capital, a partir da ruptura promovida pela classe burguesa, tem cobrado seu preço sobre parcela significativa da sociedade mundial, mormente sobre a classe que precisa vender sua força de trabalho para se manter viva. Esse modelo social, em razão de sua própria crise estrutural, além de injusto e de não promover alteração substancial nas condições de desigualdade, já indica claramente sua deslegitimidade.

A condição desse reconhecimento, na esteira dessas evidências, abre ensejo para a visualização de um raciocínio de identificação da ideia de contemporaneidade, construído justamente a partir dos destroços percebidos dessa lógica moderna, encetado pelo descrédito desse projeto.

O professor Everaldo Gaspar cita Bauman:

É exatamente a descrença nessa possibilidade que é pós-moderna: “pós não no sentido cronológico (não no sentido de deslocar e substituir a modernidade, de nascer só no momento em que a modernidade termina e desaparece, de tornar a visão moderna impossível, uma vez chegada ao que lhe é próprio), mas no sentido de implicar (na forma de conclusão, ou de mera premonição) que os longos e sérios esforços da modernidade foram enganosos, foram empreendidos sobre falsas pretensões, e são destinados a terminar – mais cedo ou mais tarde – o seu curso; que, em outras palavras, é a própria modernidade que vai demonstrar (se é que ainda não demonstrou), e demonstrar além de qualquer dúvida, a vaidade de suas esperanças e o desperdício de seus trabalhos”. (BAUMAN apud ANDRADE, 2014, p. 62).

Prosseguindo na direção dessas formulações, o trabalho do professor alagoano constata os desgastes dos valores históricos da modernidade e aponta para a formulação de novos horizontes morais e éticos desse novo tempo histórico, no sentido do que chama de construir “uma nova pauta hermenêutica” (ANDRADE, 2008, p. 19) para o Direito do Trabalho, através da refutação do objeto tradicional (apoiado na moral moderna do trabalho subordinado), e sua própria ampliação ante a evidência da moral contemporânea.

Assim, é fundamental referir que essa parte tem servido não só ao propósito explicitado pelo autor, na reconstrução do arcabouço teórico-dogmático desse ramo do Direito, como, na verdade, também tem instado a cumprir a função útil de “abrir verdadeiras clareiras” na densa e sofrida floresta da ciência do trabalho humano, e especificamente aqui nesta obra, de apresentar novas possibilidades de indicativos teóricos para a análise das relações individuais e coletivas de trabalho no contexto de um conteúdo moral e ético alinhado ao objetivo deste trabalho científico, qual seja: de formular os movimentos sociais e de greve, a partir da construção de uma nova moral humana solidária, para além da crise civilizatória ensejada pelo modelo de crise do sistema do capital na sociedade capitalista.

Mais específico ainda sobre o debate, o pensamento do autor vai desembocar nos atalhos fornecidos de Adolfo Sánchez Vázquez, de maneira a distinguir conceitualmente moral e ética ‒ apontando os conteúdos práticos para o primeiro, e a noção teórica da moral para o segundo ‒, para eleger, no campo da teoria social crítica, dois filósofos europeus que passam a orientar a sua ideia como alternativa à realidade presente. Um que transita entre o pensamento moderno e contemporâneo, Habermas; e outra, absolutamente contemporânea, e que compôs a sua banca de doutoramento perante a Universidade de Deusto, Adela Cortina.

A linha de pensamento para a indicação dessas vertentes, e a consequente construção de “uma ética de responsabilidade solidária e coletiva” (ANDRADE, 2008, p. 148), vai, assim, basicamente, no caminho da observação das duas bases teóricas dos dois filósofos acima elencados, e que também servirão de esteio no curso deste trabalho, através da: a) teoria da ação comunicativa do primeiro (Habermas); b) ética dos mínimos e dos máximos da segunda (Cortina).

Ambas as referências teóricas, construídas pelos pensadores apontados, vão, numa análise sintética, compor e formatar esse arcabouço de ideias de Everaldo Gaspar, inclusive se inter-relacionando na medida de suas proposições, para viabilizar novas possibilidades éticas e morais, haja vista reconhecer que a superação desse mundo existente e seus controles deve se dar no âmbito da realidade teórica e da práxis (ANDRADE, 2005).

O ponto de conexão dessas teorias vai se estabelecer em torno da formulação de uma ética discursiva mínima, em que, nada obstante o máximo de diferenças existentes pelos sujeitos em sociedade (como também em relação à própria cultura desses sujeitos em sociedade), seja possível produzir ações morais e comunicações minimamente humanizadas.

Ao enfrentar os obstáculos da eleição dessas duas vertentes, o autor aprofunda, a partir dessas perspectivas, as dificuldades de se validar tais proposições em face da heterogeneidade que as demandas sociais existentes produzem. Como trazido pelo próprio questionamento de Cortina apud Andrade (2005, p. 327), em tradução livre:

Para esclarecê-lo, Adela Cortina parte da seguinte indagação: “Como é possível manter uma sociedade pluralista, quando nela hão de conviver cidadãos que têm distintas concepções de felicidade, não digamos já sociedade multiculturalista, em que as diferenças não são as existentes entre grupos formados numa mesma cultura, mas entre distintas culturas? Como é possível, não só que coexistam, mas que convivam, como dizíamos antes?

E como respondido na sequência da citação da filósofa:

A resposta consiste em que “a convivência é possível se as pessoas compartilharem uns mínimos morais, entre os quais está a convicção que se deve respeitar os ideais de vida dos cidadãos, por mais diferentes que sejam, desde que tais ideais se atenham aos mínimos compartilhados.

Essa condição de enfrentamento das variadas formas de pensamento, linguagem, cultura e sujeitos pode ser, por outro ângulo ‒ ainda corroborando a lógica de Cortina ‒, realizada pelo pensamento habermasiano do critério da universalização, também denominado de princípio “U”, que visa trazer o questionamento da validade de uma normatização. Perspectiva essa, juntamente com o que mais informa a lógica da ação comunicativa, que, ultrapassando a questão discursiva, se construirá numa dinâmica simétrica de entendimento razoável para a convergência desse ponto mínimo da ética humana.

Ao fim, outro ponto de relevo, e que tanto mais se alinha aos objetivos e ao perfil da proposta trazidos no presente trabalho, refere-se à classificação da ética weberiana, segundo Everaldo Gaspar Lopes de Andrade (2005, p. 324), a saber: “Ética da Convicção” versus “Ética da Responsabilidade”, quando diz que a primeira parte do postulado “segundo o qual o cristão atua como justo, depositando nas mãos de Deus os resultados de sua ação”; e a segunda “conduz o cidadão a responder pelas consequências de suas próprias ações”. Essa diferenciação deixa mais claros os trilhos sobre que tipo de ética/moral a presente obra visa tratar mais diretamente, porquanto o debate se constrói não no campo da teologia, da fé, ou até do misticismo, mas no sentido da ética da responsabilidade. Nesta, o debate moral para a construção de uma nova pauta humana em torno da greve e dos movimentos sociais se estabelece pelas ações concretas desse novo sujeito em construção na contemporaneidade.

3.3. Entre o esgotamento do paradigma produtivo na perspectiva habermasiana e a dialética do esclarecimento de Adorno e Horkheimer para a transição da moral moderna

Sob outro ângulo, nesse cenário de realidades já realçado na presente pesquisa, o escancaramento das veias abertas da racionalidade moderna não só produz seus efeitos sobre a construção da moral e ética industrial, como também atinge a estrutura da filosofia, seja ela numa razão reflexiva, seja numa razão prática, na perspectiva que coloca em relevo a crítica ao processo de reificação, traduzido pelo conjunto de realidades produtivas, nesse alegado momento histórico.

Tratando da questão da perspectiva de atingimento da realidade filosófica, Habermas, em sua obra O Discurso Filosófico da Modernidade (2000, p. 118), anota: “… o que ocorre com a autonomia e a autorrealização, que estavam contidas no conceito de processo de formação da filosofia da reflexão? Esses conteúdos normativos não podem ser recuperados pela filosofia da práxis?”.

Esses questionamentos trazidos pelo filósofo frankfurtiano seguem no sentido da constatação das irracionalidades humanas advindas do projeto moderno, que, aqui, se verifica através do afastamento moral e ético que essas estruturas produzem para a manutenção de seu projeto hegemônico; até mesmo por intermédio da captura da teoria científica tradicional desse ramo do saber jurídico, e da elaboração das regras do jogo do Direito como verdadeiro elemento de reprodução ideológica, conforme já se disse noutro oportunidade neste texto.

No aprofundamento das evidências acima ditas, em Habermas a abordagem dessas questões filosóficas e sua relação com os preceitos instrumentais da razão moderna restam evidenciadas na dinâmica de observação que ele realiza sobre o que chama de “envelhecimento do paradigma da produção”. Isso permite fazer uma conexão da abstração teórica com a concretude da prática, desvelando o desgaste que esse modelo industrial produz. Essa análise sobre o paradigma da produção funde-se com a observação produzida pelo autor em dois pontos fundamentais, que estão intimamente impregnados nesse modelo de modernidade:

1) a ideia de objetivação;

2) a ideia de reificação.

Para a perspectiva da objetivação, o pensador alemão foi buscar suas ideias no pensamento clássico de Aristóteles, em seu conceito de forma, baseado na lógica da apropriação subjetiva na realização das atividades produtivas:

[…] as objetivações, nas quais a subjetividade assume forma exterior, são simultaneamente a expressão simbólica de um ato de criação consciente e de um processo inconsciente de formação. A produtividade do gênio artístico é, por isso, o protótipo para uma atividade em que autonomia e autorrealização se unificam de tal modo que a objetivação das forças humanas essenciais perde o caráter coercitivo em face da natureza externa como interna. (HABERMAS, 2000, p. 112).

Essa visão unificadora das realidades internas e externas é complementada pelo filósofo com o auxílio dos pensadores Berger e Luckmann, de maneira a deixar bem caracterizado o papel que a objetivação ‒ exteriorização da subjetividade ‒ exerce no processo da socialização, e, portanto, na solidificação dessas relações.

Habermas descreve como o processo de objetivação integra esse mecanismo:

[…] a objetivação assinala apenas uma fase no ciclo de exteriorização, objetivação, apropriação e reprodução das forças essenciais do homem, no qual os atos criativos estão encadeados com o processo de formação de sujeitos socializados… (HABERMAS, 2000, p. 112).

Assim, deixa claro que nessa dinâmica de captura do subjetivo pela exteriorização da atividade do sujeito, a lógica de sociabilidade vai sendo construída e vai compondo um arcabouço de exploração alinhado ao projeto moral e ético que a modernidade passa a estabelecer. Que, repita-se, tem no trabalho subordinado e na viabilidade do projeto capitalista o seu esteio.

Outro ponto fundamental que se encaixa na organização desse projeto de socialização tem a ver com o que o autor denomina de reificação. A perspectiva dessa segunda ideia visa fechar o sentido do primeiro elemento (objetivação) ‒ apresentado em seu texto do envelhecimento do paradigma produtivo ‒, demonstrando o desgaste filosófico desse modelo, haja vista o efeito decorrente desse alheamento, presente na lógica de trabalho desse tempo.

Seguindo a mesma trilha de Berger e Luckmann, Habermas explica o conceito de reificação:

Reificação é a concepção dos produtos humanos como se fossem algo que não produtos humanos: condições naturais, sucessão de leis cósmicas ou manifestações de uma vontade divina. Reificação implica que o homem é capaz de esquecer a própria autoria do mundo humano e, além disso, que a dialética entre os produtores humanos e os seus produtos perdeu-se para a consciência. Um mundo reificado é, por definição, um mundo desumanizado. O ser humano vivencia-o como facticidade alheia a si, um opus alienum, sobre o qual ele não tem nenhum controle, e não como opus proprium da sua atuação produtiva. (BERGER e LUCKMANN apud HABERMAS, 2000, p. 112/113).

Assim, a partir dessas evidências, a estrutura íntima desse momento histórico passa a conviver com esses componentes, e passa a ter, nesses elementos, uma suposta razão livre que julga ser capaz de trazer a e manter nesse mundo um projeto de humanidade e sociabilidade; mas que na sucessão dos acontecimentos demonstra-se como um ledo engano. A grande dificuldade de ruptura desse paradigma reside nesses entrelaçamentos.

Como menciona o próprio filósofo, esses processos acabam por colocar a exploração material em “apropriação privilegiada da riqueza produzida socialmente, em última análise, pela propriedade privada dos meios de produção” (HABERMAS, 2000, p. 114). E com isso produzem-se densificações que estabelecem uma verdadeira práxis social, a manter um processo de reprodução e apropriação das forças humanas laborativas. Eis aí um valor normativo que passa a formar a práxis, associado ao conteúdo da técnica do que se produz.

Ao seguir essa linha de percepção, outra publicação de peso no caminho da escola frankfurtiana merece todo o relevo e contribui para o substrato teórico deste trabalho, fortalecendo, ainda mais, a perspectiva acima apresentada de Habermas quanto ao desgaste desse paradigma produtivo. Trata-se da “Dialética do Esclarecimento”, de Adorno e Horkheimer, que na ideia original trata da Dialética do Iluminismo.

Esses dois filósofos partem do questionamento do porquê da barbárie humana mesmo após a vinda do Iluminismo e de seus preceitos de luzes, razão e esclarecimento. Em que sentido esse “esclarecimento” teria conduzido o mundo ao nível de retrocesso humano em alguns aspectos (como o ódio antissemita, por exemplo), apesar do enorme desenvolvimento tecnológico e da razão. Tal questionamento, diga-se de passagem, é semelhante ao apresentado nesse trabalho científico, como noticiado nas partes iniciais, haja vista entendê-lo este pesquisador como ponto nodal a ser superado pelo homem da sociedade atual.

Adorno e Horkheimer estabelecem uma hipótese que passa a ser evidenciada, conforme a linha de pensamento já estabelecida nesse texto, na medida em que o processo de obtenção de luzes nesse momento histórico passa a ser absorvido pela lógica do positivismo, da racionalidade, da técnica, e da ciência como ratio essendi dessa sociedade constituída. Os pilares morais e éticos, portanto, são estabelecidos em torno desse conjunto valorativo, a constituir a razão de observação desse tema no presente trabalho.

Essa perspectiva confirma a lógica apresentada no capítulo anterior, de razão louca e razão sábia, que a sociedade industrial/moderna impõe em suas relações. Essa falsa percepção de razão e emancipação através do saber científico e racional acaba, no entanto, se revelando como uma verdadeira armadilha desses novos tempos. Como explicam os dois filósofos, esse processo vai produzir o mito do esclarecimento, algo que não é fácil de ser ultrapassado:

Mas este não é um simples processo de desmitologização: o fato de que ele tem origem no próprio mito e encontra seu termo atual na mitologização do esclarecimento sob a forma da ciência positiva reflete o fato de que o conhecimento pela dominação da natureza tem lugar pela assimilação dos processos de conhecimento e controle aos processos naturais, e explica por que esse processo de dominação da natureza pode resultar paradoxalmente numa mais completa naturalização do homem totalmente civilizado. (ADORNO e HORKHEIMER, 1985, p. 8).

Essa angústia esclarecida e, ao mesmo tempo, não suficiente para produzir um caminho de libertação e realização da condição humana, revela-se como algo patológico desse momento histórico. Não por acaso, o mundo passa a presenciar diversos fatos que, por via de consequência, levam a colocar em dúvida esse sistema de crença racional produzido por esse sentido de esclarecimento. Pode-se dizer que um desses fatos mais marcantes (pelo menos do ponto de vista simbólico) repousa na crueldade perpetrada durante a Segunda Guerra Mundial, mormente com o uso das bombas de destruição em massa, como ocorreu nos fatídicos eventos de Hiroshima e Nagasaki.

Ao contrário do que se poderia imaginar, o movimento do esclarecimento produz um sentido de vida afastado da solidariedade humana, reforçando os aspectos de objetivação e reificação apresentados por Habermas, numa tentativa de sucesso que remeteria ao pensamento kantiano da saída do homem de sua menoridade, como também de “livrar os homens do medo e investi-los na posição de senhores” (ADORNO e HORKHEIMER, 1985, p. 17). No entanto, esse desvirtuamento de sentido, em que pese o seu radical iluminismo, traduz-se na sobreposição da técnica sobre os valores de libertação e subsistência da espécie humana.

Como observam os autores:

O que os homens querem aprender da natureza é como empregá-la para dominar completamente a ela e aos homens. Nada mais importa. Sem a menor consideração consigo mesmo, o esclarecimento eliminou com seu cautério o último resto de sua própria autoconsciência. (ADORNO e HORKHEIMER, 1985, p. 18).

É essa instrumentalidade irracional, típica do modelo produtivo moderno, que comporá o cerne ético e moral deste tempo, abrindo espaço para a construção do pensamento tido como pós-moderno, justamente por se estabelecer pelo reconhecimento das cinzas desse pensamento moderno. Não pela substituição integral desses preceitos, senão pela agregação e reconhecimento de seu desgaste e desalinho, no que se sucede também nas relações de trabalho e de produção, como se poderia supor.

3.4. As relações na perspectiva contemporânea (pós-moderna?), sua conexão e desconexão com a modernidade. E agora, o que fazer no mundo?

O termo cunhado como “pós-modernidade” é usado antes na arte do que na literatura (BUCKINGHAM et al., 2016), tendo como marco tradicional do uso inicial da expressão a obra do francês Jean François Lyotard, A Condição Pós-Moderna (2009), publicada em 1979.

Essa obra não só traz a expansão do uso do termo no âmbito da filosofia e da literatura, como também reporta a um conceito bem próprio do autor ‒ definindo este tempo histórico da pós-modernidade como um momento de eliminação dos metadiscursos, das metanarrativas e suas pretensões totalizantes (2009) ‒, que, nada obstante a variedade de perspectivas conceituais dadas pelos mais variados estudiosos, reforça a noção desse marco de pensamento e segue a lógica do que se busca encampar no presente trabalho científico.

Noutro sentido, isto se coaduna com uma distinta visão das razões teóricas universalizantes e instrumentais que formataram o pensamento anterior (moderno), em busca de uma tentativa de proteção do saber, da razão, da ciência e dos valores éticos e morais, haja vista o pragmatismo que assolou o sistema de pensamento neste momento de pretensões modernas. E, ainda que a visão do autor não tenha alcançado a superação dessas construções, pode-se perceber que a ideia que se buscou, através de sua obra, foi resgatar ou remodelar na problemática do conhecimento as questões ontológicas em face das gnosiológicas (LYOTARD, 2009). Ou seja, revitalizar as perspectivas abandonadas do ser, nesse referencial, a serem recuperadas através do pensar pós-moderno.

Ocorre que, antes de estabelecer um conceito ou uma precisão própria e autônoma na construção do que venha ser a pós-modernidade – algo por demais contrário à própria perspectiva pós-moderna ‒, muito dessa formulação temporal se conecta às próprias questões da modernidade e sua significação, como visto em parágrafos anteriores.

O que se nota é que a construção de uma possível versão pós-moderna, completamente dissociada da modernidade, ainda é algo bem distante do cenário teórico apresentado pelos estudos científicos[30]. O debate dos valores desses momentos se faz como algo indissociável, dada a própria ligação conceitual de um com o outro.

Explica o filósofo da Universidade de São Paulo, Eduardo Bittar (2014, p. 21), sobre a dimensão da modernidade na pós-modernidade:

A necessidade de discutir ambas as expressões decorre da transação provocada por um certo estado de transição. Essa transação de dupla mão entre a modernidade e a pós-modernidade se dá exatamente porque é impossível não prever choques e antagonismos, que estão além da mera questão conceitual, e que moram, sobretudo, na dimensão do factual. Onde se inicia a pós-modernidade, em antagonismo ao fim da modernidade? Será que nada há de moderno dentro da experiência pós-moderna? Será que a crítica pós-moderna à modernidade pode ser aceita como uma espécie de superação temporal e ideológica da modernidade?

Assim, um estudo da pós-modernidade que se preze, ainda hoje, se faz conectado à consideração da modernidade. Uma integra a outra. Algo que se estabelece como dinâmica existencial vinculada aos ditames do outro pensamento, que, ainda que possa estar superado (em face da ideia de pós – e para aqueles que assim entendem o atual momento), não pode ser desconsiderado na identificação dessa superação. Por esse motivo é que, metodologicamente, neste trabalho, resolveu-se, antes de discorrer sobre uma vertente pós-moderna, estabelecer uma interligação constante com os aspectos da modernidade e da industrialidade, porquanto o objeto de estudo gira em torno do Direito Laboral, do movimento social e de greve inerente ‒ aspectos esses que surgiram sob a realidade moderna/industrial.

Essa questão (a interconexão da modernidade com a pós-modernidade), a bem da verdade, vem nutrindo boa parte dos debates entre os variados filósofos e teóricos que se dignam a estudar essa relação, de maneira até mesmo a gerar certa instabilidade na classificação de alguns autores a respeito das condições e circunstâncias do momento histórico atual. Por evidente, não se pretende resolver quaisquer dessas questões nesta pesquisa. Essa falta de unanimidade teórica resulta em catalogações produzidas entre os principais teóricos, definindo até que ponto um ou outro seria considerado pós-moderno, ou moderno.

Trazem-se novamente as palavras de Eduardo Bittar (2014, p. 106), num esforço para esclarecer a classificação produzida por Jacques Lemert:

Nesse contexto, aparecem ensaios de alguns autores até mesmo no sentido de compilar as tendências e assinalar as perspectivas específicas assinaladas por cada uma. Assim, as teorias pós-modernas, segundo Jacques Lemert, podem ser agrupadas conforme as seguintes tendências:

  1. O pós-modernismo radical, cujo principal enfoque residiria na sustentação da ideia de que a pós-modernidade irrompe com uma nova ordem de valores, afirmando-se sobre a modernidade, destacando-se, neste contexto, seus principais expoentes como sendo Michel Foucault, Jacques Derrida e Jacques Lacan.
  2. O modernismo radical, corrente que nega a morte da modernidade, tendendo a dela extrair algum tipo de continuidade ou princípio unificador, destacando-se como principal expoente Jürgen Habermas, revitalizando à sua maneira os fundamentos iluministas da filosofia.
  3. O pós-modernismo estratégico, tendência conciliadora das duas anteriores. A terceira via empreende um importante papel, com teóricos mistos, procurando dissolver os preconceitos com a modernidade, encaminhando o diálogo para um somatório de forças entre estas duas épocas e suas ideologias.

Não se busca imiscuir no debate desses teóricos, trazido aqui apenas para ilustrar a dimensão da complexidade dessa realidade conceitual do que venha a ser pós-moderno. Nessa tarefa, o primeiro aspecto a deixar bem evidente é que o presente trabalho se alinha num sentido de que a pós-modernidade é vista num conjunto de causas e condições capazes de precisar uma realidade não exatamente igual à modernidade e, portanto, distinta desse tempo histórico referido. Isso se torna claro ante as evidências coligidas da própria crise da modernidade, algo unânime não só entre os assumidos pós-modernos, como também pelos modernistas em suas variadas classificações.

Esclarece Everaldo Gaspar Lopes de Andrade (2014, p. 52) ao tratar do tema a partir de Terry Eagleton:

Pós-modernidade é uma linha de pensamento que questiona as noções clássicas de verdade, razão, identidade e objetividade, a ideia de progresso ou emancipação universal, os sistemas únicos, as grandes narrativas ou os fundamentos definitivos de explicação. Contrariando essas normas do Iluminismo, vê o mundo como contingente, gratuito, diverso, instável, imprevisível, um conjunto de culturas ou interpretações desunificadas, gerando certo grau de ceticismo em relação à objetividade da verdade, da história e das normas, em relação às idiossincrasias e à coerência de identidades.

Nesse sentir, a abertura desse canal de pensamento, ante as diferentes condições que se apresentam, ajuda a produzir também outra dimensão na perspectiva da produção e da realidade econômica. Se, como diz Krishan Kumar (1997, p. 95), “modernidade e industrialismo estão estreita, se não intrinsecamente ligados…”, sendo “difícil pensar no mundo moderno sem nos lembrarmos de aço, vapor e velocidade”, de maneira semelhante se identifica que a pós-modernidade (contemporaneidade) também está intimamente ligada à pós-industrialidade, sendo igualmente difícil imaginar o mundo atual sem a presença da automação desenfreada; da globalização dos mercados; do uso da internet e da presença das redes sociais; dos problemas ambientais globais; das dificuldades dos povos migratórios; da crise do pleno emprego, da concentração e má distribuição de renda cada vez mais latente; entre outras evidências.

Nessa observação das circunstâncias, resta bem evidenciado que a interconexão da modernidade e da pós-modernidade é igualmente importante para a perspectiva da industrialidade e da pós-industrialidade, de forma a revelar considerável importância à observância do Direito do Trabalho e o principal objeto de estudo deste trabalho, a greve e os movimentos sociais. Isso se dá pelo necessário reconhecimento do impacto desse atual modelo de pensamento sobre esse ramo do saber jurídico.

Essa articulação passa, doravante, a ser vista através da reformulação das circunstâncias do trabalho e da produção nessa atmosfera de acontecimentos. Enquanto os caracteres da era industrial e suas crises podem ser vistos, a partir do posicionamento da pós-industrialidade, de maneira bem evidente ‒ em razão das narrativas já realizadas ‒, o atual tempo/pensamento histórico, ainda que para aqueles agarrados fielmente à modernidade, passa a ser visto num conjunto de elementos inacabados, e que talvez nem se acabem, porquanto narrador e observador ainda carecem da certeza do que se observa a partir de então.

Ainda assim, nada obstante a dificuldade própria de se proceder à leitura de um cenário no qual o observador também é personagem, a precisão das condicionantes desse tempo consegue ser tateada e refletida a partir do que se consegue obter dos vestígios e evidências dos eventos históricos sentidos no presente espaço e tempo.

Na veia própria do autor, e cumprindo a tarefa de ao menos introduzir o leitor deste livro no mapa de significações do que se propõe a tratar; podem-se elencar algumas dessas percepções, aproximadas pelos seguintes termos: fugacidade nas relações; descrença no porvir; desesperança; descrédito institucional; fim do Estado Social; fim das potências socialistas; pensamento hegemônico do capital; mercados mundializados; globalização; pluralidades; sociedade informacional; sociedade da beleza e da estética; uso da tecnologia intensiva na produção; desindustrialização; preponderância especulativa em detrimento da produção; toyotismo e pós-fordismo em substituição ao fordismo e taylorismo; flexibilização das legislações de proteção ao emprego; fim do pleno emprego; informalidade; novas formas de trabalho e renda; tentativa de economias solidárias; multiculturalidade; tentativa de afirmação de minorias; ambientalismo; redes sociais e tentativa de aproximação pelo virtual; internet como meio de sociabilidade; reinvenção dos movimentos de lutas; movimentos em rede; global e local em relação; risco da xenofobia; fluidez.

Sob outro ângulo, concernente ao cerne do capítulo relativo à moral e à ética da modernidade e pós-modernidade, nesse mesmo conjunto de observações abre-se espaço para a interlocução de uma alternativa útil aos preceitos desse momento/pensamento histórico, no sentido da reconstrução de uma sociabilidade humana global, libertadora e emancipatória às condições do capital hegemônico. Algo inerentemente propositivo nesta pesquisa.

Neste ponto, o trabalho se aproxima de Zygmunt Bauman, o filósofo/sociólogo polonês, principalmente através de sua obra Ética Pós-Moderna (1997), por intermédio da investigação das questões éticas deste próprio tempo. Análise essa que não descarta ou rompe completamente com alguns temas da modernidade, mas reconstrói ou ao menos descontrói a abordagem desses mesmos temas em face dessa diversa perspectiva teórica.

O próprio autor explica melhor:

Sugiro que a novidade da abordagem pós-moderna da ética consiste primeiro e acima de tudo não no abandono de conceitos morais caracteristicamente modernos, mas na rejeição de maneiras tipicamente modernas de tratar seus problemas morais (ou seja, respondendo a desafios morais com regulamentação normativa coercitiva na prática política, e com a busca filosófica de absolutos, universais e fundamentações na teoria). Os grandes temas da ética – como direitos humanos, justiça social, equilíbrio entre cooperação pacífica e autoafirmação pessoal, sincronização da conduta individual e do bem-estar coletivo – não perderam nada de sua atualidade. Apenas precisam ser vistos e tratados de maneira nova. (BAUMAN, 1997, p. 8).

Isso significa que muitas das demandas da modernidade se refletem ainda nesse estágio histórico, seja por não terem sido resolvidas pelos desígnios daquele modelo de pensamento anterior, seja por qualquer outro motivo não aparente, porquanto a própria pós-modernidade não procura diretamente “resolver”, mas sim questionar, tratar e analisar, aos moldes dessa nova forma de pensar que se revela numa construção ética exatamente contrária às “saídas predeterminadas” ou às “repostas já definidas” e preconizadas pela ética moderna.

Essa experiência advinda da observação da crise da modernidade não passa despercebida pelo modelo pós-moderno (se é que se possa expressar a existência de um modelo). O desiderato reto e o esforço da modernidade em construir uma ética certa, completa e adequada às crenças daquele tempo trazem o seu próprio paradoxo.

Como expressa o filósofo polonês:

A contradição entre as apresentações reflete fielmente o verdadeiro conflito entre tendências igualmente vigorosas da sociedade moderna; uma sociedade que é “moderna” na medida em que tenta, sem cessar, mas em vão, “abarcar o inabarcável”, substituir diversidade por unanimidade, e ambivalência por ordem coerente e transparente – e, ao tentar fazê-lo, produz constantemente mais divisões, diversidade e ambivalência do que as de que se conseguiu livrar. (BAUMAN, 1997, p. 10).

A construção desse pensar unitário e pragmático, por intermédio do que o citado autor chama de “código coeso de regras morais” (BAUMAN, 1997, p. 11), é justamente do que a pós-modernidade procura se afastar. Essas questões não devem ser já predefinidas ou estabelecidas.

Essa postura leva até a se questionar um “vazio ético” desse próprio tempo, perspectiva que vai ao encontro do trazido por Lyotard ao propor que nesse tempo histórico não há que se falar em narrativas já estabelecidas, através do apresentado como o fim das “metanarrativas”. Não há mais heróis nem discursos mágicos. E ainda que se observe um padrão moral desse tempo/pensamento, conforme Bauman (1997) aponta ao remeter a Lipovetsky, há que se falar numa moralidade minimalista, e que a ideia de sacrifício em torno de um sistema de crenças e valores éticos parece se diluir, pondo fim ao idealismo típico das narrativas da era moderna.

Feito esse corte teórico, pode-se formular o questionamento: como observar, então, as relações de trabalho, de produção, e principalmente o objeto central desse trabalho (a greve e os movimentos sociais), diante dessa perspectiva moral e ética?

Uma hipótese de formulação dessa alternativa passa pela reformulação da emancipação do ser (indivíduo), como agente social (político), na inserção da greve e dos movimentos sociais (novos), como universalização dos valores humanos sobre o projeto econômico de poder presente no tempo histórico atual sobre a face da Terra.

Uma ética mínima, ou a descrença em qualquer padrão moral desse tempo, apenas abre espaço para a construção de realidades que se possam reforçar mediante os arquétipos da liberdade humana em face da subordinação da força de trabalho ao capital. O futuro ainda não escrito permite ao presente produzir suas linhas da liberdade, da felicidade e da autorrealização do homem. Eis aqui a justificativa de o trabalho focar suas luzes na luta operária, e a importância do próprio Direito do Trabalho (ramo do saber jurídico genuinamente advindo da luta social) no reforço a essa alternativa. Tarefa essa para um capítulo próprio.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1. A GREVE E OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA PERSPECTIVA DA FORMULAÇÃO DE UMA NOVA MORAL ECONÔMICA

“Get up, stand up: stand up for your rights! Get up, stand up: stand up for your rights! Get up, stand up: stand up for your rights! Get up, stand up: don’t give up the fight! Preacherman, don’t tell me Heaven is under the Earth I know you don’t know What life is really Worth It’s not all that glitters is gold ‘Alf the story has never been told So now you see the light, eh! Stand up for your rights, come on! Get up, stand up, stand up for your rights! Get up, stand up, don’t give up the fight! Get up, stand up, stand up for your rights! Get up, stand up, don’t give up the fight! […].”[31] (MARLEY, 2018).

Tendo já percorrido a crise do capital na perspectiva capitalista, e a observação moral moderna e contemporânea, nesta parte do trabalho é que as demais peças do quebra-cabeça passam a se encaixar nos desígnios estabelecidos para a presente pesquisa. Isso ocorre no sentido da identificação e do reconhecimento de uma das formas de luta mais expressivas do homem como ator político[32], qual seja: a greve, que passa ocupar espaço na agenda global do sistema capitalista, ainda que a duras penas, durante quase todo o transcorrer histórico desse sistema econômico.

Neste capítulo apresenta-se a ideia dos movimentos sociais, aproximando-os ao conceito de greve e, portanto, traçando uma conexão desses movimentos com a luta operária na contemporaneidade.

De início, o autor lança mão de uma metodologia um pouco diferente da maioria dos autores ou pesquisadores que se dignam a estudar a greve na dogmática tradicional do Direito, quando geralmente optam por realizar seus trabalhos:

1) fincando o conceito desse objeto no enquadramento legal atual existente (através da chamada Lei de Greve – 7.783/89); e/ou:

2) procurando realizar uma análise histórica desse movimento no Brasil e no mundo, como também a sua própria evolução legislativa, desde a sua proibição, passando pela fase de tolerância e findando no momento de sua garantia como direito, que seria o status atual desse instituto perante a ciência tradicional do Direito.

Em sentido completamente diverso, a presente pesquisa tem por objetivo colocar o movimento de greve como algo que ultrapassa o mundo do Direito, principalmente como um fenômeno transversal a qualquer dos ramos da ciência humana e social, apesar de imanentemente conectado ao processo de produção a partir da dimensão do sistema capitalista[33].

Acredita-se que a metodologia de resgate da greve numa evolução histórica (seja legislativa ou dos próprios eventos) de maneira catalogada fugiria bastante às características perquiridas pelo autor, além de ser algo, como dito, já amplamente produzido até mesmo pelas doutrinas mais convencionais, o que não se aproximaria do feitio científico a que a obra se propõe.

A outra característica citada de aproximação do estudo dos movimentos sociais também se justifica por motivos das próprias evidências críticas que circundam a atuação sindical e o movimento de greve na lógica tradicional da industrialidade, e que o Direito resolveu acolher; mas que, no contexto da contemporaneidade, precisa de uma nova releitura em sua própria base conceitual, e também no modelo de ação, de modo a tentar se restabelecer como meio eficaz de luta revolucionária e de vanguarda, como já o foi noutro momento[34].

Ainda, essa maneira de analisar o instituto sob referência, e a reaproximação de seu estudo à luz dos movimentos sociais, deve se dar sob a consideração de um novo meio de articulação social no momento histórico, e que não pode ser desconsiderado, a saber, a relevância da internet e tudo o que ela representa do ponto de vista da sociabilidade atual. A relevância dessa nova forma de “espaço público” tem constantemente indicado novas maneiras de expressão e articulação que, de forma incontestável, devem, contemporaneamente, compor qualquer observação sobre os temas ora trazidos. Aqui, então, acolher-se-á uma lógica conceitual para essas novas formas de ação e representação coletiva, denominando-as de novos movimentos sociais (NMS), como vêm tratando as pesquisas nesse mesmo sentido.

Assim, neste trabalho, a dinâmica desses novos modelos, além de se afeiçoar à realidade do momento atual, marcadamente envolvida com suas próprias características, abre a possibilidade de um resgate do homem como um ser político e social, restabelecendo a conexão com a chance de reforçar um “eu liberto”, e criando novas maneiras emancipatórias, em seu reencontro com a lógica da natureza, na essência da perspectiva marxiana. Dinâmica essa que será abordada no último capítulo, mas que, desde já, resta justificada pela via da luta de ideias deste capítulo.

Posto isso, passa-se à análise daquilo a que o presente capítulo se propõe.

4.1. A greve como fundamento do Direito do Trabalho, os seus momentos revolucionários e reformistas, e sua possível recuperação como elemento de insurreição contra-hegemônica

  O fenômeno da greve (como ação política libertária) para o Direito do Trabalho, na acepção do estudo de suas fontes, é tratado de maneira unânime como fonte geradora da base científica pela qual se estruturou esse ramo do saber jurídico.

O que se vê é que a dogmática convencional (tradicional), como também os pesquisadores mais críticos, caminham em igual sentido quando tratam da importância histórica e do reconhecimento daquele movimento para a formulação, no contexto capitalista industrial, do arcabouço normativo vigente e do conteúdo desse saber jurídico. O Direito do Trabalho é, na esteira desses acontecimentos libertários e revolucionários, um fenômeno com momento histórico bem definido, forjado e criado como ciência no berço da sociedade industrial do século XIX.

Ocorre que as semelhanças entre os citados estudiosos bastam nesse aspecto. A doutrina tradicional, ao invés de enfatizar e apontar como objeto central da formulação desta ciência os movimentos associativos (greve), e a partir desse ponto formular seus axiomas científicos, acaba por dar preferência à individualidade e à contratualidade da relação de trabalho subordinado (DELGADO, 2013), sendo essa postura um erro histórico e metodológico relevante, que, por razões mais que evidentes, não se justifica, tanto mais no momento contemporâneo.

Exatamente na trilha dessa observação, e comparando as relações coletivas e individuais do trabalho, transcrevem-se as palavras de Everaldo Gaspar:

Se o Direito do Trabalho é um produto cultural das lutas operárias, do seu poder e de sua capacidade organizativa, as relações sindicais sobrepõem-se às relações individuais. Estas decorrem daquelas, e não o inverso. Acontece que os princípios escritos pela teoria tradicional, por um erro epistemológico ou por razões ideológicas, elegeram as relações individuais como objeto do Direito do Trabalho, quando são elas meras consequências das relações coletivas ou sindicais. (ANDRADE, 2008, p. 196).

A luta no sentido da reconstrução e do refazimento dessa impropriedade científica, produzida pela teoria dogmática mais tradicional do Direito do Trabalho, vem sendo, como já dito noutra oportunidade, amplamente refutada pelos cientistas dessa linha de pesquisa da Faculdade do Direito do Recife, capitaneada pelo professor acima citado.

A partir desse ponto, releva dizer que essa associação primitiva como movimento decorrente e reativo da escravidão advinda do capitalismo industrial e do estado liberal burguês da época, teve como substância interna a luta de classes, o intento libertário do jugo exploratório do homem pelo homem, a emancipação, a contra-hegemonia, a revolução, a busca da existência própria, o ataque às estruturas dominantes e a insurgência.

Essa postura de resistência sempre esteve presente nos movimentos sociais iniciais e passou a encontrar esteio no movimento de coalizão operária, na sua maneira mais expressiva. Essa relação de luta de classes, na verdade, tem representado, e não de hoje, o grande mecanismo de alavanca nas estruturas de poder e das sociedades até então. Isso reforça as palavras de Marx e Engels quando dizem que: “A história de todas as sociedades que existiram até nossos dias tem sido a história das lutas de classes” (MARX e ENGELS, 1999, p. 7).

Essa época de intensa ebulição e posição de enfrentamento é também classificada como o período heroico do sindicalismo revolucionário (HAZAN, 2016) e do movimento operário (ZAIDAN FILHO, 2010), que, no mundo, esteve intimamente associado às primeiras fases da Revolução Industrial, e no Brasil esteve afeto às ações produzidas basicamente até as duas primeiras décadas do século passado (XX) ‒ época considerada inicial e de consolidação da Primeira República brasileira, e que serviu de atração a muitos imigrantes em face da fuga decorrente da Primeira Guerra Mundial (de 1914 a 1918), como também em face da busca de oportunidades no novo país em desenvolvimento.

Esse momento da luta operária e do sindicalismo mundial, nada obstante a intensa história de opressão e de violência, é considerado como o período de maior ação revolucionária e antissistêmica desses movimentos sociais, muitos deles de vocação anarquista[35], que se mostraram capazes de balançar as estruturas do capital. Este, a nível global, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, passa a visualizar o reconhecimento de algumas garantias e direitos mínimos à classe operária, como uma válvula de escape para arrefecer a luta de classes e com isso domesticar essas forças, que poderiam colocar em risco o projeto hegemônico e universalista do capital.

Esse processo de entendimento das estruturas do capital no sentido de conceder eventuais direitos e garantias não ocorreu de maneira instantânea, nem de forma suave. Deu-se entre a última parte do século XIX e o primeiro quarto do século XX, que, por diversas maneiras, e por diversos fatos ‒ entre eles, as duas Grandes Guerras ‒, ajudaram a estampar com maior nitidez que os níveis de pobreza e desigualdade são um ingrediente fundamental dos colapsos e dos conflitos na história humana.

O cenário internacional, pouco a pouco, foi tomado pelo debate sobre a concessão e a garantia de direitos e condições mínimas de trabalho, seja através das principais potências industriais capitalistas, que passaram a reconhecer tal necessidade, a exemplo da formulação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, por intermédio do Tratado de Versalhes (REIS, 2010); seja através dos próprios congressos internacionais dos operários, de caráter socialista, que reforçaram essa agenda de forma bem mais ameaçadora ao capital.

Sobre o tema, discorre a professora mineira Daniela Murada Reis (2010, p. 32):

Certo é que os primeiros debates mais consistentes relativos à internacionalização da proteção aos trabalhadores, com a realização dos primeiros congressos internacionais, sucedem à materialização das primeiras políticas nacionais de proteção jurídica ao emprego, com superação das resistências próprias do ideário liberal e a difusão do ideário marxiano.

Assim, mediante a existência de um cenário de resistência que reiteradamente vinha se apresentando há algum tempo, associado ao colapso global das primeiras décadas do século XX, o próprio sistema do capital passou a defender o projeto de estabelecer concessões à classe trabalhadora já nesse primeiro quarto de século, solidificando-se tanto mais a partir do pós-Segunda Guerra Mundial, haja vista o cenário de bipolaridade ideológica que se apresentou com o socialismo soviético e as demais potências (como a Alemanha Oriental).

O sistema capitalista, nesse momento de concorrência (em face do contraponto social), precisou criar anticorpos e estabelecer uma proposta competitiva aos modelos apresentados pelas potências socialistas, para conseguir manter o seu intento dominante sobre o globo terrestre. Dessa forma, encontrou no modelo de Estado de Bem-Estar Social a ideia mais bem-acabada para garantir minimante os direitos básicos da classe operária, a par da redução básica da pobreza. Passou-se a crer que, com essas medidas, seria possível não só apresentar uma lógica social mais redistributiva, sob a roupagem de uma proposta mais livre e democrática que o modelo de socialismo real, como também abrandar o caráter dos movimentos de luta operária ‒ pelo menos de maneira que o sindicalismo fugisse da lógica ácida e passasse a fazer reivindicações sistêmicas e dentro da órbita da própria estrutura capitalista, o que de fato ocorreu.

Nesse contexto, desde então, tais movimentos não vêm mais se traduzindo naquele caráter político-revolucionário e acabam por ser observados (e realizados) apenas nos estritos preceitos reivindicativos das relações de trabalho livre/subordinado[36], produzindo resultados repetidos, e que por evidência da filosofia e da teoria social crítica, por si sós, não podem mais ser vistos como instrumentos capazes de produzir resultados moralmente válidos.

Seguindo a trilha desse processo, e trazendo-o para a realidade presente, basta observar que o caleidoscópio normativo atual, em consentâneo com a doutrina habitual/convencional, diferentemente do que se poderia pensar ou do que deveria ser, reduz ainda mais as perspectivas e possibilidades de uma ruptura com o conservadorismo e com o poder dominante, de maneira que qualquer movimento grevista fora dos padrões instituídos pela legislação pátria (basicamente: CF/88, CLT e Lei 7.783/89), e pelos ditames da OIT, resulta em severas punições e consequências nos âmbitos trabalhista, civil e penal (LIRA, 2009, p. 57).

A título de exemplo, a professora pernambucana Fernanda Barreto Lira, tratando de uma das espécies de movimento associativo em sua obra (2009), a chamada greve de solidariedade dos obreiros com a causa de outro grupo de trabalhadores, aponta que:

O Comitê de Liberdade Sindical da OIT, assim como a maioria dos ordenamentos jurídicos, condena tal tipo de greve, sob os argumentos de que ela penaliza a categoria econômica não causadora dos conflitos e é destinada à obtenção de fins apenas mediatos, quando a legitimidade deste movimento trabalhista deve ser averiguada pela sua direta ligação com os anseios e as dificuldades da categoria profissional. (LIRA, 2009, p. 74).

Numa simples análise dessa posição desse órgão, que teoricamente foi criado para garantir direitos fundamentais e básicos de proteção ao trabalhador, é possível ver que a referida posição rasga por completo a mensagem introdutória que Marx e Engels (1999, p. 3) declinaram em seu Manifesto Comunista, no sentido de conclamar a união da classe trabalhadora, na máxima: “PROLETÁRIOS DE TODOS OS PAÍSES, UNI-VOS!”.

Assim, para fins não previstos e/ou declinados no arcabouço normativo, a exemplo do modelo da greve de solidariedade citado acima, a desarticulação política e libertária resta evidenciada, e o suposto elemento protetivo pregado pelo Direito do Trabalho tradicional vai por terra, como também a eventual eficácia e/ou união da classe trabalhadora no processo de luta e de resistência.

Por outro ângulo, exigir, de maneira restritiva, a livre manifestação operária nos estritos ditames e moldura do sistema legalista equivale a mitigar o debate de classes e a luta emancipatória do jugo da classe dominante, a burguesia, que foi efetivamente a grande articuladora dos preceitos modernos do Direito. É dessa forma que, a despeito do que aparenta a doutrina comum, a classe burguesa mais impregna e garante sua hegemonia através do próprio sistema jurídico instituído. Mediante essa articulação sofisticada, perpetua seus desígnios, o que reforça as palavras de Bernard Edelman (2016, p. 21): “Em suma, no ‘Direito do Trabalho’, está todo o mistério do direito burguês que se transforma em seu verdadeiro lugar”.

Noutro agir, e de maneira mais insidiosa, não há como se olvidar que quando a livre atuação revolucionária não se acha reduzida pelo jogo legislativo, como demonstrado acima, entra em cena o Estado-Juiz com o arcabouço hermenêutico e aplicativo do Direito para inibir e restringir os movimentos grevistas, como medida de “segurança jurídica” e pacificação das relações de trabalho[37].

Remetendo à realidade local, essa postura restritiva, cada vez mais evidente, permeia toda a estrutura desse poder judicante, atingindo não só os Tribunais Regionais, conforme se faz demonstrar pelo trabalho citado (em nota de rodapé dessa página), como também compõe a tônica da própria instância máxima da Justiça brasileira (Tribunal Superior do Trabalho – TST).

A lógica do estreitamento das condições de exercício dessa manifestação é amplamente reiterada, e a possibilidade de se garantir a legítima mobilização operária nesse ambiente passa ao largo desse ramo do poder público. Como explica Cristiano Paixão e Ricardo Lourenço Filho apud Ellen Mara Ferraz Hazan (2016, p. 72), ao tratar dos julgados daquele Tribunal Superior relativos à greve:

[…] as decisões apresentam o direito de greve num sentido muito peculiar, concebido de forma limitada. As argumentações são elaboradas de modo semelhante. A afirmação relativa à previsão constitucional do direito é rapidamente seguida de uma negação, ou, no mínimo, uma mitigação. É comum a fórmula “a Constituição assegura… mas há limites”.

Por essas evidências, os movimentos grevistas e a luta operária, nesse aspecto, e a partir do abandono de seu caráter revolucionário, passam tão só a reformar (quando conseguem) uma moral modernista já anacrônica perante as atuais demandas sociais e humanas. Sobre essa moral da época moderna, Russel apud Andrade (2008, p. 234) opina: “(…) A moral do trabalho é uma moral de escravos, e o mundo moderno não precisa de escravidão”.

Nessa lógica, e para deixar bem situado o corte conceitual que se pretende adotar neste trabalho, é que o estudo da greve, aqui, será produzido numa perspectiva transcendente ao que é feito no Direito do Trabalho convencional (fugindo da perspectiva da doutrina tradicional), ampliando suas abordagens para além do raciocínio legal e dos parâmetros do normalmente adequado ao mundo do Direito[38], haja vista entender este pesquisador que o referido fenômeno, diante de sua complexidade e importância, não pode resumir-se aos estritos limites de uma só ciência, muito menos manter-se subjugado aos ditames da classe dominante, com requintes de perversidade dos poderes constituídos.

Assim, levando-se em consideração os objetos estabelecidos na pesquisa, esse mesmo fenômeno, na realidade contemporânea, necessita ser revisto mediante a conexão com outros movimentos sociais, a saber, os novos movimentos sociais (NMS), de modo a estabelecer alternativas mais eficientes de luta e propostas revolucionárias viáveis a este tempo histórico. Noutra análise, essa via pode representar a formulação de pautas diversas das tradicionalmente encampadas pelo sindicalismo operário, que, como dito, não tem produzido mais efeitos úteis como proposta de vanguarda.

4.2. Entre a perspectiva de Fernanda Barreto Lira, o velho e o novo internacionalismo operário de Boaventura de Sousa Santos, e a transcendência do modelo clássico ou típico de greve na dinâmica da pós-modernidade – estabelecendo o caminho desta obra

Mais um dos trabalhos realizados na linha de pesquisa deste autor, perante esta Universidade (UFPE), e que tem nexo direto com o tema do presente capítulo, refere-se à dissertação de mestrado realizada pela professora e pesquisadora pernambucana Fernanda Barreto Lira, que posteriormente obteve publicação em livro, A Greve e os Novos Movimentos Sociais (2009).

Dada a semelhança dos objetos tratados aqui por esse autor, como também a considerável precisão científica percorrida, a obra de Fernanda Barreto não poderia deixar de merecer uma análise própria dentro do estudo da greve e dos novos movimentos sociais, como medida de construção de novas pautas humanas, e sua alternativa à transcendência do capital em face das condições de vida e sofrimento dominante nesta fase histórica.

Na abordagem trazida pela referida autora, de especial relevância para o presente trabalho, vinculam-se duas vertentes de extrema conexão ao presente trabalho dissertativo, consoante se pode observar durante todo o texto, e que se estabelecem nos seguintes sentidos:

  1. a) o reconhecimento da greve como fonte primordial e estruturante da ciência do Direito do Trabalho;
  2. b) o sentido buscado do movimento de greve para além das estruturas tradicionais do Direito do Trabalho, ultrapassando o modelo normativo convencional, que se alinha na perspectiva do reconhecimento da greve atípica como mecanismo útil e instrumento contra-hegemônico ao capital.

Diga-se de passagem, que, tanto um quanto o outro ponto, desenvolvem-se numa lógica de pensamento que visa recolocar em posição de destaque e de reconhecimento a solidariedade inatamente presente nos movimentos de mobilização em detrimento do individualismo típico da moral capitalista.

No deslinde dessas vertentes, chama atenção também a maneira como Fernanda Barreto percorre os diferentes matizes filosóficos, desde o marxismo ortodoxo e não ortodoxo até o pensamento anarquista, para fincar suas bases num viés da neo-social-democracia, em que estabelece o marco teórico do seu pensamento através do renomado sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, por meio das propostas chamadas do “novo internacionalismo operário” e da construção “Estado-novíssimo-movimento-social”, visto principalmente nas seguintes obras desse autor: Trabalhar o Mundo. Os Caminhos do Novo Internacionalismo Operário e A Gramática do Tempo: para uma nova cultura política.

Explicando à sua maneira a ideia desse novo internacionalismo de Santos, e sua dimensão conectada ao instituto da greve, escreve Fernanda Barreto:

De acordo com o pensamento de Boaventura de Sousa Santos, fica confirmada a tese de que um novo internacionalismo operário se afasta da visão espacial limitada ao Estado-nação: na verdade, aglutina todas as atividades produtivas e todas as alternativas de trabalho e obtenção de renda, além de se articular com outros movimentos e instituições não necessariamente vinculados ao mundo do trabalho. É exatamente nesse novo espaço e nessas esferas de relações sociais que a greve deverá reacender seu papel histórico de movimento social político-revolucionário e confirmar sua importância no âmbito das lutas apontadas pelo autor como essenciais à construção da alternativa por ele batizada como Estado-novíssimo-movimento-social, sempre a partir da perspectiva de consolidação de uma democracia verdadeiramente participativa. (LIRA, 2009, p. 135).

O modelo apresentado por Boaventura, e nos rastros seguidos por Fernanda Barreto, implica reconhecer e valorizar os mecanismos de emancipação, por intermédio de um conceito ampliativo e assistemático das greves e sua interligação aos demais movimentos sociais, haja vista o reconhecimento do poder hegemônico advindo do processo globalizante e seus efeitos deletérios sobre a situação humana. E nisso, mais uma vez, o pensamento dos autores referidos se aproxima desta obra, considerando não só a posição que a greve passa a ocupar no sistema de luta, mas também pelo contexto de entendimento do próprio sistema do capital (e sua crise) como uma realidade sufocante aos valores de existência digna, e de deterioração de uma moral minimamente humana, tendo em vista as evidências já coligidas ao longo do texto.

Por essa lógica de buscar a emancipação social, a autora pernambucana, em sua obra, chega até a mencionar e tenta desenvolver uma belíssima vertente a se consolidar, ou ao menos, a se experimentar como alternativa à dominação hegemônica ‒ inclusive na dinâmica de visão de outros renomados estudiosos das relações de trabalho, como o francês Alain Touraine e a espanhola Adela Cortina ‒, no sentido de se permitir um modelo baseado no que chama de “… solidariedade autônoma, espontaneamente brotada, fazendo surgir uma sociedade responsável pela garantia dos mínimos de justiça apuráveis a partir de uma noção racional e atemporal de ética” (LIRA, 2009, p. 134).

No entanto, apesar dessa esperança calcada num voluntarismo moral de justiça, a autora reconheceu a perspectiva de Boaventura, como “uma teoria política mais próxima do socialismo democrático” (LIRA, 2009, p. 134) e abandona, ou até deixa de enfatizar, a vertente dos mínimos morais daquela sociedade desenvolvida através da construção de voluntariedade espontânea, o que, ao ver desse pesquisador, traz maior aproximação ao modelo neo-social-democrata adotado em sua obra, do que uma abordagem mais livre e natural de criação de sociedade que, por certo, retiraria a intermediação (ou ao menos a participação) do Estado no centro do debate.

Ultrapassando essas questões, entretanto, e ainda que ao longo desta pesquisa fiquem identificadas eventuais divergências no caminho deste pesquisador com o modelo apresentado por Boaventura e seguido por Fernanda Barreto, vale ressalvar que a opção pelo caminho do novo internacionalismo operário, na formulação do Estado-novíssimo-movimento-social e na dinâmica apresentada pela autora, ajuda a forjar o destino a que a presente pesquisa busca levar no que pertence ao objeto da greve e dos novos movimentos sociais, porquanto diversos dos elementos reconhecidos pelo autor português podem ser verificados como próprios ou condizentes para a construção e o reconhecimento de movimentos afeiçoados aos parâmetros pós-modernos, pós-industriais, ou contemporâneos, e assim sendo, mostram-se conectados às linhas deste trabalho.

Com o intuito de melhor definir esse âmbito de verificação, vale apresentar o seguinte esquema de caracteres, retirado a partir do livro Trabalhar o Mundo. Os Novos Caminhos do Novo Internacionalismo Operário, de organização de Boaventura, em texto de SANTOS e COSTA (2005, p. 54-60), sobre o que chama de “seis teses sobre o novo internacionalismo operário”, quais sejam:

1) A afirmação do novo internacionalismo operário se assenta cada vez mais na ideia de cidadania;

2) O novo internacionalismo operário constitui uma forma, entre outras, de globalização contra-hegemônica, cujo sucesso parece depender cada vez mais das coligações com outros autores e das articulações com outras lutas emancipatórias noutros campos sociais;

3) O novo internacionalismo operário é, em si mesmo, uma realidade cada vez mais plural;

4) O novo internacionalismo operário não acontece apenas globalmente. Acontece também regional, nacional e localmente. O movimento operário deve ser capaz de articular as diferentes escalas em que ocorrem as suas lutas de resistência;

5) Entre o velho e novo internacionalismo operário há rupturas, mas há também continuidades;

6) O novo internacionalismo operário é uma realidade em construção e as suas manifestações são ainda embrionárias.

Essas acepções realçadas pelos autores vão no sentido da construção de uma nova maneira de produzir a luta de resistência contra-hegemônica, de forma a reaproximar o sindicato e a questão operária das outras variáveis e incontáveis demandas da sociedade, que não podem ser desprezadas ou esquecidas no processo de manifestação desse novo Estado Social. Essa pluralidade de percepções acaba por divergir do sindicalismo tradicional, centrando-se no debate exclusivamente reformista e típico da era moderna, industrial, que por razões evidentes parece não mais caber nos tempos hodiernos, dada a sua ineficiência.

E aí, pode-se até abrir o questionamento das razões que levaram o movimento operário a esse estado vegetativo, o que, como se pode imaginar, não cabe ser respondido somente com um motivo. Isso porque o caráter muitifatorial dessa fase de estagnação das forças obreiras surge numa relação de sucessão de acontecimentos que vão se traduzir nesse retrato situacional. Um desses fatores, na hipótese seguida nesta pesquisa, tem a ver com o próprio abandono dos sindicatos de seu caráter revolucionário por um modelo mais reformista, que aparentemente, num primeiro momento, se traduziu em algumas concessões e avanços reivindicativos, mas que com o passar do tempo não consegue mais se traduzir como um modelo digno de romper com a estrutura de perpetuação de pobreza, desigualdade e sofrimento que o capital tem imposto à maioria da população do planeta.

Outros fatores de deterioração têm a ver com um quadro sistêmico de fatos que se apresentam, principalmente a partir da década de 1970 do século passado, quando são verificadas profundas alterações na dinâmica de trabalho e produção, com o abandono dos modelos taylorista/fordista para a implementação do pós-fordismo e do toyotismo, o que muito contribuiu para a própria queda na preservação dos níveis de emprego obtidos nos períodos do chamado Estado Providência ou de Bem-Estar Social do pós-guerra: o desemprego estrutural.

Nesse mesmo caminho, evidencia-se ainda essa mudança de rota política com a maciça substituição do projeto de bem-estar social pela ideia neoliberal já a partir da década de 1980, personificada, principalmente, nas pessoas de Margareth Thatcher e Ronald Reagan, que implantaram uma cartilha de reformas para a saída da crise econômica que assolou o mundo nos finais da década de 1970 com a chamada crise do petróleo.

Polet aponta o perfil desses governos:

Refreiam a emissão de massa monetária, elevam as taxas de juros, reduzem drasticamente os impostos sobre as rendas mais altas, eliminam os controles sobre os fluxos financeiros (entradas e saídas de capitais), elevam bastante as taxas de desemprego, reprimem violentamente greves, estabelecem uma legislação antissindical e efetuam cortes nos gastos sociais (POLET, 2002, p. 21).

Esse cenário insculpido a partir desse último quarto histórico do século XX gera uma série de mudanças significativas: primeiro, nos níveis de emprego (através de seu esvaziamento); segundo, na forma de organização do trabalho e também nas modalidades contratuais de emprego (por intermédio dos modelos flexíveis e intermitentes de contratos); terceiro, na asfixia do sindicalismo, que a cada movimento de reivindicação passa a se deparar com o anteparo da empregabilidade como limitador da luta por melhores condições (o trabalhador fica numa encruzilhada entre ter o emprego ou ter condições e direitos dignos no contrato); quarto, no próprio desgaste do sentimento de solidariedade e de classe, típico das crises de narrativas da pós-industrialidade; quinto, na deslegitimação e marginalização da luta operária, constantemente verificadas nas políticas legislativa e judiciária (conforme já demonstrado no tópico anterior deste capítulo), sem falar especificamente da mídia convencional.

Esse conjunto de itens, trazidos apenas em caráter de evidência, expõe a estrutura típica do apontado por Boaventura, e seguido por Fernanda Barreto Lira, como modelo do “velho internacionalismo operário” e que, diante da nova cortina de realidades, não pode mais remanescer válido e aplicável como parâmetro de luta em face da relação de sobreposição do capital sobre o trabalho, o que abre terreno, por via de consequência, para a construção de novos modelos de manifestação obreira e sindical.

Fernanda Barreto, esmiuçando ainda mais o panorama de características típico desse “velho internacionalismo operário” e comparando-o ao já indicado como o “novo internacionalismo”, apresenta em sua obra um quadro resumido de aspectos que traçam o perfil de um e do outro movimento, e o faz a partir do ensaio de Peter Waterman, “Emancipar o internacionalismo operário”, também contido na obra de Boaventura (2005):

 

Quadro 3: Velho e novo internacionalismo operário

VELHO INTERNACIONALISMO OPERÁRIO

NOVO INTERNACIONALISMO OPERÁRIO

Hierarquia

Rede

Centralização

Descentralização

Comando

Participação

Controle

Capacitação

Debate restrito

Debate aberto

Tomada de decisão lenta

Tomada de decisão rápida

Elevada burocracia

Temporizada

Formal

Flexível

Orientação para a diplomacia

Orientação para a mobilização

Focalização exclusiva nos sindicatos e locais de trabalho

Focalização na construção de coligações com novos movimentos sociais e ONGs

Predominantemente no Norte

Predominantemente no Sul

Fonte: LIRA, 2009, p. 149.

De maneira semelhante, e ajudando ainda mais sobre o traçado desse novo perfil que deve acompanhar a luta operária, e também o sindicalismo nesse novo conjunto de aspirações, em consentâneo com os caracteres apresentados acima, traz-se o que diz Maíra Neiva Gomes, autora já apresentada noutra oportunidade neste trabalho, em sua obra O Sindicato Reinventado (2016):

É possível afirmar que, diante das novas realidades sociais e da própria organização do trabalho, o sindicalismo tal como é conhecido, fundamentado no modelo taylorista/fordista e keynesiano, não consegue responder aos anseios sociais. O sindicato rigidamente hierarquizado, que representa apenas trabalhadores formais, distribuídos em categorias, que se preocupa com as questões meramente trabalhistas, cada dia perde seu ponto de referência social. Ora, o trabalhador não é mais identificado cartesianamente, de forma homogênea. Ele é polivalente ou multifuncional e quer ser reconhecido não apenas como trabalhador, e sim também enquanto mulher, negro, imigrante, homossexual, deficiente físico, enfim, como um sujeito que deseja contribuir cotidianamente e de forma individualizada para a construção da democracia, de modo que suas singularidades sejam respeitadas. (GOMES, 2016, p. 250).

Por todas essas evidências, se o trabalhador não se encontra mais representado nesses parâmetros de resistências, através desse modelo do sindicalismo vertical da modernidade, resta mais do que refutado esse modelo como alternativa político-revolucionária, devendo-se apresentar novas alternativas. É nesse campo de possibilidades que as evidências caminham na similitude da proposta do “novo internacionalismo operário”, a que o presente autor procura se afeiçoar, lançando mão do trabalho já proposto por Fernanda Barreto, nessa mesma linha de pesquisa.

4.3. A formulação dos novos movimentos sociais, a construção horizontal da luta operária, o sindicalismo nessa perspectiva e a conexão com a greve contra-hegemônica

Apresentados os parâmetros do chamado “velho” e “novo” internacionalismo operário, e estabelecido o modelo de movimento de greve aqui tratado, faz-se importante apresentar, neste ponto, que a proposta construtiva de um novo sindicalismo acha-se interligada às novas e diferentes proposições de manifestações coletivas, que não se situam exclusivamente no debate centralizado da relação de emprego e seus aspectos acessórios.

Seguindo esse caminho, vale dizer que não se objetiva aqui trazer o foco do trabalho para a análise do sindicalismo (ou focar tão só nesse âmbito), apesar da adjacência que o tema aqui tratado necessariamente estabelece, tendo em vista: primeiro, o papel de significativa relevância daquela na construção e formulação do próprio direito do trabalho; segundo, a própria centralidade e o reconhecimento dessas entidades como nucleares do sistema jurídico, a exemplo do que se estabelece no artigo 8º[39], VI, da Constituição Brasileira, ou do que prevê o artigo 4º[40], caput, da Lei 7.783/89 (Lei de Greve), no sentido de condicionar o exercício legítimo da negociação coletiva e da greve à intervenção desses entes de representação.

Entretanto, respeitando o viés eleito por este autor, no sentido de que a perspectiva aqui indicada não reforça, necessariamente, a atuação sindical ou qualquer movimento de representação operária, dentro da moldura predefinida dos ditames das leis, ou até de eventuais normativas internacionais, por razões de sua deslegitimidade, como forma razoável de contraposição à estrutura hegemônica – que, por consequência, apenas reforça o status quo do sofrimento global humano ‒, a discussão acerca da exclusividade das estruturas sindicais como mecanismos de representação para a mobilização coletiva da classe trabalhadora, e uso da greve, nesse caso, faz-se desnecessária e esvaziada.

Sobre esse ponto, há até quem se debruce (a exemplo de Ellen Mara Ferraz Hazan, 2016) no sentido de questionar a melhor hermenêutica e debate sobre a aplicação do artigo 9º[41] da Constituição Federal brasileira, bem como a inconstitucionalidade da Lei 7.783/89, dado o seu caráter restritivo ao que previu a Carta Política de 1988, em face do melhor gozo/fruição do direito de greve e sua amplitude. No entanto, como se pode verificar, o debate ora trazido pelo autor busca, de maneira diversa, ultrapassar essa questão[42], pois, como já dito, a própria formulação e o entendimento da greve dão-se como um movimento essencialmente transcendente ao modelo tradicional de uma resistência unívoca dos trabalhadores, ainda que nos moldes do que define a lei brasileira: que esse tipo de manifestação, ação ou luta política seja exercida exclusivamente por intermédio da representação sindical.

Dessa forma, os traços seguidos neste livro, em sentido contrário, refutam esse modelo típico do sistema jurídico, considerando as evidências sociais acima já declinadas; ultrapassa o debate da constitucionalidade da Lei de Greve, ou até do modelo empregado no Brasil de seu direito perante as normas internacionais da OIT; e avança no caminho da aproximação dos movimentos plurais e multidimensionais existentes no presente tempo, que não se limitam às realidades do trabalho livre/subordinado da era moderna e industrial. Ainda, no mesmo sentido, tal visão se estabelece em movimentos que procuram inscrever uma lógica de enfrentamento mais eficiente às estruturas de perpetuação hegemônica; estas, pelos dados já carreados, não têm sido capazes de garantir a sobrevivência pacífica da humanidade.

Para que isso aconteça, e a ótica da greve seja transcendente ao modelo típico do sistema jurídico, a formulação dessa nova medida de realização de luta e de movimento social deve se expandir, se diversificar, se pulverizar, e produzir um diálogo muito mais próprio das demandas globais e locais, para lidar com os problemas afetos ao mundo globalizado. Modelo esse, próximo também, ao já proposto no tópico anterior pelo chamado “novo internacionalismo operário”.

De maneira transversa, evidenciadas, portanto, as fraquezas e fissuras dos modelos tradicionais de luta operária, bem como as suas fragilidades de representação e de ação libertadora, outra saída não há para o sindicalismo e a luta operária tradicional que não seja a ampliação, a aproximação e o diálogo com esses novos agentes de transformações sociais que começam a emergir, notadamente a partir do final do século passado e início deste século.

Mas então se pode questionar: o que são esses novos movimentos e essas novas maneiras de enfrentamento ao capital globalizado? O que elas têm de tão diferente que podem significar uma alternativa à luta operária?

Partindo dessa premissa, e procurando caracterizar a fisionomia desses movimentos como alternativa válida ao enfrentamento do status quo dominante e seus problemas, ante o cenário de evidências desse tempo histórico, vale trazer as palavras de outra professora pernambucana, Juliana Teixeira Esteves, sobre o assunto:

A luta pelos direitos sociais internacionais, na era da globalização neoliberal, pressupõe uma estratégia emancipatória que ultrapasse os discursos do capitalismo que segue essa mesma doutrina e que possa superar esse desenvolvimento internacional baseado na exploração humana e na precarização do mercado de trabalho.

Na medida em que o capitalismo ultraliberal e hegemônico é global e se move em dimensão planetária; que a investida contra os direitos sociais e protetivos dos trabalhadores é global, as reações contra as barbáries por ele praticadas também tem de ser global. Por isso, torna-se imprescindível a restauração dos movimentos sociais contra-hegemônicos e de caráter universalista que proponham uma nova versão de solidariedade internacional. (ESTEVES, 2010, p. 163).

Significa dizer, então, na perspectiva trazida pela autora, que essas novas maneiras de representação podem abrir janelas de realidades diferentes dos movimentos tradicionais da luta operária (basicamente do século XX); e também aproximar as vítimas do sistema global, de maneira a produzir uma força de resistência, através de uma nova solidariedade inter-relacional, capaz de enfrentar os problemas estruturais da sociedade global e local, no cenário atual do mundo globalizado.

Porém, antes de aprofundar os aspectos dessas novas formas de lutas, e com o objetivo de evitar qualquer hermenêutica equivocada, deixa-se claro que essa nova maneira de resistência, no tocante ao sentimento e conteúdo que representa, não significa dizer que seja completamente nova – em que pese a classificação dessas formas de movimentos como novos movimentos sociais (NMS)[43]. Não mesmo! Pelo contrário, noutro momento da história, principalmente a partir do segundo quarto do século XIX e até primeiros anos do século XX no Brasil, já era possível identificar o mesmo combustível revolucionário e antissistêmico que na luta operária nacional se associou à veia do anarcossindicalismo, mas não somente.

Neste ponto, insta ressaltar que os movimentos pretéritos, no campo de observação da teoria social crítica através de sua matriz original teórica de Marx e Engels, ou até de aproximação anarquista (como aconteceu no Brasil no final do século XIX e início do século XX), se traduzem como a principal linha de referência desta pesquisa, seja pela coragem insurrecional, seja do ponto de vista do esteio teórico clássico que esses fenômenos de outrora deixaram para os objetos aqui tratados, como as greves, os movimentos sociais, a luta operária contra-hegemônica, o capitalismo dominante, a desigualdade, o sofrimento humano, a felicidade, entre outros.

Seria injusto, e até um equívoco desta pesquisa, não reconhecer o papel teórico fundamental desses fenômenos revolucionários do passado, que serviram, como dito, de referencial central na formulação da teoria social crítica, dando sentido aos fundamentos da presente pesquisa. Somente a título de exemplo, e numa perspectiva teórica, como poderia se olvidar a atuação marcante de Marx e Engels na formulação do Manifesto do Partido Comunista de 1848, de modo a produzir um levante considerável na articulação do proletariado em todo o mundo?

Ou num viés de verdadeiro movimento de luta, como esquecer a revolução produzida pelo movimento hippie a partir da década de 1960, diante da opressão sistêmica do estado americano, das estruturas tradicionais da família, da cultura, da religião, da imposição sexual e todos os outros aspectos daquela época?

Ou até, como esquecer, ainda, o corajoso levante dos estudantes franceses, no conhecido Maio de 1968, que abalou toda a estrutura da sociedade francesa e mundial, abrindo as veias da contemporaneidade?

Certamente não há como esquecer essas manifestações de extrema relevância.

No entanto, respeitada e guardada essa similitude insurrecional latente na própria constituição humana, aflorada nas hipóteses acima aventadas, a qual foi muito bem observada e/ou considerada pelos teóricos também elencados, o que se observa de novo ‒ e por isso essa classificação ‒ se estabelece no completo entorno que compõe essas movimentações de agora, na sua forma de composição, organização, aglutinações, manifestações, linguagem, objetivos, método de ação e outras características.

Realizando essa digressão distintiva, a mesma professora (Esteves), anteriormente citada aponta sua perspectiva comparativa entre aqueles movimentos de outrora e os declarados novos movimentos:

Há, pelo menos, três diferenças fundamentais:

  1. a) A primeira é a luta contra o capital improdutivo; contra o capitalismo de cassinos, improdutivo, que transita por cima do Estado-nação, não gera emprego e renda e desencadeia uma concentração de renda e de riqueza sem precedentes;
  2. b) A segunda é a luta para a proteção de gênero humano e não apenas da classe operária, hoje minoria no universo da população economicamente ativa e os não empregáveis;
  3. c) A terceira vincula-se a uma luta contra-hegemônica contra o capitalismo centrado no modelo de desenvolvimento destrutivo, em relação à vida, ao meio ambiente e à natureza. (ESTEVES, 2010, p. 165-166).

Trazendo mais detalhes da característica desses novos vieses de luta, o próprio autor já teve a oportunidade de expressar outros caracteres que envolvem esses tipos de novos movimentos sociais:

Entre as mais variadas características desses movimentos, e que por esses motivos recebem a marca de “novos” movimentos sociais, podemos enumerar de maneira não exaustiva, as seguintes:

  1. a) o uso da internet e a forma de mobilização em rede;
  2. b) a ação não institucionalizada ou sistêmica;
  3. c) o viés antiglobalizante ou anticapitalista, principalmente em face do capital improdutivo;
  4. d) a relação de proximidade entre o local e o global;
  5. e) a ruptura com os mecanismos tradicionais e formais de produção e consumo;
  6. f) a ampliação de novas pautas contemporâneas como sustentabilidade, meio ambiente, cultura, xenofobia, minorias etc. (ALBUQUERQUE, 2018, p. 920).

Posto isso, pode-se observar claramente que as formas e características de expressão desses novos movimentos atuam de maneira absolutamente peculiar e obtêm modos de propagação e ação até então atípicos e desconhecidos para estruturas conservadoras e de poder, principalmente em face do primeiro item (a) acima elencado: a internet. Por evidente, esse elemento, entre as principiais mudanças dos movimentos tradicionais, é o que, recentemente, tem produzido maior impacto no campo da ação e eficácia dessas mobilizações.

Sobre o tema, vale abrir um parêntese para observar que essa forma eletrônica de se articular, propagar, agrupar e organizar, de maneira mais eficiente, tem colocado as ruas dentro desse ciberespaço (um novo ambiente), aproximando o público do privado e o privado do público numa fração de segundos, e certamente tem servido à formulação de uma nova maneira de se viver em sociedade, que conjuga os problemas gerais e institucionais da população em geral, de forma instantânea.

Esse fato acima indicado, por si só, é de uma enorme relevância, porquanto promove a criação de uma nova esfera ‒ política ‒ de manifestação da sociedade. A importância do aparecimento de um novo ambiente acaba se traduzindo num local de vazão de anseios, intenções e desejos, como um substrato das mobilizações e expressões de grupos.

No passado, um exemplo de criação de um novo espaço público e que acabou por se traduzir naquilo que Habermas (apud BUCKINGHAM et al., 2016) entende como ligação da razão comunicativa com a esfera pública foi a criação dos cafés e salões literários da Europa do século XVIII, que, à margem do controle do Estado, serviram ao agrupamento de sujeitos de interesses similares, abrindo espaço para questionar a estrutura institucional e produzir as revoluções da época (a exemplo da Revolução Francesa).

No caso da internet, esta acaba naturalmente gerando uma rede de articulação geométrica que, de forma pulverizada e instantânea, por vezes até anônima, acaba produz e reproduz informações que atuam na formação de conceitos sobre determinado objeto, pessoa, fato ou política pública, evidenciando, de forma mais contundente, o processo de participação individual e coletivo.

O sociólogo espanhol Manuel Castells (2003, p. 7), um dos grandes pesquisadores no assunto, observa: “Se a tecnologia da informação é hoje o que a eletricidade foi na Era Industrial, em nossa época a Internet poderia ser equiparada tanto a uma rede elétrica quanto ao motor elétrico, em razão de sua capacidade de distribuir a força da informação por todo o domínio da vida humana”. E acrescenta:

Uma rede é um conjunto de nós interconectados. A formação de redes é uma prática humana muito antiga, mas as redes ganharam vida nova em nosso tempo transformando-se em redes de informação energizadas pela Internet. As redes têm vantagens extraordinárias como ferramentas de organização em virtude de sua flexibilidade e adaptabilidade inerentes, características essenciais para se sobreviver e prosperar num ambiente em rápida mutação. É por isso que as redes estão proliferando em todos os domínios da economia e da sociedade, desbancando corporações verticalmente organizadas e burocracias centralizadas e superando-as em desempenho. (CASTELLS, 2003, p. 7).

Esses “nós” a que o professor se refere são os seres humanos, pessoas ligadas a essa realidade virtual e que conjugadas nesse novo ambiente, acabam produzindo comportamentos como:

  1. a) o de articulação em face de uma causa, ou até contra essa mesma ou outra causa;
  2. b) ou com o fito de afirmação ou busca do reconhecimento de algum direito[44];
  3. c) ou de repúdio a uma situação econômica específica;
  4. d) ou ainda, para a mudança de uma estrutura política, como aconteceu recentemente com os países do Oriente Médio (Egito, Tunísia, Síria), evento conhecido como “Primavera Árabe[45]”.

Neste livro, não há interesse em elencar ou promover uma pesquisa exploratória para fins de esgotar quais seriam os movimentos já catalogados pela literatura científica do tema, mesmo porque, além de fugir significativamente do proposto aqui, por certo tal dimensão seria facilmente superada, talvez antes mesmo do término deste trabalho, haja vista a contínua ocorrência desses tipos de movimentos em todo o mundo. Por esse motivo, apenas se faz referência a alguns exemplos, a título de ilustração, para uma melhor inserção da questão da greve e da luta contra-hegemônica nesse platô de movimentos/mobilizações.

Sobre esse ponto, remete-se novamente à tese de Juliana Teixeira Esteves (2010), que em um dos seus capítulos menciona algumas hipóteses desses movimentos contemporâneos e antiglobalizantes, como, por exemplo:

1) o movimento de Seattle, ocorrido em 1999, contra a assinatura do Multilateral Agreement on Investiment (MAI), na terceira conferência da Organização Mundial do Comércio;

2) as manifestações que se seguiram a Seattle nos anos 2000: contra o Fórum Econômico Mundial de Davos, em janeiro; contra o Banco Mundial e o FMI, em abril; na cúpula da ONU sobre a pobreza, em junho; na reunião do FMI e do Banco Mundial, em setembro; na cúpula da União Europeia, em dezembro;

3) O Fórum Social Mundial, iniciado em 2001;

4) A criação da ATTAC – Association pour la Taxation des Transactions pour I’Aide aux Citoyens (Associação pela Tributação das Transações Financeiras para Ajuda aos Cidadãos) em 1998;

5) os distúrbios eletrônicos e o cyberativismo;

 6) as manifestações durante a jornada de Gênova;

7) o movimento americano do No Logo, de desprezo às grifes tradicionais (Nike, Gillette etc.) e estímulo ao consumo da produção local.

Assim, o que se percebe é que todos esses movimentos, ainda que possam ter distinções variadas, estão intimamente ligados à questão do globalismo desumanizado, da sobreposição dos valores econômicos em detrimento do sujeito, do enfrentamento ao modelo global do sistema do capital, da tentativa de centralização da pessoa humana, do uso tecnológico de alguma maneira, da ampliação das pautas e da consideração de seus objetivos por um viés mais solidário e menos individual de uma classe específica. E isto acaba se traduzindo em mobilizações antissistêmicas e alternativas para o enfrentamento da estrutura de reprodução tradicionais do sistema capitalista, que têm por propósito arrefecer ações que possam colocar em risco o modelo hegemônico de perpetuação.

Vale ainda citar outras ações que ajudam a fechar a contextualização do que se propõe neste tópico deste capítulo. Uma tem a ver com mais alguns exemplos desses novos modelos de ações e mobilizações, e que não foram trazidos no rol acima tratado pela professora Juliana Esteves. A outra se conecta a algumas experiências da luta proletária, relacionadas à tentativa de formulação e criação de um sindicalismo mais horizontal, ou até cosmopolita, como classifica a professora mineira Maíra Neiva Gomes (2016).

No primeiro desses aspectos, afora os exemplos já trazidos dessas novas mobilizações, insta destacar pelos menos mais três ações recentes, são elas:

  1. a) o movimento dos Indignados na Espanha;
  2. b) o Occupy Wall Street, nos Estados Unidos;
  3. c) o movimento dos estudantes contra o modelo liberal de educação no Chile.

Todos, em sua extensão, e apesar das peculiaridades, estiveram imbuídos do sentimento antissistêmico, da busca por uma democracia mais horizontal, da forma de articulação em rede, do enfrentamento do sistema econômico de acumulação de riquezas somente para os mais abastados, bem como do caráter insurgente e revolucionário.

Interessa observar que esses movimentos ocorridos nos anos 2010 e 2011 acabaram se espelhando uns nos outros, como também nas ocorrências do Oriente Médio (Primavera Árabe), no mesmo período, o que evidencia essa forma de atuação como uma tendência eficaz e atual que gera desobediência e recupera a sagacidade popular de outrora.

No segundo aspecto mencionado, no tocante à luta proletária a partir do sindicalismo, também se começa a observar algumas ações e/ou atuações dessas estruturas políticas no sentido da realização de uma atuação mais contemporânea, através da articulação em rede e por meio da internet; e ainda, sob a influência de parâmetros mais democráticos e eficientes de participação, considerando, principalmente, a maneira transnacional de circulação e atuação das empresas no sistema capitalista. Diante dessa situação, as estruturas sindicais locais de cada país ou região têm se inter-relacionado e estabelecido comitês internacionais de representação, inclusive no Brasil, com a participação das Centrais Sindicais, a exemplo da CUT.

Explicando um pouco dessa realidade, a professora Maíra Neiva Gomes expõe em sua obra Reflexões sobre sindicalismo contemporâneo: Estudo em homenagem a Marcos Marçal (2011, p. 60-61):

Denominada no meio sindical de “comitê mundial”, a organização dos representantes dos trabalhadores em cada fábrica da mesma multinacional, independentemente da localização geográfica, ocorre por meio de redes internacionais de solidariedade, que passarão a ser denominadas de redes internacionais sindicais.

De acordo com o secretário de organização sindical da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT), Ubirajara Alves de Freitas (Bira), o comitê da Volkswagen, surgido em 1999, foi o pioneiro. Desde sua criação, os representantes dos trabalhadores da montadora no Brasil participam das reuniões mundiais, que ocorrem duas vezes ao ano. Somente na base metalúrgica, o Brasil participa de 15 comissões, e outras dez estão em formação.

Em novembro de 2001, a CUT criou o projeto “CUT Multi – Ação Contra as Multinacionais”. Tal projeto visa incentivar a organização dos trabalhadores de empresas transnacionais e promover a luta unificada por melhores condições de trabalho, unindo os sindicatos que representam os trabalhadores de uma multinacional.

Portanto, esses Comitês Internacionais obtêm uma abrangência de articulação considerável, dispostos a realizar ações mais compatíveis à realidade global do capital, e assim representam mais uma alternativa de recuperação do sindicalismo como agente de enfrentamento contra-hegômonico nesse cenário de expropriação da força de trabalho em todo o mundo.

Na mesma obra citada de Gomes, há um exemplo emblemático de articulação contemporânea e ação criativa realizada pelos trabalhadores da IBM, em 2007, com a participação do Comitê Europeu dos Trabalhadores da Empresa:

Em 2007, os trabalhadores da IBM iniciaram de forma virtual no site Second Life a posteriormente denominada “Greve dos Avatares”. Os Trabalhadores da IBM de toda a Europa protestaram contra a proposta da multinacional de corte salarial de mil euros por ano, que seria efetuado nos salários dos trabalhadores da empresa na Itália e contra a ruptura unilateral do acordo com os sindicatos.

O Comitê Europeu dos trabalhadores da empresa, as Federações de Trabalhadores do Metal, a IWIS-Solidariedade Internacional de Trabalhadores da IBM e a UNI decidiram convocar essa greve virtual.

Os trabalhadores baixaram no Second Life cerca de 2 mil avatares, que são a representação visual dos usuários em realidade virtual (no caso os próprios grevistas), geralmente encontrados para download em sites de animes.

Esses avatares cortaram todas as conexões do sistema, retirando do ar sites como Facebook, Second Life, Twitter, entre outros.

O protesto simbolizou o primeiro passo na aliança sindical global dos trabalhadores, utilizando as novas tecnologias. Foi uma maneira inovadora de dar uma resposta às necessidades dos trabalhadores, para pensar globalmente e atuar localmente. (GOMES, 2011, p. 62-63).

Desses exemplos, pode-se observar que a estrutura sindical, ainda que resistente à formulação e à adaptação a esses novos mecanismos de organização para o cumprimento de seus desideratos, reconhece que as vias ordinárias do século passado, notadamente as da época do Estado de Bem-Estar Social, não servem mais como agente legítimo revolucionário.

Por isso que, conjugando essas evidências acima trazidas, tanto no tocante à fluidez, eficiência e sagacidade dos chamados novos movimentos sociais globalmente vistos, quanto em face das novas maneiras de articulação internacional do sindicalismo e das Centrais Sindicais, a proposta da realização da greve atípica – considerada como uma forma de resistência filosófica inerente à condição humana em sociedade – deve se realizar numa razão ampliativa de suas pautas e objeto de desejo, de modo a combater a moral econômica construída pelo sistema do capital, propondo como centralidade de atuação a reconstrução de uma moral humana como prioridade na estrutura societal global.

4.4. Algumas alternativas já existentes de enfrentamento ao sistema do capital, o deslocamento das pautas desses novos movimentos e formas de articulação através da greve – o caminho definido do trabalho: trazendo o homem para o centro do debate

Neste ponto do trabalho, tendo já sido desvelada a crise sistêmica e estrutural do capital a partir do sistema capitalista, por intermédio de suas dimensões eleitas; tendo já se verificado o sistema moral constitutivo da modernidade, com suas metamorfoses produzidas pela contemporaneidade; e tendo já posicionado a greve, os movimentos sociais e o sindicalismo na dinâmica de transição da sociedade capitalista industrial-moderna para a sociedade pós-industrial contemporânea, e sua importância congênita para a ciência do Direito do Trabalho, é possível suscitar algumas formas de expressão já observadas como medidas de enfrentamento ao sistema do capital, na perspectiva de se produzir uma pauta de vida mais humana.

Uma dessas alternativas reside na chamada Economia Social ou Solidária. Isso porque, diante do cenário identificado de crise do pleno emprego e do sucateamento do modelo industrial de trabalho, em paralelo com suas próprias patologias, novas formas de alternativas de trabalho e renda começam a surgir, ainda que forma tímida e sob a pecha de considerável precariedade, mas que não podem ser desconsideradas num cenário de alternativas à realidade de espoliação promovida pela subordinação da força de trabalho ao capital.

A lógica dessa Economia Solidária consiste, justamente, em subverter a ideia tradicional estabelecida pelo sistema de trabalho capitalista, do trabalho subordinado, visando colocar os agentes produtivos num mesmo nível de importância, para que, de forma solidária, possam voluntariamente se relacionar, trocar bens e serviços, sem uma hierarquia ou um “chefe” na organização produtiva.

Como aponta José Soares Filho (2007, p. 126):

Tais empresas formam um quadro paralelo ao tradicional sistema produtivo, com atividades empresariais fundadas na autogestão, na solidariedade e na democratização das relações de trabalho e que, ao mesmo tempo, produzam resultados econômicos significativos.

Na obra da também professora de Pernambuco, Isabele Bandeira de Moraes d’Angelo (2014), a presente proposição aparece como uma alternativa central nesse processo de enfrentamento ao capital. São, então, elencadas algumas espécies desse tipo de empreendimento solidário, através, principalmente, das cooperativas de produção, que associadas a outras medidas a serem desenvolvidas ‒ como a das incubadoras desses empreendimentos solidários e a criação de clubes de trocas – podem, segundo a autora, representar uma saída válida para “redesenhar a cidadania” (D’ANGELO, 2014, p. 97).

Como já trazido pelo autor desta obra noutra oportunidade (ALBUQUERQUE, 2018, p. 916):

O Brasil, ainda que de maneira inicial, tem procurado nas últimas décadas monitorar o desenvolvimento dessas estruturas e atividades no país. Através da SENAES (Secretaria Nacional de Economia Solidária), órgão vinculado ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), criado em junho de 2003 (por meio do Decreto 4.764/2003), tem realizado pesquisas e produzido mapeamentos atinentes à matéria. Basicamente, desde 2005 são realizados estudos periódicos desses Empreendimentos de Economia Solidária (EES), juntamente com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), existindo hoje dois mapeamentos já realizados no país.

Esses mapeamentos produzidos têm realizado uma verdadeira radiografia desse sistema de produção, evidenciando várias de suas dificuldades, entre elas o alto índice de informalidade e de rotatividade desses empreendimentos, o que indica a necessidade de melhoria e expansão desse modelo de produção.

Em apoio a essas unidades, um mecanismo que visa fortalecer a alternativa em tela e mitigar muitas das dificuldades ainda enfrentadas, é o chamado Sistema de Comércio Justo. A ideia desse sistema é criar e estimular um cenário comercial alternativo que seja capaz de preservar “os produtores dos países Sul do Mundo, excluídos ou com desvantagens em relação aos mercados convencionais, favorecendo a comercialização de seus produtos e pagando-lhes um preço justo” (IMS, 2010, p. 13).

Em termos práticos, consta da cartilha referenciada:

Através de alianças entre produtores do Sul do mundo e consumidores do Norte, o Comércio Justo contribui para que:

  • Os camponeses e os pequenos produtores das zonas mais pobres do mundo tenham condições para viver dignamente do seu trabalho;
  • Sejam reforçados e desenvolvidos métodos de produção agrícola e artesanal que valorizem as culturas e os saberes locais e que respeitem o meio ambiente;
  • Os consumidores obtenham produtos de qualidade, com a garantia de terem sido respeitados os direitos dos trabalhadores e o meio ambiente. (IMS, 2010, p. 13).

A partir desse padrão de produção e consumo, chama a atenção o realce dado para alguns valores que, tradicionalmente, não são tidos como prioritários na dinâmica do capitalismo convencional, quais sejam: solidariedade, humanidade, preço justo, preservação da natureza, manutenção dos direitos humanos, entre outros. Sobre essa tábua axiológica definida por esse conceito de Comércio Justo, vale a vista em seus princípios básicos (Anexo F).

Assim, por esses motivos, apenas de caráter exemplificativo, é que se pode cogitar a alternativa do modelo de Economia Social e Solidária como via de enfrentamento às condições do capital no sistema capitalista, mormente diante das patologias do trabalho e da empregabilidade na sociedade contemporânea, como o fez a professora Isabele d’Angelo (2014), de modo, ainda, a apresentar uma nova pauta de luta para os movimentos sociais e a reformulação do Direito do Trabalho convencional, calcado no trabalho subordinado.

Outra via de projeção para o enfrentamento das condições do capital no sistema capitalista tem a ver como uma proposição no âmbito no caminho da neo-social-democracia, a chamada “Taxa Tobin” e a “Renda Universal Garantida”.

Como já se viu, partindo de um diagnóstico de liberação completa dos mercados, na flutuação do capital global sem maiores impedimentos, o cenário contemporâneo, pós-globalização, soterra qualquer possibilidade efetiva de se combater ou de resistir às medidas hegemônica impostas pelo capital, nesse espectro histórico, agora, cada vez mais financeirizado. Por via de consequência, a dinâmica de exploração e perpetuação da propriedade privada, através da preservação desse capital fictício e do lucro sem trabalho, serve para a ampliação das margens de desigualdades e o aprofundamento da pobreza.

Nessa perspectiva, ganha relevo a possibilidade de se criar um mecanismo de taxação dos fluxos financeiros especulativos para que se efetive uma maior redistribuição dos recursos e possibilidades de desenvolvimento, mormente investindo em setores estratégicos para o combate desses desequilíbrios.

Nas palavras de José Adelmy da Silva Acioli (2018, p. 271):

O interesse em derredor da implantação da taxa Tobin convergia para a necessidade de limitação do poder do capital do financeiro através da regulamentação dos mercados, da criação de uma barreira contra os ataques especulativos que são fruto de sua grande mobilidade e do fomento de uma solidariedade internacional para o desenvolvimento. A ideia-força inicial, conforme Schutte (2010:24), era onerar o acesso ao mercado financeiro, a fim de tornar menos necessário o aumento de juros para proteger o câmbio, com a fixação de um tributo na ordem de 1% das movimentações financeiras, porém, em uma de suas últimas análises, o economista já havia retrocedido ao patamar de 0,1% para a tributação. O escopo principal era combater, a partir da cooperação internacional dos países integrantes do mercado financeiro, a volatilidade das operações especulativas diárias à vista (spot markets), de modo que o efeito arrecadatório era apenas um objetivo secundário.

Em paralelo, e no caminho dessa taxação dos fluxos especulativos, surge também como possibilidade de ação a criação de uma renda mínima universal que albergue todos, indistintamente, e sirva ao enfrentamento das condições patológicas do sistema do capital em crise, no fito de garantir um piso de dignidade mínima à humanidade global. Esse panorama de proteção se mostra cada vez mais como uma saída legítima para fazer frente não só à questão da pobreza e da desigualdade/má distribuição de renda, como também visando ocupar um espaço fundamental diante do modelo contemporâneo de fragmentação dos empregos, e seu barateamento, como maneira de recuperar a centralidade humana no sistema econômico.

Assim, em que pese a renda universal não servir como substituição de renda salarial, torna-se imperioso observar e reconhecer a sua importância na posição desse momento histórico, diante do diagnóstico operado pelo próprio James Tobin (apud ACIOLI, 2018, p. 278) no que tange à presença da “obsolescência do trabalho remunerado”. À medida que a alternativa de uma renda mínima digna, substancial e que permita a sobrevivência completa dos indivíduos pode representar um esvaziamento da condição de exploração inata ao sistema capitalista, cada vez mais em crise, a garantia das condições materiais de vida abre a possibilidade de os mais necessitados não terem de “vender/alugar” a própria dignidade para tentar preservar sua existência.

Sob outro ângulo, a implantação de um modelo como esse, que vá ao cerne e ataque o centro de perpetuação da exploração humana, o sistema nervoso do capital na sociedade capitalista – que, como visto, vive a expensas das energias produtivas de quem trabalha –, pode representar uma reconfiguração no modelo de produzir riquezas no mundo e emancipar o sujeito atualmente refém das condições de vida ora existentes.

Por isso, na perspectiva do atual redimensionamento da luta operária, da greve e dos novos movimentos sociais, aproximada ao modelo já apresentado no tópico antecedente do “novo internacionalismo operário”, faz-se necessário observar essas formas alternativas de enfrentamento do sistema do capital, mas não só as aqui exemplificadas, como também as que aproximem o ser humano de uma centralidade das pautas de luta, para, em sintonia com a sociedade contemporânea, recuperar seu caráter revolucionário.

Esse ponto da pesquisa reforça o caráter insurgente e contra-hegemônico da greve e reafirma o modelo horizontal de luta sindical a ser desenvolvido, para que retome o seu caráter emancipatório. Como advoga Ariston Flávio Freitas da Costa (2016, p. 167), só assim será possível “extrair sua poesia do futuro” e situar a perspectiva dos novos movimentos sociais (NMS), aqui adotada, na classificação do viés marxista ou comunista[46], conforme estabelecem Carlos Montaño e Maria Lúcia Duriguetto (apud Jailda Pinto, 2017, p. 200).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1. O SUJEITO EMANCIPADO NA ONTOLOGIA DO SER SOCIAL, ALGUMAS ALTERNATIVAS TEÓRICAS REVOLUCIONÁRIAS PARA A GREVE E OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS CONTEMPORÂNEOS NA CONTRIBUIÇÃO DE UMA NOVA PAUTA MORAL HUMANA

“Nunca se vence uma guerra lutando sozinho, cê sabe que a gente precisa entrar em contato, com toda essa força contida e que vive guardada, o eco de suas palavras não repercute em nada. É sempre mais fácil achar que a culpa é do outro, evita o aperto de mão de um possível aliado, convence as paredes do quarto e dorme tranquilo, sabendo no fundo do peito que não era nada daquilo. Coragem, coragem, se o que você quer é aquilo que pensa e faz, coragem, coragem, eu sei que você pode mais […]” (SEIXAS, 2018c).

Percorridos os antecedentes, chega-se à última parte do trabalho, cumprindo um dos objetivos a que se propôs a pesquisa, através de uma releitura de algumas alternativas teóricas (fundamentalmente marxianas), no auxílio da reconstrução de nova pauta moral justa, que, prioritariamente, traga os valores de solidariedade, emancipação e felicidade humana para o centro das ações revolucionárias, em detrimento das reivindicações tradicionais que reforçam a estrutura perversa do sistema do capital.

Nessa etapa, far-se-á indispensável:

1) recuperar a perspectiva da greve, a partir das experiências dos novos movimentos sociais, no sentido da posição firmada no capítulo anterior, na sua transcendência ao modelo previsto no sistema jurídico;

2) conectar os valores em construção de uma moral contemporânea no caminho da inclusão e da pluralidade dos sujeitos no mundo, nas suas variadas facetas;

3) reconhecer a relevância do trabalho na constituição do sujeito como ser social;

4) apresentar a veia emancipatória do sujeito no retorno do homem à natureza, pelo caminho da felicidade humana;

5) propor a desobediência como fundamento legítimo para o fortalecimento da emancipação humana;

6) e, por último, expandir o conceito de proletariado, para ampliar os cânones da luta operária e ajudar na construção de uma nova moral humana global.

Insta dizer que essas trilhas de observação, apesar de em sua maior parte estarem associadas às ideias de Marx e Engels, não se traduzem na proposta de alternativa que os autores entenderam em sua época para enfrentar o sistema do capital, na lógica da revolução do proletariado e tomada do Estado burguês pela classe operária. Nesse ponto, há relativa divergência com este autor, embora, como se pode facilmente perceber, há grande reconhecimento durante todo o texto da incrível produção teórica desses autores clássicos da filosofia e da sociologia mundial.

5.1. O ser social e a centralidade do trabalho na formulação das estruturas de dominação, com sua crise na dimensão contemporânea no fim do pleno emprego

Este primeiro tópico converge para alguns aspectos já abordados na primeira parte deste livro, mormente porque a análise aqui realizada perpassa pelo momento da ascensão, domínio e perpetuação do sistema capitalista, em sua relação histórico-social no chamado sistema do capital. Como já tratado nas fases iniciais, a maneira de implementar esse projeto hegemônico de sociabilidade teve como pedra fundamental a instituição do trabalho subordinado, que, por razões ideológicas e instrumentais, precisou também ser visto como livre ‒ aspecto esse que, como restou demonstrado, não pode ser considerado válido para um sistema jurídico que se reputa perquirir justiça e equilíbrio substancial, devendo, pois, sua dogmática tradicional ser reconstruída, como já vêm maciçamente propondo as pesquisas desta Universidade.

Isso tem seus motivos, pois essa fórmula do trabalho subordinado, como se viu, foi elaborada a partir de um engendramento sofisticado realizado pela classe (burguesa), que ascendeu ao poder a partir de suas revoluções liberais e passou a definir o modo global de organização do trabalho até então. O caráter universal desse modelo de trabalho assume, então, uma característica de indispensabilidade na condição de subsistência da maior parte da população, que precisa vendar/alugar sua força de trabalho, como única via de preservação de sua vida, ao passo que um investidor na unidade produtiva (o capitalista) adquire seus lucros mediante a exploração desse trabalho, através do cálculo da mais-valia, perpetuando o ciclo desse modus vivendi.

Nesse processo hegemônico, como consequência dessa ruptura no modelo produtivo, duas consequências evidentes exsurgem como fundamentais a serem consideradas neste tópico da pesquisa, em face de seu nexo fundamental, e aqui passam a ser examinadas, quais sejam:

Primeiro, a modificação/distorção do sentido do trabalho como condição social do ser (em sua relação com a natureza numa lógica ontológica), para a figuração do trabalho necessário ‒ apesar de proclamado livre ‒, mas que se torna subordinado e indispensável à manutenção material do sujeito no sistema do capital;

Segundo, no caminho do que já se apresentou das evidências coligidas na primeira parte desta obra: a consideração do cenário mais recente do fim do pleno emprego global, na dinâmica do esvaziamento da centralidade do trabalho subordinado, apregoado como ratio essendi do sistema capitalista; este, inexistindo em condições gerais, torna-se incapaz de se manter por muito tempo, seja pela quebra do sistema de circulação capital/trabalho/consumo e consumo/capital/trabalho, seja pela própria concentração absurda de renda, decorrente da supremacia do capital improdutivo (especulativo) sobre o produtivo.

Inicialmente, sobre esse primeiro ponto declinado, e para melhor enfrentar a questão, insta registrar que é justamente nessa razão que reside toda a beleza congênita do real sentido atribuído por Marx e Engels ao trabalho e sua relação na constituição do ser social. Alguns textos dos autores são de extrema significância no propósito de desvelar como o trabalho está umbilicalmente conectado à afirmação da existência humana no processo evolutivo na Terra.

Por essa linha de pensamento, coube a Engels, no texto intitulado “Sobre o papel do trabalho na transformação do macaco em homem”, a verificação desse processo dialético de articulação do ser humano com a natureza, que se busca recuperar nesta pesquisa.

Para melhor definir o que se quer realçar, e aprofundando essa perspectiva do trabalho conectado à origem humana em sua relação com a natureza, vale trazer as palavras de uma relevante pesquisa nessa linha, de José Adelmy da Silva Acioli (2018, p. 219), nos seguintes termos:

Deve-se a Engels a inserção do estudo a respeito do trabalho no centro histórico do processo de humanização. Em 1876, o filósofo escreveu sobre o papel do trabalho na transformação do macaco em homem. Com apoio no método de Darwin, concluiu que a transição de sua marcha de quatro patas até chegar à posição ereta procede da necessidade de as mãos executarem funções cada vez mais variadas e diferentes das dos pés, especialmente a de recolher e sustentar os alimentos, construir ninhos, empunhar paus para sua defesa, etc. As mãos livres foram fundamentais no longo salto histórico, através do qual passaram a ser um órgão de trabalho e, ao mesmo tempo, também produto dele, com a aquisição de habilidades e destrezas que foram sendo transmitidas hereditariamente de geração em geração e permitiram um maior domínio sobre a natureza até se chegar à perfeição da mão humana capaz de produzir um manancial de coisas magníficas.

O que se pode perceber claramente é que essa conexão de causa e consequência com o ambiente natural em que o ser humano esteve envolvido gerou não só uma intimidade umbilical entre o sujeito e objeto (natureza), como também levou a todo o processo de aperfeiçoamento físico do ser humano, através de sua adaptabilidade, no sentido de obter o domínio de suas tarefas nesse ambiente natural; e ainda, propiciou um processo de abstração e racionalização do homem em sua ação, elevando-o a uma categoria diferente do animal ou de qualquer outra espécie viva.

Nesse passo, esse segundo efeito ‒ elevar a uma categoria diferente do animal ‒ é o que Marx explica na conhecida parábola do homem (artesão) e da abelha/aranha, comparando-os na ação do trabalho ante a natureza, como segue:

Uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão, e a abelha envergonha mais de um arquiteto humano com a construção dos favos de suas colmeias. Mas o que distingue, de antemão, o pior arquiteto da melhor abelha é que ele construiu o favo em sua cabeça, antes de construí-lo em cera. No fim do processo do trabalho obtém-se um resultado que já no início deste existiu na imaginação do trabalhador, e, portanto, idealmente. (MARX, 1996, p. 298).

Dessas características inerentes ao trabalho humano é que se constitui uma condição diferenciada dessa espécie, que, na mesma medida, acaba trazendo o sentido da execução dessa ação para um conteúdo do próprio ser como pessoa (identidade), porquanto o produto de sua execução parte da abstração desse próprio sujeito e representa parte da própria existência objetivamente externada na intervenção da natureza. O homem, nessa dialeticidade, se vê espelhado em sua tarefa, e esta altera a substância do homem em suas mais variadas relações.

Essa lógica é uma constatação histórico-filosófica que atesta a posição central do trabalho, numa órbita individual e social, para além do que se propõe a simples realização da tarefa naquele momento específico. E coloca o trabalho numa dimensão não só teleológica, como também ontológica, na dinâmica da constituição do processo de sociabilidade do homem-homem e do homem-natureza. Sobre essa centralidade das relações, vale retomar as palavras de ACIOLI (2018, p. 222):

Nesse viés, a categoria do trabalho é a protoforma, isto é, a condição originária ou fundante de toda práxis social de onde advém a interação com os outros seres sociais por meio de posições teleológicas ontologicamente secundárias (como a arte, a política, a religião, a filosofia etc.) encetadas através da práxis interativa e intersubjetiva entre os indivíduos que convivem socialmente a partir do filamento trabalho (condição primeira).

Apesar desse cenário conceitual, o que sobressai a partir do corte histórico da ascensão burguesa e da imposição do sistema capitalista é um grande problema, já identificado por Marx e Engels, no qual muitos já se detiveram: a incompatibilidade do modelo proposto pelo sistema do capital versus o modelo de trabalho como fundamento ontológico e existencial na sua relação com a natureza.

Noutro ângulo, o que se quer demonstrar é que essa perspectiva artificial apresentada a partir desse novo paradigma de relações na sociedade capitalista, por um mecanismo de alienação, deslocou a essência do trabalho como condição de existência e como condição de sociabilidade harmônica com o meio ambiente, para transportá-lo a uma realidade paralela, antinatural e não biológica, que apenas se reproduziu numa ação, em primeiro lugar, de apropriação das energias e da vida do ser que realiza o trabalho para fins de sucesso do projeto da classe burguesa; e num segundo momento, em subordinação, coerção, sofrimento, não realização do ser, que se viu obrigado a vender/alugar sua força produtiva.

Essa dinâmica do trabalho sem sentido, ou melhor, no sentido do sistema do capital, coloca no trabalho alienado a melhor proposta de realização do sujeito, que não mais consegue, desprovido da liberdade humana, produzir o prometido de forma definitiva. Como bem indica Fromm (1980), num raciocínio mais amplo, na verdade, o próprio modelo de progresso ilimitado, de sujeição da natureza, de vitória material, de felicidade através dessa crença, desmorona.

Nesse mesmo fluxo de ideias, outra pesquisadora dessa linha, Maria Clara Bernardes Pereira, ao tratar dos estudos do sociólogo da Unicamp Ricardo Antunes, na análise de uma de suas principais obras, Os Sentidos do Trabalho: Ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho (2009), anota:

Considerar uma vida cheia de sentido, na esfera do trabalho, é absolutamente diferente de dizer que uma vida cheia de sentido se resume exclusivamente ao trabalho, o que seria um completo absurdo. A busca de uma vida cheia de sentido, que tem um significado muito especial, relacionar-se-á com a arte, a poesia, a pintura, a literatura, a música, o momento da criação, o tempo de liberdade. (PEREIRA, 2012, p. 104).

Ao deixar bem evidente o vácuo existencial entre o trabalho com sentido poético e livre e o trabalho militarizado, subordinado aos termos do proposto pela Revolução Industrial e pelo sistema do capital, nota-se o distanciamento estabelecido entre um e outro modelo, reforçando a perspectiva já levantada por Marx e Engels, e após, também por Lukács, em Para uma ontologia do ser social, Volumes I (2018) e II (2013).

Vista noutra dimensão, a ruptura conceitual em relação a esse trabalho com fundamento ontológico não se dá despretensiosamente; pelo contrário, produz o que Erich Fromm (1955, p. 79/81) considera como formação de um “caráter social” próprio “de uma personalidade de um homem médio”, que, por razões lógicas, terá como objetivo instrumentalizar o sujeito no processo de implantação do modo de vida do capital. Essa maneira de dividir as tarefas e organizar a produção, visando eliminar o trabalho como razão existencial e lançando-o numa órbita apartada das sutilezas da essência humana, encontra justamente na formação desse caráter social, subsidiado por uma moral média e própria dessa estrutura de ideias, o seu maior sustentáculo no processo de engenharia social estabelecido.

O modelo proposto nessa dinâmica de absorção de subjetividade atua internamente na desfiguração e na reconstituição da autoimagem do sujeito, para transformá-lo num microcosmo que vê na realização do trabalho industrial a sua única forma de existir, de ser feliz e manifestar a sua realização enquanto homem social.

Transcrevem-se, por oportunas, as palavras de Fromm:

Em outras palavras, a função do caráter social consiste em moldar e canalizar a energia humana em uma determinada sociedade, para que esta possa continuar funcionando, continuamente.

A sociedade industrial moderna, por exemplo, não teria alcançado seus fins caso não tivesse arregimentado a energia dos homens livres para trabalhar com uma intensidade sem precedentes. O homem teve de ser moldado de forma a tornar-se ansioso por empregar a maior parte de sua energia no trabalho, para que adquirisse hábitos de disciplina, especialmente ordem e pontualidade, em grau desconhecido em quase todas as demais culturas. Não bastaria que cada indivíduo tivesse de decidir conscientemente, todos os dias, que queria trabalhar, ser pontual, etc., porquanto quaisquer dessas deliberações conscientes conduziriam a mais exceções do que poderia suportar o bom funcionamento da sociedade. Também não bastariam, como motivos, a ameaça e a força, porquanto as tarefas altamente especializadas da sociedade industrial moderna só podem, a longo prazo, ser realizadas por homens livres e não pelo trabalho forçado. A necessidade de trabalhar, de pontualidade e ordem teve de ser transformada em impulso interior para esses objetivos. Isto quer dizer que a sociedade teve de produzir um caráter social ao qual tais impulsos fossem inerentes. (FROMM, 1955, p. 80/81).

Resta dizer que essa coerção instaurada por meio dessa nova divisão do trabalho e sua gama de complexidades, inclusive atentando para a reconfiguração individual e coletiva da sociedade, somente teve como intento a sobreposição do projeto hegemônico com o fim das estruturas feudais, em alinhamento ao Estado moderno burguês, transpondo a felicidade para a realização da relação homem e natureza num segundo plano.

Por outro lado, tendo visto com clareza a caracterização dessa distorção do trabalho promovida por esse novo sistema de relação social, é indispensável observar que outros componentes diante dessa realidade não podem ser desconsiderados, já que passam a enriquecer a questão tratada neste trabalho.

Ressalta-se a própria perspectiva de Marx (1996), ao entender que a maneira pela qual o trabalhador passa a existir como vendedor/locatário de sua própria força de trabalho (o modelo explicado), através desse novo sistema de relação, por si só, não é capaz de ilidir o trabalho em sua forma instintiva e natural de ação. Ou seja, esse estado íntimo e ontológico, ainda que deformado pelo processo industrial e seus amplos instrumentos de disseminação ‒ atingindo as variadas esferas de atuação ‒, é algo latente ou ínsito à condição humana, porquanto previsto nas próprias vísceras da antropologia social.

Entende o autor que mesmo diante do corte histórico realizado por essa nova classe hegemônica (a burguesia), a relação sujeito-natureza, numa perspectiva transcendente ao modelo capitalista, estará sempre à disposição de ser recuperada, tanto mais na razão da dialeticidade de seu método histórico. Essa constatação ocorre também nos estudos de Lukács.

Já o outro componente retoma um dos primeiros pontos aqui levantados e traz ao debate o questionamento da realidade centrada no trabalho subordinado, mercantilizado, de como se deve estabelecer uma nova relação social no sistema vigente, haja vista a ocorrência do desemprego estrutural, da informalidade, do subemprego e das demais patologias relacionadas à crise do emprego no cenário contemporâneo (demonstrado noutro capítulo deste livro).

Esse ponto, numa dimensão contemporânea, levanta a seguinte ponderação: se a centralidade do sistema capitalista foi construída por intermédio de uma variedade de mecanismos (próprios da moral industrial moderna), numa órbita do trabalho comprado/vendido, hoje não mais existente, qual será a saída para restaurar a liberdade humana e a conexão do homem com a natureza, numa perspectiva imanente, como demonstrado pelos filósofos acima, na ótica contemporânea?

Tendo dito Marx e Engels (1968, p. 36) que “a condição de existência do capital é o trabalho assalariado”, e esse não mais existindo, nesse espectro de tempo hodierno, estar-se-á realmente mais próximo da concretização do projeto de destruição/reformulação desse sistema de desigualdades? As máximas dos autores (1968, p. 37) de que “A burguesia produz, sobretudo, seus próprios coveiros” e “sua queda e a vitória do proletariado são igualmente inevitáveis” estariam em processo de concretização?

Será que, neste momento da história, estaria a sociedade mais próxima da reconstrução desse modelo de comunhão do homem com a natureza, numa dimensão integrativa capaz de contemplar o nível de progresso existente, sem desrespeitar os parâmetros mínimos de humanidade, respeito, solidariedade, na construção de uma ética universal?

Essa é a alternativa de construção que a greve e os novos movimentos sociais devem trilhar para a representação desse novo sujeito e a ideia moralmente capaz de alterar a rotação do sistema, visando recolocar a pessoa antes “do número” no sistema global, mediante um movimento de reintegração do homem ao seu hábitat e à sociabilidade natural.

5.2. Um novo sujeito emancipado na perspectiva marxiana e seu reencontro com a natureza, na reconstrução da realização humana, por meio da via política comunal

Neste tópico, inicialmente, vale salientar que apesar do alinhamento à matriz teórica marxiana, a via do retorno do homem à sua condição inicial de integração com a natureza, como proposto num dos vieses de alternativa para a crise do processo civilizatório decorrente do sistema do capital, na visão deste autor, só pode ser entendida sob as nuances do palco histórico atual, ou seja, da sociedade contemporânea e seu conjunto de peculiaridades.

Antes da afirmação dessa via, poder-se-ia questionar o porquê desse caminho teórico-metodológico, entre os muitos possíveis.

A resposta vem de forma bastante evidente, tanto mais pela dinâmica de abordagem realizada já durante todo o trabalho, como por entender que o referencial teórico estabelecido é o que fornece os melhores subsídios para o objeto tratado nesta pesquisa. Tal realidade se faz notória pela remessa à base de formulação do sistema do capital, na construção da divisão social do trabalho e seu modelo exploratório na origem da ruptura da integração homem-natureza. Para um melhor entendimento desse processo, cabe uma pequena digressão.

O estudo desse processo de deslocamento do trabalho em condições naturais para o trabalho produzido no recorte capitalista se faz necessariamente pelo entendimento da evolução do homem em sociedade e sua constituição grupal desde os primeiros hominídeos. Disso se valeram Marx e Engels para a elucidação das primeiras formações políticas e o entendimento da constituição do Estado.

Essa questão remonta ao debate da chamada pré-história, período que os estudiosos (CÁRCERES, 2000) apontam como anterior ao aparecimento das primeiras formas de escrita nas sociedades antigas (cerca de 4.500 a.C.), e que se estabeleceram basicamente em dois grandes momentos: a) Paleolítico ou Período da Pedra Lascada (próximo ao aparecimento dos primeiros hominídeos, cerca de 3 milhões de anos atrás, até 26.000 anos a.C.); e Neolítico ou Período da Pedra Polida (de 26.000 a.C. até por volta de 5.000 a.C.). O mesmo autor admite para algumas regiões da terra (a exemplo do Oriente Médio) a classificação de Mesolítico como um momento de transição entre o Paleolítico e o Neolítico.

Nessa primeira fase da Pedra Lascada, a relação do homem com o ambiente se dava da maneira mais prática e rudimentar possível, numa dinâmica bem mais primitiva e próxima do mundo animal e da natureza do que qualquer outra realidade humana. Essas evidências são facilmente percebidas pelas pinturas rupestres obtidas em fundos de caverna (Anexo G). Nesse primeiro momento, pouco se pode falar num modelo produtivo que viesse a gerar uma observação mais complexa em relação ao trabalho, porquanto o homem vivia muito mais à base do que a natureza lhe concedia, sem empreender um sistema de cultivo ou comércio. Nesse contexto, não havia como se falar em qualquer sistema de propriedade ou numa organização política mais complexa.

Como descreve Leandro Konder (2009, p. 55/56):

Durante o período chamado de paleolítico (ou idade da pedra lascada), ao que parece, os homens viviam em uma economia puramente coletora ou predatória, limitando-se a consumir aquilo que a natureza já lhes oferecia em estado de coisa pronta para consumo. Não existia uma economia propriamente produtora.

Supõem alguns que, do caráter predatório da atividade econômica resultasse uma vida de nomadismo para os homens de então, de vez que lhes era necessário seguir a caça em suas migrações. Desconhecendo o cultivo (pois o ato de plantar e colher exigia uma capacidade de racionalização, um nível de observação e domínio da natureza não alcançado na época), os homens se viam obrigados a abandonar a uma região quando nela começavam a escassear os recursos alimentícios de natureza vegetal, não renovados devidamente.

Dado o baixo nível de produtividade do trabalho, isto é, da técnica mediante a qual o homem garante a sua subsistência e se afirma, dominando a natureza, não havia escravidão. A exploração do trabalho escravo era economicamente inviável: o que um escravo podia produzir não compensava os gastos que o seu proprietário precisaria ter com a sua manutenção e o esforço que precisaria despender para vigiá-lo.

Em tais condições, inexistiriam fontes de produção suscetíveis de apropriação particular. E, inexistindo propriedade privada, não havia organização política destinada a protegê-la.

Passo a passo, o homem começa a dar alguns avanços evolutivos na relação com a natureza, seja por intermédio do domínio do fogo, da melhoria e aperfeiçoamento dos instrumentos de caça e pesca, do desenvolvimento de técnicas agrícolas, seja pela melhor articulação da linguagem. Em concomitância com essa evolução tecnológica, começa-se a estabelecer um novo processo de agrupamento, de tribos, de clãs, que será a gênese da formação dos Estados, no futuro.

De outro ponto, esse salto evolutivo se desenvolve já na parte final da fase do Paleolítico, ou, como dito, no Mesolítico em algumas regiões, mas só vai se estabelecer mesmo em definitivo no momento da Idade da Pedra Polida, ou Neolítico. A partir daí é que se estabelecem novos padrões de relações sociais, muito mais associados à razão produtiva, à acumulação, à divisão das tarefas e à diferenciação do trabalho entre aqueles que produzem e aqueles que não produzem e vivem do ócio, a partir do acúmulo.

É justamente nesse momento que começa a haver um processo de segmentação de grupos (classes) em torno da lógica da produção e dos recursos. Como diz Leandro Konder (2009, p. 61) sobre esse momento, “a evolução da técnica de produção já justificava economicamente a exploração do trabalho escravo. E começaram a ser plasmadas formas de organização social que não só admitiam, mas até baseavam o seu funcionamento no escravismo”. Assim, dadas as condições de existência da escravidão, diriam Marx e Engels em A Ideologia Alemã (2009) que já estaria criada a primeira forma de propriedade privada.

Konder acrescenta sobre esse período histórico:

Com a divisão social do trabalho é que a situação muda. A divisão da sociedade em classes repercute em cada indivíduo. Já não é mais razoável esperar que cada indivíduo veja realmente no próximo um seu semelhante, isto é, um indivíduo potencialmente igual a ele, porque, com a diferenciação das condições sociais e a pertinência a diferentes classes, a semelhança entre os indivíduos sofre um esvaziamento de sentido. Como é que um aristocrata proprietário de escravos, desfrutando o ócio que lhe proporciona a exploração do trabalho alheio, poderia ver com clareza e concretamente no escravo que lhe está subjugado um ser igual? (KONDER, 2009, p. 64/65).

A partir do relato desse tempo, resta bem ilustrado o evidente grau de intervenção que esse revolucionário modelo produtivo, por intermédio da segmentação social das tarefas e da criação de classes, passa a produzir não só na própria natureza objetiva da sociedade (a práxis), como principalmente no universo subjetivo do homem. Por isso, na mesma direção, o jovem Marx, rompendo com o idealismo próprio do hegelianismo, em sua Crítica da filosofia do direito de Hegel – Introdução (2013, p. 9), afirma que “ser radical é agarrar as coisas pela raiz. Mas, para o homem, a raiz é o próprio homem”. Por essa razão é que na compreensão do contexto da historicidade material do homem reside a chave para identificar a raiz do problema que se arrasta até a sociedade atual.

Vista essa origem, que dá esteio à sociedade de classes, e o advento da futura modernidade, abre-se o debate sobre emancipação humana. Isso porque a maneira como autores buscaram entender esse mundo de causas que instituíram o mundo de exploração e apropriação do homem sobre o homem conduz à construção de suas teorias libertárias.

Nessas condições, entender como a perspectiva marxiana enxerga a via emancipatória significa compreender como essa dinâmica de exploração se originou, se estabeleceu e se aperfeiçoou por intermédio do sistema capitalista, para tornar possível o rompimento dessa estrutura histórica causadora do defeito que promove as demais órbitas de sofrimento. Eis aqui uma característica muito forte do abandono de Marx do idealismo alemão, iniciado por Hegel.

A fuga da análise do homem em seu processo abstrato para a aproximação de sua observação no processo em concreto, como indica José Paulo Netto em seu simples, porém precioso, livro de Introdução ao Estudo do Método de Marx (2011, p. 56): “Para Marx, a sociedade burguesa é uma totalidade concreta. Não é um ‘todo’ constituído por ‘partes’ funcionalmente integradas. Antes, é uma totalidade concreta inclusiva e macroscópica, de máxima complexidade, constituído por totalidades de menor complexidade”.

Assim, dentro desse universo de reconhecimento, Marx vai percorrer sobre a via emancipatória uma dimensão que ultrapassa a perspectiva do reconhecimento de direitos, ou de progressão numa condição política de determinado grupo ou categoria. Esse debate, da forma como explica ACIOLI (2018), restou muito claro na obra do filósofo alemão Sobre a questão judaica, que traz uma linha divisória entre emancipação política e emancipação humana, haja vista o debate que se estabeleceu à época, entre a libertação do Estado Alemão Cristão e os judeus, para se conquistar um Estado Secular, supostamente livre das pregações religiosas, mas que, na verdade, não resolveu os antagonismos, e apenas deslocou o homem religioso para dentro das relações privadas, ou seja, promoveu uma separação entre o homem privado e o homem social. Justamente aí reside a crítica do teórico acerca da emancipação que visa pregar.

Sobre isso, vale trazer a explicação de Marx apud Acioli (2018, p. 227):

A emancipação política é a redução do homem, por um lado, a membro da sociedade burguesa, a indivíduo egoísta independente e, por outro, a cidadão, a pessoa moral.

Mas a emancipação humana só estará plenamente realizada quando o homem individual real tiver recuperado para si o cidadão abstrato e se tornado ente genérico na qualidade de homem individual na sua vida empírica, no seu trabalho individual, nas suas relações individuais, quando o homem tiver reconhecido e organizado suas “forces propes” [forças próprias] como forças sociais e, em consequência, não mais separar de si mesmo a força social na forma de força política.

A partir dessa constatação, o teórico alemão desenvolveu um sentido de pensamento concreto para enfrentar uma realidade concreta: o sistema do capital; e com isso, buscou reproduzir o resgate do homem à sua condição de integração com a natureza. A emancipação só poderia representar a total libertação diante da materialização de uma ação que rompesse com esse conjunto de complexidades concretas, que, fisiologicamente, se constitui como uma verdade dominante, antinatural, perversa e injusta do homem para com o homem. A via encontrada foi a revolução do proletariado por intermédio de um novo sistema de relação social: o comunismo.

Marx (1968) encontra nesse novo modelo de relação social a ruptura com a relação tradicional da propriedade privada para a eliminação dos antagonismos de classe que servem à subjugação de uns aos outros. A efetivação desse projeto (comunal) possibilita a emancipação do sujeito, convencionalmente reificado na sociedade do capital, mas que pode, através desse novo conjunto de causas e condições, retornar à sua realidade imanente com a natureza.

5.3. O sujeito emancipado de Marx, a insurgência e a via da desobediência. Fugindo um pouco da proposta da Revolução do Proletariado, na legitimidade da greve e dos novos movimentos sociais para além do enquadramento convencional.

Tratada nos tópicos anteriores a perspectiva ontológica do trabalho; a sua desfiguração pela ruptura ocorrida com a introdução da divisão do trabalho; a separação de classes; e a introdução do paradigma do capital; como também, discorrido sobre a via apontada por Marx e seu fiel companheiro Engels, na construção do comunismo, vale trazer ainda a relação sujeito, trabalho e emancipação, na dinâmica de Erich Fromm, sobremodo para embasar o espaço da desobediência civil como ponto de inflexão do método estabelecido da greve e dos novos movimentos sociais, neste trabalho.

Antes de se chegar à questão da ação desobediente, alguns aspectos precisam estar estabelecidos, tendo em vista a não incomum imputação dirigida por alguns incautos a Marx e Engels, no sentido, por exemplo, de que a teoria marxiana da emancipação, pela via do comunismo, seria uma teoria determinista, exclusivamente materialista, e que por esse motivo colocaria a realidade econômica à frente do debate, descuidando-se da centralidade humana. Essa postura, diga-se de passagem, ganharia espaço no Marx da maturidade, da Economia Política.

Ocorre que isso não procede. Pelo contrário, Marx e Engels construíram o debate e a teoria na trilha da transcendência (da superação) do ser humano a essas estruturas (sociais, políticas e econômicas), que, construídas artificialmente a partir da sociedade capitalista, fogem essencialmente à condição de harmonia do ser humano na face da Terra, pois, ao invés de produzir uma realidade libertária, de forma inversa, têm historicamente promovido a expropriação de uma minoria sobre uma maioria. Como dizem os próprios autores (1968, p. 41): “os que no regime burguês trabalham não lucram e os que lucram não trabalham”.

Assim, a condição real de subsistência (através do trabalho, preço e lucro) atrela a condição sistêmica de manutenção da vida aos seus pressupostos de funcionamento nessa órbita social; modifica, também, os parâmetros da divisão social do trabalho, na medida em que condiciona a sociedade de classes a se perpetuar a partir dos diversos instrumentos sistemicamente aperfeiçoados no transcorrer histórico. Alguns deles foram vistos nesta obra, a exemplo do capital improdutivo.

Dessa maneira, a questão do lucro, do dinheiro, do materialismo e do resultado econômico, diferentemente do que se pode imaginar, não se estabelece como o ponto-fim dos autores, que apenas partem dessa constatação para ir ao âmago, à raiz do problema: a opressão e o domínio de uma classe sobre a outra (de um sujeito sobre o outro). Por essa razão, a relação contra o capital não é uma relação de ordem exclusivamente econômica, mas sim um embate de ordem social. Na máxima dos autores (1968, p. 22): “A história de todas as sociedades que existiram até nossos dias tem sido a história das lutas de classes”.

Fromm explica mais detidamente essa acusação simplista desferida contra os dois teóricos, nos seguintes termos:

Procurei demonstrar a total falsidade desta interpretação de Marx, bem como que a teoria dele não admite a vantagem material como principal motivação do homem; que, além disso, a própria meta de Marx é libertar o homem da pressão das necessidades econômicas, de modo a poder ser completamente humano; que Marx está fundamentalmente interessado na emancipação do homem como indivíduo, na superação da alienação, na restauração da capacidade dele para relacionar-se inteiramente com seus semelhantes e com a natureza; que a filosofia de Marx constitui um existencialismo espiritual em linguagem secular e, por força desta qualidade espiritual, opõe-se à prática materialista e à tenuemente disfarçada filosofia materialista de nossa época. (FROMM, 1983, p. 16).

Logo se vê que a imputação à centralidade econômica como mecanismo de emancipação, por evidente, não se faz como o fiel desiderato dos autores na busca da sociedade comunal. O objetivo fundamental dessa revolução do proletariado reside nas entranhas da libertação do homem, na proposição de uma ruptura da sociedade baseada na exploração, para a constituição de uma sociedade baseada na essencialidade do trabalho como autorrealização. Portanto, esse processo construtivo, diversamente do que se possa supor, coloca o homem no centro ativo da história.

Por esse caminho, Fromm coloca a via emancipatória marxiana no seu melhor sentido, deslocando-se da centralidade deficiente do discurso exclusivamente materialista, para reconhecer a via libertária pela qual se construiu a proposição teórica do comunismo como o caminho de insurreição e realização que os autores formularam, servindo, portanto, como referência para a justificação da ação revolucionária e desobediente dos movimentos de resistência abordados neste trabalho.

Esclarece o psicanalista alemão:

Para Marx, o comunismo é a abolição positiva da propriedade privada, da autoalienação humana, e assim a verdadeira apropriação da natureza humana por meio do e para o homem. Ele é, por conseguinte, o retorno do próprio homem como um ser social, isto é, realmente humano, um retorno completo e consciente que assimila toda a riqueza da evolução anterior. O Comunismo como naturalismo plenamente evoluído é humanismo, e como humanismo plenamente evoluído é naturalismo. Ele é a solução definitiva do antagonismo entre o homem e a natureza, e entre o homem e seu semelhante. Ele é a verdadeira solução do conflito entre existência e necessidade, entre indivíduo e autoafirmação, entre liberdade e necessidade, entre indivíduo e espécie. Ele é a solução do enigma da História e disso ele mesmo tem conhecimento. Esta relação ativa com o mundo objetivo é denominada por Marx “vida produtiva”. É vida criando vida. No tipo de atividade da vida reside todo o caráter da espécie, seu caráter como espécie; e a atividade livre e consciente é o caráter da espécie dos seres humanos. O que Marx tem em mente como “caráter da espécie” é a essência do homem; é o que é universalmente humano e que é realizado no decurso da História pelo homem graças à sua atividade produtiva. (FROMM, 1983, p. 41/42).

Entretanto, em que pese a riqueza teórica advinda da teoria marxiana, essa proposição teve de enfrentar um problema prático que perpassa pelo decorrer do processo histórico da experiência real do socialismo soviético (a partir da Revolução de 1917), na medida em que acabou, passo a passo, abandonando esse sentimento libertário, humano e de vanguarda, para estruturar uma lógica de opressão, perseguição, desrespeito à integridade e liberdade de realização humana. Acionou justamente o sentido reverso do que havia sido proposto por Marx e Engels em sua construção teórica.

Nesse caso, um sistema que, por intermédio da revolução do proletariado, deveria eliminar o senso de dominação de classe, promover um novo modo de relação social baseado na propriedade comum, e com isso ser o caminho da emancipação humana, redundou, conforme Fromm (1983, p. 17), “numa forma de capitalismo em que a classe trabalhadora tivesse assumido posição superior”; e não exatamente só por isso, mas, por motivos diversos, e hoje cada vez mais claros, não conseguiu realizar o projeto revolucionário da sociedade global comunista e promover a revolução humana no caminho de libertação desse jugo exploratório.

A despeito dessas críticas ao modelo do projeto soviético, e sua tentativa frustrada, que, para maior aprofundamento, certamente exigiria outra pesquisa, algo mais notável se sobreleva da teoria marxiana, aqui recuperado, que se conecta na dinâmica também identificada por Fromm e por diversos teóricos desde a Antiguidade, passando por nomes como Thoreau, Gandhi e outros ativistas, sem falar dos próprios movimentos anarquistas, a saber: a ação desobediente, a insubmissão, a rebeldia, o espírito revolucionário e seus fundamentos como elemento de mobilização e enfrentamento das estruturas de dominação durante a história do homem na face da Terra, em sua dialeticidade.

Nesse campo de observação, o que se pode perceber é que a análise da desobediência ao longo da história deixa bem definido o papel e a relevância dessa via de ação heterodoxa no processo de construção de novas realidades, com a abertura de canais (ou novas formas de enxergar um objeto) ainda não percebidos num primeiro momento histórico; mas que pela vinda do debate público específico trazido, na forma de desobediência, produz nuances evolutivas à sociedade.

Isso significa que, de tempos em tempos, a desobediência passa a questionar o modelo de “verdade” então cristalizado e aceito, de modo a deslocar parte da moral convencional de cada momento histórico para o campo da necessária observação; e dessa forma, produz avanços nos níveis de humanização e de sociabilidade global. Através desse ponto de desequilíbrio é que a sociedade encontra o ponto da mudança, da virada, da vanguarda, da inovação, para construir e reconstruir, de forma substancial, o seu conjunto de crenças e valores, como também a própria estruturação do Estado e do Direito.

Tratando de forma mais detalhada desse instrumento à disposição do ser humano, como também evidenciando sua relevância na construção do processo dialético histórico, Fromm (1984, p. 9/10) escreve:

Durante séculos, reis, padres, senhores feudais, patrões da indústria e pais insistiram em que a obediência é uma virtude e a desobediência é um vício. Para introduzir outro ponto de vista, vamos contrapor a essa postura a seguinte afirmação: a história humana começou por um ato de desobediência e não é improvável que seja encerrada por um ato de obediência.

De acordo com os mitos hebraicos e gregos, a história humana foi inaugurada por ato de desobediência. Adão e Eva, vivendo no Jardim do Éden, eram parte da natureza; estavam em harmonia com ela, mas não a transcendiam. Estavam na natureza tal como o feto no útero da mãe. Eram humanos, mas, ao mesmo tempo, ainda não humanos. Tudo isso mudou quando desobedeceram a uma ordem. Ao romper os laços com a terra e mãe, cortando o cordão umbilical, o homem emergiu de uma harmonia pré-humana e pode dar o primeiro passo para a independência e para a liberdade. O ato de desobediência fez Adão e Eva livres e abriu-lhes os olhos. Eles se reconheceram um ao outro como estranhos e reconheceram o mundo fora deles como estranho e até mesmo hostil. Seu ato de desobediência rompeu o vínculo primário com a natureza e fez deles indivíduos. O “pecado original”, longe de corromper o homem, libertou-o: foi o começo da história. O homem teve que sair do Jardim do Éden para aprender a confiar em suas próprias forças e torna-se integralmente humano.

Mais adiante, e ainda no mesmo texto:

Assim como o mito hebraico de Adão e Eva, o mito grego de Prometeu vê toda a civilização humana basear-se num ato de desobediência. Prometeu, ao roubar o fogo dos deuses, estabelece as bases para a evolução do homem. Não haveria história humana, não fosse o “crime” de Prometeu, que, tal como Adão e Eva, é punido por sua desobediência. Mas não se arrepende e pede perdão. Ao contrário, diz orgulhosamente: “Prefiro estar acorrentado a esta rocha que ser o servo obediente dos deuses”. (FROMM, 1984, p. 10).

Com essa análise, o autor deixa bem definido o espaço ocupado pela transgressão, pela rebeldia, pela desobediência, no deslinde dos acontecimentos e na própria constituição da teoria teológica do surgimento do homem, na tradição judaico-cristã, e na mitologia grega. Vai às entranhas do conhecimento humano para apontar a importância desse movimento de desequilíbrio no processo evolutivo social.

Essa mesma perspectiva encontra-se também reforçada por Freud, em Totem e tabu (FREUD, 1990), quando, na sociedade primitiva, os filhos se rebelam contra o Pai centralizador e egoísta ‒ que guardava para si todas as mulheres do clã e o direito de reproduzi-las ‒, precisando matá-lo para obterem o direito de perpetuação de sua linhagem. Partindo desse ato revolucionário, os filhos, antes submissos, conseguem obter liberdade do jugo a que se achavam atados e abrem espaço para a vinda de um novo modelo de relação social, em decorrência da eliminação da figura autoritária que cristalizava as relações existentes.

Vale dizer que, para o pai da psicanálise, esse acontecimento terá, ainda, outras repercussões na ordem social e na constituição dos sujeitos, a exemplo dos sentimentos de culpa e remorso que emergem pelo senso de insegurança decorrente da ausência que a figura do Pai gera (OLIVEIRA, 2010), e o processo de reconstituição de um novo modelo de poder que passa a ser criado como uma nova forma de estabilização da realidade entre os sujeitos.

Voltando a Fromm, importa dizer que ele procura não só dispor da importância geracional e transformadora que a desobediência representa no processo antropológico, como também esmiúça o seu polo contrário, a obediência, e como ela opera na relação de poder e contrapoder, internamente (no ser humano) e externamente (diante da estrutura social). Isso resta muito claro quando ele classifica a obediência numa perspectiva própria do indivíduo, como autodeterminação, escolha própria, afirmação do sujeito; ou numa via de obediência externa, como determinação definida por outrem (instituição ou pessoa), que passa a impor uma ordem ou autoridade.

Na primeira hipótese, o psicólogo social (1984, p. 12) denomina essa espécie como “obediência autônoma”, e na segunda, como “obediência heterônoma”, na medida em que somente nessa dimensão de obediência autônoma se poderia achar realmente visualizada uma dinâmica afirmativa e representativa da liberdade do sujeito, isto é, a ação livre e emancipada.

Com essa vista da obediência e desobediência, o teórico vai, na verdade, seguir uma dimensão muito aproximada da liberdade de consciência para fins de considerar uma ação como autônoma ‒ seja pela via da obediência (interior), seja pela via da desobediência (exterior). Em ambos os casos remanesce o senso de liberdade e paz na postura do sujeito. Na mesma toada, Fromm (1984) acrescenta ainda sobre o risco de essa obediência autônoma ser destorcida pela consciência autoritária (superego no conceito psicanalítico), dado o processo de internalização das estruturas de dominação exterior sobre o sujeito. Nesse ponto se aproxima da dimensão que a teoria marxiana confere aos contornos da alienação da classe proletária e que a moral industrial moderna soube aproveitar muito bem ao implementar o projeto capitalista.

É por isso que o caminho dialético exercido pela ação desobediente – em comparação com a ação obediente ‒ tem mais possibilidades de ocupar espaço e fornecer as bases fluídas dos novos tempos, e de uma revolução moral a ser empreendida em cada tempo histórico. Essa dinâmica de atuação, tradicionalmente refutada pelas estruturas de poder vigentes, traz reflexos evolutivos, ainda que os sujeitos que assim empreendem suas convicções, historicamente, e de forma nada incomum, “paguem um preço” alto por suas ações transgressoras. É que a ruptura do status quo vigente resulta num cenário de incertezas, pânico e desconforto nas categorias de poder, que usualmente se valem dos variados métodos repressivos para tentar conter os “ventos dos novos tempos”.

Segundo Thoreau, em sua obra clássica Desobediência Civil (s/a, p. 30):

Existem leis injustas; devemos nos contentar em obedecer-lhes, ou devemos tratar de emendá-las, e obedecer-lhes até que sejam revogadas, ou transgredi-las imediatamente? Os homens, em geral, quando submetidos a um governo como o nosso, acham que devem esperar até que consigam persuadir a maioria a alterá-las. Pensam que, se resistirem, o remédio será pior do que o mal. No entanto, é por culpa do próprio governo que o remédio é pior do que o mal. Ele o torna pior. Por que não se mostra mais capaz de antecipar a providenciar a reforma? Por que não atenta para a minoria esclarecida? Por que grita e resiste antes de ser ferido? Por que não estimula os cidadãos a se mostrarem alerta e apontarem os seus próprios erros e tratar de corrigi-los? Por que sempre crucifica Cristo e excomunga Copérnico e Lutero, e proclama Washington e Franklin rebeldes?

Sobre esse processo de confronto, outra que também de forma convicta se colocou na contramão das estruturas de poder, Emma Goldman, e sofreu suas represálias[47], explica em O Indivíduo, a Sociedade e o Estado (1998, p. 25/26) como o sujeito é o centro evolutivo da dialética histórica e como isso afeta as estruturas de dominação:

O indivíduo é a verdadeira realidade da vida, um universo em si. Ele não existe em função do Estado, ou dessa abstração denominada “sociedade” ou “nação”, e que nada mais é que um ajuntamento de indivíduos. O homem sempre foi e é – necessariamente – a única fonte, o único motor de evolução e progresso. A civilização é o resultado de um combate contínuo do indivíduo ou dos grupamentos de indivíduos contra o Estado, e até mesmo contra a “sociedade”, quer dizer, contra a maioria hipnotizada pelo Estado e submetida a seu culto. As maiores batalhas já travadas pelo homem o foram contra obstáculos e handicaps artificiais que ele próprio se impôs e que paralisam seu desenvolvimento. O pensamento humano sempre foi falseado pelas tradições, pelos costumes, pela educação enganadora e iníqua, dispensada para servir os interesses daqueles que detêm o poder e gozam de privilégios; ou seja, pelo Estado e pelas classes proprietárias. Esse conflito incessante dominou a história da humanidade.

Com base nesses autores, pode-se verificar:

  1. a) primeiro, quer seja por Marx, Fromm, Freud, Thoreau, ou Goldman, o processo de transgressão e de desobediência coloca frente a frente os anseios libertários de um grupo ou indivíduo com os blocos ou estruturas de poder que visam à conservação da realidade vigente para a manutenção de seus interesses;
  2. b) segundo, que esse processo de embate é o elemento gerador da dialética histórica;
  3. c) terceiro, que esses últimos teóricos da desobediência (Thoreau e Goldman), ainda que de forma não deliberada, aproximam-se da linha de pensamento marxista do “Estado como o comitê de negócios da classe burguesa”, quando reconhecem na classe dominante, hegemônica, um grupo poderoso o bastante para atacar e submeter a individualidade humana aos seus anseios tirânicos, o que reforça a centralidade do papel do homem em busca de sua ação livre como via de enfrentamento para a luta emancipatória.

A despeito das constatações acima trazidas e dos óbices impostos aos sujeitos que adotaram a desobediência como forma de manifestação, há de se estabelecer outra linha de reconhecimento, mais bem aceita no debate democrático, no sentido de que o referido método de expressão político-filosófica, apesar de aparentemente não parecer – tendo em vista o conceito mais raso que se produz acerca do Direito apenas em seu aspecto formal ‒, na verdade se constrói na própria essência do Estado Democrático do Direito, em sua dimensão mais substancial. Explica-se melhor.

É que um Estado Democrático não se constrói tão somente com a rigidez de seu arcabouço jurídico. Uma Constituição, nada obstante a sua natureza jurídica, não deixa de ser uma Carta Política em sua essencialidade; assim como qualquer lei não deixa de ter seu caráter político em face de sua produção pelos representantes do povo. E por evidente, sendo essas construções produtos diretos ou indiretos da vontade pública, podem (ou devem) ser constantemente rediscutidas, reanalisadas, refutadas, ainda que por meios extraordinários dos já previstos formalmente no texto constitucional[48], haja vista a própria máxima de que “Todo poder emana do povo”. Nessa medida, a desobediência, ainda que de forma atípica, passa a compor o próprio processo de formação da realidade democrática do Direito.

Como diz Habermas apud Repolês (2003, p. 133):

A justificação da desobediência civil apoia-se, além disso, numa compreensão dinâmica da constituição, que é vista como um projeto inacabado. Nesta ótica de longo alcance, o Estado democrático de direito não se apresenta como uma configuração pronta, e sim, como um empreendimento arriscado, delicado e, especialmente, falível e carente de revisão…

O processo de desobediência e ação insurgente, ao contrário do que se poderia imaginar, atua no sentido do fortalecimento da democracia e representa, no momento de sua eclosão, a pulsão de vontade de um grupo, ou sujeito, que, numa dimensão substancialmente jurídica, não pode ser desconsiderada, ainda que sua forma de manifestação seja contra legem, ou fora das expectativas das instituições do Estado para aquele tempo.

Por essa linha pensamento, resgatando o instituto da greve e dos novos movimentos sociais, e em face de tudo o que restou demonstrado nas folhas antecedentes, somente pelo caminho da desobediência é possível (re)construir um sistema de produção, trabalho, economia e existência para a formulação de uma moral justa como superação da crise civilizatória hodierna, na dimensão da realidade pós-industrial e contemporânea em que a sociedade se acha envolvida.

5.4. Uma releitura de Marx na ampliação do conceito de proletariado, para a construção de novos contornos da moral humana no sistema econômico, através da greve e dos novos movimentos sociais

De nada adiantaria a defesa da greve e dos novos movimentos sociais na dimensão do redirecionamento do ser humano em detrimento do sistema do capital, na formulação de uma nova moral justa, ante os cânones da contemporaneidade, se um dos principais desafios e características desse tempo histórico não fosse teoricamente enfrentado para viabilizar a ideia aqui carreada. Assim, se presentes os efeitos da crise do capitalismo pós-industrial, através da deterioração dos níveis de emprego, da informalidade, da precarização, do enfraquecimento do sindicalismo convencional, entre outras patologias do trabalho, como seria possível produzir a mencionada ação desobediente e revolucionária, com eficácia razoável, para fins de enfrentamento e mudança da realidade sistêmica ora constituída?

Como seria possível realizar a união da classe proletária, como se propôs na teoria marxiana, se aquela se acha completamente desencontrada e desfigurada na relação capital versus trabalho? Será que a propositura de Marx e Engels não teria mais aplicabilidade aos tempos atuais, tendo em vista esse novo cenário do sistema do capital e diante das patologias do trabalho?

Será que a crise estrutural do capital, nas suas variadas dimensões, consoante restou apresentada no início da obra, não seria uma suficiente motivação para o redimensionamento do conceito de proletariado, tradicionalmente restrito aos contornos da relação do trabalhador fabril no cenário da modernidade? Será que o contexto contemporâneo das lutas plurissignificativas que envolvem uma atmosfera de maior complexidade de demandas, e que começam a brotar no seio dos novos movimentos sociais, não é suficiente à ampliação e organização das massas subjugadas e a conexão à luta operária?

Parece ser esse o caminho mais adequado à presente realidade e que poderá construir novos horizontes, novos mundos, mais humanizados e conectados a uma moral econômica solidária e responsável. E por que tal conclusão?

Como observa José Adelmy da Silva Acioli (2018, p. 230):

Todas as opressões parciais que ocorrem na sociedade capitalista – dos trabalhadores com emprego permanente, dos subproletários temporários, dos não empregáveis, da mulher, dos negros, dos homoafetivos, dos imigrantes, da intolerância religiosa, dos sem-terra, dos sem-teto, dos indígenas etc. – devem ser identificadas, inclusive quanto as suas eventuais contradições, e se reencontrarem na totalidade social através do filamento identitário comum a todos que á a exploração do trabalho alienado. Sozinhas tais identidades finitas jamais terão condições hegemônicas de vencer a tarefa revolucionária da sociedade, à medida que a criação do ato fundante lhes ultrapassa quanto aos seus escopos teleológicos particulares. A universalidade representativa das interações entre esses particularismos forja concretamente a identidade a ser emancipada e funda a existência de novos discursos libertadores que deverão guiar a ação do movimento operário e legitimá-lo na luta pela emancipação de toda a humanidade e a instituição de uma nova ordem social.

Noutras palavras, o que quer indicar o autor mencionado é que a subordinação da força de trabalho ao capital, nas suas mais variadas facetas, acaba por cooptar as variadas formas de expressão e manifestação humana (seja aparentemente através do trabalho ou não), e, com fulcro na regra da propriedade privada e da exploração sistêmica (base do sistema capitalista), leva à fragmentação do sistema de luta de classe evidenciado por Marx, de modo que esse conjunto desarticulado de expressões e manifestações, no contexto da contemporaneidade, deve se conectar num radical comum para esses grupos, a saber: a junção da ação proletária.

A frente desses grupos fragmentados precisa se posicionar diante da órbita do sistema do capital, como via de união e de sobrevivência contra-hegemônica à crise estrutural instalada e perante as novas formas de mobilização sociais que se apresentam neste século. Para tanto, algumas medidas devem ser consideradas na dinâmica desse tempo histórico, mormente em face do debate que trata da greve.

A primeira dessas medidas, e muito bem defendida pelo autor acima citado, é a leitura que orbita a diversidade dos envolvidos e interessados na ação revolucionária e desobediente, haja vista o cenário líquido, pulverizado, plural, complexo, abrangente, global e local, trazido neste trabalho noutro momento, e que passa a se instalar na sucessão de acontecimentos em que a sociedade se acha inserida.

Pela análise dessas novas formas de manifestações e ações coletivas, os novos movimentos sociais, por intermédio de novas formas de articulação, junção e exercício, principalmente com o uso marcante da internet, têm, como consequência natural, deslocado o sindicalismo tradicional – verticalizado ‒ e de pauta unívoca das relações laborais, para atuar numa posição de necessária horizontalidade, como alternativa de sobrevivência e construção dialógica com o cenário mais geral dos variados vitimizados, analogamente ao sistema do capital.

Outro trabalho, com esse mesmo sentido de observação, de autoria do professor e sociólogo da USP, Ruy Braga (2015), intitula-se Pulsão Plebeia ou da Plebe. Nessa obra, através de uma coletânea de artigos, o referido autor ‒ partindo de uma visão gramsciana de que as classes subjugadas necessariamente possuem um senso desfigurado e fragmentado ‒ desenvolve sua análise a partir dos eventos de rebeldias ocorridos em países como Brasil, Portugal, Espanha e Grécia, no que classifica de “Sul Global”[49], a partir da crise de 2008. Por intermédio de uma radiografia de semelhanças que abarcaram esses movimentos, o pesquisador consegue identificar algumas figuras envoltas nessa atmosfera, transitando entre trabalhadores com serviços precários (em sua maioria), informais, desempregados ou pequenos empreendedores, todos submetidos aos efeitos devastadores do sistema do capital em suas crises (entre elas, a de 2008).

Apenas para deixar registrado, o referido professor não atribui à plebe a condição de uma nova classe social, nem procura confrontar essa dimensão teórica, mas focaliza na dimensão prática desses grupos, a partir do cenário temporal da contemporaneidade.

Para que não remanesçam dúvidas, eis as suas palavras:

Alguns poderiam perguntar: afinal, porque essa pulsão seria “plebeia” e não “proletária”, por exemplo? A dúvida procede. Diria se tratar simplesmente da necessidade teórica de alargar a análise da ação social a fim de englobar não apenas os trabalhadores, mas também certos setores pequeno-burgueses, em especial os jovens, diretamente atingidos pela intensidade da atual crise e, consequentemente, aprisionados no remoinho da precarização do trabalho que a acompanha. (BRAGA, 2015, p. 11).

Assim, é nesse ponto de interseção ‒ que une os variados interessados e/ou vitimizados pela força gravitacional da crise do sistema do capital a partir do capitalismo, submetidos em suas forças produtivas a partir uma dinâmica sofisticada de apropriação das riquezas ‒ que a greve, a luta popular, a luta operária, os novos movimentos encontram, justamente, na causa comum, e na raiz original dos problemas, a possibilidade de uma virada estrutural e existencial humana como ser político.

O mesmo autor, noutra de suas obras (2017), fornece os vestígios a serem identificados dessa medida de ação quando, fulcrado na referência teórica de Rosa Luxemburgo, reconhece que “… o capitalismo é um sistema que só pode viver em expansão…” (BRAGA, 2017, p. 15) e, por conta disso, a busca pela ampliação das formas de exploração passa a ser uma ratio essendi na dinâmica de produção, no que inevitavelmente reverbera na produção de grandes categorias de precariados e desproletarizados; e, ademais, que “há uma boa notícia: o precariado luta e, por vezes, com certa eficiência” (BRAGA, 2017, p. 19).

Na esteira dessas evidências, principalmente a partir dessas pulsões populares cada vez mais presentes, é que a ampliação da luta proletária deve se realizar de maneira não taxativa:

  1. a) favorecendo uma postura de horizontalidade do sindicalismo contemporâneo;
  2. b) realizando a greve numa dinâmica desobediente ao enquadramento legal existente;
  3. c) dialogando à luz dos novos movimentos sociais;
  4. d) posicionando-se ao lado dos interesses e grupos multifacetados;
  5. e) produzindo pautas de ações centradas na preservação humana sobre os interesses expropriatórios do capital, em face de sua crise estrutural na dinâmica capitalista.

Por essa releitura, abre-se também a espe