Câmbio, Comércio e Regulação

Câmbio, Comércio e Regulação

do Multilateralismo Econômico à Manipulação Cambial

ISBN: 978-65-5509-100-7 AUTOR: Lucas Narciso Pimenta Ricardo e Mário Saveri Liotti Duarte Raffaele

VERSÃO DIGITAL R$ 45.00
ASSINATURA COMPLETA R$ 1.700,00

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Sinopse

A presente pesquisa visa abordar a proliferação de políticas de desvalorização cambial a partir da ótica das organizações internacionais. Originalmente a estrutura econômico-institucional definida em Bretton Woods atribuía ao Fundo Monetário Internacional a responsabilidade pelas políticas cambiais, no entanto, estudos demonstram que, ao longo das décadas, em função de alteração de função no âmbito do Sistema Econômico Internacional, o FMI não mais exerceu controle sobre a taxas de câmbio dos Estados-membros. O objetivo da presente pesquisa é o de identificar qual organismo internacional, tendo-se em vista o atual cenário, tem a prerrogativa para atuar frente às desvalorizações competitivas dos Estados. O trabalho parte da análise da evolução histórica das políticas cambiais em face dos organismos internacionais, observando suas competências, responsabilidades e instrumentos, bem como, as razões para o exercício do controle sobre as desvalorizações competitivas. Embora a Organização Mundial do Comércio institucionalmente não tenha responsabilidade frente à política cambial, ela é a mais afetada pelos atos dos Estados perante o câmbio, tendo que agir perante a desvalorização cambial. O pressuposto é o de que a OMC detém os instrumentos necessários para coação dos países para que limitem suas ações de câmbio, de forma antagônica ao FMI que se apresenta inerte em conter a proliferação de desvalorizações competitivas, uma vez que constatou-se ineficaz, além de não mais ter a intenção de controlar os movimentos cambiais.


Número de Páginas

118


Formato

17x24


Ano de Publicação

2022


Área

Direito do Comércio


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