Homologação do Contrato de Trabalho com ênfase no Homolognet. (11 e 12 de abril de 2017)

 

• O impacto das novas Obrigações entre Sindicatos e Empresas.

• Entra em vigor o novo Sistema obrigatório de controle das Obrigações nas Relações Trabalhistas e Previdenciárias.

• Um avanço histórico no controle da administração dos direitos e deveres entre os Órgãos do Governo, e em especial, o Judiciário, Trabalhadores, Sindicatos, e Empresas.

• Curso atualizado de acordo com a Resolução CGES nº 1/2015, que dentre outras regras, aprovou a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial.

 

– PRIMEIRO MÓDULO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AVISO PRÉVIO

Indenizado / Trabalhado e em casa / Período mínimo / Redução da jornada / Não cumprimento pelo empregado / Afastamento por doença e acidente do trabalho / Reajuste salarial / Integração de horas extras, adicionais e comissões / Reconsideração.

INDENIZAÇÃO ADICIONAL

Lei n.º 7.238/84 – Súmulas 182 e 314 do TST

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Gestante / Membro da CIPA – Sumula 339 TST / Dirigente Sindical / Acidentado / Acordos e Convenções Coletivas.

VERBAS RESCISÓRIAS

Aviso prévio indenizado e trabalhado / Saldo de salários / 13º salário/ Férias vencidas e proporcionais / Abono constitucional sobre férias / FGTS Rescisão / FGTS – multa 50% incidência de INSS, FGTS e IR/ Prazo para pagamento / Compensação de valores / Penalidades no pagamento em atraso.

DIREITOS

Término do contrato de experiência / Rescisão antecipada do contrato de experiência / Dispensa sem justa causa / Dispensa com justa causa / Morte do empregado / Rescisão por aposentadoria.

HOMOLOGAÇÃO

Obrigatoriedade / Documentos necessários / IN 15-2010 – SRT-MTE / Sumula 330 do TST/ Competência / Menor / Morte do empregado/Aposentadoria.

SEGURO DESEMPREGO

Direito / Prazo para requerimento / Carência / Valores mínimo e máximo – tabela.

EXAME MÉDICO DEMISSIONAL

EXERCÍCIOS DE CALCULOS DE ALGUNS CASOS DE RESCISÃO

OBJETIVO

Abordar de forma prática, com base na legislação vigente, os aspectos mais importantes relativos à homologação do contrato de trabalho, visando orientar e capacitar o participante a efetuar com segurança a assistência por ocasião da rescisão contratual nas diversas situações.

PÚBLICO ALVO

Homologadores, Empresários, Gerentes, Advogados, Dirigentes Sindicais, Assessores, Contadores, Chefias, Assistentes e/ ou Auxiliares de pessoal, demais profissionais interessados.

METODOLOGIA

Exposição participativa, análise, debate e elaboração de cálculos.

MATERIAL DE APOIO

Apostila elaborada pelo instrutor

INSTRUTOR

JAIRO RAMOS DINIZ, Advogado/ Pós graduado em Direito do Trabalho/Técnico em Contabilidade/ Técnico em Segurança do Trabalho Consultor Jurídico e Instrutor de Cursos nas áreas Trabalhista e Previdenciária / Experiência de mais de 25 anos em Chefia de Departamento de Pessoal e de 7 anos na Consultoria Trabalhista e Previdenciária do Grupo IOB. É do grupo de Instrutores e Consultores da RTM Educacional, e atualmente é Calculista no TRT/MG.

Data: 11 e 12 de abril .

Horário: 8:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30

 

Dia e Hora
11/04/2017 - 12/04/2017
O dia todo

Local
Associação dos Advogados

Inscrições

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