Sinopse
O Direito Previdenciário é o ramo jurídico que mais sofre alterações normativas em nosso país, que se materializam em todos os planos do ordenamento jurídico brasileiro: constitucional, infraconstitucional e infralegal. No plano constitucional podemos citar as últimas Reformas Previdenciárias introduzidas com as Emendas Constitucionais (EC) nº 03/93, 20/98, 41/03, 88/15 e, mais recentemente, a de nº 103/19. No plano infraconstitucional, no ano de 2019, tivemos uma Minirreforma da Previdência produzida pela Lei nº 13.846/19. Ao passo que, no plano infralegal, o Decreto nº 3.048/99 sofreu substanciais alterações no ano de 2020, o que se operou com o Decreto nº 10.410/20, formando o Novo Regulamento da Previdência Social. Essa constante mutação normativa demanda dos operadores do Direito Previdenciário uma contínua e intensa atualização, sob pena de fi carem de fora desse crescente mercado jurídico, repleto de oportunidades consultivas e contenciosas.
Número de Páginas
76
Formato
17x24
Ano de Publicação
2022
Área
Direito do trabalho
