Sinopse
Este é o pano de fundo em que a presente obra foi desenvolvida a partir do exame dos recentes e numerosos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista, de grande importância e de indiscutível relevância, examinou-se nela o modelo de precedentes vinculantes adotado no Brasil, em cotejo com aquele originariamente desenvolvido nos países filiados ao common law, para aferir a legitimidade democrática do STF para editá-los e para verificar se, na prática, ele teria atingido a sua finalidade de garantir a concretização dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da isonomia pelo Poder Judiciário brasileiro, especialmente em matéria trabalhista. Por fim, a partir da constatação de que inegavelmente tem aumentado o número de reclamações para o STF pelas quais têm sido impugnadas as decisões de Tribunais trabalhistas que, supostamente, teriam deixado de aplicar ou teriam aplicado incorretamente as teses fixadas nos precedentes vinculantes, buscou-se estabelecer se esse aumento seria o resultado da recalcitrância dos demais julgadores em adotar os posicionamentos vinculantes da Corte Suprema brasileira ou da dificuldade que infelizmente tem se verificado em vários casos importantes na precisa identificação do elemento vinculante (ratio decidendi) de cada um desses precedentes, gerando dúvidas acerca de seu verdadeiro significado e de sua abrangência para sua futura aplicação em casos futuros e, como já ocorreu em vários casos recentes, obrigando inclusive o Supremo Tribunal a reconhecer a repercussão geral de outros temas que constituíam desdobramento daqueles.
Número de Páginas
198
Formato
17x24
Ano de Publicação
2021
Área
Direito do trabalho
